Arcoverde: prefeitura diz que projeto de requalificação de Parque Ferroviário será enviado ao IPHAN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar.

Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.

Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

No despacho, Moraes cita relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.

Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.

De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados.

O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle Franco. Domingos também está preso.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (12), em frente à sede da Prefeitura de Iguaracy, a entrega oficial de uma retroescavadeira adquirida por meio de emenda parlamentar do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB). O equipamento chega ao município após solicitação feita pelo prefeito Dr. Pedro Alves no dia 11 de fevereiro deste ano. A liberação da emenda foi aprovada em 29 de abril, e a máquina foi entregue nesta segunda.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da retroescavadeira para a execução de obras e serviços no município. “Quero agradecer ao deputado Renildo Calheiros pelo atendimento ao nosso pedido. Foi uma conquista importante para Iguaracy, e essa retroescavadeira vai ajudar muito nas nossas obras e na melhoria da nossa infraestrutura”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Estiveram presentes no evento o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, além de vereadores e membros da equipe de governo. Participaram também os vereadores Bruna Fernanda Torres de Moura Barros, Everaldo Pereira de Queiroz (presidente da Câmara Municipal), Francisco Torres Martins (Chico Torres), José Alex Alves Martins Dias (Lequinho), João Paulo da Silva Almeida (Paulinho CLP) e Simão Rafael de Vasconcelos (Simão do Ônibus).

A solenidade contou ainda com a presença do ex-prefeito Zeinha Torres, atual assessor especial de articulação do Governo de Pernambuco, e do ex-prefeito Dr. Francisco Dessoles.

Segundo a gestão municipal, o novo equipamento será utilizado em ações de infraestrutura, como manutenção de estradas e apoio a obras públicas.

Após ação popular movida e assinada por  Flávio André Alves Britto, o Juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da Prefeitura de Sertânia.

Ele determinou retificações no edital do certame, quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos.

O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital.

Dentre elas, incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do art. 10 da Lei 13.022/2014.

Ainda excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.