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TRE-PE rejeita embargos e mantém decisão sobre fraude à cota de gênero em Buíque

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Buíque. O entendimento foi reafirmado após a rejeição de embargos de declaração apresentados tanto pela Comissão Provisória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) local e candidatos da chapa quanto pelos autores da ação.

A decisão foi proferida no processo 0600247-26.2024.6.17.0060, sob relatoria da desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

Cassação mantida

No julgamento anterior, o tribunal reconheceu que houve fraude à cota de gênero, prática em que candidaturas femininas são registradas apenas formalmente para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres nas chapas proporcionais.

Com base na análise do conjunto probatório, o tribunal apontou indícios como:

  • votação zerada de candidata,

  • prestação de contas padronizada,

  • ausência de atos efetivos de campanha.

Diante desses elementos, o TRE-PE determinou:

  • cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do MDB;

  • anulação dos votos obtidos pela legenda;

  • cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela chapa.

Inelegibilidade afastada

Apesar do reconhecimento da fraude, o tribunal decidiu não aplicar a sanção de inelegibilidade pessoal à candidata apontada como “laranja”. Segundo a relatora, a penalidade exige prova inequívoca de participação dolosa ou anuência consciente na fraude.

A tese firmada no julgamento destacou a diferença entre os efeitos objetivos e as sanções pessoais:

“O reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a sanção de inelegibilidade exige prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.”

Embargos buscavam rediscutir mérito

Nos embargos de declaração, o MDB e candidatos alegaram:

  • omissão na análise do parecer do Ministério Público Eleitoral;

  • cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal;

  • erro na interpretação do caso, que seria apenas uma desistência tácita de candidatura.

Já os autores da ação sustentaram que a inelegibilidade deveria ser aplicada porque a candidata teria atuado como cabo eleitoral de outra postulante.

A relatora rejeitou ambos os pedidos. Segundo ela, os embargos de declaração possuem natureza apenas integrativa, servindo para sanar omissão, contradição ou obscuridade — e não para reavaliar o mérito da decisão.

O tribunal também ressaltou que o parecer do Ministério Público Eleitoral é opinativo e não vincula o julgador, e que a prova documental já era suficiente para formar convicção.

Decisão unânime

Ao final, o colegiado decidiu conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, mantendo integralmente o acórdão que reconheceu a fraude e determinou a cassação da chapa.

A decisão foi proferida em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2026, no Recife, sede do tribunal eleitoral pernambucano. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Hospital Maria Rafael de Siqueira ganha ala totalmente reformada

Blog do Erbi A Prefeitura de São José do Egito, que mantem a gestão compartilhada do Hospital Maria Rafael de Siqueira com a OS João Paulo II, anunciou a entrega de uma nova ala de clínica médica e pediátrica totalmente reformada. O espaço teve as redes hidráulica e elétrica recuperadas, ganhou nova pintura, iluminação e […]

Blog do Erbi

A Prefeitura de São José do Egito, que mantem a gestão compartilhada do Hospital Maria Rafael de Siqueira com a OS João Paulo II, anunciou a entrega de uma nova ala de clínica médica e pediátrica totalmente reformada.

O espaço teve as redes hidráulica e elétrica recuperadas, ganhou nova pintura, iluminação e recuperação dos banheiros, além de tudo isso, ainda teve todo espaço climatizado e houve aumento no número de leitos oferecidos para internamento.

A diretora administrativa Ana Cláudia Cândido destacou a importância desse novo espaço. “Desde que voltamos a administrar de forma compartilhada a unidade com a OS, tínhamos o desejo de melhorar os serviços ofertados em todo Hospital. Com a entrega dessa nova ala, passamos a oferecer melhores condições para as pessoas que precisam ser internadas em nosso Hospital”, disse Ana Cláudia.

UPA 24h ganha urgência e emergência odontológica: a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado, localizada no complexo Hospitalar Maria Rafael de Siqueira ganhou mais um importante serviço.

Desde a última segunda-feira (15), um dentista e um auxiliar de saúde bucal estão de plantão na unidade para atender possíveis urgências e emergências odontológicas.

O serviço é mais um, que passa a ser ofertado à população egipciense na UPA 24h. Também na área odontológica, já existia o atendimento do bucomaxilofacial George Borja de Freitas, que já evitou muitas transferências de pacientes para outros centros.

A unidade já dispõe de pelo menos 11 especialidades medicas, com atendimentos previamente agendados, dois médicos clínicos gerais 24 horas por dia, além de realização de exames de tomografia, raio-x e laboratoriais.

Fernando Bezerra e Fernando Filho cotados para comandar ministérios, diz site

JC Online com agências O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo no Senado, e o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM) estão sendo cotados para ocupar ministérios. Colocar FBC para comandar a articulação política na Casa Civil é o plano B do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar solucionar a crise que […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE)

JC Online com agências

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo no Senado, e o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM) estão sendo cotados para ocupar ministérios.

Colocar FBC para comandar a articulação política na Casa Civil é o plano B do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar solucionar a crise que tem como protagonista o atual ministro da pasta, Onyx Lorenzoni (DEM). O filho do senador, Fernando Coelho, pode assumir o Ministério de Minas e Energia em maio.

O esvaziamento das funções da Casa Civil e a demissão de assessores da pasta, anunciados na quinta-feira (30.01) pelo presidente foram vistos por integrantes do governo como o “fim da linha” para Onyx Lorenzoni.

De acordo com apuração da Folha de S. Paulo, buscando um nome para o comando da Casa Civil, Bolsonaro tem como favorito Jorge Oliveira, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que estaria demonstrando resistência. O plano estudado é o de fundir a Casa Civil com a Secretaria-Geral da Presidência.

Outra opção para a Casa Civil seria a nomeação de um dos líderes do governo como Fernando Bezerra Coelho, do Senado, ou Eduardo Gomes (MDB-TO), do Congresso. No entanto, a indicação de FBC tem um obstáculo.

A nomeação pode inviabilizar que Fernando Coelho assuma Minas e Energia no mês de maio, quando o atual ministro, Bento Albuquerque, deverá ser indicado para vaga destinada à Marinha no Superior Tribunal Militar (STM).

Além disso, articuladores políticos do presidente consideram, neste momento, que prestigiar o MDB poderia desencadear um movimento de partidos que votam com o governo Bolsonaro por mais espaço na Esplanada.

Matéria do Metrópoles repercute mal entre prefeitos

Os prefeitos estão arretados com essa informação do portal Metrópoles. Dizem que são alvo de calúnia e difamação. Outros que a informação nivela todos por baixo. Mas, garante a publicação, uma casa de prostituição recebeu aumento da clientela na data em que prefeitos de todo o país participaram de um encontro com o presidente Lula […]

Os prefeitos estão arretados com essa informação do portal Metrópoles. Dizem que são alvo de calúnia e difamação. Outros que a informação nivela todos por baixo.

Mas, garante a publicação, uma casa de prostituição recebeu aumento da clientela na data em que prefeitos de todo o país participaram de um encontro com o presidente Lula (PT) em Brasília.

No estacionamento em frente ao local, a reportagem flagrou o carro da prefeitura de uma cidade de Minas Gerais, além de outros veículos descaracterizados, com motoristas aguardando seus passageiros.

Um segurança argumentava com quem estava em dúvida sobre se deveria entrar e conhecer o lugar. Dizendo que o estabelecimento estava “lotado de mulher”, o funcionário até garantiu o dinheiro de volta caso elas não agradassem ao cliente. Nas conversas sobre a lotação do espaço, ele afirmava que o movimento estava alto e chegou a citar o nome exato do encontro político. “É a Frente Nacional dos Prefeitos, né?”.

Os prefeitos estão com raiva por conta da Marcha dos Prefeitos que vem aí. Já as casas de prostituição reclamam que a notícia vai afastar a clientela.

O “prefeito fonte”, que repassava informações exclusivas ao blog a contragosto dos colegas, consultado sobre o assunto, não quis comentar. “Tô fora”, limitou-se a dizer. Fusuê da gota serena…

Após derrota, Dilma teme prejuízo na economia e na eleição

Da Folha O vexame histórico do Brasil nesta terça-feira (8) acendeu um sinal de alerta no governo Dilma Rousseff, que teme que o mau humor decorrente daderrota para a Alemanha contamine expectativas já não muito favoráveis na economia e tenha reflexos na campanha eleitoral. Até aqui, Dilma vinha surfando a onda de uma Copa do Mundo […]

Da Folha

O vexame histórico do Brasil nesta terça-feira (8) acendeu um sinal de alerta no governo Dilma Rousseff, que teme que o mau humor decorrente daderrota para a Alemanha contamine expectativas já não muito favoráveis na economia e tenha reflexos na campanha eleitoral.

Até aqui, Dilma vinha surfando a onda de uma Copa do Mundo sem sobressaltos fora do campo, brilhante dentro dele e com o Brasil, bem ou mal, avançando. Ela atacou “pessimistas” e “urubus”, colocando críticas à organização do Mundial e a baixa expectativa com o futebol da seleção no mesmo balaio.

A primeira reação pública à derrota foi da presidente, que passou o dia enfurnada no Palácio da Alvorada, em sua conta no Twitter: “Assim como todos os brasileiros, estou muito, muito triste com a derrota. Sinto imensamente por todos nós, torcedores, e pelos nossos jogadores”.

Depois ela pediu: “Não vamos nos deixar alquebrar. Brasil, ‘levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima'”.

Na segunda (7), Dilma anunciou que irá à final do Maracanã para a entrega da taça. Até a conclusão desta edição, o plano estava mantido, apesar do clima geral descrito por um integrante do governo: “Estão todos atônitos”.

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Dilma repete gesto feito por Neymar antes da derrota da seleção; presidente agora teme prejuízos

Apesar da solidariedade inicial, integrantes do governo já defendiam poucos minutos após o jogo uma mudança de rota na associação de sucessos no campo e fora dele. “Descolar da Copa” foi uma das expressões ouvidas no calor do impacto da derrota.

Até aqui, a avaliação do governo era que uma eventual derrota nesta terça seria assimilada como natural. A Alemanha é uma adversária poderosa, e o Brasil estava sem sua maior estrela (Neymar, machucado) e seu capitão (Thiago Silva, suspenso).

Nada, contudo, previa um 7 a 1 no Mineirão. Ao longo do jogo, o discurso de membros da cúpula do governo foi mudando da expectativa de assimilação da derrota para uma genuína preocupação com o efeito do desastre.

Num primeiro momento, além do tal descolamento, a avaliação é que o governo terá de assumir uma linha de defesa da Copa como evento.

Para tanto, serão reforçados os controle na área de segurança. Um revés na última semana do Mundial, ainda mais com a derrota do Brasil, poderia ser fatal ao promover a ideia de um fracasso duplo, esportivo e organizacional.

Além disso, há a preocupação de que voltem as críticas aos gastos feitos para a realização do Mundial, que somam R$ 26 bilhões até aqui.

Prêmio ODS Brasil terá lançamento em Pernambuco dia 16

Após o lançamento oficial em Brasília na última sexta-feira(4) no auditório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Prêmio ODS Brasil será apresentado aos prefeitos e secretários pernambucanos no dia 16/05, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a partir das 9h. Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias. […]

Após o lançamento oficial em Brasília na última sexta-feira(4) no auditório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Prêmio ODS Brasil será apresentado aos prefeitos e secretários pernambucanos no dia 16/05, no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a partir das 9h.

Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias. A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que  contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional.  “Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios  brasileiros, em particular”, destacou.