Tribunal abre concurso para substituir vaga deixada por Moro

Do Estadão Conteúdo

Em um novo depoimento prestado à Polícia Federal no dia 6 de abril, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho voltou a afirmar que a empreiteira pagou R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado. Ao delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, o ex-diretor disse que o valor não foi destinado somente em razão do apoio do senador ao processo legislativo de conversão em lei da medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas que atuavam no exterior. De acordo com Melo Filho, o repasse foi definido por Marcelo Odebrecht e reflete a “importância política” de Jucá e “sua histórica relação com a empresa”.

O inquérito contra Jucá foi aberto em 2017, a partir da “lista de Fachin”, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para investigar fatos relacionados a ele e ao também senador Renan Calheiros, com base em declarações prestadas por executivos e executivos da Odebrecht.

Os colaboradores dizem que o grupo Odebrecht teria efetuado o pagamento de vantagem indevida com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos seus interesses. Para tanto, Marcelo Odebrecht teria negociado diretamente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a edição da medida provisória, “com a qual se almejava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior”.

Em um segundo momento, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria havido a atuação no âmbito do Congresso Nacional com o intuito de realizar ajustes na legislação no momento da conversão da medida provisória em lei. “Nesse contexto, relatam os colaboradores o pagamento de R$ 5 milhões ao Senador da República Romero Jucá, que afirmava falar em nome também do Senador da República Renan Calheiros”, aponta o MPF.

Questionado pela Polícia Federal, o ex-diretor disse que não se recordava especificamente da quantia destinada ao senador correspondente ao registro “exportação”, conforme planilha apresentada em corroboração à Procuradoria-Geral da República. No entanto, segundo Melo Filho, definido o valor, a operacionalização dos supostos pagamentos foi repassada ao então diretor José de Carvalho Filho, um dos delatores da Odebrecht, que se encarregava de tratar com o Setor de Operações Estruturadas – conhecido como departamento da propina.

O ex-diretor lembrou ainda que o senador solicitou apoio financeiro para a eleição de 2014, destacando o apoio que havia dado no Congresso Nacional “a temas relevantes de interesse do grupo Odebrecht”. À Polícia Federal, Melo Filho disse que o último tema relevante tratado com o senador antes deste encontro havia sido a medida provisória. Assim, “interpretou que o senador se referia a este processo legislativo”, diz o depoimento.

Segundo o ex-diretor, Jucá de fato ajudou no avanço do processo legislativo de conversão em lei da MP 627/2013, “tema de interesse de todo setor industrial exportador brasileiro, não só da Odebrecht”, destacou.

Outro lado

O advogado que integra a defesa de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há preocupação em relação à investigação porque não há “nenhuma hipótese de ter tido uma doação visando qualquer contrapartida”. “A empresa doou devido à sua (Jucá) histórica relação com a empresa, como ele tinha com vários setores da economia”, disse Kakay.

“O senador é reconhecidamente um senador de muita importância no Congresso Nacional, porque ele talvez seja a pessoa que mais entende de economia e que mais é acionada nas questões econômicas.”

Kakay voltou a tecer críticas ao Poder Judiciário. “Infelizmente, neste momento, eu acho que o Ministério Público Federal deveria olhar o que está acontecendo dentro do Poder Judiciário para que pudesse, inclusive, impedir essas investigações que não terminam nunca em cima de doações que, absolutamente, nada têm de irregular.”

Réu

Em março, a Primeira Turma do Supremo aceitou denúncia contra o presidente do MDB, tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas à delação da Odebrecht pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relatado no Supremo pelo ministro Marco Aurélio Mello, o inquérito contra Jucá – que agora tramitará como ação penal – apura se o líder do governo no Senado cobrou e recebeu R$ 150 mil de propina para atuar em favor pela empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.

Foi deferido pela presidência dos Correios, a pedido do deputado federal Carlos Veras (PT), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, o pedido de emissão de um selo comemorativo em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho (1924–2006).

Conhecido como o “Profeta do Sertão”, Dom Francisco foi o segundo bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, onde atuou por 40 anos, sendo referência nacional pela defesa do povo sertanejo, pelos clamores contra a fome e a seca, e pela luta por justiça social e dignidade para os mais pobres. 

A ideia da homenagem a Dom Francisco partiu do Rotary de Afogados da Ingazeira, como parte das festividades alusivas ao centenário do bispo. Se vivo fosse, ele teria completado 100 anos no dia 4 de março de 2024. As informações são do blog do Magno.

Por Anchieta Santos

O debate com os blogueiros sobre a sucessão municipal de Tabira continua rendendo. Por telefone, o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), manteve contato ontem com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para justificar a afirmação de que os blogueiros Júnior Alves (Radar do Sertão), Flávio Marques (Tabira Hoje) e Ítalo Renan (Jornal de Tabira), estariam sendo tendenciosos.

“Eles disseram que eu perdi lideranças, admito que sim, pois fiquei sem o apoio dos vereadores Sebastião Ribeiro, Zé de Bira e Marcos Crente e do ex-vice prefeito Joel Mariano. Agora faltou eles lembrarem que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) perdeu lideranças”.

Dinca citou os ex-prefeitos Josete Amaral e Rosalvo Sampaio, empresários Paulo Manú, Claudio Manú e Pipi da Verdura, vice-prefeita Genedy Brito, médico Alan Xavier, ex-secretário Edgley Freitas, ex-vice prefeito Joselito Rodrigues, vereadores Edmundo Barros e Nely Sampaio e outros. “O prefeito não é tão santo como parece”, completou Dinca.

O Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, determinou que os senhores César Sousa Pessoa, Guilherme Cordeiro e Felipe Sérgio Belo da Silva  removam, sob pena de multa de R$ 5 mil por minuto, as postagens contendo montagens que envolvam o candidato Flávio Marques.

A decisão ainda determina que eles se abstenham de postá-las em qualquer rede social, igualmente sob pena de multa, mais de R$ 25 mil por cada minuto que a postagem permanecer no ar.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A determinação é resultado do processo de número 0600265-77.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

“Essa decisão é muito necessária para que a punição dos autores seja célere e para que sirva de exemplo aos demais que usam da mentira para atacar a imagem das pessoas e causar danos aos processo democrático”, afirma Marques.

Os candidatos ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho e Bruno Araújo, entraram com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco por propaganda irregular, a chamada “Fake News”, por uma postagem do candidato ao Senado da base governista, Humberto Costa.

Na representação, Mendonça e Bruno solicitam ao TRE a imediata remoção da postagem publicada nas redes Facebook e Instagram e que seja aplicada uma multa ao candidato Humberto Costa.

A postagem mostra uma peça de propaganda eleitoral com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e também do candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e do senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do atual presidente da República, Michel Temer. A peça coloca um texto, apontando que esta seria “a turma de Temer”, como se o presidente tivesse feito um pronunciamento pela imprensa apoiando a coligação de oposição.

“O presidente da República é filiado ao partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que está coligado à Frente Popular de Pernambuco, do candidato Paulo Câmara, e que também conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Humberto Costa”, dizem os candidatos em nota.

Além de solicitar a retirada das postagens em um prazo de 24 horas, os advogados de Mendonça Filho e Bruno Araújo também querem que seja aplicada uma multa ao candidato Humberto Costa.