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Tribunal de Contas: 82,6% dos municípios ainda não deposita resíduos sólidos em aterros sanitários. Em 70,1% os dejetos são descartados em lixões

Por Nill Júnior

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O Tribunal de Contas divulgou hoje o resultado de um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal.

O levantamento mostra que  a maior parte dos 184 municípios pernambucanos (82,6%) ainda não deposita seus resíduos sólidos em aterros sanitários.  Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda inadequada.

Pernambuco dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.

Quantidade – em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase  58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos.

Os municípios que depositam os resíduos de forma ambientalmente adequada ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que , em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

Atuação do TCE – De acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar a 65 mil reais. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade, somada a outras que porventura existam, pode contribuir para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição das contas do prefeito. Os Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos relativas ao exercício de 2014 já foram instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os gestores que tiverem contas rejeitadas pelo TCE podem se tornar inelegíveis.

Os dados sobre o levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizados no Portal do Cidadão do TCE (cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

Segundo o levantamento, estão funcionando apenas os aterros de Jaboatão dos Guararapes (CTR), Igarassu (CTR), Petrolina (Aterro), Escada, Rio Formoso, Arcoverde, Belo Jardim, Petrolândia, Sairé, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Lajedo e Ibimirim.

 Clique aqui para acessar a planilha com todas as informações levantadas.  Clique aqui e veja a consolidação desses dados, com um comparativo entre a situação da destinação do lixo nestes três anos.

Outras Notícias

Prefeitura de Itapetim inicia construção da escadaria do Cruzeiro

A Prefeitura de Itapetim iniciou as obras de construção da escadaria do Cruzeiro da cidade. A escadaria vai contar com corrimão e será toda iluminada. O Cruzeiro também vai ganhar uma nova cruz, iluminação, bancos de cimento e câmeras de segurança. A ação era um grande sonho da população que agora virou realidade. Os visitantes […]

A Prefeitura de Itapetim iniciou as obras de construção da escadaria do Cruzeiro da cidade. A escadaria vai contar com corrimão e será toda iluminada.

O Cruzeiro também vai ganhar uma nova cruz, iluminação, bancos de cimento e câmeras de segurança.

A ação era um grande sonho da população que agora virou realidade. Os visitantes vão ter um ótimo acesso ao importante ponto do turismo ecológico e religioso de Itapetim.

O Cruzeiro, localizado no alto da serra, oferece uma visão panorâmica da cidade e da natureza. Lá, também, é um local de oração e concentração religiosa.

“Estou muito feliz por cumprir mais essa promessa de campanha e atender esse desejo dos itapetinenses”, frisou o prefeito Adelmo Moura.

Siqueirinha nega racha com Zeca

A respeito de uma nota nota publicada na coluna de hoje no Blog do Magno, sobre o afastamento entre o prefeito e o vice-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e Wevertton Siqueirinha, respectivamente, Siqueirinha enviou uma nota negando qualquer “ruido ou estremecimento” entre os dois. “Acerca da nota intitulada ‘Afastados’, publicada na Coluna desta Segunda-feira, gostaria […]

A respeito de uma nota nota publicada na coluna de hoje no Blog do Magno, sobre o afastamento entre o prefeito e o vice-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti e Wevertton Siqueirinha, respectivamente, Siqueirinha enviou uma nota negando qualquer “ruido ou estremecimento” entre os dois.

“Acerca da nota intitulada ‘Afastados’, publicada na Coluna desta Segunda-feira, gostaria de esclarecer que não há qualquer ruído ou estremecimento em minhas relações com o prefeito Zeca Cavalcanti”, disse.

“Muito pelo contrário, nossa interação, parceria e confiança seguem firmes e em perfeita harmonia. Por fim, posso garantir – tanto a você quanto a toda população de nossa cidade – que a possibilidade de rompimento entre o vice-prefeito e o prefeito de Arcoverde é zero”.

Fórum do TRE terá obra iniciada hoje em Afogados da Ingazeira

Acontece hoje em Afogados da Ingazeira o lançamento da Pedra Fundamental para construção do Fórum Eleitoral com presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva. O evento acontece às 10 horas, na Rua Coronel Luiz de Góes, S/N. Confirmadas as participações na solenidade do Prefeito do município Jose […]

TribunalAcontece hoje em Afogados da Ingazeira o lançamento da Pedra Fundamental para construção do Fórum Eleitoral com presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva. O evento acontece às 10 horas, na Rua Coronel Luiz de Góes, S/N. Confirmadas as participações na solenidade do Prefeito do município Jose Patriota, vice-presidente do TRE, Alberto Nogueira Vírginio; corregedor Paulo Victor Vasconcelos, diretora-geral, Isabela Landim; juíza da 66ª Zona Eleitoral, Dra. Daniela Rocha Gomes; o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e outras autoridades.

Sebastião Oliveira garante R$ 10 milhões para obra do Agreste

O deputado federal Sebastião Oliveira conseguiu, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, aprovar um crédito de R$ 10 milhões, que será utilizado nas obras de restauração e duplicação da BR-104, no trecho que liga o município de Toritama ao distrito de Pão de Açúcar. A intervenção beneficiará diretamente cerca de 50 mil […]

O deputado federal Sebastião Oliveira conseguiu, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, aprovar um crédito de R$ 10 milhões, que será utilizado nas obras de restauração e duplicação da BR-104, no trecho que liga o município de Toritama ao distrito de Pão de Açúcar.

A intervenção beneficiará diretamente cerca de 50 mil pessoas que residem na região.

No total, a BR-104 está sendo contemplada com cerca de R$ 90 milhões em investimentos. Os recursos são frutos do convênio firmado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes.

“Além de melhorar a qualidade de vida de milhares de pernambucanos, esta ação terá um importante impacto para o desenvolvimento econômico do Agreste Setentrional, já que facilitará o escoamento da produção do Polo de Confecção do Agreste, um dos mais importantes do País”, ressaltou Sebastião Oliveira.

“Uma das prioridades do nosso trabalho em Brasília é criar as condições para garantir mais geração de renda e emprego para a população”, concluiu o parlamentar e ex-secretário estadual de Transportes.

Amupe realiza distribuição de 494 mil EPIs para rede pública de saúde

O material foi cedido pelo Governo do Estado e a distribuição deve começar ainda nesta terça-feira. Cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), começaram a ser distribuídos hoje, 07/04, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para abastecer hospitais municipais do Estado. Os lotes, que chegaram ontem, 06/04, cedidos pelo Governo do […]

O material foi cedido pelo Governo do Estado e a distribuição deve começar ainda nesta terça-feira.

Cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), começaram a ser distribuídos hoje, 07/04, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para abastecer hospitais municipais do Estado. Os lotes, que chegaram ontem, 06/04, cedidos pelo Governo do Estado, são compostos por álcool em gel, aventais, toucas, sapatilhas, luvas, óculos cirúrgicos e máscaras que estão serão utilizados por profissionais que estão trabalhando no combate ao coronavírus.

Divididos em Gerências Estaduais de Saúde (Geres), a distribuição aos 184 municípios, segundo a Amupe, seguirá o princípio da isonomia, estabelecendo o critério da proporcionalidade populacional. A entrega dos materiais começa ainda nesta terça-feira, 07/04, com a distribuição para os municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife, que, pela proximidade, vão enviar equipes para retirar o material na sede da Associação.

Está sendo montada uma logística de entrega especial com os municípios do interior, diretamente com cada secretário de Saúde municipal, na qual a Amupe vai entregar os equipamentos na farmácia básica de cada município sede da Geres, e o município integrante de cada gerência enviará uma equipe pré-cadastrada pela Amupe para retirar os materiais.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “naturalmente, tendo em vista a crise mundial, os itens encaminhados são insuficientes para atender as nossas expectativas e as demandas no combate ao novo coronavírus. Só o Estado gasta, por semana, 100 mil máscaras, 150 mil pares de luvas e 50 mil aventais na linha de frente de combate a Covid-19”, explicou Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.

Atualmente, 17 municípios pernambucanos estão com casos confirmados do novo coronavírus, são eles: Recife (146 casos), Jaboatão dos Guararapes (15 casos), Olinda (11 casos), Cabo de Santo Agostinho (5 casos), Camaragibe (7 casos),, Paulista  (5 casos), São Lourenço da Mata (7 casos), Lagoa do Carro (1 caso), Paudalho (2 casos), Palmares (1 caso), Belo Jardim (1 caso), Caruaru (3 casos), Cachoeirinha (1 caso), Petrolina (2 casos), Ipubi (1 caso), Goiana (1 caso) e Aliança (1 caso).

Desde o começo da pandemia causada pela Covid-19, a Amupe tem orientado todos os municípios pernambucanos a tomarem medidas necessárias desde do ponto de vista legal, com orientações para a publicação de decretos e de planos de contingência, até ações integradas como a conscientização da população para ficar em casa.