TRE-PE nega liminar ao MDB em ação que aponta gastos publicitários acima do limite pelo Governo Raquel Lyra

O novo ministro da Justiça, Eugênio Guilherme de Aragão, tem suas origens do sertão pernambucano.

Seu pai, João Guilherme de Aragão, nascido no sítio Queimadas, em São José do Egito, foi diplomata, diretor geral do DASP no governo JK, cônsul do Brasil na Áustria e na Alemanha e secretário-geral do MEC na gestão de Eduardo Portela.

O filho, nascido no Rio de Janeiro, esteve em São José há pouco tempo para conhecer a terra do pai.

Pernambuco soma 1.307 novos profissionais da área atuando no Estado, que foram sendo convocados desde 2023

O Governo de Pernambuco reforça a segurança do sistema prisional com a nomeação de todos os policiais penais aprovados no último concurso público. Na edição do Diário Oficial deste sábado (28), a governadora Raquel Lyra oficializou 315 novos profissionais da área. Com os convocados deste sábado, o sistema prisional totaliza 1.307 novos policiais penais, aprovados do último concurso, que foram sendo nomeados desde 2023.

“Estamos fortalecendo a segurança pública com planejamento, responsabilidade e compromisso. Nomeamos todos os 1.307 policiais penais aprovados no último concurso público, cumprindo aquilo que foi planejado pelo Governo de Pernambuco para reforçar o sistema prisional do Estado. Essa é uma medida concreta para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e mais eficiência na gestão, contribuindo também para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e para a tranquilidade da população pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A convocação integra o programa Juntos pela Segurança, eixo central da política estadual de segurança pública e defesa social. A iniciativa promove ações coordenadas em territórios prioritários, fortalecendo a atuação das forças de segurança e ampliando as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência.

“Com a nomeação dos novos policiais penais, o sistema prisional de Pernambuco, que já avançou de forma significativa nos últimos três anos, poderá seguir ainda com a entrega de mais unidades prisionais e o fortalecimento das ações de reinserção social da pessoa privada de liberdade. Essa nomeação mostra o compromisso do Governo de Pernambuco com o sistema prisional e com a segurança pública”, ressaltou Paulo Paes, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco.

INFRAESTRUTURA – Desde 2023, o Governo de Pernambuco entregou 1.854 vagas no sistema prisional, sendo 954 no Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL) e 900 na unidade 2 do Presídio de Itaquitinga. Estão em construção 5.754 novas vagas. Desse total, 2.754 estão sendo implantadas no Complexo de Araçoiaba e 3 mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também será ampliada para ofertar 155 novas vagas.

Em 2025, a secretaria desativou 12 cadeias públicas que tinham condições precárias e transferiu os presos para outras unidades. Uma delas foi a Penitenciária Professor Barreto Campelo, que começou a ser demolida após 50 anos de funcionamento. A iniciativa resulta na redução do custo operacional e permite um melhor redirecionamento do efetivo da Polícia Penal.

Já líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho testa negativo.

O teste do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno deu positivo para o Covid-19 – novo coronavírus.

O resultado foi confirmado no início da manhã desta quarta-feira (18). Heleno tem 72 anos de idade e seu estado de saúde é bom. Neste momento, ele não apresenta sintomas da doença.

Por precaução, o ministro será submetido a isolamento domiciliar pelo período de 14 dias, até que a contaminação desapareça.

O general Augusto Heleno é mais um integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos que testa positivo para coronavírus. Submetido a novo exame ontem, Bolsonaro testou negativo.

Já o teste do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, deu negativo. O senador comemorou o resultado em suas redes sociais.

“Meus amigos, o teste que fiz para o novo coronavírus deu resultado negativo! Quero agradecer as manifestações de carinho e solidariedade nesses dias de apreensão e lembrar a todos que redobrem os cuidados pra evitar a propagação do vírus, principalmente entre os mais vulneráveis”, escreveu Fernando Bezerra.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

Em nota, a Auto Viação Progresso se defendeu das críticas de problemas na linha entre Recife e Petrolina.

A empresa defendeu sua posição como regular operadora do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Pernambuco – STCIP/PE, com mais de 92 (noventa e dois) anos de serviços prestados, VEM ao público.

“A operação da linha Recife/Petrolina foi concedida dentro dos trâmites legais pelo Estado de Pernambuco, gerido e fiscalizado pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, inclusive por meio de processo licitatório próprio, improcedendo, portanto, a alegação de pejorativa de monopólio”.

Afirmou que, por exigências legais, os condutores não podem dirigir por mais de 10 (dez) horas seguidas, “razão pela qual a parada na Cidade de Arcoverde torna-se obrigatória, para troca e descanso de motoristas”.

“Registramos também que nosso ponto de apoio em Arcoverde conta com dormitórios climatizados, restaurantes, sanitários sempre no intuito de manter o conforto e segurança em cada viagem tanto para os passageiros quanto condutores e demais colaboradores”.

Segue: “a Progresso não deixa e jamais deixará seus passageiros, que são seu maior ativo, sem o conforto e a segurança nas suas viagens. Tanto é assim que a frota da Progresso que faz a Linha Recife/Petrolina é a mais nova do Estado de Pernambuco, com renovação constante, com a idade média mais baixa de todo o Sistema STCIP/PE – EPTI, ofertando diariamente serviços convencionais, executivos e leito/cama estando, os serviços de camabus (leito/cama), somente disponíveis na Linha Recife/Petrolina e Recife/Araripina”.

Conclui afirmando que,  apenas no ano de 2025, está montando 40 (quarenta) novos veículos ônibus Duble-Deck para renovação de frota, representando um investimento da ordem de R$ 80 milhões.

“Aproveitamos o ensejo para convidar a todos para visitarem nosso ponto de apoio em Arcoverde, a fim de dissipar dúvidas sobre as reais condições estruturais e de atendimento aos usuários”, conclui.