Solenidade comemora 15 anos do 23º BPM

Programada para acontecer hoje a reunião do Grupão das oposições de Tabira foi transferida para a próxima sexta-feira dia 19 de fevereiro. Falando em nome do grupo, o suplente de vereador Mário Amaral justificou que o ex-prefeito Josete Amaral por questões de trabalho, não poderia comparecer ao encontro agendado para hoje.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Mário disse já ter comunicado a todos os pré-candidatos da mudança da reunião. Mário afirmou não passar de especulação a notícia de que assumiria o lugar do vereador Val do Bar, com o líder do governo passando a ocupar a secretaria de obras. Mário também negou que esteja de volta a secretaria.

O que chamou a atenção foi Mário Amaral mesmo articulando uma reunião das oposições para enfrentar Nicinha de Dinca e Sebastião Dias, defender o gestor da postagem onde ele diz textualmente que a pasta de obras é para ser “negociada” com um grupo fora do seu.

Amaral disse que alguém teria escrito por ele. Em seguida ao ver o print dos blogs com a prova que foi mesmo o Poeta que escreveu que tem a secretaria de Obras para negociar apoio, o suplente de vereador recuou e afirmou ter sido um erro do governante.

A cultura popular de Serra Talhada será representada por duas escolas de samba do grupo de elite do Carnaval de São Paulo e Rio de Janeiro em 2023. As escolas de samba Mancha Verde e Imperatriz Leopoldinense escolheram a temática do xaxado e do cangaço sertanejo para apresentar na avenida, uma viagem às culturas e tradições do Sertão pernambucano.

A escola paulista Mancha Verde desfilará com o samba-enredo “Oxente! Sou Xaxado, sou Nordeste, sou Brasil”, com ênfase na origem do xaxado, dança popular da nossa região, praticada pelos cangaceiros para comemorar suas vitórias, transformada atualmente em expressão da história e da cultura nordestina.

“Eu vim de lá, Também sou cabra da peste, Sou das bandas do Nordeste, Vila Bella, sim sinhô, Serra Talhada, chão rachado, poeirento, E um sentimento que reflete o meu valor”, e “Ó, meu Padim Ciço, fé e devoção, Minha história tá na memória, Eu sou do tempo do valente Lampião” são trechos do samba-enredo da agremiação.

A escola carioca Imperatriz Leopoldinense desfilará com o samba-enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”, inspirado nos cordéis “A Chegada de Lampião no Inferno” e “O grande debate que teve Lampião com São Pedro”, de José Pacheco. O desfile abordará o cenário do cangaço e a figura de Lampião.

Integrantes da Imperatriz Leopoldinense se encontram em Serra Talhada e estiveram nesta quarta-feira (03) com a prefeita Márcia Conrado, o presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza, e a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria. Na ocasião, eles apresentaram a temática da escola e oficializaram o convite ao Grupo de Xaxado Cabras de Lampião para desfilar na avenida.

“É uma grande honra levar a nossa cultura popular para o Brasil e o mundo através do Carnaval do Rio e de São Paulo, com duas escolas de samba da elite paulista e carioca desfilando o cenário do cangaço sertanejo e a beleza do nosso xaxado na avenida, valorizando a história de Serra Talhada, uma terra rica, que representa como ninguém o imaginário do Sertão e do Nordeste”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Dois projetos de Lei de autoria do Vereador, Sinézio Rodrigues (PT), foram aprovados em 2º, e última votação, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21 de agosto, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

O projeto de Lei n° 018/2018 que se trata de uma emenda modificativa ao texto da Lei complementar n° 251/2015, Lei do IPTU VERDE, que versa sobre a concessão de desconto ao cidadão que possui uma ou mais árvores em sua propriedade e o projeto de Lei 019/2018 que dá ao cidadão o direito a um desconto de 50% no ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter-vivos” de Bens Imóveis) foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do Prefeito, Luciano Duque.

O vereador André Maio (PRB), líder do governo na Câmara, aproveitou para parabenizar Sinézio pela excelente iniciativa em apresentar o Projeto de Lei 019/2018 que trata sobre a concessão de desconto no ITBI, que segundo André: irá contribuir, significantemente, na construção de uma Serra Talhada menos burocrática e mais flexível aos interesses da população.

Por André Luis

A Prefeitura de Águas Belas contratou, por meio de licitação no modelo Pregão Eletrônico, um escritório de advocacia para serviços técnicos pelo valor de R$ 28.871.510,46.

Segundo o documento de licitação disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a especificação do serviço trata-se de “contratação de serviços advocatícios para a defesa de causas trabalhistas, cíveis, de direito público, elaboração de pareceres e afins”. A vigência do contrato tem período de um ano, tendo sido iniciado em 22 de outubro de 2021 e com fim previsto para 22 de outubro de 2022.

Os vereadores da oposição estão cobrando explicações do prefeito Luiz Aroldo (PT). Segundo eles há incoerência no valor gasto com serviços de advocacia, para o município que tem cerca de 44 mil habitantes.

Eles questionam que o montante destinado à saúde do município em 2021 foi menor do que o valor gasto com os serviços de advocacia. A Prefeitura destinou para Secretaria Municipal de Saúde R$23.954.629,96 – R$4.916.880,50 a menos para a saúde.

Outro ponto que chama a atenção é que o prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima responde a três processos de cassação por abuso de poder político e econômico. 

Na 28ª Sessão Ordinária no dia 18 de abril 2021 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi suspenso o julgamento, logo depois do voto do Relator Desembargador Roberto Machado, que não estava em consonância com o parecer do Procurador eleitoral Roberto Moreira. 

Com pedido de vista dos Desembargadores Adalberto Melo e Marcus Vinícius não há data prevista para o retorno do julgamento.

“O senhor Prefeito Luiz Aroldo tem como prioridade gastar com advogados ao invés da saúde municipal”, questionam os vereadores.

Veja aqui o documento de licitação e aqui o valor destinado à saúde do município em 2021. Ambos retirados do site do TCE-PE.

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.