Três feridos em acidente com trio elétrico e poste durante o Carnaval de Afogados da Ingazeira

A 1ª Formação em Transtorno de Espectro Autista (TEA), realizada na última terça-feira, 02 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envolveu professores regentes, psicopedagogos, profissionais de apoio e especialistas em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de Arcoverde.

Um dado chamou atenção quanto à inclusão de alunos com autismo e outros transtornos na Rede Municipal de Ensino da cidade. “Hoje, 202 alunos com as mais variadas dificuldades, estão matriculados em escolas municipais de Arcoverde. Destes, 47 são autistas”, destacou a secretaria de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, responsável pela atividade.

“É um dado animador. O número de alunos com necessidades especiais matriculados é expressivo. O trabalho de inclusão, ora em curso, vai além do enfoque pedagógico e hoje essa atuação é elogiada por entidades como a AACD e outras”, afirmou a coordenadora municipal de Educação Inclusiva, Gláucia Maria Lopes Gouveia.

Na formação, Gláucia passou orientações como a parceria com as famílias envolvidas, além de implicações do autismo no contexto escolar, as necessidades específicas de cada aluno-autista, as formas de avaliação, comportamentos versus conduta, suporte visual e como melhorar a interação social do autista, entre outros tópicos.

José Levi Mello do Amaral Júnior participou do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020, em Brasília

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, participou, nesta quarta-feira (9), do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção – 2020 e do lançamento do Plano Anticorrupção do Governo Federal, para o período de 2020 a 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Advogado-Geral afirmou que a corrupção é um mal que tem que ser prevenido e reprimido. José Levi destacou a importância do evento, principalmente, na data da celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

“A cerimônia é justamente uma belíssima mostra da convergência de esforços, de boas práticas, de políticas consistentes vocacionadas a prevenir e a reprimir as práticas corrompidas. É isso que não pode acontecer: corrupção. Para tanto é necessário prevenir e reprimir. E, para muito além disso, sedimentar uma cultura favorável absolutamente apegada a práticas probras e honestas”, ressaltou.

José Levi Mello do Amaral Júnior assegurou ainda que a sociedade pode esperar uma atuação da Advocacia-Geral sempre comprometida com a prevenção e a repressão da corrupção.

“A AGU tem como finalidade garantir segurança jurídica para as políticas públicas, inclusive, no que se refere à probidade, ou seja, ter clareza que as políticas públicas sejam levadas a efeito sem nenhum tipo de brecha à más práticas, mas sim, políticas públicas que sejam realizadas de boas práticas, de práticas honestas, sem nenhum espaço para práticas corrompidas”, enfatizou.

A Adjunta do Advogado-Geral da União, Vládia Pompeu Silva, destacou, como um dos exemplos de atuações, os acordos de leniência feitos em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

“O trabalho que a AGU tem feito, especialmente pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, é muito relevante. A efetividade dos acordos de leniência demonstram com números claros o retorno de valores, ao Brasil, que haviam sido desviados indevidamente. Além de toda a nossa atuação judicial, nas ações de improbidade administrativa”, reforça.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Nova remessa possibilitará o avanço na aplicação da dose de reforço na população imunizada com vacinas desse fabricante

Pernambuco recebeu, na manhã desta terça-feira (14.12), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen, para avanço na dose de reforço para a população que tomou a vacina desse mesmo fabricante na primeira aplicação.

Foram entregues 112.250 unidades que, somadas às 19.450 recebidas na semana passada, totalizam 76% do quantitativo necessário para contemplar os 173.073 pernambucanos que foram imunizados anteriormente com a vacina da Janssen.

Caso não haja previsão de envio, por parte do Ministério da Saúde, da quantidade remanescente para o Estado, a recomendação é dar continuidade ao reforço com a utilização do imunizante da Pfizer. A autorização é baseada em recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação. As pessoas que foram vacinadas com dose única da Janssen e tomaram um reforço da Pfizer têm o esquema vacinal completo. Ou seja, não precisam de nova dose da Janssen, uma vez que o esquema heterólogo (Janssen + Pfizer) também garante a imunização do indivíduo.

Do início da campanha, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 16.911.073 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 7.273.890 da Pfizer/BioNTech e 305.510 da Janssen.

Se lhe interessa, você está a fim e quer saber quando vai tomar a vacina,  com base no cronograma do Governo Federal, segue a dica.

O Globo bolou um infográfico interessante e de fácil preenchimento.  Por ele, dá pra saber quando você deve ter acesso à vacina.

Este blogueiro,  por exemplo, deve ser vacinado na fase 3, prevista para o mês de maio. Para saber quando você será vacinado clique no link abaixo:

https://infograficos.oglobo.globo.com/sociedade/fila-vacina-coronavirus.html?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo&mobi=1