TRE rejeita pedido de suspeição de Juiz Eleitoral realizado pela chapa de Wellington da LW

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará, na próxima segunda-feira (14), às 14h, um recurso que pode mudar o cenário político de Arcoverde. A decisão, portanto, poderá impactar diretamente a composição da Câmara de Vereadores de Arcoverde, localizada no Sertão do Estado. O julgamento trata de um caso de fraude à cota de gênero em Arcoverde, o que torna o desfecho ainda mais relevante para o futuro político da cidade.

O processo envolve a coligação “Unir para Reconstruir”, liderada pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB), que contesta decisão da Justiça Eleitoral local. A coligação questiona a rejeição de uma denúncia de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Progressista (PP) em 2024.

A ação, originalmente apresentada à 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, acusa o PP de burlar a exigência legal da cota mínima de mulheres. De acordo com a coligação adversária, algumas candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a cota, sem intenção real de disputar. Além disso, a denúncia ganhou força com o caso da candidata Nhayara, que teria sido coagida politicamente a concorrer, contrariando sua vontade.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Nhayara sofreu pressão indevida, o que caracteriza uma grave violação dos princípios da legislação eleitoral vigente. Diante disso, para o promotor Michel de Almeida Campelo, o episódio justifica plenamente a cassação da chapa proporcional do Partido Progressista.

O Ministério Público, inclusive, emitiu parecer favorável à anulação da chapa, reforçando a gravidade da situação denunciada. Contudo, em dezembro de 2024, o juiz da 57ª Zona Eleitoral decidiu pela improcedência da ação, alegando falta de provas contundentes. Agora, cabe ao TRE-PE reavaliar o caso. O relator do recurso será o desembargador Rogério de Menezes Fialho Moreira.

Desse modo, a decisão poderá manter a sentença de primeira instância ou resultar na cassação da chapa, dependendo da análise das provas. Caso a cassação ocorra, o julgamento provocará mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Arcoverde. Por fim, a sessão será transmitida ao vivo no canal oficial do TRE-PE no YouTube, permitindo que a população acompanhe os desdobramentos em tempo real. As informações são do Folha das Cidades.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

O município conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (11) foram registrados 23 casos novos para a Covid-19.

São 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 6 meses  e 44 anos e 14 pacientes do sexo feminino, com idades entre 15  e 79 anos. 

Entre as mulheres: uma agricultora, duas autônomas, uma professora (Rede Pública), duas vendedoras, três donas de casa, uma psicóloga, uma aposentada, uma estudante (Rede pública) e duas auxiliares (1 de escritório e 1 de serviços gerais). 

Já entre os homens: um comerciante, um professor (rede pública), três agricultores, um conferente, um caixa, um menor e um profissional da segurança. 

Hoje, 2 pacientes (1 mulher com 34 anos e 1 homem com 8 anos) entram como novos casos em investigação; e 54 pacientes apresentaram resultados negativos. 

25 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e Epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.860 pessoas (92,95%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 180 casos estão ativos em nossa cidade.

Óbito – paciente do sexo masculino, 79 anos, aposentado, hipertenso, foi a óbito hoje no HREC em decorrência de complicações da Covid-19. 

Afogados atingiu a marca de 12.516 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 33,59% da nossa população. 

Afogados conta agora com 3.073 casos positivos, 2.860 recuperados, 180 ativos e 33 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves: 2.987 casos (97,20%); Graves: 86 casos (2,80%).

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta segunda-feira (30), o pagamento antecipado dos salários referentes ao mês de junho para aposentados, pensionistas, servidores efetivos e comissionados. Os valores foram depositados no mesmo dia. Já os servidores contratados devem receber até 4 de julho.

De acordo com a equipe de gestão financeira do município, a antecipação contribui para movimentar a economia local e assegurar previsibilidade financeira aos servidores. “O pagamento em dia aquece o comércio, fortalece a economia e assegura dignidade ao servidor”, informou a equipe.

A administração municipal também destacou que a medida é resultado do controle fiscal e da organização das finanças públicas.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) se comprometeu a destinar parte da sua Emenda Parlamentar Impositiva para a compra de equipamentos para o Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada, no sertão do Pajeú.

O compromisso foi firmado durante entrevista, nesta terça-feira (02), ao programa Serra FM Notícias, da Rádio Serra FM. Apesar de ser a primeira unidade de Pernambuco, o Hospital, no momento, precisa de um aparelho de raio X e de ultrassom. Casos de municípios vizinhos, como Floresta, são levados para a unidade, que precisa de um reforço na infraestrutura.

“Assim que for iniciado o período de definição das Emendas, nós vamos destinar um valor, que ainda será analisado, para a compra desses equipamentos. Um Hospital importante como este de Serra Talhada precisa funcionar com 100% da sua capacidade”, afirmou.

Além disso, Albuquerque também explicou que, desde o início do mandato, na Alepe, está fazendo um levantamento sobre as ONGs que atuam na defesa dos animais. Ele divulgou que esse mapeamento servirá para indicar as entidades que mais precisam de apoio. “Estamos fazendo uma relação, com as principais informações. Em seguida, vamos entrar em contato e ouvir as principais queixas. Com isso, vamos saber como poderemos ajudar cada ONG que trabalha para salvar vida animal”.

Durante a entrevista, o parlamentar reforçou a importância de expandir o modelo de Hospital Veterinário em vigor no Recife para outras regiões e disse que pretende, ainda este ano, retomar os trabalhos da Central Animal PE. A Central era um projeto coordenado pelo mandato de Albuquerque na Câmara Municipal do Recife que levou serviços veterinários para mais de 60 bairros da capital pernambucana e 11 municípios. Um destes serviços era a Upinha Veterinária, que atendeu mais de 30 mil animais com exames, consultas e encaminhamentos de castração.

“Queremos, agora, levar este modelo para outros municípios. Tudo que fiz no Recife, com muito esforço e parceria com a iniciativa privada, precisa ser levado para outras regiões do estado”, completou.