TRF-2 decide hoje futuro de Temer e cia

A Justiça definiu na Audiência de Instrução que ocorreu hoje pelo direito a responder em liberdade dos vereadores de Santa Terezinha  Doutor Júnior e Manoel Grampão.

A audiência judicial de instrução da Ação Penal nº 0000363-07.2023.8.17.3340 acabou há pouco. Houve flexibilização da prisão para que respondam em liberdade.

Advogados da dupla estão seguindo para cumprimento da decisão no presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Eles estavam presos desde 10 de maio, quando a Polícia Civil realizou a Operação Conluio, que teve as investigações iniciadas em setembro do ano passado.

Três mandados de prisão e nove de busca e apreensão foram cumpridos. A acusação foi de peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude à licitação.

A tesoureira da Casa, identificada como Gorete Soares, já respondia em liberdade por ser mãe de menor.

Em suma, a justiça atendeu o pedido da defesa de que eles poderiam responder em liberdade e que suas soltura não interferem no curso do processo, sendo injustificada a manutenção da prisão preventiva. O MP sinalizou que vai recorrer da decisão.

Da Assessoria

O deputado Ricardo Teobaldo esteve reunido esta semana com o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, tratando da retomada das obras da Barragem de Ingazeira e da continuidade das obras da Adutora do Pajeú. O promotor Lúcio Almeida Neto também participou do encontro a convite do parlamentar.

Durante o encontro, Ricardo destacou a importância da obra para a região e os potenciais econômicos que ela trará para o Pajeú. Além disso, o ministro garantiu a participação de um representante do Ministério na audiência pública que abordará o tema neste sábado em Itapetim.

“Desde o início venho cobrando do governo federal o andamento das obras da Barragem de Ingazeira, que está com cerca de 70% executada. A sua conclusão trará diversos benefícios para região.  Teremos uma melhora significativa na qualidade de vida da população, promovendo um maior desenvolvimento local. Além disso coloca o Sertão do Pajeú em outro patamar econômico””, destacou Teobaldo.

O parlamentar também destacou sua atuação frente ao Ministério. “Sempre que tenho oportunidade vou a procura do Ministério da Integração para tratar da obra. Fiz isso com todos os ministros que estivem a frente da pasta e agora não foi diferente. Essa é uma obra que é prioridade número um no meu mandato”, reforçou Ricardo Teobaldo após encontro com o Ministro.

A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Dirigente fez críticas após o atual governo de Pernambuco atribuir déficit fiscal à administração do PSB, encerrada em 2022

A gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) tenta “subestimar a inteligência das pessoas” quando afirma que a administração do PSB, encerrada em dezembro de 2022, deixou Pernambuco em situação de déficit fiscal. 

A declaração é do presidente estadual do partido e deputado estadual eleito Sileno Guedes, que ratificou posicionamentos já defendidos pelo governo anterior, no mês passado, após ataques feitos pela então coordenadora da equipe de transição, a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

“Quem tem conhecimentos básicos de contas públicas sabe que não se pode avaliar a saúde financeira de um ente federativo analisando um ano isoladamente. O superávit de R$ 2,1 bilhões registrado em 2021 não é computado orçamentariamente no ano passado, mas foi utilizado em 2022. A situação financeira do estado é a melhor dos últimos 30 anos. O Governo de Pernambuco fechou 2022 com R$ 2,51 bilhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em operações de crédito pré-aprovadas”, completa.

O dirigente compara a situação apresentada pelo Governo de Pernambuco nesta segunda-feira (30) com a do fim da gestão do ex-governador João Lyra Neto, em 2014. 

“Pela mesma régua usada pela administração atual, Pernambuco teve ao fim daquele ano resultado orçamentário negativo de R$ 1,03 bilhão, infinitamente superior ao apresentado hoje, de menos R$ 27 milhões”, afirma.

Ainda segundo Sileno, o governo de Raquel e Priscila está determinado a gerar fatos negativos sobre a gestão encerrada em 2022, ao mesmo tempo em que anuncia o calendário de pagamento dos servidores para todo o ano de 2023, previsibilidade que é incompatível com um cenário de déficit como o que a governadora e a vice-governadora buscam propagar. 

“Falar de desequilíbrio financeiro no mesmo mês em que a gestão Raquel Lyra se autoconcedeu aumento salarial (por sanção tácita) e divulgou o calendário de pagamento dos servidores até o fim do ano é, no mínimo, querer subestimar a inteligência das pessoas”, conclui.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, lançou nesta quinta-feira (14/07) edital de processo seletivo simplificado para contratação de mediadores para alunos com deficiência e/ou transtorno do espectro autista e outros. As inscrições, que ocorrerão de forma online e presencial, serão abertas nesta sexta-feira (15/07) e seguem até o dia 25 de julho.

Para se inscrever de forma online, o candidato precisa preencher o formulário, anexando o currículo padrão juntamente com os documentos descritos no edital e enviar para o e-mail: [email protected].

Já de forma presencial, o interessado deve entregar em envelope na sede da Secretaria de Educação (Rua Travessa Coronel Siqueira Campos, nº 28, Centro, Sertânia – PE) as cópias dos documentos autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais para autenticação, acompanhado do currículo padrão, do formulário de inscrição e dos documentos de experiência acadêmica e profissional.

A lista com os documentos, currículo padrão e formulário de inscrição estão no edital publicado no site www.sertania.pe.gov.br, na aba editais.

Para o cargo de mediador, a formação mínima exigida é nível médio. Há 21 vagas disponíveis, sendo uma para PCD, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 1.212. A seleção será feita em única etapa, de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular e de títulos e experiência profissional. O processo seletivo simplificado terá validade de 12 meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

O mediador atende alunos com deficiência, atuando como ponte entre a criança/adolescente e suas relações com professores, colegas e o próprio aprendizado. A ação acontece em cumprimento a política municipal de Educação Inclusiva.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, visitou na manhã desta terça-feira (27) a recém-inaugurada Casa de Justiça e Cidadania do município. A agenda contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluindo o presidente da instituição, Ricardo Paes Barreto, e os desembargadores José Andrelino Jr. e Airton Mozart.

A visita teve como objetivo conhecer as instalações da unidade, que oferece serviços de mediação, conciliação e apoio à população. A proposta é ampliar o acesso à justiça e contribuir para a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, afirmando que a iniciativa fortalece a cidadania e amplia a garantia de direitos aos moradores de Ingazeira.