Matéria do Metrópoles repercute mal entre prefeitos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Medida visa avaliar situação de localidades para definir medidas para reduzir transtornos à população

A Prefeitura de Petrolina já iniciou o mapeamento das áreas atingidas pelas chuvas que caíram na cidade neste domingo (02). Entre o fim de tarde e o início da noite de ontem, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) e da Defesa Civil realizaram vistorias em alguns pontos considerados críticos.

Durante a visita, que percorreu as regiões norte, oeste, leste e central da cidade, as principais demandas registradas foram alagamento de ruas, quedas de árvores e postes de iluminação, obstrução de vias e invasão de água em algumas residências. Os bairros Dom Avelar, São Joaquim, João de Deus e São Gonçalo estão entre os mais prejudicados, de acordo com informações preliminares.

O secretário-executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, acompanhou de perto o trabalho. De acordo com ele, algumas medidas já começaram a ser tomadas a fim de reduzir os transtornos para a população. “Desde a semana passada que nossas equipes trabalham na limpeza dos principais canais da cidade e já estavam de sobreaviso diante da possibilidade de chuva. Após essa primeira ocorrência elas já foram acionadas para desobstruir vias, seja com a remoção de árvores ou com a abertura de canaletas para facilitar o escoamento da água, reforçar a limpeza, com a retirada de mato e lixo que possam prejudicar a drenagem da água da chuva, além e recuperar postes de iluminação danificados”, pontua Oliveira.

Nesta segunda-feira (03), o trabalho de diagnóstico continua. Os secretários de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Giovanni Costa, Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção, devem acompanhar o prefeito Miguel Coelho em mais um giro pela cidade a fim de verificar os problemas. A ideia é avaliar o que pode ser feito para que, a partir daí, um plano de ações possa ser elaborado a fim de melhor atender as necessidades da população. .

DEFESA CIVIL

A Defesa Civil integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social de Petrolina. Além do trabalho de diagnóstico dos transtornos causados pela chuva e o monitoramento da previsão do tempo, também está de prontidão para atender à população em caso de emergência. Os telefones de contato são o 153, da Central de Operações da Guarda Civil, o (87) 3983-1044 ou (87) 3983-1773.

A Defesa Civil orienta ainda que, neste período chuvoso, a população redobre os cuidados ao circular por vias sem pavimentação ou que se encontrem alagadas. É importante evitar a permanência em locais isolados, embaixo da copa de árvores e até mesmo andar à cavalo ou de bicicleta. já que as descargas elétricas procuram sempre o caminho mais fácil para chegar ao solo.

do Estadão Conteúdo

Aliados do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, estão se aproximando da campanha de Marina Silva (PSB) para declarar apoio à ex-senadora já no primeiro turno. Apesar da consolidação de Aécio no terceiro lugar das pesquisas de intenção de voto, o que o tiraria do segundo turno, Marina pediu para que os auxiliares dela mais próximos não façam, por enquanto, nenhum movimento em direção aos tucanos.

Segundo apoiadores da presidenciável, prefeitos e deputados tucanos procuraram integrantes da campanha nos últimos dias para manifestar simpatia pela candidata. Nessa segunda-feira (15), o presidente estadual do PSDB no Ceará, Tomás Figueiredo Filho, declarou apoio à Marina. “Temos muitos pontos políticos em comum”, alegou Figueiredo.

A cúpula tucana vem tentando mostrar otimismo e publicamente o discurso é de que Aécio pode chegar ao segundo turno. Nos bastidores, os tucanos não escondem o desânimo em virtude da dificuldade do candidato crescer na reta final do primeiro turno. “Ninguém acredita mais no Aécio, né?”, ironizou um socialista. Os tucanos consideram a aliança com Marina a mais provável, uma vez que o próprio eleitor do PSDB poderia migrar o voto para a ex-senadora num eventual segundo turno contra a petista Dilma Rousseff.

Marina chamou os aliados na semana passada para dizer que seria “desrespeitoso” qualquer tentativa de “cooptação” dos tucanos num momento em que Aécio ainda tenta se viabilizar. “Não dá para ter uma conversa ainda, seria desrespeitoso com o Aécio. Não temos orientação para conversar com ninguém”, comentou Walter Feldman, coordenador adjunto da campanha.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) foi convidado pelo Ministério da Cultura (Minc) para participar do ato de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que será assinada pelo presidente Lula, hoje, em Salvador, Bahia.

Duque esteve recentemente no Minc, levando demandas do setor cultural de Pernambuco, reforçando a sua relação com artistas e fazedores de cultura do Estado. Para o deputado, com esse ato o Governo Federal resgata as políticas de fomento à cultura.

“O presidente Lula sempre teve esse olhar sensível para a cultura, e com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, toda essa cadeia produtiva será movimentada novamente. Fico muito honrado de receber esse convite para estar com toda a equipe do Ministério da Cultura e com o presidente Lula, mais uma vez, prestigiando esse momento histórico para a cultura do nosso país”, disse Luciano Duque. O deputado ainda participará de um seminário nacional sobre a Lei Paulo Gustavo, também na capital baiana, amanhã. As informações são do Blog da Folha.

Com a chegada da primeira remessa de vacinas contra a Covid-19 em Pernambuco, na noite de ontem, o deputado estadual Doriel Barros destacou a importância de a população do campo ter a mesma condição de acesso à vacinação que a população da cidade. 

Ele já havia apresentado essa preocupação, na semana passada, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa que prorrogou o estado de calamidade pública no estado e nos municípios, por causa da pandemia.

“Muitas políticas só chegam ao meio rural depois de muito tempo que chegaram às áreas urbanas. É preciso que as autoridades, nos níveis estadual e municipais, possam assegurar que essa prática não se repita com essa vacina, respeitando, é claro, os critérios dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação. O nosso povo está assustado com essa crise sanitária e não podemos deixar que ele perca a esperança de que vamos superar este momento”, ponderou.

Por ser agricultor familiar e ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), a base do parlamentar está no campo. Nesse sentido, ele reafirma que fará esse acompanhamento de perto. “Temos uma população rural de muitos idosos, então é necessário um olhar cuidadoso para esse público que, normalmente, tem dificuldade de acessar as políticas públicas, especialmente devido aos desafios relacionados à mobilidade”, finalizou.