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TRF-3 suspende obrigação de Bolsonaro para entregar exames de coronavírus

Por Nill Júnior
Foto: Video/Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar até este sábado (2) os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o coronavírus.

A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma definição sobre a entrega ou não dos exames.

Como a magistrada atuou no plantão, o prazo determinado por ela é para que o relator original do recurso, o desembargador Carlos Muta, possa decidir sobre a entrega ou não dos exames.

Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para coronavírus.

Ao TRF-3, a AGU argumentou que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames.

“A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou a defesa do presidente.

Para o governo, o respeito à intimidade e à privacidade são direitos individuais – protegidos, portanto, como cláusulas pétreas da Constituição. E, sustenta a AGU, o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tem, também, direito à intimidade e à privacidade.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que tanto o governo quanto o jornal possuem argumentos plausíveis

Outras Notícias

Serra: Câmara cobra explicações do IBAMA sobre onças na região em sessão às 11h de hoje

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada informa que a sessão ordinária desta segunda-feira (25) acontecerá, excepcionalmente, às 11h da manhã. Será a última sessão antes do recesso parlamentar. Na pauta, 04 indicações dos vereadores Antônio Rodrigues e André Maio, solicitando a reforma da Escola João Leonardo de Lima, no Sítio Queimadas-Juazeiro e Escola […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada informa que a sessão ordinária desta segunda-feira (25) acontecerá, excepcionalmente, às 11h da manhã. Será a última sessão antes do recesso parlamentar.

Na pauta, 04 indicações dos vereadores Antônio Rodrigues e André Maio, solicitando a reforma da Escola João Leonardo de Lima, no Sítio Queimadas-Juazeiro e Escola Municipal José Antônio do Nascimento, no Saco da Roça; e cobertura do pátio da feira livre Ivani Barros de Lucena, na sede, e reforma e ampliação do Cemitério da Vila de Luanda e da comunidade do Jardim, respectivamente.

Será votado ainda o Requerimento Coletivo 034, que cobra do superintendente do IBAMA, Francisco Carneiro Barreto Campelo explicações sobre o aparecimento de onças na zona rural de Serra Talhada, que vem dizimando a criação de caprinos e ovinos e amedrontando os moradores.

Na oportunidade, o plenário apreciará em primeira votação 04 Projetos de Lei referentes à denominação de ruas na sede do município, de autoria dos parlamentares Paulo Melo e Agenor de Melo.

Santa Terezinha define presidências da Câmara para os biênios 2025-2026 e 2027-2028

A Câmara Municipal de Santa Terezinha realizou eleições para definir as Mesas Diretoras dos próximos dois biênios. Para o biênio 2025-2026, a nova composição será liderada pelo presidente Arnodo Lustosa da Silva, conhecido como Nôdo de Gregório. Ao seu lado, Thales Silva Lustosa ocupará a primeira secretaria, enquanto Valéria Dayane Nunes Ferreira será a segunda-secretária. […]

A Câmara Municipal de Santa Terezinha realizou eleições para definir as Mesas Diretoras dos próximos dois biênios.

Para o biênio 2025-2026, a nova composição será liderada pelo presidente Arnodo Lustosa da Silva, conhecido como Nôdo de Gregório. Ao seu lado, Thales Silva Lustosa ocupará a primeira secretaria, enquanto Valéria Dayane Nunes Ferreira será a segunda-secretária.

Já para o biênio 2027-2028, o presidente eleito foi Helder Quirino Anastácio, popularmente chamado de Helder de Viana. A nova Mesa contará ainda com Júnior Pereira da Silva como primeiro-secretário e André Ferreira de Oliveira na segunda secretaria.

As eleições seguiram o regimento interno da Câmara, adotando o voto aberto e respeitando todas as normas legais. A escolha das chapas ocorreu de maneira tranquila e consensual, com apoio do grupo de oito vereadores que, em um processo de diálogo e fortalecimento, consolidaram as composições.

MPPE discute pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove o Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista. O evento contará com palestras do procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros; do promotor de Justiça […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove o Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista.

O evento contará com palestras do procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros; do promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

O evento é voltado à capacitação de integrantes do Ministério Público brasileiro (estadual e federal), magistrados, delegados da Polícia Civil e Militar de Pernambuco, defensores públicos e demais operadores do direito.

“O MPPE foi precursor em discutir a Lei de Abuso de Autoridade no ano passado e também em adotar mecanismos que hoje estão expressos no Pacote Anticrime. Vamos reunir magistrados, promotores, delegados e demais operadores do direito para uniformizar, ainda mais, os entendimentos, os procedimentos e as possibilidades de atuação.”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O objetivo do evento é analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo Pacote Anticrime e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas.

No dia 13, a partir de 13h30, acontece o credenciamento, a entrega de materiais de apoio e a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rogério Sanches Cunha.

No dia 14, o evento começa pela manhã, às 9h, com a palestra promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza, intitulada: “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”. No período vespertino, a partir das 15h, terá início a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Hospital Ruy de Barros recebeu Unidade Móvel para atender demanda

Integrando o plano de renovação da frota da Secretaria Estadual de Saúde, que desde 2016 já substituiu 157 veículos da rede em Pernambuco, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, foi contemplado na manhã desta terça-feira (9), com uma Unidade Móvel de Suporte Avançado (USA), pelo Governo de Pernambuco. A entrega aconteceu em frente […]

Integrando o plano de renovação da frota da Secretaria Estadual de Saúde, que desde 2016 já substituiu 157 veículos da rede em Pernambuco, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, foi contemplado na manhã desta terça-feira (9), com uma Unidade Móvel de Suporte Avançado (USA), pelo Governo de Pernambuco.

A entrega aconteceu em frente à sede da prefeitura municipal, contando com as presenças da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, do vice Wellington Araújo, de secretários e representantes da sociedade civil, além da comitiva do hospital, composta pela diretora regional Ana Kelly, pelo diretor médico José Ivan e pelo diretor administrativo Breno Fernandes, entre demais servidores do órgão público de saúde.

Os veículos, destinados ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco, que necessitam de cuidados médicos intensivos, estão munidos com uma série de equipamentos de suporte à vida, como monitor, respirador, cardioversor e incubadora de transporte.

“A entrega desta ambulância acontece em um momento de extrema importância para as atividades de urgência médica desenvolvidas pelo Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Com ela, será possível obter melhores resultados na prestação de um serviço público eficiente e seguro para todos que algum dia necessitarem de sua utilização”, destacou a prefeita Madalena Britto, no momento da entrega.

Sicoob Pernambuco celebra 25 anos com programação em unidades de PE e PB

O Sicoob Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (12), seus 25 anos de atuação com uma programação especial em todos os seus pontos de atendimento nos estados de Pernambuco e Paraíba. A data foi marcada por eventos simbólicos em cada unidade, reunindo autoridades, empresários, representantes da sociedade civil e equipes locais. Em Afogados da Ingazeira, o prefeito […]

O Sicoob Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (12), seus 25 anos de atuação com uma programação especial em todos os seus pontos de atendimento nos estados de Pernambuco e Paraíba.

A data foi marcada por eventos simbólicos em cada unidade, reunindo autoridades, empresários, representantes da sociedade civil e equipes locais.

Em Afogados da Ingazeira, o prefeito Sandrinho Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares participaram do corte do bolo ao lado do gerente da unidade local, João Paulo Miranda. A celebração também contou com a presença de nomes como Guilherme Santos de Brito, presidente do Sindmóveis PE; Alexandre Brito; Eraldo Feijó; Aderval Vicente, presidente da CDL Afogados; Valter Kennedy, da Gráfica Asa Branca; Cícero da Água; e o vereador Edson do Cosmético.

Além das comemorações presenciais, o presidente do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, e a diretora executiva, Aline Araújo, participaram do programa Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Durante a entrevista, eles falaram sobre a trajetória da cooperativa, os desafios superados ao longo dos anos e os serviços que vêm sendo oferecidos à população e aos setores produtivos da região. O prefeito Sandrinho também participou do programa, destacando a relevância do Sicoob para o desenvolvimento local.

Com o lema “O cooperativismo financeiro é o caminho”, o Sicoob reforça seu compromisso com o fortalecimento da economia regional e a inclusão financeira por meio da cooperação.