TRE-PE reprova 418 prestações de contas eleitorais

Para ele, nome das oposições ainda não deverá ser definido no encontro de Ipojuca

“A superlotação e o desaparelhamento de segurança pública do estado resultaram na rebelião da cadeia pública de Serra Talhada. O que aconteceu em nossa cidade pode se repetir em outros municípios, tudo por culpa do governo do estado”. A afirmação foi feita ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM pelo Deputado Estadual Augusto César (PTB).

Sobre apoios à sua reeleição o parlamentar se mostrou confiante. Ele afirmou que no último pleito municipal apoiou 25 candidatos a prefeito no estado de Pernambuco, com 12 eleitos.

Augusto citou como oficiais os apoios de Luciano Duque em Serra Talhada, Romonilson Mariano em Belmonte, além dos gestores de Paranatama, Betânia, Santa Maria da Boa Vista, Cedro, Santa Cruz da Baixa Verde, Floresta e apoios importantes em Parnamirim, Terra Nova, Flores, Serrita e outros municípios.

Em Tabira o deputado serra-talhadense disse contar com o apoio do ex-vice-prefeito Joselito Rodrigues, do vereador Marcos Crente, além do suplente Tote Marques e o Conselheiro Tutelar Hominho.

Augusto disse não acreditar que o nome das oposições para disputar o governo do estado, já seja definido no encontro do Movimento Pernambuco Quer Mudar no dia 7 em Ipojuca .

O deputado não soube dizer ainda quem será o candidato a presidente do bloco de oposição.

Estado está há dez meses sem plano de segurança, o que tem afetado as ações de prevenção à criminalidade

A falta de segurança em Pernambuco é o tema de mais uma das inserções partidárias que o PSB está veiculando na televisão nos últimos dias. Nas imagens, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) aparece caminhando pelas ruas enquanto cobra a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) por ter completado dez meses sem apresentar metas para a área. A violência cresceu desde janeiro e já é maior que o total registrado no mesmo período de 2022.

“Pernambuco precisa de um plano de segurança que proteja a sua vida, o seu patrimônio e a economia. Isso também afeta diretamente o enfrentamento à violência contra a mulher, problema que tem que ter tolerância zero”, afirma a deputada, que tem sido uma das vozes mais constantes na defesa da segurança pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ainda nas inserções, Gleide Ângelo lembra que o PSB, durante suas gestões no Governo de Pernambuco, criou e manteve o Pacto pela Vida, programa premiado internacionalmente por suas ações intersetoriais em prol da defesa social, além de ter sido o partido que implantou a primeira Secretaria Estadual da Mulher do Brasil. “O PSB que criou o Pacto pela Vida e a primeira Secretaria Estadual da Mulher do país vai seguir defendendo a segurança de todas e todos”, complementa a parlamentar.

SEGURANÇA – Após 15 anos de serviços prestados, o Pacto pela Vida, criado pelo ex-governador Eduardo Campos em maio de 2007, foi descontinuado pela gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause. Em seu lugar, foi prometido o Juntos pela Segurança, programa que, após vários adiamentos, chegou ao 11º mês sem ser lançado, o que faz de Pernambuco um estado sem metas de redução do número de mortes violentas e de crimes contra o patrimônio, além de não ter monitoramento da prevenção à violência.

Os resultados são sentidos nas ruas. Em setembro, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve aumento de 43,69% no quantitativo de mortes violentas no Estado. No acumulado do ano, o crescimento já chega a 6,9% em relação a 2022. Também houve elevação em índices como o de feminicídios, que também já superou, na atual gestão, o total do mesmo período de 2022.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da sua Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), realizou uma operação visando o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste fim de ano. 

A operação, realizada na primeira quinzena de dezembro, contou com a participação de 40 auditores e apoio de 14 policiais militares. A equipe apreendeu mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão, que garantiu o recolhimento de um crédito tributário total acima de R$ 400.000,00.

O planejamento operacional foi realizado pela Gerência Técnica de Ações Fiscais e Projetos (GTAP), enquanto a execução ficou a cargo da Gerência de Ações Fiscais Estratégicas (GEAFE) e da Gerência da Central de Operações Estaduais (GCOE). Durante a ação, foram visitados estabelecimentos atacadistas no Centro do Recife e varejistas estabelecidos nos diversos shoppings da Região Metropolitana.

A equipe abordou 100 estabelecimentos dos segmentos de importados, jóias, brinquedos, confecções e cosméticos. Nas abordagens os auditores objetivavam, principalmente, identificar a regularidade das mercadorias em estoque e a correta emissão da nota fiscal eletrônica nas vendas aos consumidores. Foram constatadas irregularidades em 30 contribuintes. A utilização de Point of Sale (maquineta de cartões de crédito e débito) foi a mais comum, onde os contribuintes utilizam o equipamento para burlar a emissão da nota fiscal.

Para que a qualidade da água distribuída à população dos municípios abastecidos pela Barragem de Serraria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a vários órgãos responsáveis para que exerçam, regular e continuamente, a fiscalização necessária na coleta e transporte por carros-pipa (particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército) para garantir que um bom produto chegue às residências.

A Prefeitura de Brejinho, município onde está localizada a barragem, precisa inspecionar as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar qualquer irregularidade identificada. Precisa ainda promover o recolhimento a depósito público dos carros-pipa que não atendam aos critérios e exigências exigidos à função, liberando-os à circulação somente após a satisfação dos requisitos, devendo constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo, proprietário, condutor e origem da fonte de água.

A população também deve ser informada sobre a qualidade da água e os riscos à saúde associados e abster-se do consumo de água por meio de carros-pipa quando houver normalidade na rede de distribuição comum.

À Prefeitura cabe ainda reorganizar o cadastro dos pipeiros, informando ao MPPE todas as atualizações e as listagens com nome, identidade, CPF, endereço e telefone dos pipeiros. Condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento também necessitam ser verificadas.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ter o cadastro dos proprietários de carros-pipa que lhes prestam serviços e Identificar tais veículos com algum sinal de fácil visualização, como placa, adesivo, banner, etc. para conhecimento público.