Ministro vistoria obras do Eixo Norte da Transposição

O ministro do Transportes, Renan Filho, assina nesta terça-feira (29) a ordem de serviço para obras de adequação na BR-230/PB, no trecho Cabedelo e a capital João Pessoa, na Paraíba.

A medida assegura R＄ 151 milhões para prosseguimento das intervenções previstas em 28 quilômetros da rodovia, como execução de dois viadutos, conclusão e execução de seis passarelas e continuidade de implantação da terceira faixa e vias marginais, além de restauração da pista já existente. Só na Região Metropolitana da capital do estado, os trabalhos beneficiam 1,3 milhão de habitantes.

O evento será realizado na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube da pasta. Participam da solenidade, de forma presencial e remota, o governador do estado da Paraíba, João Azevedo; representantes de prefeituras dos municípios impactados pelas obras e parlamentares da bancada paraibana no Congresso Nacional.

Durante a visita da governadora Raquel Lyra (PSD) ao município de Iguaracy, nesta sexta-feira (1º), prefeitos de diversas cidades do Sertão do Pajeú e Moxotó estiveram presentes para prestigiar a agenda institucional e reforçar o alinhamento com o Governo de Pernambuco.

A comitiva contou com a presença de gestores municipais que têm mantido diálogo próximo com a governadora, fortalecendo a parceria entre o Estado e os municípios. Estiveram ao lado de Raquel Lyra, além do anfitrião Pedro Alves, os prefeitos Flávio Marques (Tabira), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Gilberto Ribeiro (Flores), Doutor Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Fredson Brito (São José do Egito), Diógenes Patriota (Tuparetama) e Messias do Dnocs (Custódia) — todos aliados da atual gestão estadual.

O prefeito Luciano Torres (Ingazeira) também participou do evento, não como aliado político direto, mas na condição de presidente do Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), demonstrando a importância da pauta para toda a região.

A presença dos gestores ocorreu durante a entrega do sistema de abastecimento de água para mais de 200 famílias da zona rural de Iguaracy e a assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento das primeiras 11 ruas do município. 

O encontro também serviu como espaço de articulação política e institucional, com foco na continuidade de investimentos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana nos municípios do interior.

A governadora destacou a importância da parceria com os prefeitos para fazer o governo chegar na ponta:

“É com o apoio dos prefeitos e prefeitas que conseguimos transformar a realidade dos municípios. Estamos trabalhando juntos, com quem quer somar, para garantir mais dignidade e qualidade de vida para o povo de Pernambuco”, disse Raquel Lyra.

Foto: Jarbas Araújo

Com participação de lideranças e movimentos sociais, a reunião da Frente Parlamentar em defesa da Moradia Popular em Pernambuco debateu, nesta quinta (8), o déficit habitacional no Estado e ouviu os problemas que vêm sendo enfrentados pela população, especialmente na Região Metropolitana do Recife. Atualmente Pernambuco tem uma deficiência de 327 mil habitações, sendo 85% delas concentradas em áreas urbanas.

A reunião foi presidida pelo deputado João Paulo (PT), que é também o coordenador da Frente Parlamentar, e contou com a participação da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; da secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; e da representante do Conselho das Cidades e coordenadora do MTST em Pernambuco, Lídia Brunes. 

O deputado iniciou a reunião destacando que, apesar do grande déficit que existe em todo o País, o Brasil voltou a avançar na habitação com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo Governo Lula, e com as ações do Governo do Estado dentro do programa Morar Bem Pernambuco, lançado em 2023. 

“Com orçamento de R$ 1 bilhão até 2027 e recursos do Governo Federal, o programa Morar Bem já beneficiou mais de 7.500 famílias com subsídios para aquisição da casa própria e promoveu 8.232 regularizações fundiárias, com meta de alcançar 50 mil até 2026”, ressaltou o parlamentar.   

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, e a secretária Simone Nunes fizeram prestações de contas sobre os dados de investimento no setor e as entregas realizadas em Pernambuco, na maioria das vezes, fruto da parceria entre o Estado e o Governo Federal. Em sua fala, Simone Nunes apresentou os avanços obtidos com o programa Morar Bem, que, segundo ela, traz eixos de atuação, como o Reforma do Lar, que transforma moradias que estão em situação precária, e o Entrada Garantida, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos, concedendo um valor de R$ 20 mil para a entrada da casa própria. 

“A gente sabe que os problemas são muitos e históricos, ainda falta muita coisa, mas a gente tem a coragem de sentar com os movimentos de luta por moradia e buscar soluções, não vamos nos furtar”, declarou a secretária.

Acesso 

Apesar dos números oficiais apresentados, os representantes dos movimentos de luta pela moradia e de ocupações presentes na reunião reclamaram da falta de celeridade das instituições envolvidas nas ações de habitação para que elas saiam do papel e se concretizem em obras que atendam o grande contingente de pessoas sem casas. Outra reclamação recorrente foi o acesso às políticas públicas como o Morar Bem, que exigem requisitos muitas vezes difíceis de serem atendidos por quem realmente precisa.

“A maioria do povo que paga aluguel não tem carteira assinada, está com o nome sujo. Esse funil, que é o programa Morar Bem, não garante a entrada de casa própria para esses companheiros”, denunciou Davi Lira, representante do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT). 

O despejo de famílias pelo próprio poder público em área de risco ou para realização de obras estruturais também foi alvo de críticas na reunião. Para o representante da ONG Fase, André Araripe, essa situação vem ocorrendo com frequência no Estado: famílias estão sendo retiradas e recebendo indenizações precárias.

“As pessoas que estão em áreas de risco precisam sair, mas não da forma como vem sendo feito, sem um respaldo efetivo, porque fazer isso é retirar de uma área de risco para empurrar para outra área de risco. Sobre as obras de infraestrutura que também despejam famílias para passar avenidas no terreno, é preciso que o Governo tenha um olhar mais atento, as políticas públicas precisam dialogar, porque a gente comemora o recebimento de moradias de um lado e, de outro, tem famílias sendo despejadas com indenizações irrisórias”, acrescentou.

Além de João Paulo, o deputado Doriel Barros (PT) também marcou presença na reunião da Frente Parlamentar. Ele destacou a importância de debater o tema da habitação, que, segundo ele, sofreu grande retrocesso no governo de Bolsonaro. “Moradia decente é um direito de que não podemos abrir mão, vivemos um período de retrocesso e congelamento das políticas públicas, mas superamos e voltamos a ter um presidente que tem compromisso com o trabalhador e a trabalhadora, e temos também um Governo do Estado que também está investindo para trazer a casa própria para os pernambucanos”, declarou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, concedeu nesta quinta-feira (27) uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, e fez declarações diretas sobre o cenário político local e as movimentações rumo à sucessão municipal. O gestor enfatizou que o foco atual da administração não é a eleição de 2028, mas o trabalho e a busca por investimentos para o município.

Sandrinho abriu o assunto reconhecendo que existe, sim, um ambiente de disputas antecipadas, mas reforçou que ainda não é o momento adequado para tratar do pleito municipal. 

O ponto mais incisivo da entrevista, entretanto, surgiu quando o prefeito tratou da participação de membros de sua gestão na corrida eleitoral. Sandrinho determinou publicamente que nenhum secretário municipal poderá concorrer à prefeitura enquanto permanecer no governo.

O prefeito reforçou que qualquer debate sobre futuro precisa considerar o projeto político da Frente Popular que orienta Afogados da Ingazeira há anos.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Prefeitos e secretários terão mais um compromisso amanhã (31) a partir das 9h, na AMUPE, quando será realizada a Reunião Extraordinária, com uma pauta bastante importante para a municipalidade.

Entre outras questões consta na pauta, a celebração do Termo de Parceria entre a AMUPE e o IFPE, na confecção de óculos digital para pessoas com deficiência visual. Estarão presentes, Anália Rodrigues, reitora do IFPE e a professora Andréa Peçanha Nascimento.

Ainda a exigência de jornada de trabalho dos médicos, pelo Ministério Público Federal; Relação entre TCE e Municípios: Resolução TCE/Bahia.

Pauta Municipalista , com o representante da CNM, Eduardo Stranz,  sobre reajustes salariais de categorias e o impacto nos municípios, mobilização dos Prefeitos a Brasília, posição da CNM sobre FUNDEF, Lei Kandir, ISS cartões de crédito, nova Lei de Licitações,  royalties e outras informações necessárias para os municípios.

O presidente da Amupe, José Patriota informa ainda que na pauta da Assembleia, dentro dos informes também serão tratados eventos da Sudene: Seminários e Cursos de interesse municipalista, a cessão de prédios da Secretaria de Patrimônio da União e projetos de Eficientização com Caio Melo, gestor de Relacionamento com o cliente da Celpe.

Além disso, Cursos e Eventos do CEFOSPE, Escolas de Contas do TEC e o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também o radialista Aldo Vilela da CNM, trará novidades para os gestores.