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TRE-PE nega liminar ao MDB em ação que aponta gastos publicitários acima do limite pelo Governo Raquel Lyra

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva.

A denúncia de extrapolação orçamentária

De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada aos agentes públicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.

No entanto, com base em dados do sistema de controle orçamentário público, o partido afirma que o montante empenhado pela gestão estadual já teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferença representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).

A ação atinge diretamente as seguintes autoridades e órgãos públicos:

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pré-candidata à reeleição);

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunicação (SECOM/PE), na figura do secretário Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo.

O MDB requeria, em caráter de urgência, o congelamento e a suspensão imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.

Os fundamentos da decisão do TRE-PE

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a matéria apresenta uma complexidade técnica que impede uma punição em fase de cognição sumária (análise inicial rápida), sem antes ouvir as partes acusadas.

Para o magistrado, o cálculo de gastos com comunicação no setor público “não se limita a uma simples comparação aritmética”, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dotação;

Se há correspondência exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;

A existência de possíveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes contábeis automáticos;

A verificação das datas, finalidades e vinculações de valores a campanhas públicas específicas;

O real conteúdo e a extensão territorial da publicidade institucional que foi veiculada.

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica genérica de comunicação pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, técnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infração eleitoral. Além disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e prejuízos às rotinas da administração pública estadual.

“A prudência recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifestações das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos de convicção suficientes”, determinou o relator.

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) serão notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral. Concluído o período de contestação, os autos do processo receberão o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de mérito.

Outras Notícias

Prefeito de Salgueiro comemora geração de empregos na cidade

Por André Luis O prefeito de Salgueiro, Doutor Marcones Sá, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para celebrar os dados positivos divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Novo Caged. Os números apontaram a criação de 172 postos de trabalho na cidade, com 146 desligamentos, resultando em um saldo positivo […]

Por André Luis

O prefeito de Salgueiro, Doutor Marcones Sá, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para celebrar os dados positivos divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Novo Caged. Os números apontaram a criação de 172 postos de trabalho na cidade, com 146 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 26 novos empregos.

Em suas declarações, o prefeito Marcones Sá destacou a importância dos dados do Caged como prova de que a cidade está no caminho certo. Ele ressaltou a firmeza da administração municipal diante dos desafios enfrentados e enfatizou o empenho diário em superar obstáculos e buscar melhorias para a comunidade salgueirense. 

O prefeito afirmou estar confiante de que muitos outros empregos estão a caminho e citou projetos como a usina solar e a retomada da Transnordestina, além da chegada de redes de varejo, como impulsionadores do desenvolvimento de Salgueiro.

De acordo com os dados do Novo Caged, os setores que mais contribuíram para a geração de empregos foram:

Indústria: 26 admissões

Construção: 12 admissões

Comércio: 71 admissões

Serviços: 66 admissões

A geração de novos empregos é fundamental para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de Salgueiro. O prefeito Marcones Sá reforçou o compromisso da administração municipal em continuar trabalhando incansavelmente para superar desafios e preparar a cidade para um futuro promissor, repleto de esperança.

Os dados do Novo Caged mostram que as ações e investimentos realizados pela prefeitura estão trazendo resultados concretos, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos salgueirenses. A expectativa é que, com a continuidade dessas iniciativas e a chegada de novos projetos, a cidade possa avançar ainda mais, consolidando-se como um polo de desenvolvimento na região.

Tuparetama celebra 59 anos de Emancipação Política com programação virtual

A cidade de Tuparetama comemora os 59 anos de Emancipação Política neste domingo, 11 de abril. Para celebrar a data oficial do município, a prefeitura montou uma programação especial que será transmitida ao vivo através das redes sociais do Governo Municipal, a partir das 10h da manhã do domingo. Em virtude da pandemia do coronavírus […]

A cidade de Tuparetama comemora os 59 anos de Emancipação Política neste domingo, 11 de abril. Para celebrar a data oficial do município, a prefeitura montou uma programação especial que será transmitida ao vivo através das redes sociais do Governo Municipal, a partir das 10h da manhã do domingo.

Em virtude da pandemia do coronavírus e dos esforços para manter o isolamento da população, as comemorações acontecerão no formato virtual com a participação de artistas da terra homenageando a cidade que carrega o título de “Princesinha do Pajeú”

“Este é o segundo ano que comemoramos o aniversário da cidade no formato virtual. Infelizmente a pandemia nos trouxe limitações, mas não deixaremos de comemorar as conquistas e enaltecer a história de Tuparetama. A live será o ponto alto das comemorações com lindas homenagens preparadas para o momento.”, afirmou o prefeito Sávio Torres.

Live comemorativa pelos 59 anos de Emancipação Política de Tuparetama
Domingo, 11 de abril, a partir das 10h
Acompanhe a transmissão através do Facebook da Prefeitura.

Se Habermas olhasse para o Brasil

Por Inácio Feitosa* A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política. Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas […]

Por Inácio Feitosa*

A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política.

Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas em eleições, partidos ou instituições formais. Para ele, o verdadeiro fundamento da vida democrática está naquilo que chamou de esfera pública — o espaço em que cidadãos, imprensa, intelectuais e lideranças debatem ideias, confrontam argumentos e buscam consensos possíveis sobre os rumos da sociedade.

Dito de forma direta: democracias dependem da qualidade do diálogo público.

Se Habermas observasse o Brasil neste momento, provavelmente veria um cenário paradoxal. Temos instituições funcionando, eleições regulares e enorme circulação de informações. Ao mesmo tempo, o debate público parece frequentemente substituído por disputas narrativas, estratégias de bastidor e cálculos políticos.

Nos últimos dias, Brasília voltou a viver esse ambiente de tensão. As investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, reacenderam especulações no meio político. A mudança em sua equipe de defesa foi suficiente para gerar rumores sobre possíveis desdobramentos judiciais e eventuais repercussões no campo político.

Mais do que os fatos específicos do caso, o episódio revela um traço recorrente da política brasileira: muito do que é decisivo ocorre longe do debate público. Nos bastidores, avaliam-se riscos, impactos e conveniências. Na esfera pública, chegam apenas fragmentos dessas discussões.

O próprio Congresso Nacional parece refletir esse ambiente de cautela. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso encontrou resistência política e não avançou. Oficialmente, defende-se prudência institucional. Na prática, muitos temem que investigações desse tipo possam atingir diferentes grupos políticos.

Nada disso é exclusivo do Brasil. Democracias ao redor do mundo convivem com tensões entre transparência, estabilidade institucional e disputa política. Ainda assim, Habermas insistiria em um ponto fundamental: quando o debate público perde força, a legitimidade da política também se enfraquece.

Enquanto Brasília administra suas cautelas, o cenário político regional começa a se reorganizar. Em Pernambuco, as conversas sobre possíveis alianças eleitorais ganham espaço. A eventual aproximação entre a governadora Raquel Lyra e a ex-deputada Marília Arraes surge como uma hipótese que poderia fortalecer a presença feminina na política estadual.

A política democrática é feita de alianças, negociações e rearranjos. Isso é natural. O problema surge quando essas articulações passam a ser apenas movimentos estratégicos, desconectados de projetos claros para a sociedade.

Habermas defendia que a política não deve ser apenas uma disputa por posições de poder, mas também um processo permanente de deliberação pública. Em outras palavras, governos e lideranças precisam não apenas decidir, mas também explicar, argumentar e convencer.

Talvez seja justamente esse o maior desafio das democracias contemporâneas. Vivemos em uma época de informação abundante, mas de diálogo escasso. Redes sociais ampliaram vozes, mas também intensificaram polarizações. A esfera pública tornou-se mais ruidosa, sem necessariamente se tornar mais racional.

A morte de Habermas, portanto, não é apenas a despedida de um grande filósofo. É também um convite à reflexão sobre o estado atual da democracia.

O Brasil continuará tendo eleições, partidos e disputas políticas. Isso faz parte do jogo democrático. Mas a qualidade dessa democracia dependerá, cada vez mais, de algo menos visível e mais difícil: a capacidade de debater seriamente o futuro do país.

Habermas acreditava que a força das democracias está no diálogo racional entre cidadãos livres.

Pode parecer uma ideia simples.

Mas, olhando para o mundo de hoje, talvez seja uma das tarefas mais difíceis — e mais necessárias — do nosso tempo.

*Inácio Feitosa é advogado, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e empreendedor na área educacional. Autor de livros sobre educação, direito e empreendedorismo. Fundador do Instituto IGEDUC

Moro não invocou Lei de Segurança Nacional para Lula

G1 O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (24) que errou na semana passada quando disse que foi aberto um inquérito por determinação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional. O inquérito, que tramita em sigilo, investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto crime de calúnia ou difamação contra […]

Fotos: Sérgio Lima/Poder360

G1

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (24) que errou na semana passada quando disse que foi aberto um inquérito por determinação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional.

O inquérito, que tramita em sigilo, investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto crime de calúnia ou difamação contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em novembro do ano passado, Lula afirmou que “não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano”.

Em nota divulgada nesta segunda, o ministério informou que Moro não pediu o enquadramento de Lula com base na Lei de Segurança Nacional e que a divulgação foi feita de forma errada.

“A informação sobre a LSN [Lei de Segurança Nacional] foi repassada de forma equivocada aos jornalistas, devido a um erro interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informa a nota.

Lula prestou depoimento à Polícia Federal na última quarta-feira (19). Em nota, a PF informou que “em relatório encaminhado ao Poder Judiciário, ficou demonstrada “a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.

Empresário tabirense defende prefeito Patriota para federal

Por Anchieta Santos Insatisfeito com o Deputado Gonzaga Patriota em quem votou por muitos anos, levado pela ex-vice-prefeita Genedy Brito para o palanque do desafeto e ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), o importante empresário Tabirense Paulo Manú já firmou posição para a próxima eleição: votar em José Patriota atual prefeito de Afogados da Ingazeira para a […]

Por Anchieta Santos

Insatisfeito com o Deputado Gonzaga Patriota em quem votou por muitos anos, levado pela ex-vice-prefeita Genedy Brito para o palanque do desafeto e ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), o importante empresário Tabirense Paulo Manú já firmou posição para a próxima eleição: votar em José Patriota atual prefeito de Afogados da Ingazeira para a Câmara Federal.

“A região do Pajeú se recente de um representante legitimo na Câmara Federal e hoje só vejo um nome com esta condição, Patriota Prefeito de afogados. É preparado, bem articulado e o melhor gestor do estado. Só voto para Federal se for em Patriota.”

A afirmação de Paulo se deu em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Paulo Manú considera o mandato de estadual muito pequeno para a dimensão alcançada pelo Prefeito de Afogados e Presidente da Amupe. “A Câmara Federal é o lugar ideal para Patriota defender os interesses da região do Pajeú”, completou Paulo Manú.