Tribunal abre concurso para substituir vaga deixada por Moro
Por Nill Júnior
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, abriu nesta segunda-feira (7) edital para escolha do magistrado que vai substituir o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no comando da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Com a saída de Moro para ocupar o cargo de ministro no governo do presidente Jair Bolsonaro, a 13ª Vara passou a ser comandada pela juíza substituta Gabriela Hardt, que deve continuar interinamente no cargo pelo menos até 30 de abril.
Seleção
De acordo com o edital, os magistrados interessados em ocupar a vaga de juiz titular devem se inscrever até o dia 21 de janeiro na página eletrônica do concurso interno.
Qualquer juiz federal titular interessado que atue não só no Paraná, mas também em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul pode participar do concurso. Os três estados estão sob a supervisão do TRF4, com sede em Porto Alegre.
A preferência pela vaga se dá pelo critério de antiguidade. O TRF4 possui sob sua jurisdição atualmente 233 juízes federais, dos quais oito ingressaram em 1994, sendo os mais antigos e, portanto, com preferência caso se interessem em assumir a Lava Jato.
A escolha do novo titular da 13ª Vara é feita pelo Conselho de Administração do TRF4, após análise dos candidatos.
4º Batalhão de Polícia do Exército cede sua estrutura para destruição de armamento apreendido pelas polícias Civil e Militar do Estado Foram destruídas nesta terça-feira (19/01), 1.940 armas de diversas formas e calibres, no pátio do 4º Batalhão de Polícia do Exército, no Km 6 da BR-232, no Curado, no Recife. O armamento, apreendido pelas […]
4º Batalhão de Polícia do Exército cede sua estrutura para destruição de armamento apreendido pelas polícias Civil e Militar do Estado
Foram destruídas nesta terça-feira (19/01), 1.940 armas de diversas formas e calibres, no pátio do 4º Batalhão de Polícia do Exército, no Km 6 da BR-232, no Curado, no Recife. O armamento, apreendido pelas polícias Civil e Militar há vários anos, na Região Metropolitana e no interior do Estado, faz parte de uma primeira remessa de um mutirão de recolhimento e, autorizado pelo Poder Judiciário, foi esmagado por uma máquina de rolo compactador liso.
O vice-governador Raul Henry, que representou o governador Paulo Câmara na solenidade, destacou a importância do ato, lembrando que a violência do País é um fenômeno latino-americano, com origens históricas, sociais, econômicas, culturais e institucionais.
“O que vemos aqui hoje é que o único caminho para enfrentar o desafio da criminalidade é o de forma articulada”, avaliou, lembrando a parceria entre a Secretaria de Defesa Social, suas operativas, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que possibilitou a destruição de uma quantidade significativa de armas. Frisando que ainda há um período difícil a ser enfrentado pelo Estado e pelo País, ele concluiu: “Temos obrigação de cumprir nossa missão e de ter fé no futuro”.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, fez questão de falar aos presentes do esforço dos policiais que foram às ruas, arriscando a própria vida, para apreender aquele armamento. “Alguns tombaram defendendo a sociedade”, afirmou o secretário, lembrando que 75% dos homicídios são provocados por arma de fogo, o que só aumenta a importância de destruí-las. Para que isso pudesse acontecer, Alessandro destacou a integração entre as instituições, pilar mestre do Pacto pela Vida, no processo: “Quanto mais rápido elas são destruídas, melhor para a segurança de todos. E foi isso que aconteceu, com a participação das polícias, do Judiciário e do Ministério Público”, lembrou. Além disso, ele defendeu penas mais duras para quem porta armas sem autorização, principalmente aquelas de calibre de uso restrito.
O procurador geral de Justiça, Carlos Guerra, recordou seus tempos de promotor nos tribunais, quando pegava uma arma, mostrava para os jurados e falava que “foi com essa arma que esse cidadão matou um pai de família”. “Hoje, uma dessas armas pode estar aí no meio”, disse, mostrando o material destruído pela máquina. “Nunca havia participado de um momento como esse. As coisas na vida pública são difíceis de acontecer. Muita burocracia. É preciso perseverança para enfrenta-la. Quantas vidas essas armas já tiraram?”, discursou Guerra. Para ele, a ligação entre as instituições, que possibilitou a solenidade, é o caminho a seguir: “Somos parceiros lutando pela boa qualidade de vida da sociedade, para que ela possa exercer a cidadania em sua plenitude”.
Representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o juiz Rafael Medeiros comemorou a solenidade. Ele integra a equipe do TJPE responsável pela agilização dos processos que autorizam a destruição das armas. “Hoje podemos ver a grandeza desta iniciativa. Sabemos do risco que é armazenar esse material, principalmente nas pequenas comarcas do interior”, avaliou o magistrado, destacando a luta dos policiais para recolher as armas de mãos erradas, e a frustração de vê-las voltar às ruas, quando acontece alguma falha na segurança dos fóruns onde ficam guardadas. Também destacando o esforço das instituições envolvidas no processo de destruição dos armamentos, ele contou que o mutirão vai continuar: “Esse foi apenas um primeiro passo. Os próximos serão ainda maiores e mais fáceis”.
O chefe da Polícia Civil em exercício, Luís Andrey, comentou que o evento foi mais um marco importantíssimo do Pacto pela Vida. “Sabemos que há muito a ser feito, mas não podemos deixar de ver o quanto estamos avançando”, disse o delegado, apontando dois símbolos importantes a serem observados com a destruição das armas: “Primeiro, estamos fechando um ciclo de procedimentos e tirando de vez esse material de circulação. Segundo, é preciso enaltecer a soma de esforços do Judiciário, Ministério Público, das polícias e hoje com a grande cooperação dada pelo Exército, que com muito profissionalismo nos possibilitou realizar esse trabalho. Tenho certeza que essa relação vai se tornar sempre constante”.
Também foram anotadas na solenidade as presenças dos “anfitriões”, os tenentes coronéis do Exército Carlos Cézar, subcomandante do 4º BPE, e Gonçalves, chefe da Seção Regional de Fiscalização de Produtos Controlados; Rodrigo Bastos, secretário executivo de Defesa Social; Sílvia Cordeiro, secretária da Mulher; desembargador Fausto Freitas, presidente da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida; coronel Carlos D’Albuquerque, comandante geral da Polícia Militar; coronel Adalberto Freitas, subcomandante geral da Polícia Militar; coronel Eden Vespaziano, secretário executivo de Ressocialização; e do delegado Sérgio Ricardo, titular do Comando de Operações de Recursos Especiais – CORE, entre outras autoridades.
O Sertão gerou 1.073 vagas em outubro. Petrolina lidera com 481 e Serra Talhada está em 2º com 131. Arcoverde e Araripina registraram saldo positivo, enquanto Salgueiro fechou o mês no vermelho com -131. Afogados da Ingazeira não registrou nenhum emprego formal no período. O blog fez o levantamento de todas as 56 cidades do […]
O Sertão gerou 1.073 vagas em outubro. Petrolina lidera com 481 e Serra Talhada está em 2º com 131. Arcoverde e Araripina registraram saldo positivo, enquanto Salgueiro fechou o mês no vermelho com -131. Afogados da Ingazeira não registrou nenhum emprego formal no período. O blog fez o levantamento de todas as 56 cidades do Sertão de PE.
Por Juliana Lima
O Sertão de Pernambuco apresentou saldo positivo de 1.073 vagas de trabalho no último mês de outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (30/11). São 2.267 vagas a menos que o mês de setembro, quando as 56 cidades da região registraram 3.340 novos postos formais.
No total, 17 cidades sertanejas apresentaram crescimento no índice de empregos no mês de outubro em relação a setembro de 2021: Custódia, Arcoverde, Manari e Betânia, no Moxotó; Tabira, Carnaíba, Itapetim e Serra Talhada no Pajeú; Serrita e Parnamirim, no Sertão Central; Trindade, Ipubi, Exu e Santa Cruz, no Araripe; Dormentes, Terra Nova e Orocó, no São Francisco.
A maior queda foi registrada em Petrolina, com apenas 481 postos. Em setembro a cidade havia gerado 2.232 vagas formais. Em contrapartida, Serra Talhada mostrou recuperação, com 131 vagas, contra saldo negativo de -209 em setembro. A cidade ocupa o segundo lugar do ranking no Sertão. Já Arcoverde registrou crescimento, com 74 vagas. São 15 a mais que o mês anterior. Araripina sofreu queda, mas fechou o mês com saldo positivo de 15, enquanto Salgueiro apresenta saldo negativo de -131. Em setembro a cidade fechou o mês com menos 81 postos.
No levantamento por região, o melhor saldo é do Sertão do São Francisco, com 534 vagas; seguido pelo Sertão do Moxotó, com 209; Sertão do Pajeú, com 180; Sertão do Araripe, com 90; Sertão de Itaparica, com 42; e Sertão Central, com 18 vagas.
A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (12) um balanço dos atendimentos e exames realizados no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto entre os meses de janeiro e maio deste ano. Segundo os dados, foram realizados 33.683 exames laboratoriais no período. Já os exames de imagem […]
A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (12) um balanço dos atendimentos e exames realizados no Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto entre os meses de janeiro e maio deste ano.
Segundo os dados, foram realizados 33.683 exames laboratoriais no período. Já os exames de imagem somaram 435 mamografias e 6.097 radiografias, entre fevereiro e maio.
Na área de urgência e emergência, o hospital atendeu 24.600 pacientes nos cinco primeiros meses de 2025.
A secretária municipal de Saúde, Zeza Almeida, afirmou que os números refletem o resultado dos investimentos realizados na área. “Temos buscado garantir que o povo de Tabira tenha acesso digno e eficiente aos serviços de saúde. Os números são fruto de um trabalho conjunto, com foco na humanização e na qualidade do atendimento”, declarou.
Zeza também destacou a atuação do AME – Ambulatório Médico de Especialidades – como parte da rede de atendimento do município. “No AME, temos atendimentos com cardiologistas, gastroenterologistas, obstetras, nutricionistas, psicólogos, psiquiatras, ortopedistas, entre outros profissionais. É uma rede que cresce e se fortalece para oferecer cuidado especializado à população tabirense”, completou.
A Prefeitura de Serra Talhada realizou, na manhã desta sexta-feira (05), a entrega de uma nova ambulância à Secretaria Municipal de Saúde. A ambulância é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Pastor Eurico no valor de R$160 mil e será destinada ao transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio – TFD. A entrega […]
A Prefeitura de Serra Talhada realizou, na manhã desta sexta-feira (05), a entrega de uma nova ambulância à Secretaria Municipal de Saúde.
A ambulância é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Pastor Eurico no valor de R$160 mil e será destinada ao transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio – TFD.
A entrega da ambulância aconteceu em frente à sede da nova Secretaria de Saúde, onde funcionava o antigo Fórum. Estiveram no evento o prefeito Luciano Duque, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, o secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço, os vereadores José Raimundo, Ronaldo de Dja, Manoel Enfermeiro, Paulo Melo e Alice Conrado, secretários municipais,servidores da saúde e populares.
O prefeito Luciano Duque destacou a entrega como mais uma conquista para reforçar a frota da Secretaria de Saúde.
“Estamos entregando hoje a primeira de uma série de dez ambulâncias que vamos entregar em breve, renovando a frota mais antiga do município e levando mais atendimento à população, porque ambulância é um instrumento fundamental para o atendimento de urgência, para transportar pacientes da zona rural para a cidade, levar os pacientes do TFD que fazem hemodiálise ou outros tratamentos para cidades como Recife, Arcoverde, Caruaru e Salgueiro, além de ajudar a atender a demanda do Hospital Regional”, disse.
Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de […]
Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
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