CONLUIO 2: Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha é afastado, diz delegado

A Prefeitura de Carnaíba-PE, através da Lei Municipal Nº 964/2017, colocou em pratica o que determina o artigo 6º da lei Federal Nº 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério do município, contemplando os salários dos Profissionais do magistério, inclusive aplicando todos os reajustes do piso nacional do magistério que passou a ser à base dos vencimentos dos professores de Carnaíba-PE.

O novo plano organizou de forma definitiva a vida funcional da categoria, promovendo a qualidade da educação e tornando atrativa para a carreira do magistério, uma vez que corrigiu de uma vez por todas as distorções salariais a medida que usou como base da tabela salarial o Piso fixado anualmente pela União, acrescendo o percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para cada ano trabalhado pelo professor e mais 5% (cinco por cento) para cada nível de titulação que o profissional obtiver.

Dessa forma, além do beneficio financeiro foi garantido aos profissionais do magistério uma política salarial única que irá ser aplicada de forma automática anualmente sem a necessidade das desgastantes negociações o que irá permitir a tranquilidade e transparência necessária quanto ao cumprimento da legislação como também a melhoria do ambiente escolar no município.

Por André Luis

Uma onda de desinformação atingiu a cidade de Tabira, no Sertão, gerando tumulto em frente à Delegacia local. A falsa notícia de que Adilson Silva, suspeito de cometer o feminicídio contra Taynara Silva, havia se entregado à polícia circulou nas redes sociais, provocando uma reação exaltada por parte da população.

As autoridades esclarecem que a informação é inverídica, e Adilson Silva continua foragido.

Entenda o caso

A tragédia que chocou a cidade envolve o assassinato de Thaynara Silva, de 24 anos, vítima de feminicídio cometido por seu esposo, Adilson Silva, no último domingo (31). O criminoso chegou a divulgar um vídeo, mostrando Thaynara desacordada e o filho do casal.

A Polícia Civil, que está conduzindo as investigações, informou que Thaynara foi levada para o hospital com diversas lesões no rosto, mas chegou à unidade de saúde já sem vida. O vídeo, uma espécie de confissão do crime, evidencia a brutalidade do ato. Adilson Silva está foragido, e a polícia busca sua localização para efetuar a prisão.

A delegada Joedna Soares, responsável pelo caso, ressaltou que o pedido de prisão do suspeito foi deferido, mas as autoridades continuam empenhadas nas buscas. O sepultamento de Thaynara ocorreu na manhã desta terça-feira (02), sob forte comoção, no cemitério de Tabira.

A Polícia Civil assevera que a investigação está em andamento, buscando esclarecer todos os detalhes do crime. A disseminação de fake news, como a informação falsa sobre a rendição de Adilson Silva, dificulta o trabalho das autoridades e gera desordem na comunidade.

 

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Nesta quinta-feira (14), às 19h, o médico, ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, recebe o título de cidadão honorífico de São Lourenço da Mata. 

A proposição é de autoria da vereadora Swamy do Queijo (PROS) e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, cidade na Região Metropolitana do Recife. 

“Zeca Cavalcanti tem grandes serviços prestados a São Lourenço enquanto deputado federal. Trabalhou pelos São-Lourencenses e nada mais justo do que retribuí-lo com esta homenagem”, falou a parlamentar autora. 

Zeca, que hoje é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil, enquanto federal destinou R$ 3 milhões em emendas para o desenvolvimento da cidade de São Lourenço. Os recurso foram para investimentos em infraestrutura, saúde e outras áreas. 

O título de cidadão será concedido em cerimônia na casa Jair Pereira de Oliveira.

A presidente Dilma Rousseff se reúne, nesta terça (2), com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro ocorre desde as 17h no Palácio da Alvorada, residência oficial, e conta também com a presença do ministro indicado por Dilma para assumir a pasta do Planejamento em 2015, Nelson Barbosa.

Na noite desta terça-feira (2), o Congresso Nacional aprecia o projeto de lei que altera a meta do superávit primário para este ano. Nessa segunda-feira (1º), a presidente fez um apelo para que os parlamentares da base aliada permaneçam em plenário e aprovem a medida. Para isso, o governo precisa harmonizar o clima entre os aliados e convencer a oposição de não utilizar a estratégia de obstruir a sessão.

Nesta manhã, Dilma recebeu o ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no Alvorada. Esta era a única agenda oficial de Dilma. Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não atualizou os compromissos da presidente.

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.