PF indicia Lula, Palocci e mais duas pessoas por doações da Odebrecht a Instituto

A Associação dos Profissionais Municipais da Educação de Iguaracy, APMEI, informou ao blog que não concorda com a proposta da gestão Zeinha Torres para pagamento dos precatórios do FUNDEF.

“Ele pagará apenas o valor nominal, menos de R$ 700 mil. Os juros e rendimentos de mora deste valor, quase R$ 1 milhão e 200 mil não estão sendo reconhecidos”, diz Gicleide Rodrigues, presidente da entidade.

Reclama que a gestão não recebeu a categoria para acordo. “Em 14 de fevereiro fomos para uma audiência no Ministério Público. O Procurador do município externou que já havia feito este acordo com o Sindicato. “Mas o acordo é para ficar todos os rendimentos para o gestor usar em qualquer pasta”, reclama.

O município alega seguir recomendação do TCU, alegando que este dinheiro vem para o Ente Federativo e não para os professores. “Mas em 2021 tornou-se lei o direito do professor. O STF desvinculou os rendimentos do montante para pagamentos dos honorários advocatícios”, informa.

“Estávamos querendo uma proposta de pelo menos 40% ou outro valor, mas o prefeito não nos ouve”, reclama. E disse que não conta com apoio na Câmara. “ Apenas dois vereadores não são da base”.

A um mês das eleições do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), o advogado Bruno Baptista, inscreveu a chapa “Advocacia Unida, OAB mais forte”, que conta com o apoio da atual gestão do órgão. A candidatura foi confirmada na manhã de ontem, na sede do órgão, localizada na rua Imperador Pedro Segundo, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Atualmente, Bruno Baptista é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Ele integra o cargo desde 2016 e entre suas principais propostas estão o estímulo à carreira de jovens advogados, apoio às mulheres que compõe a OAB e a interiorização do órgão. Algumas ações promovidas pela CAAPE já são voltadas para esses assuntos, como os programas “Meu Primeiro Escritório” e “Escritório Modelo”, de incentivo aos novos profissionais.

“Temos três grandes focos quanto à gestão. Primeiro, lutar para fortalecer as prerrogativas do jovem advogado, para que tenham mais oportunidades, segundo é fortalecer a advocacia no interior do estado porque temos essa dificuldade, mas precisamos garantir as mesmas vantagens e benefícios e outro atenção é com relação às políticas voltadas às mulheres advogadas”, comentou Baptista. As eleições ocorrem no dia 19 de novembro.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quinta-feira (9) os dois anos de lançamento do Mais Médicos, considerado por ele um dos mais importantes e significativos programas do governo da presidenta Dilma. Em discurso na tribuna do plenário, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula ressaltou que a iniciativa nasceu pela extrema determinação da presidenta em favor dos brasileiros mais pobres e atravessou todos os tipos de ataque no seu início.

“Quem não se lembra daquela cena que envergonhou todo o Brasil de um grupo movido a ódio que foi ao aeroporto de Fortaleza ofender e injuriar profissionais cubanos que chegavam para integrar o trabalho no nosso país com palavras racistas?”, comentou.

“O Mais Médicos venceu essa guerra, como venceu também a guerra dos tribunais para onde a oposição – useira e vezeira nesse tipo de prática – o arrastou tentando desmantelá-lo, sem sucesso”, complementou.

Hoje, de acordo com Humberto, 4 mil cidades brasileiras, 73% do total, contam com profissionais do programa, assim como 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas também são contemplados. O senador afirmou que todas as metas de atendimento a que se propôs o Ministério da Saúde foram alcançadas.

Ele citou pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais que aponta que 86% dos brasileiros acham que o atendimento médico melhorou depois da chegada dos profissionais e 80% dizem estar satisfeitos com o atendimento prestado pelos médicos do programa.

“Os números só demonstram o êxito de uma política que veio para garantir mais acesso, mais qualidade e mais humanização nos serviços de saúde para todos os brasileiros. Uma política que, no que depender dos governos do PT, não tem data para acabar”, declarou.

Humberto lembrou que o Mais Médicos fez com que a rede do SUS fosse fortalecida por cerca de 18,3 mil médicos contratados para oferecer atendimento básico de saúde às populações residentes em localidades onde não havia profissionais ou onde o serviço era insuficiente. Além disso, como era previsto, o plano aumentou o número de cursos de medicina oferecidos por todo o Brasil.

Hoje, 63 milhões de brasileiros, quase 30% dos habitantes do país, se beneficiam do Mais Médicos. “E a oposição se esforçou para acabar com o programa, demonstrando o desprezo que tem pelas necessidades da parte mais frágil da nossa sociedade”, criticou.
“Mas não esperem que eles, que lutaram para acabar com o Mais Médicos e que prometeram destruí-lo se fossem eleitos, venham a esta tribuna fazer um mea culpa e reconhecer que erraram. Não. Diante das vitórias do programa, eles se esquivam é na vergonha e no silêncio. Os profetas do apocalipse foram desmentidos pelo sucesso do programa”, disparou.

Próteses
O senador também falou sobre o trabalho da CPI da Máfia das Próteses, da qual é relator, que recebeu nesta semana o resultado da apuração do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para investigar as fraudes no mercado dos dispositivos móveis implantáveis. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi quem falou sobre os resultados do trabalho feito pelo grupo.

Para Humberto, não é mais possível admitir que um cidadão, num momento de extrema fragilidade em que precisa de uma órtese, prótese ou de um stent, seja vítima de um conluio criminoso, formado por más empresas e maus profissionais que enxergam apenas lucros quando veem seres humanos em situação difícil.
“As diferenças entre regiões também são outro problema absurdo a ser combatido. Os preços dentro do Brasil podem variar de R$ 29 mil a R$ 90 mil para um mesmo produto. Entre aqui e lá fora também. Um marcapasso no país custa US$ 20 mil dólares. Na Europa, entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. Não é razoável”, disse.

O Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. Além disso, o Governo já assumiu o compromisso de criar uma delegacia especializada na Polícia Federal em crimes contra a saúde.

A cidade de Afogados da Ingazeira foi selecionada para firmar parceria com o Governo Federal no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A seleção dos municípios foi divulgada nesta segunda-feira (8), em primeira mão pelo blog. Serão utilizados recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. 

O blog também informou que de acordo com o Ministério das Cidades, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados. Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov. Os municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal).

“Desde a inauguração do conjunto Laura Ramos, que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira não investe em moradia popular. Essa parceria com o Governo Federal vai permitir retomarmos esse caminho, de garantir recursos públicos para investimos na construção de moradias populares,” destacou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira. A previsão inicial é que sejam construídas 40 moradias no município.

Começou nesta quinta-feira (6) uma operação para combater a obstrução de calçadas por mercadorias expostas, placas de propaganda, cones e veículos em Tabira. A fiscalização é realizada após série de reclamações de pedestres.

O Ministério Público de Pernambuco, Fiscais de Postura, Obras e da Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar são os órgãos integrantes da operação denominada “Calçada Limpa”. Servidores de cada órgão checam tipos específicos de infração.

Além do Plano Diretor, em Tabira, existem os Decretos 002/2006 e 041/2009, que versam sobre a proibição de materiais e objetos nas calçadas.

A Prefeitura de Tabira e a Promotoria local vinham recebendo reclamações de pedestres e de pessoas portadoras de necessidades especiais, diante da difícil locomoção devido a quantidade de mercadorias, veículos e objetos no passeio público.

Multas: quem para sobre calçada comete infração grave, no valor de R$ 195,23 e acumula 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já para comerciantes que obstruírem calçadas, o valor da multa pode chegar em R$ 5 mil reais, se for reincidente, além da apreensão da mercadoria e objetos que estejam na via.