TRE Pernambuco faz balanço positivo do segundo turno das eleições 2022

Em nota, defesa do prefeito disse acatar recomendações

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do TCE informou ao blog que homologou, em sessão realizada na última terça-feira (13), um Auto de Infração expedido contra o prefeito do município Iguaracy, Zeinha Torres.

O processo (nº 22100757-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, diz respeito ao não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

No período compreendido entre janeiro de 2016 a abril de 2020, a gestão deixou de enviar informações do Módulo de Pessoal do sistema, descumprindo o previsto na Resolução TC nº 26/2016. Feita a análise atual do caso, o TCE identificou que o extrato do Sistema Tome Conta confirma a permanência da inadimplência da gestão relativamente ao sistema SAGRES – Módulo de Pessoal, relativo ao respectivo período.

Considerando que o não envio das informações ao sistema caracteriza sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor e que os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 ao prefeito Zeinha Torres.

O que diz a defesa em nota: “Com relação a multa aplicada pelo TCE ao Gestor de Iguaracy, por omissão no envio de dados via plataforma SAGRES, informamos que acolhemos o apontamento cujas ressalvas estão sendo corrigidas, não havendo interesse no manejo de recurso do julgado”.

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, por meio da Presidente da CPL, Claudenice Marta Santos de Mendonça, informa que está aberta a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar da rede municipal de ensino.

A chamada está aberta para a agricultura familiar e empreendedor familiar rural. Interessados devem procurar o setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, das 9h às 13h. Mais informações pelo telefone (87) 3869-4141, ou pelo e-mail [email protected].

O Prefeito Dêva Pessoa, através de sua assessoria, se posicionou sobre a nota com o título “Chapa independente tira mais da oposição, diz Prefeito de Tuparetama” publicada em 28 de dezembro de 2015 no blog.

A nota afirmou que o surgimento do Bloco Independente na política de Tuparetama parece não ter tirado o sono do Prefeito. Ele disse que a possível candidatura de Romero Perazzo, liderando uma 3ª via, não incomoda, pois o grupo tem em sua formação um número maior de lideranças que na última eleição municipal esteve no palanque da oposição.

Mas diz a nota ao blog: o prefeito Dêva Pessoa vem esclarecer que houve um entendimento equivocado do seu pronunciamento a respeito do surgimento do Bloco Independente na política de Tuparetama.

Dêva Pessoa  salienta que  respeita a postura do grupo, considera a importância de todos que fazem a Frente Popular de Tuparetama  e  que está aberto ao diálogo pois mantém relação de cordialidade e respeito como pressuposto fundamental do processo democrático.

O prefeito Deva Pessoa reafirma também seu posicionamento já manifestado anteriormente em diversas ocasiões quando abordado sobre o assunto das eleições em 2016, ou seja, de que as questões referentes ao tema serão tratadas no  momento adequado, ouvindo as bases e lideranças do seu grupo político.

A Justiça Eleitoral da 98ª Zona de Carnaíba julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra o ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB), além de outros investigados, por suposto abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024.

A ação, capitaneada pelo PRB local,  acusava o então gestor municipal de ter contratado, às vésperas das eleições, a empresa Trindade Construções para a perfuração de poços artesianos, no valor de R$ 436,5 mil, supostamente beneficiando propriedades privadas de aliados políticos com o objetivo de angariar votos para seus candidatos à sucessão.

No entanto, ao analisar os autos, o juiz eleitoral Bruno Querino Olímpio entendeu que não havia provas robustas capazes de comprovar que a ação da Prefeitura teve objetivo eleitoral ou configurou abuso de poder. Segundo ele, “a farta documentação acostada ao feito traz elementos relevantes para o esclarecimento da lide”, e não se demonstrou a necessidade de produção de novas provas ou oitiva de testemunhas.

A sentença citou ainda que, mesmo havendo críticas quanto à falta de transparência e planejamento na execução do contrato, não ficou configurado o desvio de finalidade com intuito eleitoreiro. O magistrado, informou o Blog Júnior Campos, decidiu pelo julgamento antecipado do mérito, como permite a legislação eleitoral, e concluiu pela improcedência da ação, afastando qualquer punição aos investigados.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST), realiza sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (09), quando será colocado em votação o Projeto de Lei 045/2017, de autoria do Executivo.

Ele autoriza o governo municipal a incentivar a leitura junto aos professores efetivos em exercício da Rede Pública Municipal de Ensino de Serra Talhada.

O incentivo consiste, principalmente, na concessão de créditos ou reembolso de valores comprovadamente gastos pelos professores da rede municipal na aquisição de livros e/ou material de incentivo à leitura na Feira Literária de Serra Talhada – FLIST, que acontece até 11 de agosto, na Estação do Forró.

A sessão extraordinária começará às 19h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.