TRF-2 decide hoje futuro de Temer e cia

A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.

Do blog do Jamildo

O vice-governador Raul Henry foi reeleito presidente do PMDB de Pernambuco nesse sábado (1º), em convenção que teve a participação de socialistas como o governador Paulo Câmara e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil), para marcar a manutenção da aliança.

Nas últimas semanas, se espalharam rumores de uma suposta reaproximação do PSB ao PT, que fazia parte da Frente Popular antes da adesão do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), que é opositor ferrenho dos petistas.

No gesto para mostrar que PMDB e PSB estão juntos, além de Paulo Câmara e Figueira, estiveram na convenção dos peemedebistas ainda os secretários Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária) e Milton Coelho (Administração).

Eleição da executiva estadual – A direção do partido teve algumas trocas que retiraram nomes que perderam nas últimas eleições para colocar os atuais quadros do PMDB. “Além de cumprir a formalidade de renovar a executiva estadual, tivemos na convenção um momento oportuno para incorporar à direção do partido as forças políticas reais que hoje representam a legenda. Ou seja, todos os deputados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, disse Raul Henry pela assessoria de imprensa.

Além de Raul Henry permaneceram  Alexandre Ferrer como primeiro-vice-presidente, Marta Guerra como segunda e Jayme Asfora como terceira. André Gustavo Carneiro Leão e Flávio Gadelha continuam como primeiro e segundo tesoureiros.

Jarbas segue na primeira vogal e Ricardo Costa passa da segunda para a terceira. Kaio Maniçoba assume a segunda e Tony Gel foi mantido na quarta.

O secretário geral deixa de ser Roberto Chaves Pandolffi e passa a ser Bruno Lisboa. O ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio sai da secretaria adjunta, que passa a ser ocupada por Murilo Cavalcanti.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (16), 699 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 42 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 657 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. 

Agora, Pernambuco totaliza 138.568 casos confirmados, sendo 25.919 graves e 112.649 leves.

Também foram confirmados 19 óbitos, ocorridos desde o dia 29 de abril. Do total de mortes do informe de hoje, 7 ocorreram nos últimos três dias, sendo uma no dia de ontem (terça, 15/09), quatro em 14/09 e duas em 13/09. 

Os outros 12 registros ocorreram entre os dias 29/04 e 12/09. Com isso, o Estado totaliza 7.933 óbitos pela Covid-19.

por Juliana Lima

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) abriu concurso público com 35 vagas para o cargo de oficial da instituição, no posto inicial de segundo-tenente, nesta quarta-feira (17). O processo será organizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), através da sua Comissão de Concursos (Conupe).

As inscrições já começaram e podem ser realizadas até o dia 19 de outubro pelo site www.upenet.com.br. A taxa de participação é de R$130 e deve ser paga através de boleto bancário, gerado assim que preenchido o formulário de cadastro online. A seleção terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS).

As vagas são para pessoas com graduação em Direito e o salário inicial equivale a R$ 5.841,17 após finalização todas as etapas do certame. A carga horária da função é de 40 horas semanais. Além de possuir graduação em Direito, para concorrer, é preciso ter idade máxima de 28 anos, completos até a data de inscrição no processo seletivo, e ser habilitado para a condução de veículos automotores ao menos na Categoria B.

Também é exigido ao candidato ter altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60m para mulheres.

O Brasil alcançou, nesta terça-feira (28/3), a marca de 700 mil mortes por covid-19 após três anos do início da pandemia. Os dados são do Ministério da Saúde, que relembrou a importância da vacinação. O número é registrado um ano e cinco meses após o país chegar a 600 mil mortos.

“Um número que compreende todas as trajetórias interrompidas e famílias enlutadas. Milhares delas poderiam ter histórias diferentes com uma ação simples: vacinação. No combate da maior crise sanitária da história do país, a ciência comprova que a principal forma de proteção contra casos graves e óbitos é a vacina”, afirmou em nota o Ministério da Saúde.

Um trágico histórico

No mesmo mês, em 2021, até abril ocorreu o auge de óbitos pela doença — foram 100 mil em 36 dias. Ao todo, naquela época, o país marcou 400 mil mortes pelo vírus. Com o imbróglio em torno das primeiras compras da vacina, a população apresentava um total de apenas 14% da população com a primeira dose.

O vacinômetro do ministério registrou pouco mais de 510 milhões de doses aplicadas até o momento — contabilizando primeira, segunda ou dose de reforço. Incluindo também, as vacinas bivalentes, que são distribuídas desde o dia 27 de fevereiro a um grupo específico.

Apenas o grupo de alto risco tem recebido a dose. Estão inclusos: pessoas idosas, cidadãos que vivem em instituições de longa permanência (ILP), pacientes que são imunocomprometidos e pessoas com deficiência de 12 anos para cima, populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas, presos, adolescentes em medidas socioeducativas, gestantes e puérperas e profissionais de saúde.

De acordo com o LocalizaSUS, até o dia 24 deste mês, foram 5,6 milhões dessas doses aplicadas, sendo um milhão as idades de 65 a 69 anos e 1,2 milhão entre as de 70 a 74 anos. As informações são do Correio Braziliense.