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Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

O prefeito Sávio Torres (PTB) falou nesta terça-feira (21) que vai antecipar o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa sexta-feira (24) pela manhã. “Vou pagar agora para que os servidores brinquem o carnaval com dinheiro no bolso”, disse o prefeito.

Antes, mais dois prefeitos fizeram anúncio similar. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou ontem (20) a antecipação do pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa terça-feira (21) à tarde.  Em São José do Egito, os inativos receberam na sexta (17). Nesta quarta (22), será a vez dos servidores da prefeitura, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Turismo e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Obras, Trânsito e os terceirizados.

Na quinta (23) recebem todos os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (24) os trabalhadores da Secretaria de Saúde receberão seus vencimentos.

O furto e roubo de fios e baterias metálicas foi tema de audiência pública, na manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa proposta pelo deputado estadual Luciano Duque tem por objetivo debater ações e medidas legais para coibir esses crimes. Durante o ano passado, mais de 5 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram roubados e furtados no Brasil, segundo a Conexis Brasil Digital.

Em Pernambuco, a Neoergia e a Compesa são os órgãos mais prejudicados por esses tipos de delitos. Além do prejuízo material, o dolo interfere na prestação de serviço, trazendo impactos diretos à população. “O que mais interfere no fornecimento de água hoje em Pernambuco é o roubo de fio e transformador. Os moradores do município de Vitória de Santo Antão tiveram a redução de 70% do abastecimento, recentemente, por conta de dois furtos seguidos de aproximadamente um quilômetro de fiação no Sistema Tapacurá”, destacou o presidente da Compesa, Alex Machado.

Segundo apresentou o gerente regional de relações institucionais da Neoenergia no estado, Rafael Mota, em 2022 e 2023, esse tipo de crime gerou mais de 55 mil interrupções no fornecimento de energia. Os municípios mais afetados foram Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Serra Talhada. No ano passado, uma tentativa de roubo de fios causou incêndio na subestação de energia do Curado, na zona oeste do Grande Recife, e a interrupção de energia para mais de 90 mil clientes. “Temos investido em segurança privada e na substituição dos cabos de cobre por alumínio para tentarmos diminuir o problema”, disse Mota.

O gerente regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Alexandre Oliveira, destacou que a recomposição de estruturas já existentes prejudica os investimentos em setores estratégicos para o país. “É um problema de segurança pública, mas que precisa ser tratado por todos os entes da sociedade. As prestadoras têm que estar neste debate”. 

Segundo o deputado estadual Luciano Duque, é preciso garantir a rastreabilidade dos produtos comercializados no mercado. “Se a gente não controlar desde o furto até a utilização desse material roubado pela indústria, que é de fato o que está acontecendo, a gente não consegue resolver o problema”. 

Ele lembrou que tramita na Alepe o Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de sua autoria, que tem como objetivo estabelecer penalidades administrativas que possam ser aplicadas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes. “Nosso projeto dialoga na penalidade de cancelar o licenciamento das empresas e prevê punições administrativas rígidas”, explicou.

Também participaram da audiência pública, os deputados estaduais Joaquim Lira, Eriberto Filho e Dani Portela.

A mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida havia 3 semanas, já está em casa, na Zona Oeste do Rio, onde aguarda instruções sobre a colocação da tornozeleira eletrônica, de acordo com o advogado Catta Preta.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que Márcia tem cinco dias úteis contados, após notificação feita pela justiça, para se apresentar à secretaria e instalar a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

Nesta sexta-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o benefício da prisão domiciliar ao casal. De acordo com a defesa, eles seguirão estritamente o que for determinado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi solto na noite desta sexta do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele também seguiu para prisão domiciliar. Queiroz deixou o complexo por volta das 21h20, com uma tornozeleira eletrônica.

Matéria vai ao ar no Domingo Espetacular segundo repórter e irmão do fisioterapeuta,  condenado em fevereiro desse ano.

O irmão do fisioterapeuta Cleiton Leite, o jornalista Joaquim Neto, mais o repórter Mauro Júnior, da Record,  informaram ao blog que vai ao ar hoje a reportagem do Domingo Espetacular da Record sobre o seu caso.

O fisioterapeuta foi condenado a 23 anos de prisão, acusado de estrangular e matar a esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do de 2020.

A reportagem traz a versão da defesa e família de Cleiton, que questiona a condenação. O material seria levado ao ar dia 7 de maio, mas por questões ligadas a alteração de pauta, foi remanejada para hoje.

Segundo defesa e família,  a luta é  para mostrar que a sequência de erros cometidos pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandes, responsável pela investigação na época, e Ministério Público, autor da denúncia, resultou na sua condenação.

Com autorização da Justiça, o fisioterapeuta Cleiton Leite fala com exclusividade, pela primeira vez, com uma equipe da TV. Na entrevista, ele diz que a acusação é “absurda” e afirma ser inocente.

O repórter Mauro Junior conversou com testemunhas que estavam no local naquela manhã do dia 28 de setembro de 2020 na antiga clínica de Cleiton, em Afogados da IIngazeira. Segundo a reportagem,  algumas nunca foram ouvidas pela a Polícia Civil nem pelo Ministério Público.

A equipe do programa ouviu também especialistas para reforçar a versão  de inocência . “Peritos renomados do Brasil afirmaram que a causa da morte de Aiane Michele foi enforcamento, contrariando o laudo apresentado pelo legista do IML na época”, diz o texto compartilhado.

A defesa do fisioterapeuta entrou com um pedido de anulação do júri. O julgamento ocorreu em fevereiro deste ano. O advogado Fernando Muniz, atual representante de Cleiton Leite, diz que “a sentença dos jurados foi totalmente contrária à prova dos autos”.

A reportagem vai ao ar hoje no Domingo Espetacular. O programa começa às 19h45 na Record TV.