TRF da 5ª região absolve Sávio Torres por convênios para eventos do Ministério do Turismo
Por Nill Júnior
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região deu provimento, na data de hoje, a duas apelações criminais intentadas pelo prefeito Sávio Torres contra sentenças penais condenatórias relativas a ações movidas pelo MPF que alegava irregularidade penal na execução de convênios firmados com o Ministério do Turismo para realização de atividades festivas no Município de Tuparetama.
O relator, Des. Cid Marconi, proferiu voto reformando as sentenças penais condenatórias de primeiro grau, e absolveu sumariamenteSávio Torres e os empresários contratados, nas apelações ACR14453-PE e ACR14322-PE, decorrentes dos processos nsº 00004455020144058310 e 00004472020144058310, da 18º e 38º Varas Federais de Pernambuco – Subseção de Serra Talhada, respectivamente, cujo voto alegou que os eventos festivos efetivamente ocorreram, e que os valores pagos refletem o que estava estipulado no convênio, não havendo dano ao erário para sustentar uma condenação criminal.
Em nota ao blog, alega o prefeito Sávio Torres: “essa vitória judicial passa a ser um importante precedente jurídico a ser aplicado nas demais ações penais abertas pelo mesmo motivo.”
O prefeito Sávio Torres enaltece que sempre se manteve tranquilo por saber que não tinha cometido crime algum. Por fim, mandou um recado aos seus opositores políticos: “não adianta comemorar vitória judicial de véspera, pois uma batalha jurídica somente se encerra com a apreciação de todos os recursos disponíveis aos acusados.”
A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou na noite de ontem mais uma edição do Mães que Brilham. Em seu terceiro ano seguido, o evento homenageou as mães dos beneficiários dos programas sociais do município. A festa aconteceu no antigo Espaço Cultural Rogaciano Leite. O Mães que Brilham teve início por […]
A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou na noite de ontem mais uma edição do Mães que Brilham. Em seu terceiro ano seguido, o evento homenageou as mães dos beneficiários dos programas sociais do município. A festa aconteceu no antigo Espaço Cultural Rogaciano Leite.
O Mães que Brilham teve início por volta das 20h, com discursos de autoridades. “É com grande alegria que a gente comemora mais um Dia das Mães. A todas as mães itapetinenses um feliz Dia das Mães cheio de paz e saúde”, disse a secretária municipal de Ação Social, Cláudia Patriota.
O vereador Ailson Alves, a diretora da Creche Criança Feliz, Maria das Neves, e os coordenadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Zé Roberto e Jussara Araújo, também fizeram uso da palavra. Após os discursos, houve o sorteio de 60 brindes e foi servido um jantar regado a música ao vivo.
As secretárias de Saúde, Educação e Cultura, Edilene Machado, Luciana Paulino e Edna Rangel, respectivamente, também prestigiaram o evento, que ainda contou com a participação de coordenadores, diretores e servidores da Creche Criança Feliz, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Casa das Juventudes e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Indicadores apresentados pela Secretaria de Saúde seguem em patamares baixos, mas introdução da nova variante no Estado ressalta necessidade de reforço nos cuidados O Governo de Pernambuco confirmou, em coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (18), que as investigações epidemiológicas realizadas pelos municípios, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), indicam que a variante […]
Indicadores apresentados pela Secretaria de Saúde seguem em patamares baixos, mas introdução da nova variante no Estado ressalta necessidade de reforço nos cuidados
O Governo de Pernambuco confirmou, em coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (18), que as investigações epidemiológicas realizadas pelos municípios, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), indicam que a variante Delta já circula no território.
Na quinta-feira (12), sequenciamento genético feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) revelou duas amostras com a cepa originária da Índia: dois homens, de 24 e 49 anos, residentes em Abreu e Lima e Olinda, respectivamente.
Até o momento, não foi encontrado vínculo epidemiológico dos pacientes positivos, indicando a probabilidade de circulação da variante Delta no Estado – quando não é possível rastrear a origem da infecção, comprovando que o vírus circula entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para locais onde há registro de casos.
“Com os resultados encontrados até o momento, não conseguimos identificar os casos que positivaram para a doença antes desses pacientes. Seguiremos reforçando o sequenciamento genético das amostras, principalmente dos contactantes relacionados aos dois pacientes, para rastrear a possível presença da Delta no Estado”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
A SES-PE continua investigando outros possíveis contactantes dos dois casos positivos, com o apoio das Vigilância Epidemiológicas de Olinda e Abreu e Lima.
O secretário destacou ainda que a circulação da variante Delta em Pernambuco reforça a importância dos cuidados e, principalmente, da vacinação contra a Covid-19. “É fundamental que a população entenda a necessidade do uso correto de máscaras, do distanciamento social e da higienização adequada das mãos.
É necessário compromisso e responsabilidade. A pandemia não acabou. O vírus continua circulando, com a introdução de variantes preocupantes, como é o caso da Delta. Completar o esquema vacinal, com as duas doses, é essencial para a eficácia da imunização”, ressaltou Longo.
CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Na semana epidemiológica (SE) 32, que compreende o período entre 08 e 14 de agosto, Pernambuco observou uma estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que se mantêm nos menores patamares registrados desde o início da pandemia no Estado.
Ao todo, foram 420 casos na semana 32, o que representa 21 casos a mais que a SE 31 (01 a 07/08) e uma queda de 17% na comparação com a SE 30 (25/07 a 31/07). Já a Central de Regulação de Leitos registrou nova queda nas solicitações por vagas de UTI, com 330 pedidos de internação na semana 32, o que representa uma redução de 6% em relação à semana 30.
A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5). A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação […]
A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).
A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.
Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia.
Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.
Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.
Para compensar o impacto estimado de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos com a ampliação dos benefícios, o governo pretende implementar medidas de reequilíbrio no setor elétrico. Entre elas, está a abertura gradual do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Hoje restrito a grandes indústrias e estabelecimentos comerciais, o chamado “mercado livre” deverá ser ampliado a partir de agosto de 2026 para o setor produtivo e, até dezembro de 2027, para os demais consumidores residenciais.
Outras propostas incluem mudanças na forma de rateio dos encargos da CDE, buscando uma distribuição proporcional ao consumo de energia, além de ajustes nos critérios de autoprodução de energia e nos incentivos à geração distribuída. A MP também prevê a inclusão dos consumidores livres no grupo que financia a produção das usinas nucleares Angra 1 e 2, o que até então era responsabilidade apenas dos consumidores cativos.
Com a medida, o governo federal busca não apenas aliviar o peso da conta de luz sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promover uma reforma estrutural no setor elétrico, aliando justiça social a mecanismos de sustentabilidade econômica.
O candidato a Prefeito Sandrinho Palmeira, da coligação “O trabalho avança, com uma nova liderança”, promoveu na manhã deste sábado (02.10), o primeiro adesivaço de campanha. Embora ainda não tenha sido oficialmente inaugurado, as portas do comitê da Frente Popular, na Rio Branco, foram abertas para a atividade. “Tenho ficado muito feliz com a recepção […]
O candidato a Prefeito Sandrinho Palmeira, da coligação “O trabalho avança, com uma nova liderança”, promoveu na manhã deste sábado (02.10), o primeiro adesivaço de campanha.
Embora ainda não tenha sido oficialmente inaugurado, as portas do comitê da Frente Popular, na Rio Branco, foram abertas para a atividade.
“Tenho ficado muito feliz com a recepção do povo nas ruas às nossas propostas, com o carinho que tem demonstrado comigo e com esse conjunto de forças que vai continuar transformando para melhor a vida do nosso povo,” destacou Sandrinho, que esteve acompanhado no adesivaço do seu vice, Daniel Valadares.
Foram disponibilizados para a militância vários modelos de adesivos perfurados para carros. Além dos perfurados, também foram distribuídos adesivos de parede, praguinhas e pragões.
A juventude 40 esteve presente mostrando toda a garra histórica da militância da frente popular de Afogados da Ingazeira.
“É, realmente, uma militância diferenciada. Animada, aguerrida, comprometida com os avanços que conquistamos nos últimos anos e com o que precisamos fazer daqui pra frente,” finalizou Sandrinho.
O comitê da Frente Popular será inaugurado esta semana, com data e hora a ser divulgadas através dos blogs e das redes sociais de Sandrinho Palmeira, no Instagram e Facebook.
Prezado Nill Júnior, No início da manhã dessa segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, foi noticiado o andamento de ação judicial que se encontra em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, oriunda de fatos ocorridos há mais de sete anos e que se encontram em análise das peças defensivas apresentadas […]
No início da manhã dessa segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, foi noticiado o andamento de ação judicial que se encontra em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, oriunda de fatos ocorridos há mais de sete anos e que se encontram em análise das peças defensivas apresentadas por nossa banca de advogados.
Antes de qualquer coisa é importante trazer ao conhecimento de todos a motivação do referido processo. No ano de 2016, o Estado de Pernambuco foi assolado por uma epidemia de dengue, zica e chikungunya, e o cenário também se refletiu em Arcoverde.
De pronto, determinei a imediata contratação de médicos para suprir as necessidades de todas as unidades de saúde municipais na sede e na zona rural, bem como para reforçar os atendimentos na Policlínica.
Diante dos esforços que empreendemos, Arcoverde saiu da epidemia, como referência no Estado de Pernambuco na luta contra as doenças transmitidas pelos aedes aegypti. Em seguida, as contratações dos médicos que realizamos para salvar vidas dos arcoverdenses, foi objeto de denúncia.
Já vencemos no Tribunal de Contas que julgou válidas as contratações. Obtivemos ainda vitória na Justiça que rejeitou ação de improbidade, por entender a necessidade das contratações.
Continuo firme e com confiança plena na justiça e diferentemente do que alegou a matéria, na ação o tema ainda será discutido perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A questão ainda poderá ser submetida aos tribunais superiores. Tenho certeza que, ao final, teremos a declaração de regularidade do nosso proceder.
Durante décadas de vida pública, aprendi a confiar no julgamento e na sabedoria do meu amado povo de Arcoverde, que bem sabe que contratar médicos para salvar vidas, não é crime. Vou continuar primando pelo respeito, pela prevalência da verdade e pela construção de um futuro melhor para os arcoverdenses.
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