TRF5 libera seleção da UFPE para turma de Medicina do PRONERA em Caruaru
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta terça-feira (7), a decisão que havia barrado o processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma especial de Medicina voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no campus de Caruaru.
A liminar, concedida pelo desembargador Fernando Braga, restabelece a validade da Resolução 01/2025 e do Edital Prograd nº 31/2025, permitindo o prosseguimento da seleção, que oferece 80 vagas suplementares e conta com 1.201 inscritos. As provas estão marcadas para 12 de outubro.
O magistrado considerou plausível a legalidade da parceria entre a UFPE e o INCRA, com base na Lei nº 11.947/2009 e no Decreto nº 7.352/2010, que regulamentam o PRONERA. Para ele, o programa constitui uma ação afirmativa legítima, voltada a um grupo social historicamente excluído.
Braga destacou ainda que as vagas são suplementares, custeadas com recursos próprios do INCRA (R$ 18,6 milhões), sem prejuízo às vagas regulares da universidade. A decisão cita precedentes do STJ e do próprio TRF5 que reforçam a autonomia universitária e o dever do Estado de promover igualdade material no acesso à educação.
Com a decisão, o processo seletivo segue normalmente até o julgamento final do recurso. Leia aqui a íntegra da decisão.
