Cleonice responsabiliza executiva estadual por saída de Duque do PT

O novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), que beneficiará 16,5 milhões de pessoas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, foi lançado hoje (9) pela Presidência da República com o objetivo de aumentar a quantidade de água e a qualidade do recurso e já começará a funcionar na próxima semana.

Presidida pelo Ministério da Integração Nacional, a primeira reunião da Câmara Técnica do também chamado Plano Novo Chico está marcada para a segunda-feira (15).

A Câmara será responsável por propor ações, obras, metas, metodologias e sistemas de avaliação para o trabalho de revitalização do rio promovido pelo Governo Federal. “A expectativa é de que em 30 dias nós já tenhamos um detalhamento da agenda, com foco em gestão e educação ambiental, proteção, economia e uso sustentável dos recursos naturais, saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica”, explica o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A revitalização do Rio São Francisco é fundamental para preservar, recuperar e assegurar a oferta de água da bacia, que será a fonte de abastecimento hídrico do Nordeste, por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O empreendimento está previsto para ser finalizado até dezembro deste ano. “Os 12 milhões de brasileiros de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte clamam por água e aguardam essa conclusão. Vamos entregar a obra, mas isso não basta, pois é necessário que o rio seja revitalizado”, destaca Helder Barbalho.

Além da instituição da Câmara Técnica, também foi criado o Comitê Gestor do Programa de Revitalização, por meio do decreto assinado nesta terça-feira (9) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. O Ministério da Integração Nacional será o responsável pela secretaria executiva desse Comitê, que terá caráter deliberativo e será responsável por planejar, coordenar e monitorar as ações do programa.

Participarão do primeiro encontro da Câmara Técnica na próxima semana os representantes dos seguintes órgãos: ministérios do Meio Ambiente; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Agência Nacional de Águas (ANA); além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.

O governador Paulo Câmara cumpre agenda no Sertão pernambucano, nesta quarta-feira (11.11) e, para chegar ao primeiro compromisso, o gestor embarcará no voo inaugural do trecho Recife-Serra Talhada, operado pela Azul Linhas Aéreas.

Chegando ao município, localizado no Pajeú, entregará os Sistemas de Abastecimento de Água das Universidades de Pernambuco e Federal Rural de Pernambuco (UPE e UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Já em Custódia, no Sertão do Moxotó, o governador visitará as obras do Sistema Adutor do município e do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Lagoa da Onça. Ainda na mesma região, vistoria as obras da 1ª etapa da PE-265, em Sertânia, e autoriza a contratação para as 2ª e 3ª etapas da recuperação da mesma rodovia.

Paulo Câmara entregará ainda aos sertanienses a nova Estação de Tratamento de Água da cidade, além de adutora e da estação elevatória que vai ampliar o Sistema Produtor do Açude Barra. Finalizando a passagem pelo município, ele acompanha também o início das obras de reconstrução da PE-275.

Tabira é mais uma das muitas cidades que sofrem com a falta de recursos hídricos. O Secretário de Agricultura do município, Beto Santos, informa em nota que dois carros pipa de responsabilidade do Governo do Estado, sob a coordenação do IPA, deixaram de abastecer porque estão com cinco meses sem receber.

Com essa paralisação, 40 famílias foram prejudicadas. Para socorrer os moradores das comunidades afetadas o prefeito Sebastião Dias autorizou a secretaria de agricultura contratar pipeiros para levar água a essas famílias.

Beto Santos informa que o prefeito entrou em contato com o IPA e ainda não obteve respostas quanto à solução do problema. Enquanto aguarda a resposta do governo do estado, o município está atendendo às pessoas.

Beto desabafou: “O que é muito engraçado é que faz cinco meses que os trabalhadores, os pipeiros não receberam do Estado. Se fosse a gente com esse problema como estaria a situação?”

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou o pedido de liminar de um grupo assessorado  pela advogada Aluska Kaline  na ação popular  contra processo conduzido pela Secretaria de Saúde da Capital do Xaxado.

No caso dos autos, observo que o Município de Serra Talhada/PE publicou o Edital n° 001/2019 – Processo Seletivo Público Simplificado – com o objetivo de selecionar pessoal para provimento de postos na Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme esclarecido pelo Ministério Público e pelo Município de Serra Talhada, aparentemente, o ora questionado processo seletivo destina-se à contratação de pessoal para suprir a necessidades relacionadas à execução de programas de saúde desenvolvidos em parceria com os governos Federal e Estadual, o que é, em tese, viável, pois o custeio dos referidos programas é realizado, em parte significativa, costumeiramente, pelas mencionadas esferas de governos, não havendo garantias de. continuidade”, diz o magistrado.

A Ação Popular foi protocolada sob o Processo N. 0002037-66.2019.8.17.3370 e foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE.

Os fundamentos utilizados foram praticamente os mesmos na Ação Popular do processo seletivo da educação. Só que ao contrário, o entendimento do juíz foi outro na apreciação.

“A Lei Municipal n° 1.711/2019 (art. 1°, VI) previu expressamente esta situação. Além disso, conforme os documentos acostados, o processo seletivo impugnado pela demandante também se destina ao preenchimento de vagas oriundas da ausência de candidatos aprovados em concurso público, como é o caso, por exemplo, do profissional Médico Cabeça e Pescoço. Por oportuno, é importante esclarecer que, em virtude dessas considerações, a situação dos autos difere daquela observada no processo nº 0001581.19.2019.8.17.3370 (da Educação)”.

E segue: “É bem verdade também que o Município de Serra Talhada, até o momento, não especificou com clareza a que programa governamental se relaciona a necessidade de contratação temporária em cada cargo. Porém, em consonância com o documento de ID 51614102, o Ministério Público já havia analisado a situação e concluído pela legalidade”.

Finalmente, diz que, em se tratando de processo seletivo cuja pretensão é admitir pessoal na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e etc, verifica a existência de periculum in mora inverso, uma vez que a abrupta suspensão do processo seletivo poderia causar grave comprometimento da essencial e muitas vezes defasada prestação dos serviços de saúde à população.

“Com isso, a despeito de reconhecer que a questão merece análise aprofundada, em verificação superficial, típica das tutelas de urgência, não vislumbro elementos suficientes para deferir o pedido antecipatório. Assim, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência”, conclui.