Sefaz-PE apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão

O senador Fernando Dueire, que tem sido relator no Senado dos pedidos de empréstimos internacionais feitos pelo Governo do Estado e Prefeitura do Recife, disse que o empréstimo de R$ 1,5 bi solicitado pela governadora Raquel Lyra ao Banco Interamericano da Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), órgão vinculado ao Banco Mundial, deverá ser aprovado pelo Senado dia 04 de novembro. Relator de mais este pedido, Dueire informou que já acionou todas as áreas do Senado pelas quais projetos desse tipo têm que passar e agora só precisa da manifestação da Comissão de Assuntos Econômicos  (CAE), e do plenário.

Esses recursos se destinam à reestruturação e recomposição do principal da dívida do estado no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental. Se o prazo previsto for efetivamente cumprido, o empréstimo, autorizado pela Assembleia dia 09 de setembro, vai estar corroborado pelo Governo brasileiro, através do Senado, menos de dois meses após a manifestação do Legislativo estadual. Como se trata de empréstimo externo, precisa do aval do Governo Federal para ser contratado junto ao Banco ao qual foi solicitado.

A renegociação da dívida, segundo uma fonte do Palácio do Campo das Princesas, é fundamental para o estado, que poderá ganhar novos prazos para pagamento além de redução dos juros cobrados pelas instituições de crédito nacionais e internacionais. O senador Fernando Dueire explicou ainda que “muitos governos pedem empréstimo só para gastar sem pensar no futuro.

Já Pernambuco está fazendo diferente pois se mostra preocupado não só com o Governo atual mas com os que virão. É um ato de responsabilidade uma reestruturação. Ela garante mais tempo para pagamento e menores taxas. Chama-se isso de uma espécie de pulmão para permitir que o estado continue cumprindo com suas obrigações sem precisar tirar dinheiro do investimento para pagar dívida”. As informações são do JC On-line.

Agência Brasil – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira (16) a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.

Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma.

Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade à tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O município de Carnaíba deu mais um passo em favor da inclusão e garantia de direitos. A partir desta semana, estará disponível a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), conforme a Lei Municipal Nº 1.146/2024. Este documento visa identificar as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo-lhes o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, como assegurado por lei. 

Como solicitar a CIPFIBRO?

Para emissão da carteira, os interessados devem comparecer ao Centro da Cidadania Emídio Leite de Vasconcelos com os seguintes documentos:  

Laudo médico de especialista (neurologista ou reumatologista), contendo o Código Internacional de Doenças (CID);  

Cópia da Carteira de Identidade (RG);  

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);  

Comprovante de residência atualizado;  

Fotografia no formato 3×4.  

A CIPFIBRO terá validade de cinco anos, sendo necessário manter os dados atualizados para a revalidação do documento. O número da carteira permanecerá o mesmo, contribuindo para o registro e controle do número de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.  

Com essa iniciativa, Carnaíba reafirma seu compromisso com a acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia, facilitando o dia a dia de quem convive com essa condição.

G1

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (2) durante discurso de transmissão do cargo para o novo chefe da pasta, Miguel Rossetto, que ele e os que a oposição chama de “quadrilha” não são “ladrões”. “Não somos ladrões, não somos ladrões”, declarou com ênfase.

Sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disse ter perdido a eleição para uma “organização criminosa”, Gilberto Carvalho afirmou, sob aplausos da plateia, que, para “eles” [a oposiçáo], os pobres são uma “quadrilha”. “Com muito orgulho, eu quero dizer: eu pertenço a essa quadrilha”, afirmou.

No pronunciamento, Carvalho afirmou que os governistas têm “dignidade” e não devem lever “desaforo para casa”. “Não vamos levar desaforo para casa. Nós temos dignidade, e é por isso que temos que levantar a cabeça”, disse, afirmando também que tem orgulho de pagar seu apartamento ao Banco do Brasil por mais de 19 anos.

Ao longo do discurso de despedida, Gilberto Carvalho afirmou que não se pode ter medo em dizer que os governos do PT “mudaram a cara do país” e “inverteram prioridades”. Ele costumava fazer essa declaração ao afirmar que nos últimos 12 anos o governo federal passou a dar prioridades às populações mais pobres.

Carvalho disse que será fiel à presidente Dilma “onde estiver”. A jornalistas, o ministro disse no fim do ano passado que passará a presidir o Conselho de Administração do Sesi a partir de fevereiro.

Ele foi bastante aplaudido ao dizer que ao assumir o cargo fez oração para que o governo olhasse pelos mais pobres e não fosse “seduzido” pelo poder.

Gilberto Carvalho encerrou sua fala ao dizer que sai da Secretaria-Geral com “esperança”. Ele pediu para “quebrar o protocolo” e começou a cantar a música “O que é, o que é?”, de Gonzaguinha. A plateia o acompanhou e o ovacionou após a música.

Resposta a Aécio
Após a cerimônia, Gilberto Carvalho conversou com jornalistas e disse que o fala sobre “ladrões” foi endereçada ao senador Aécio Neves, em razão de o candidato do PSDB derrotado à Presidência ter afirmado que havia perdido a eleição para uma “organização criminosa”.

“Foi uma resposta ao Aécio Neves, que disse que perdeu a eleição para uma quadrilha. Eu tinha que dar uma resposta à altura. Nós não vamos, nunca, ficar levando desaforo para casa. Quando a gente tem dignidade, a gente tem liberdade para dar essa resposta. A quadrilha para a qual ele perdeu é essa quadrilha do povo brasileiro que soube escolher por um projeto”, disse.

O ex-ministro da Secretaria-Geral afirmou ainda que a diferença entre o projeto do PT e o do “resto” é que “o resto faz lantejoula e se mantém na superficialidade”. Carvalho completou ao dizer que sua resposta a Aécio foi “bem clara” e “bem definida”.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho faz um giro por cidades do Litoral e Mata Sul nesta quinta-feira (16). No roteiro, visitas aos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Água Preta e Maraial. 

O pré-candidato do União Brasil aproveitará as visitas para apresentar as propostas para a região e fortalecer alianças com lideranças políticas nas cinco cidades.

O giro começa em Sirinhaém com um café da manhã com aliados e uma entrevista na rádio local. Em seguida, Miguel visita Rio Formoso acompanhado da liderança da oposição, Doutora Abnair, e depois almoça em Tamandaré com o vice-prefeito Mundinho.

Na Mata Sul, o pré-candidato a governador vai até Água Preta, onde visita o padre Agivaldo Lessa e circula pelo comércio com lideranças políticas. A agenda encerra em Maraial num encontro com a pré-candidata a deputada Carol Paiva.