Três anos depois, acidente com Campos tem impacto político em PE

Nesta sexta-feira, 3 de novembro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, visitará o Campus Vitória de Santo Antão do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Na ocasião, o Mendonça Filho liberará recursos para obras de acessibilidade no instituto. A solenidade terá início às 9h.

Às 15h, Mendonça Filho assinará ordem de serviço referente a obras de construção de quadra poliesportiva no Campus Floresta do Instituto Federal do Sertão. Às 18h, o ministro assina ordem de serviço para o Campus Salgueiro, também do IFSertão.

Em Ouricuri, Mendonça assina a Ordem de Serviço da obra da quadra do Instituto Federal. De lá ele segue para Ipubi para inaugurar a creche Municipal Tia Nelize Cordeiro, que vai atender 120 crianças.

Saindo de Ipubi, Mendonça Filho vai visitar obras em andamento na cidade de Araripina e assinar ordens de serviço de três novas obras no município.

Um jovem de apenas 27 anos, identificado como Joan Souza, morreu na noite desse domingo, após sua motocicleta colidir com um animal na BR-232, em Serra Talhada, nas proximidades do Hospital Eduardo Campos (HEC).

A reportagem do Farol apurou junto ao Corpo de Bombeiros, que fez o socorro da vítima até o hospital, que apesar dos comentários que o veículo teria batido em uma vaca, não foi encontrado vestígios do animal na pista.

Ainda segundo os Bombeiros, o jovem deixou o local do acidente com vida, mas no trajeto sofreu uma parada cardiorrespiratória. Um outro homem que também estava no veículo ficou gravemente ferido, sendo submetido a cuidados dos médicos do Hospital Eduardo Campos. A suspeita é de traumatismo craniano. As informações são do Farol de Notícias.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ficou incumbido de representar a Confederação Nacional dos Municípios na primeira reunião da Comissão Nacional pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ocorrida no último final de semana.

A reunião foi marcada pela assinatura do memorando de entendimento entre as Nações Unidas e o Governo Federal para marcar a cooperação pelo desenvolvimento, implantação e promoção de iniciativas que apoiem os objetivos do desenvolvimento sustentável, que fazem parte da agenda 2030. A ONU esteve representada pelo seu coordenador no Brasil, Niky Fabiancic. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto.

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implantação da Agenda 2030 no Brasil, voltada ao desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões — econômica, social, ambiental e institucional. A agenda faz parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral da ONU, que define a estratégia mundial de desenvolvimento.

Fazem parte da Comissão representantes dos ministérios do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo da Presidência da República e Casa Civil da Presidência da República. A esfera estadual é representada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA) e os governos municipais pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Sua composição é paritária, com oito representantes da área governamental, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, e com o mesmo número de membros provenientes da sociedade civil, definidos em processo de seleção pública.

A sociedade civil é representada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Visão Mundial e Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O assessoramento técnico será feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É um orgulho muito grande poder honrar o nosso Sertão, o nosso Estado, e participar, debatendo em pé de igualdade, com grandes especialistas em desenvolvimento sustentável. Mais do que isso, poder trabalhar para incluir na agenda dos governos, os temas tão relevantes inseridos nos objetivos do desenvolvimento sustentável,” destacou o Prefeito José Patriota, único representante das Prefeituras Brasileiras.