TRE-PE realiza diplomação dos eleitos no dia 19 de dezembro

José Roberto Soares Vieira foi morto com nove tiros, na região metropolitana de Salvador

Da Folha de PE

Em despacho divulgado na última sexta (26), o juiz Sergio Moro afirmou que o assassinato de uma testemunha da Lava Jato pode estar relacionado às investigações da operação. José Roberto Soares Vieira, 47, foi morto no dia 17 com nove tiros na rodovia BA-522, em Candeias, região metropolitana de Salvador.

Soares Vieira foi a principal testemunha de uma investigação da Polícia Federal que resultou na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia José Antonio de Jesus.

“Infelizmente, há notícia muito grave do assassinato do acusado José Roberto Soares Vieira em 17/01/2017 no curso da ação penal, o que ainda está em apuração”, afirmou Moro.

“Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros.”

José Antônio de Jesus foi preso provisoriamente no dia 21 de novembro do ano passado na 47ª fase da Lava Jato, a Operação Sothis. Ele foi acusado de receber propinas de subsidiárias da Petrobras por meio de empresas e contas bancárias de familiares. Segundo o Ministério Público, os recursos seriam destinados ao PT da Bahia.

Em seu depoimento à PF, Soares Vieira disse que a JRA Transportes foi usada por José Antônio de Jesus para receber pagamentos de empresas fornecedoras da Transpetro sem ter prestado qualquer tipo de serviço. O Ministério Público Federal depois rastreou pagamentos de R$ 2,3 milhões para o ex-gerente da Transpetro.

As informações dadas por Soares Vieira também embasaram o pedido da Procuradoria-Geral da República, acatado por Moro, para que a prisão temporária de José Antônio de Jesus fosse transformada em preventiva, por tempo indeterminado.

Crime

No dia seguinte ao assassinato, a delegada Maria das Graças Barreto, titular da delegacia de Candeias que comanda as investigações, disse à Folha que “não há dúvida” de que Soares Vieira fora vítima de crime planejado.

O homem que o matou, segundo a polícia, foi à sede da transportadora à procura dele nos dois dias anteriores ao crime e informou a funcionários que estava oferecendo serviços para capinar e limpar o terreno. Por volta das 11h40 do dia 17, o homem abordou Vieira quando ele entrava na empresa, o atingiu com nove tiros e fugiu.

Testemunhas também afirmam que Vieira andava preocupado com sua segurança. Horas antes de ser morto, ele deixou seu carro em uma revendedora em Salvador. O objetivo seria comprar um novo automóvel, com vidros blindados. No momento em que foi morto, estava em um carro locado.

Segundo a delegada, a polícia trabalha com três linhas de investigação: queima de arquivo, vingança e crime político, já que a vítima era filiada ao PT e foi vice-prefeito da cidade de Ourolândia, norte da Bahia entre 2013 e 2016.

O esquema

As investigações do Ministério Público Federal apontam que o ex-gerente da Transpetro usou familiares e intermediários para receber R$ 7 milhões em propina da empresa de engenharia NM, fornecedora da Transpetro, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo os procuradores, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da NM com a Transpetro como propina, mas o acerto final ficou em 0,5%. Esse valor teria sido pago mensalmente em benefício do PT.

Para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos, o valor teria sido pago por depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, vindo de contas de titularidade da empresa de engenharia NM e de seus sócios.

José Antônio de Jesus é investigado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, sua defesa disse esperar “que a polícia identifique rapidamente os autores desse grave crime”.

Discriminação dos mandados

Bahia

• 1 mandado de prisão temporária
• 4 mandados de busca e apreensão
• 2 mandados de condução coercitiva

Sergipe

• 2 mandados de busca e apreensão
• 1 mandado de condução coercitiva

Santa Catarina

• 1 mandados de busca e apreensão

São Paulo

• 1 mandado de busca e apreensão
• 1 mandado de condução coercitiva

O Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins confirmou ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, que a Expoagro 2022 ocorrerá de 6 a 10 de julho.

A informação com essa possibilidade já havia sido antecipada pelo prefeito Sandrinho Palmeira, mas não havia confirmação de data.

O período, entre a primeira quinta e as segundas sexta e sábado de julho, foi escolhido para evitar concorrência do mês de junho para trazer as principais atrações no evento. É certo que o evento terá atrações de peso nacional mescladas com artistas pernambucanos. A gestão alega que isso será possível graças à parceria com a Fundarpe.

O prefeito Sandrinho Palmeira estará hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú e deve dar mais detalhes da programação. Ele fala também da perspectiva de entregas da programação pelos 113 anos de emancipação do município.

Por Houldine Nascimento – Blog do Magno

Em uma reunião virtual realizada hoje, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores aprovou uma resolução que, entre outros pontos, referenda o nome do senador Humberto Costa (PT) para disputar o Governo de Pernambuco. Foram 35 votos favoráveis, nove contrários e cinco abstenções.

Ao ser perguntado pelo Blog sobre a decisão, o parlamentar disse que “é apenas uma colaboração para a discussão na Frente Popular”. “Esperamos que seja levado em consideração pela Frente como um todo. O processo ainda está aberto porque o governador Paulo Câmara está fazendo suas consultas. Consideramos que é ele quem vai encaminhar o processo”, continuou.

Aliado do governador Paulo Câmara (PSB), Humberto Costa negou que a finalidade deste movimento seria a de designar um vice para a chapa encabeçada pelo PSB ao Governo: “Quem vai indicar o nome para compor a chapa, se o PT não tiver candidatura ao Governo, vai ser o partido. Não sou dono do partido. Essa discussão vai ter que ser travada com todas as correntes políticas dentro do PT. Isso é uma queimação que estão querendo fazer.”

Questionado sobre a situação da deputada federal Marília Arraes (PT), que ainda trabalha com a possibilidade de se lançar ao Governo, Humberto foi cuidadoso. “Marília é um nome forte, de peso. Tem feito um bom mandato parlamentar. Se ela for candidata a qualquer coisa, terá sem dúvida uma votação expressiva”, disse.

“São João deixará legado para área”, diz gestão em nota

Em nota divulgada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de Arcoverde informou que os preparativos para a realização do São João prosseguem “com segurança, responsabilidade e respeito às diretrizes legais”.

“Um dos legados da festividade, será o melhoramento das vias de acesso ao Parque Ferroviário, pois encerrado o ciclo junino, a população terá uma nova área de entretenimento para famílias, idosos e crianças”, informa.

A Prefeitura também se manifestou sobre o ofício do IPHAN que solicitou que não haja intervenção no local sem um plano de execução pactuado com o órgão, por tratar-se de área sob responsabilidade do órgão.

“O projeto de requaliticação está sendo enviado ao IPHAN-PE, com a preservação da estrutura férrea patrimonial sob domínio do órgão, e o resultado será apreciado pelos arcoverdenses que após a realização do São João, terá uma nova área de convívio na Capital do Sertão”, concluiu.

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.