Eventos de massa serão proibidos em Pernambuco

Diário de Pernambuco

O vice-líder nacional do PSB e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), utilizou, nesta segunda-feira (8), suas redes sociais para declarar seu posicionamento acerca da decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-presidente Lula (PT) na operação da Lava Jato.

Na rede social, o socialista escreveu o seguinte: “A reconquista dos direitos políticos pelo Presidente Lula é uma vitória importante do campo progressista que fará diferença no fortalecimento da democracia e no futuro do Brasil”.

Vale lembrar que o partido ao qual o governador pertence passou por uma espécie de “arranca-rabo” com o PT nas eleições municipais do Recife em 2020 – causando um rompimento de alianças.

Ambas siglas são aliadas nacionais desde 1989 – quando o PSB e o PT participaram ao lado do PCdoB da constituição da Frente Brasil-Popular.

Outra declaração a se observar é a do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em seu twitter, o progressista escreveu: “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi  para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB) publicou em sua rede social: “A democracia e o respeito à Lei devem prevalecer sobre qualquer paixão política. Essa é uma questão de Justiça, não de ideologia”.

Complementou o post da seguinte maneira: “A nossa Constituição garante o direito soberano a qualquer brasileiro(a) de ser julgado(a) dentro da legalidade e dos preceitos da imparcialidade e impessoalidade. Independente da coloração partidária”.

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

A presença de Danilo Cabral (PSB) na agenda de Paulo Câmara no Pajeú foi praticamente o lançamento de sua pré-campanha.

Além da agenda institucional, houve a articulação de uma pauta política, a “Agenda 40”.

O evento ocorreu no Auditório do Hotel Brotas e reuniu prefeitos, deputados, vereadores, lideranças, apoiadores e pré-candidatos de toda a região. 

Em sua fala, Danilo invocou a memória do ex-governador Eduardo Campos e do ex-presidente Lula, como já se esperava,, nos mantras dessa campanha.

“Representamos aqui a história de uma frente política que passou pela vida das pessoas e a para melhor. Pernambuco dá aqui um exemplo de unidade, a unidade do povo”.

O parlamentar também enalteceu sua relação com o Pajeú, região onde é votado desde 2010, com foco em municípios como Carnaíba e Flores. Ele também lembrou sua passagem como Secretário de Educação. “Fizemos parte de uma revolução educacional, hoje uma referência para o Brasil. O Pajeú está sempre muito bem classificado entre as notas mais altas do IDEB. Além da cultura, o símbolo e a identidade que representa Pernambuco”, pontuou.

Além de Paulo Câmara, estavam no ato o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Carlos Veras (PT), o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ex-prefeito de Afogados; bem como os deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e Doriel Barros, presidente do PT pernambucano, entre outros políticos.

Caro Nill Júnior,

Venho através deste, esclarecer alguns fatos que tem acontecido nos últimos dias, com relação ao nosso posicionamento das eleições 2014.

Sempre admiramos a forma de gestão do prefeito José Patriota, que é um modelo bastante avançado com planejamento, atitudes e monitoramento que temos visto nossa cidade avançar.

É o mesmo modelo adotado pelo saudoso Governador e presidenciável Eduardo Campos no estado de Pernambuco, onde o mesmo deixou nosso Estado muito melhor. E deixando legado para todo Brasil.

Com Paulo Câmara, não vai ser diferente, antes mesmo de se eleger já existe um planejamento, uma estratégia de governo que já se sabe a posição de Pernambuco diante os outros estados de todo o Brasil e vai colocá-lo em um patamar muito maior que já se encontra. Não tenho duvida disso. 

Por isso que estamos à disposição do prefeito José Patriota,e o convidei para uma palestra para nossos funcionários, fisioterapeutas, médicos e convidados no dia 22 do corrente mês.

Uma conversa muito proveitosa, mostrando todas as ações que já foram realizadas em nosso município, que são muitas, diga-se de passagem, aumentando nossa esperança em um Pernambuco melhor. Estamos fechados no 40. Só podemos elogiar, criticar uma gestão, quando damos condições ao prefeito para governar, e é isso que estamos fazendo e apoiando todos os candidatos do prefeito. Presidente Marina, Governador Paulo Câmara, Fernando Bezerra, senador, Deputado Federal Gonzaga Patriota, e o deputado Estadual da base aliada.

Em toda a família, existem compromissos em determinadas situações, que podem gerar uma divisão de apoios. Mas a maioria é que se prevalece e eu juntamente com os meus funcionários, familiares e amigos estamos apoiando os candidatos do prefeito José Patriota acima citados.

Márcia Moura é Diretora da Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura

Iniciativa tem como objetivo fortalecer projetos regionais e fomentar a troca de experiências entre os estados brasileiros.

O Governo de Pernambuco aderiu ao Consórcio Brasil Verde, iniciativa que reúne políticas conjuntas entre os estados para promover o desenvolvimento de cadeias econômicas, fortalecendo a governança socioambiental. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorre em Dubai.

“O Nordeste brasileiro tem muito potencial, só precisamos ter a capacidade de nos unir para garantir os investimentos necessários. Investir em pesquisas, tecnologia e educação para que a gente possa ser o que o mundo espera de nós. Então é fundamental que os entes subnacionais possam colocar de maneira muito eficaz as suas metas e indicadores das iniciativas verde-econômicas e focar na nova matriz econômica que o mundo nos exige”, destacou Raquel Lyra.

O Consórcio Brasil Verde foi instituído em 2021 pela coalizão Governadores pelo Clima. O objetivo é promover ações de regeneração ambiental e proteção das populações mais vulneráveis dos riscos associados às mudanças climáticas. A partir do Consórcio, os estados participantes trabalham de maneira conjunta, fortalecendo a governança climática e buscando financiamentos internacionais para os projetos desenvolvidos.

Participam do Consórcio Verde os estados do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal.

A secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira, destaca que iniciativas como essa promovem o desenvolvimento econômico garantindo o olhar para a sustentabilidade. “Vemos os eventos climáticos extremos, que já são realidade em todo o mundo e em Pernambuco não é diferente, assim como os eventos sociais extremos, a guerra, a violência e a insegurança. E esse cenário dificulta a própria economia. Então, fazer projetos de desenvolvimento econômico, mas que tenham, realmente, um lastro forte, social e ambiental é o que faz a economia crescer de forma saudável”, disse.

Na primeira agenda da manhã, a chefe do Executivo estadual participou da  mesa redonda “GWEC – Consórcio Nordeste e ABEEólica”, no Pavilhão Global Wind Energy Council. Na ocasião, foram discutidos com outros governos do Nordeste, o potencial para produção de energia eólica da região. A mesa foi uma co-organização da Global Wind Energy Council (GWEC) com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), na qual teve como mediadora a presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum.

A participação da governadora ocorre a convite da Bloomberg Foundation, organização que custeou a participação de líderes de todas as regiões do mundo no evento. Estiveram presentes os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação).