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Tribunal aponta indícios de irregularidades em licitação de combustíveis em Itapetim

Por Nill Júnior

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti inicia encontros para ouvir o setor produtivo de Arcoverde  

Na noite desta quinta-feira (16), o pré-candidato prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, iniciou uma série de encontros para ouvir os setor produtivo do município. Com o nome de “Acelera, Arcoverde“, a série de reuniões foi aberta com uma conversa com os Micro e Pequenos Empresários.  “Na verdade, o convite partiu dos Empresários, que pediram o […]

Na noite desta quinta-feira (16), o pré-candidato prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, iniciou uma série de encontros para ouvir os setor produtivo do município. Com o nome de “Acelera, Arcoverde“, a série de reuniões foi aberta com uma conversa com os Micro e Pequenos Empresários. 

“Na verdade, o convite partiu dos Empresários, que pediram o encontro para conhecer nossas propostas. E é claro que atendemos a solicitação; não só para falar, como também – e muito mais – para ouvir. Além de passar a nossa mensagem, vamos reunir ideias e contribuições para a formulação do nosso Plano de Governo”, explicou Zeca Cavalcanti.

Mais de 150 empresários participaram do encontro. Temas como empreendedorismo, capacitação, geração de emprego e renda, e a importância dos pequenos negócios para a economia local estiveram em pauta.

Rogério Leão entrega duas ambulâncias em Calumbi

O deputado estadual Rogério Leão, juntamente com o governador, Paulo Câmara, e o deputado federal, Sebastião Oliveira, estiveram na manhã desta sexta-feira (18) em Calumbi, para entregar veículos, assinar ordens de serviços e inaugurações na área de infraestrutura. Recepcionados pelo prefeito, Joelson de Calumbi, os parlamentares e o chefe do executivo de Pernambuco foram até […]

O deputado estadual Rogério Leão, juntamente com o governador, Paulo Câmara, e o deputado federal, Sebastião Oliveira, estiveram na manhã desta sexta-feira (18) em Calumbi, para entregar veículos, assinar ordens de serviços e inaugurações na área de infraestrutura.

Recepcionados pelo prefeito, Joelson de Calumbi, os parlamentares e o chefe do executivo de Pernambuco foram até o centro da cidade para entrega de uma patrol e duas ambulâncias. Os três veículos foram adquiridos através de Emendas Parlamentares dos deputados, Rogério Leão e Sebastião Oliveira.

“Estamos muito felizes em poder fazer parte deste momento tão especial para Calumbi. Estas ambulâncias vão reforçar os atendimentos à população e trazer ainda mais qualidade para os serviços públicos de saúde oferecidos pelo município”, disse o deputado Rogério Leão.

Rogério ainda lembrou da importância de uma patrol no município. “Já fui prefeito e sei o quanto é importante ter uma patrol a disposição do município na área de infraestrutura. O deputado federal Sebastião Oliveira também sabe disso e esse equipamento vai trazer mais apoio para os trabalhos realizados pelo governo local”, frisou o Leão.

As entregas da revitalização do Terminal Rodoviário; da construção do pórtico com o nome da cidade; e a assinatura de Ordens de Serviço para pavimentação do Bairro da Cohab fizeram parte da agenda do evento que contou também com a presença do pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral.

É preciso combater o balcão de negócios da política

O ceticismo da população na política deriva em boa monta da ação dos próprios políticos, especialmente daqueles detentores de mandatos. Um dos graves problemas é o do balcão de negócios estabelecido por vereadores, prefeitos, líderes de governo e oposição. O grande problema é o de que, nessas negociatas, o aspecto público, do retorno desses acordos […]

O ceticismo da população na política deriva em boa monta da ação dos próprios políticos, especialmente daqueles detentores de mandatos. Um dos graves problemas é o do balcão de negócios estabelecido por vereadores, prefeitos, líderes de governo e oposição.

O grande problema é o de que, nessas negociatas, o aspecto público, do retorno desses acordos em investimentos para a coletividade fica sacrificado. Sai o espírito público, entra o espírito impuro do que há de espúrio na política.

Do lado de quem faz jornalismo, o desafio é sempre de jogar luz sobre esses episódios. Ficar na zona de conforto, achar que “não é comigo”, ser conivente ou complacente com a prática é algo que denúncia a atividade jornalística. Muitas vezes, não há nem necessidade de revelar bastidores. O mero anúncio de determinados acordos já expõe os agentes à opinião pública. Por isso, nessas horas, não são poucos os que fogem dos holofotes da imprensa. Se escondem, evitando pré julgamentos.

Essa semana foi cheia desses episódios. Em Serra Talhada, foi notícia o vereador André Maio, pelo duplo twist carpado para tentar explicar como foi do apoio a Waldemar Oliveira para o influencer Charles de Tiringa e agora, para Fernando Monteiro, alinhado à prefeita Márcia Conrado. Três mudanças, de três palanques totalmente diferentes, em poucos dias. E não precisa perguntar o que move o parlamentar. A sociedade já fez a leitura.

Em São José do Egito, os vereadores de oposição a Fredson Brito foram os únicos que não definiram o candidato a Estadual depois da desistência de Adelmo Moura. Estariam balançados entre Diogo Moraes e Caio Albino. Não falta quem diga que o apoio foi a leilão, o que os vereadores Romerinho Dantas, Alberico Tiago, Fernanda Jucá, Beto de Marreco e Damião de Carminha negam.

Em Afogados da Ingazeira, um debate na Rádio Pajeú quis saber que vereadores seguirão o alinhamento com o prefeito Sandrinho Palmeira. De sete chamados, apenas dois compareceram. As ausências dos outros cinco levantaram questionamentos sobre a motivação e dificuldade em revelar o caminho para o ano que vem. O capítulo final foi do vereador Mário Martins garantindo que trocará Carlos Veras por Augusto Coutinho por apoio a seus projetos, negando favorecimento pessoal e partindo pro ataque contra quem o questionou.

De um modo ou de outro, dar visibilidade a esses acordos quando eles ocorrem, arrumações, guinadas sem o compromisso ideológico, político, apontar essa realidade, certamente não vai salvar o mundo, já emporcalhado de péssimos exemplos. Mas expõe e incomoda aqueles que ocupam espaços políticos para um balcão de negócios. Disso não podemos abrir mão.

Seminário Todos por Pernambuco chega ao Agreste

O terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco chega ao Agreste do Estado nesta quinta-feira (9). O primeiro município a ser visitado pelo governador Paulo Câmara, acompanhado por todo secretariado estadual,  é o de Surubim. Na sexta-feira (10), será realizada a rodada de  Garanhuns e, no sábado (11), a de Caruaru. Oito temas serão disponibilizados […]

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O terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco chega ao Agreste do Estado nesta quinta-feira (9). O primeiro município a ser visitado pelo governador Paulo Câmara, acompanhado por todo secretariado estadual,  é o de Surubim. Na sexta-feira (10), será realizada a rodada de  Garanhuns e, no sábado (11), a de Caruaru.

Oito temas serão disponibilizados para discussão nas salas temáticas, sendo sete deles comuns aos três municípios: educação, saúde, segurança, água, infraestrutura, cidadania e desenvolvimento econômico. Em Surubim, também haverá discussão sobre habitabilidade e o espaço público. Em Garanhuns, ocorrerá uma sala temática sobre desenvolvimento rural. Já em Caruaru, será discutida a mobilidade urbana. As sugestões da população serão analisadas e incorporadas ao Plano de Governo.

“Nossa expectativa é que a população participe desse processo de construir coletivamente as prioridades do Governo para a região”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, responsável pela coordenação do Seminário. As sugestões serão elencadas, consolidadas e, em seguida, colocadas entre as ações do Plano Plurianual do Estado para os próximos quatro anos. Ele lembra que o Todos por Pernambuco teve início na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007, e que uma segunda edição foi realizada em 2011. “As pessoas que contribuíram nos seminários anteriores viram que suas sugestões saíram do papel. Governo que se faz escutando o povo tem mais chances de acertar”, destaca o secretário.

A partir das 8h em cada município, são realizadas as inscrições e o credenciamento da população para participação no seminário. Os interessados também podem dar suas contribuições pelo sitewww.todosporpe.pe.gov.br. A abertura do evento está marcada para as 8h30, com a participação do governador Paulo Câmara. Logo depois, são realizadas as salas temáticas. À tarde, durante plenária, são apresentadas as principais propostas discutidas nas salas e o encerramento do Seminário.

As duas primeiras rodadas do Todos por Pernambuco, realizadas em março no Sertão do Estado, registraram 6,5 mil participantes e coletaram 6,6 mil propostas. A ação percorreu os municípios de Araripina, Petrolina, Salgueiro, Floresta,  Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Educação e Cultura foi o tema mais procurado nos dois primeiros ciclos do Seminário.

A rodada de encerramento do Todos por Pernambuco será realizada na Zona da Mata  – em Timbaúba (no dia 23) e em Palmares (no dia 24) – e na Região Metropolitana do Recife. Na capital, o seminário será realizado no dia 29.

Informações:

Dia 9 – Surubim

Na Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias (Rua Antônio Heráclio do Rêgo, ao lado do Parque de Exposições)

Dia 10 – Garanhuns

No Hotel Tavares Correia (Avenida Rui Barbosa, 296, no bairro de Heliópolis)

Dia 11 – Caruaru

Na Fafica – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru  (Avenida Azevedo Coutinho, sem número, no bairro de Petrópolis)

MPPE homenageado em bicentenário da Confederação do Equador

As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos […]

As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos do bicentenário da Confederação do Equador. 

As honrarias entregues a 70 personalidades, entre elas representantes de instituições que se destacam pelos serviços prestados ao país, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também foram homenageados.

“A Confederação do Equador pretendia implantar o regime republicano no país, sendo um importante movimento pela independência e democracia. É uma honra para o MPPE ser uma das instituições lembradas nesses 200 anos da Confederação”, afirmou o PGJ Marcos Carvalho. Ele recebeu a medalha e o certificado das mãos do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), da mesa diretora da Alepe.

O levante contra o governo central se deu pelo autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, que fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e impôs uma Constituição, no ano seguinte. O movimento foi liderado por Joaquim do Amor Divino, Frei Caneca, que acabou preso e condenado à morte, executado em 1825.

Segundo o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, a homenagem representa um reconhecimento público do Poder Legislativo a instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.

Durante a cerimônia houve o lançamento do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?”.