Raquel Lyra entrega Prêmio às melhores unidades de ensino municipais de Pernambuco

Uma das fusões mais impactantes do Agronegócio mundial, entre a americana Dow Chemical, antiga Dow Agroscienses e a DuPont, está prevista para ser concluída em 31 de agosto, segundo anúncio das próprias gigantes mundiais.

O negócio  envolve um montante de mais de US$ 4 bilhões, ou cerca de R$ 12 bilhões, mas ainda tem pelo menos uma pendência jurídica importante a resolver. A nova empresa criada, a “DowDuPont” deverá ser dividida em três empresas distintas, com foco em agricultura, materiais e produtos especiais.

O embate envolve uma empresa de atuação no Nordeste, a Renovare, com sedes em Caruaru, Mossoró, Afogados da Ingazeira e Petrolina. Com a fusão, caso a demanda jurídica não seja solucionada num cruzo parto, a nova gigante do AgroNegócio herdará uma complicada demanda jurídica.

Em suma, não pega bem herdar um espólio com entraves jurídicos. Mas, a levar em consideração o curso da ação movida pela empresa Pernambucana contra a gigante americana, o bastão indigesto deve cair no colo do conglomerado que vai nascer.

A Renovare ganhou a queda de braço jurídica com a Dow Agrocienses, em primeira instância, ao acusa-la de prática de concorrência desleal. A multinacional americana foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes.

 “A demandada passou a atuar de forma predatória”, disse em primeira instância o Juiz Arthus Facci Wady. Em outro momento a mesma decisão afirma a Dow atuou prejudicando a atuação comercial da requerente. “Práticas, essas, que se configuram, claramente, como meios inidôneos de obtenção de clientela, restando provada a falta de boa fé no cumprimento contratual e prática de concorrência desleal”.

Após apelação da Dow, decidiu-se por devolver o processo à à primeira instância a fim de que fossem ouvidas testemunhas, de modo que essa novela ganhou novos capítulos.

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela multi e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos à época ao Valor Econômico.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011. A sentença foi proferida em março de 2014, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. “A demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Após ser derrotada em primeira instância, a Dow alegou que não teve testemunhas de defesa ouvidas na primeira instância. Os Desembargadores decidiram então por remeter o processo de volta à primeira instância.  A Renovare vê a ação da Dow como protelatória, pois acredita que ouvir mais testemunhas, mesmo após ampla defesa, não deve alterar o mérito da denúncia. Já a Dow acredita que pode reverter a decisão.

Em meio ao impasse, as partes chegaram a conversar por mais de uma vez na tentativa de uma composição amigável.

Não houve acordo e a levar em consideração o curso do processo, a ação não se esgota antes de 31 de agosto, data anunciada da fusão de Dow e DuPont.

Procurada pelo blog, a Dow AgroSciences informou que as informações repassadas pela Renovare não condizem com a verdade.  “O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de agosto de 2016, proferiu decisão em favor da Dow, anulando a sentença de primeira instância por ausência de provas por parte da Renovare”.

E segue: “A Dow rechaça as alegações feitas pela Renovare na nota jornalística, considerando que as mesmas não são verdadeiras, conforme o processo número 0186312-95.2011.8.26.0100.

O blog consultou a decisão de segunda instância e observou que ela devolve o processo à primeira instância a fim de que o processo prossiga com a produção de provas.

O valor estimado da ação é mantido em sigilo pelas partes, mas certamente será um valor significativo. A Dow Chemicals tem receita líquida global média que ultrapassa os US$ 60 bilhões ao ano.

Na noite do dia 18 de janeiro, a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para anunciar que no dia posterior o Governo de Pernambuco divulgaria no Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023.

O calendário foi publicado e o governo destacou que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”. 

De acordo com a governadora, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. Mas não adianta divulgar um calendário se não cumpri-lo. 

Servidores de alguns órgãos reclamam que estão sem receber e segundo o Sindicato dos Servidores Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), destacou em nota que “os servidores já estão aflitos e desesperados com essa situação, contas vencidas, sem vale-transporte para se deslocarem aos locais de trabalho, e sem uma resposta formal da governadora ou das secretarias competentes, de quando vai ser resolvido essa situação caótica”.

O Sindicato alerta, por exemplo, a situação dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE), que até está quarta-feira (8), não receberam salários de janeiro, que deveriam ser pagos dia 31/01/23, conforme calendário divulgado pelo governo.

Também há relatos de problemas no Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER), onde os servidores estariam sem o vale-transporte para se deslocarem.

Um dos problemas apontados é que a Raquel Lyra ainda não nomeou os presidentes destas instituições, deixando-as sem o ordenador de despesas.

O Sindserpe informou que já tentou contato com o Governo do Estado, mas até agora sem respostas.

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (23), com o governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. No encontro, os gestores trataram de estratégias para enfrentar os desafios de 2015 e, sobretudo, de 2016. Paulo e Camilo defendem que os governadores do Nordeste atuem em bloco “com ações conjuntas”.

“2016 vai ser um ano desafiador também, onde o Brasil, tudo indica, terá mais um ano sem crescer”, prevê Paulo. Para ele, os estados nordestinos terão a possibilidade de fazerem políticas públicas por “terem uma realidade muito parecida”.

“(Os estados podem fazer) políticas de enfrentamento e de convivência com o Semiárido, com a seca, e políticas que possam fazer com que a região volte a ter investimentos, que possam gerar emprego e renda”, sugere Paulo.

O governador pernambucano adiantou que “conversou muito” com Camilo Santana sobre “a necessidade de destravar as operações de crédito”. “São fundamentais para ajudar o Brasil a superar a crise e ajudar os estados nordestinos também”.

Também entrou na pauta dos dois governadores o futuro do país, que atravessa uma crise política e econômica. Sobre temas econômicos, os gestores conversaram ainda sobre pacto federativo, contas públicas e ajuste fiscal. “Tem projetos que estão no Congresso Nacional e precisam ser melhor debatidos em relação ao ajuste fiscal”, defende Paulo.

JC On Line

O presidenciável Fernando Haddad (PT) teve um crescimento expressivo de intenções de voto em Pernambuco. O petista aparece com 38% na pesquisa mais recente JC/Ibope/TV Globo, divulgada nesta quinta-feira (27), isolado na liderança no cenário estadual. No levantamento anterior, anunciado no dia 17 de setembro, tinha 26%, enquanto no primeiro estudo, do dia 20 de agosto, tinha apenas 4%.

Já o candidato do PSL, oscilou dentro da margem de erro de três pontos para mais ou para menos, saindo de 17% para 19%. Em terceiro lugar aparece o candidato Ciro Gomes, do PDT, com 9%, oscilando em relação a última pesquisa, na qual apresentou 12%. Apesar de dentro da margem, o resultado aumentou a distância em relação aos dois primeiros colocados.

Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, têm 6% e 4% de intenções de voto, respectivamente, e também oscilaram pra baixo em relação ao levantamento do dia 17. Na ocasião, Marina tinha 8% e Alckmin 5%.

Foram entrevistados 1.512 votantes, de 66 municípios, entre os dias 24 e 26 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada com os números TRE 07101/2018 e TSE 06913/2018.

Crescimento de Haddad “puxa” Humberto 

O crescimento do presidenciável do PT, Fernando Haddad, em Pernambuco – saindo de 4% em 20 de agosto para 38% ontem – pode ter provocado impacto na intenção de votos do candidato ao Senado petista, Humberto Costa, segundo a quarta rodada de pesquisa JC/Ibope/TV Globo, divulgada ontem. Foi a primeira vez que Humberto apareceu numericamente à frente de Jarbas Vasconcelos (MDB) desde o primeiro levantamento, em 20 de agosto.

O petista oscilou de 31% para 32%, enquanto o ex-governador saiu de 34% para 31% das intenções de voto. Tecnicamente, ambos estão empatados porque a margem de erro é três pontos percentuais. Jarbas e Humberto são os candidatos da Frente Popular, encabeçada pelo governador Paulo Câmara (PSB), que tenta a reeleição.

O ex-governador Mendonça Filho (DEM) continua em terceiro, com 22%, mesmo percentual da última pesquisa. Ele faz parte da coligação Pernambuco Vai Mudar, liderada pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB). Em quarto lugar, está o deputado federal Sílvio Costa (Avante), que tinha 10% no levantamento anterior e agora tem 12%. O presidente do PSDB no Estado, Bruno Araújo, passou de 8% para 9%.

O governo afirmou estar enfrentando restrições na verba destinada para a pesquisa

Diante das discussões sobre os cortes no Censo Demográfico 2020, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi do deputado federal Danilo Cabral (PSB). Além do contingenciamento de recursos promovido pelo governo federal, o IBGE, órgão responsável pelo levantamento de dados estatísticos tem enfrentado um quadro de precariedade de pessoal e de infraestrutura, dificultando a preparação e planejamento de uma operação de grande porte, como o Censo.

Realizado a cada dez anos, o Censo tem a missão de visitar todos os lares do país para saber quantos são os brasileiros e como eles vivem. Colhe informações, como idade, sexo, raça, além de dados sobre educação, renda e trabalho. Na semana passada, o IBGE informou que o Censo encolherá em relação ao realizado há dez anos. Além do corte orçamentário, o questionário geral diminuirá de 34 para 25 perguntas. Já o formulário aprofundado será reduzido de 102 para 76 perguntas. Inicialmente previsto um investimento de R$ 3,1 bilhões, o Censo deverá ser realizado com orçamento de R$ 2,3 bilhões.

Para Danilo Cabral, essas mudanças merecem atenção da Comissão, porque o Censo é uma das principais fontes de dados para a população. “O levantamento demográfico traz informações relevantes para todos os municípios do país, fundamentais para a elaboração de políticas públicas”, explicou. O deputado destacou também a importância do Censo para a Amazônia. “Esse estudo é uma das principais fontes de dados para a população indígena. Além disso, essa Comissão tem como atribuição regimental a migração interna, cujo Censo é o principal fornecedor desse dado”, acrescentou.

Outra atribuição dessa Comissão são os assuntos de interesse federal nos municípios, Territórios e Distrito Federal, ou seja, só uma pesquisa que vai aos 5.568 municípios é capaz de suprir essa demanda. Os dados enumeram a população indígena, identificando etnia e língua falada, permitindo, portanto, uma caracterização socioeconômica de cada povo indígena, o que não é possível em pesquisas amostrais. “O Censo é o único levantamento do governo que produz dados sobre as migrações internas para cada município do Brasil, permitindo assim um melhor planejamento regional, entre as áreas que enviam a população e as que mais recebem”, concluiu.