Mano Walter, Walquiria Santos, Flávio Leandro e Edson Lima na Festa de Agosto em Jabitacá

Foi realizada nesta segunda-feira (7) a convenção que homologou a chapa de PSC e PDC que concorrerá à Prefeitura de Tabira em 15 de novembro. O evento ocorreu de forma virtual.

Os simpatizantes puderam acompanhar através das redes sociais de representantes dos diretórios municipais dos partidos PSC e PDC. Estiveram presentes o ex-prefeito Rosalvo Sampaio, o  Mano e o atual vice-prefeito José Amaral.

A novidade foi a participação em uma gravação do ex-prefeito Josete Amaral, que vinha alinhado com o  bloco governista. Não havia certeza da participação de Josete no pleito. Mas ele apareceu, mesmo que virtualmente.

“Fui convocado para campanha e no futuro governo, vamos participar com alegria e a vitória será delas”, disse Josete. A candidata ao cargo de prefeita será a presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio. Ela terá como companheira de chapa Maria Helena, que é filha do atual vice Zé Amaral. Foto e informações : Marcelo Patriota.

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Esta semana, o Governo de Pernambuco iniciou a obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Rio da Barra com a construção, inicialmente, da Estação de Tratamento de Água (ETA), que está na fase de terraplanagem da área onde o equipamento será instalado.

As obras irão beneficiar dez distritos de Sertânia, que são vizinhos do canal do Eixo Leste da Transposição – viam as águas passar na porta de casa sem chegar as suas torneiras.

A região beneficiada é formada pelos distritos de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Valdemar Siqueira e Xique-Xique, totalizando cerca de quatro mil moradores que dependiam de caminhões-pipa. O investimento é da ordem de R$ 6 milhões para implantar todo o sistema de abastecimento de água. A previsão de conclusão é para setembro do próximo ano.

A captação será feita diretamente do canal da Transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco, distante dois quilômetros da Estação Elevatória 1, que já alimenta o Sistema Moxotó com águas do “Velho Chico” por meio da Barragem de Moxotó (distrito Rio da Barra).

Será construída uma Estação de Tratamento de Água com capacidade para tratar 15 litros de água por segundo. Três reservatórios com capacidade para armazenar 100 mil litros cada um, serão construídos – dois na comunidade de Rio da Barra e outro no distrito de Valdemar Siqueira – além de duas estações elevatórias para bombeamento da água.

Será construída uma adutora de 17, 4 quilômetros de extensão, além de 13,6 km de rede de distribuição. A ETA contempla ainda uma estação para tratamento de efluentes, a fim de preservar o meio ambiente.

Neste ano de 2025, o município de Serra Talhada recebeu o Selo Ouro de Transparência concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município atingiu 94,07% de conformidade na avaliação, índice que o enquadra na faixa de certificação destinada a portais que cumprem integralmente os critérios essenciais e alcançam entre 85% e 94% de aderência.

“Esse resultado demonstra o alinhamento do município às exigências previstas no PNTP e reforça os esforços adotados para ampliar a transparência ativa, garantindo informações acessíveis sobre os principais instrumentos de gestão pública”, afirmou o secretário de Transparência e Fiscalização, Thehunnas Peixoto.

A avaliação da Atricon baseia-se no monitoramento de itens como receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e planejamento municipal. A certificação obtida por Serra Talhada reflete a atualização contínua das informações disponibilizadas ao cidadão e permite o acompanhamento mais amplo dos dados relacionados à administração pública.

“Seguiremos atualizando os processos e ferramentas necessárias para assegurar que o município permaneça aderente às diretrizes nacionais de transparência, mantendo informações claras e disponíveis à população”, concluiu o secretário.

A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). A notícia é do Afogados On Line.

Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam do voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas colocar em atividade o Portal da Transparência do município.