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TRE-PE nega liminar ao MDB em ação que aponta gastos publicitários acima do limite pelo Governo Raquel Lyra

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva.

A denúncia de extrapolação orçamentária

De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada aos agentes públicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.

No entanto, com base em dados do sistema de controle orçamentário público, o partido afirma que o montante empenhado pela gestão estadual já teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferença representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).

A ação atinge diretamente as seguintes autoridades e órgãos públicos:

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pré-candidata à reeleição);

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunicação (SECOM/PE), na figura do secretário Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo.

O MDB requeria, em caráter de urgência, o congelamento e a suspensão imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.

Os fundamentos da decisão do TRE-PE

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a matéria apresenta uma complexidade técnica que impede uma punição em fase de cognição sumária (análise inicial rápida), sem antes ouvir as partes acusadas.

Para o magistrado, o cálculo de gastos com comunicação no setor público “não se limita a uma simples comparação aritmética”, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dotação;

Se há correspondência exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;

A existência de possíveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes contábeis automáticos;

A verificação das datas, finalidades e vinculações de valores a campanhas públicas específicas;

O real conteúdo e a extensão territorial da publicidade institucional que foi veiculada.

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica genérica de comunicação pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, técnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infração eleitoral. Além disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e prejuízos às rotinas da administração pública estadual.

“A prudência recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifestações das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos de convicção suficientes”, determinou o relator.

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) serão notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral. Concluído o período de contestação, os autos do processo receberão o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de mérito.

Outras Notícias

Gabriel Boric é eleito presidente do Chile

G1 O candidato de esquerda Gabriel Boric foi eleito presidente do Chile neste domingo (19). Aos 35 anos, será a pessoa mais jovem da história a ocupar o cargo. Ele já foi deputado e líder estudantil. Numa eleição marcada pela polarização política, Boric venceu o advogado José Antonio Kast, de ultradireita. Boric havia ficado em segundo lugar […]

G1

O candidato de esquerda Gabriel Boric foi eleito presidente do Chile neste domingo (19). Aos 35 anos, será a pessoa mais jovem da história a ocupar o cargo. Ele já foi deputado e líder estudantil.

Numa eleição marcada pela polarização política, Boric venceu o advogado José Antonio Kast, de ultradireita.

Boric havia ficado em segundo lugar no primeiro turno, com 25,82%. Já Kast teve 27,91%. É a primeira vez desde a redemocratização, três décadas atrás, que um candidato que não venceu o primeiro turno chega à presidência. A posse ocorre em março.

O novo presidente representa uma esquerda progressista revitalizada, que cresceu muito desde os protestos de 2019. Já Kast fundou o ultraconservador Partido Republicano e avalizou a mensagem “lei e ordem” na campanha.

Boric disputou a presidência do Chile com a idade mínima exigida e foi o mais jovem dos sete candidatos na disputa pela sucessão do conservador Sebastián Piñera. Sua candidatura representa a coalizão “Aprovo Dignidade”, que reúne a Frente Ampla e o Partido Comunista.

Faria Lima rompe com Bolsonaro e Lula redefine 2026

Por Tales Faria/Blog do Magno Imaginava-se que, a ter Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito, a Faria Lima preferia a volta de Jair Bolsonaro (PL), ou de seu clã ao poder. Daí a escolha pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um político muito próximo a Bolsonaro. Isso era verdade até o […]

Por Tales Faria/Blog do Magno

Imaginava-se que, a ter Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito, a Faria Lima preferia a volta de Jair Bolsonaro (PL), ou de seu clã ao poder. Daí a escolha pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um político muito próximo a Bolsonaro.

Isso era verdade até o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidir tarifar em 50% a importação por seu país de todos os produtos brasileiros.

Agora tudo mudou. Editoriais do jornal O Estado de S.Paulo, nesta virada de semana, mostraram o rompimento da Faria Lima com Bolsonaro e o bolsonarismo. O Estadão foi o porta-voz do aviso da Faria Lima, resumido da seguinte forma:

“Vestir o boné de Trump, hoje, significa alinhar-se a um troglodita que pode causar imensos danos à economia brasileira.”

Esse aviso também é endereçado ao governador Tarcísio de Freitas:

“Associar-se a Bolsonaro significa trair os ideais da República”, disse O Estadão.

Como sempre, a Faria Lima entende como “ideais da República” suas próprias necessidades econômicas. Mas, vá lá!

São Paulo ainda é a locomotiva do país. E é o estado brasileiro que mais exportou para os Estados Unidos em 2024. Foram US$ 13,6 bilhões, o que representa 33,6% de tudo o que foi vendido pelo Brasil no ano passado ao país norte-americano.

Petróleo, café e produtos do agronegócio em geral, assim como o etanol, são fundamentais na balança de exportações paulistas e estão entre os itens que mais sofrerão o impacto do tarifaço. Também São Paulo é disparado o maior exportador de produtos manufaturados e semimanufaturados para os EUA.

Ou seja, se Tarcísio de Freitas continuar puxando o saco de Donald Trump e de Jair Bolsonaro nesse momento, estará atuando contra o estado que governa.

É isso que assusta a Faria Lima e está levando os empresários de São Paulo a cutucarem o governador, assim como outros aliados de Bolsonaro. Quem ficar amarrado ao bolsonarismo não terá o apoio deles.

O Estadão pisa forte. Chama de sabujos aqueles que seguirem Trump e Bolsonaro contra o país. Sabujo é aquele cachorrinho que os caçadores usam para encontrar sua presa.

A Faria Lima chegou à conclusão de que o clã Bolsonaro só trabalha a seu favor, acima dos interesses de qualquer um. Até mesmo dos interesses do país, menos ainda dos interesses de alguns banqueiros e empresários. Ele não tem amarras com ninguém. Nem com sua mulher, a Michelle.

Bolsonaro usa os seguidores como cães sabujos e isso assusta até mesmo seu partido, o PL, e os políticos que se elegeram com o apoio do ex-presidente. Como será o futuro com Bolsonaro pensando somente em si?

O economista tucano Edmar Bacha teve publicada na imprensa uma declaração segundo a qual “o governo Lula tinha acabado, mas o tarifaço de Trump o ressuscitou”.

É forçar a barra dizer que o governo tinha acabado. Ainda há muito chão até as eleições do ano que vem. Nem mesmo o bolsonarismo morreu, apesar de tudo.

Mas a verdade é que o tarifaço de Donald Trump levou Bolsonaro a um erro estratégico na sua relação com aliados e na sua campanha por uma anistia pessoal (já que ele será inevitavelmente condenado por tentativa de golpe de Estado).

Ao declarar que só a tal anistia poderá pacificar as relações com os EUA, deixou as suas digitais – e de seu filho Eduardo – nas articulações em benefício próprio contra a economia do país e, portanto, contra o bolso do empresariado.

Os jornais publicaram que a conversa de Lula com ministros na noite deste domingo (13) serviu para discutir a reação às sobretaxas do Trump.

E que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Itamaraty) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) integrarão um comitê encarregado de conversar com os setores mais afetados.

Mas a grande decisão foi estratégica, voltada para o Brasil e as eleições de 2026: reaproximar-se dos empresários. Lula disse que ele próprio irá se reunir com os figurões do setor. O fato é que ele concluiu que a Faria Lima rompeu com o Bolsonaro.

Antes, o empresariado vinha dando sinais de rompimento com o próprio Lula. Mas agora, com o rompimento com o bolsonarismo, abriu-se uma clareira para o entendimento.

Sim, abriu-se. Mas essa clareira pode se fechar a qualquer instante. Vale lembrar das eleições de 1989. As chamadas elites – Faria Lima, Rede Globo etc. – oscilaram muito até chegarem às urnas.

Primeiro apoiaram o liberalismo progressista prometido por Guilherme Afif Domingos. Mas como sua candidatura não emplacou nas pesquisas, foram para o tucano Mário Covas. Que também não emplacou. Aí se jogaram no colo de Fernando Collor de Mello.

Deu no que deu. Mas nada impede que repitam a dose.

Usinas da gestão de Delcídio no governo FHC causaram mais prejuízo que Pasadena

As quatro termelétricas contratadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o senador Delcídio do Amaral (PT-MS, ex-tucano) era diretor da Petrobras, causaram à empresa prejuízo de R$ 5 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa perda financeira é superior à da compra da refinaria de Pasadena, que custou, de acordo […]

cine-FHC-amaralAs quatro termelétricas contratadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o senador Delcídio do Amaral (PT-MS, ex-tucano) era diretor da Petrobras, causaram à empresa prejuízo de R$ 5 bilhões, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa perda financeira é superior à da compra da refinaria de Pasadena, que custou, de acordo com o TCU e com a estatal, cerca de R$ 3 bilhões (US$ 792 milhões).

Apesar do rombo de R$ 5 bilhões, os ministros do TCU Augusto Nardes e Benjamin Zymler, em julgamento realizado em julho de 2004, decidiram isentar Delcídio e Nestor Cerveró, que foi subordinado do senador petista (ex-tucano) na estatal, das responsabilidades sobre o prejuízo.

O mesmo Nardes que isentou Delcídio abriu caminho para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2014 do governo federal sob a alegação de que as “pedaladas fiscais” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas da União foram rejeitadas por oito votos a zero, em outubro de 2015, pelo TCU.

O prejuízo causado a Petrobras voltou a ser abordado na delação premiada de Nestor Cerveró. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, Cerveró relatou que o senador (ex-tucano)recebeu US$ 10 milhões da Alstom por contratos de fornecimento com a estatal. A Alstom foi a fornecedora das turbinas de geração: Macaé Merchant (atual Mário Lago) e TermoRio.

De acordo com a “Folha”, outras duas –Eletrobolt (atual Barbosa Lima Sobrinho) e TermoCeará– não tiveram a participação da empresa francesa, mas suas contratações também foram alvo do TCU devido à cláusulas que obrigavam a Petrobras a cobrir os balanços deficitários das usinas.

Ainda segundo a “Folha”, como as usinas nunca chegaram a dar lucro, a Petrobras pagou aos sócios R$ 2,8 bilhões para cobrir a frustração de receitas –exceção feita à TermoRio, que foi comprada integralmente pela companhia antes do término de sua construção.

Os parceiros da estatal são as americanas Enron (sócia na Eletrobolt) e El Paso (Macaé), além da MPX, ex-Eike Batista (EletroCeará).

Na TermoRio, os associados eram as empresas PSR, de Paulo Roberto Costa, e a americana NRG.

Conforme a “Folha” publicou, para evitar prejuízos recorrentes, Ildo Sauer, diretor de Óleo e Gás da Petrobras, que ocupou a mesmo cargo de Delcídio, decidiu comprar as usinas por R$ 2,2 bilhões.

No caso da TermoRio, a Petrobras teve de enfrentar uma batalha judicial com a NRG para adquirir os 50% da sócia, apesar de ter construído a usina praticamente sozinha –a estatal havia investido 86% de todo o capital e detinha apenas 43% da usina.

As térmicas, contratadas sob regime de urgência para evitar um apagão no final do governo FHC, eram do tipo merchant. Nesses contratos, as usinas não têm uma demanda garantida e são acionadas por decisão unilateral do Operador Nacional do Sistema (ONS) apenas para suprir o deficit de geração hídrica.

Eriberto Medeiros é reeleito presidente Alepe

Foto: Roberto Soares/Alepe Veja como ficou a composição da Mesa Diretora. Folha de Pernambuco A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu a nova composição da Mesa Diretora da Casa, nesta sexta-feira (4). Somente houve disputa pelos cargos de presidente da Casa, que ficou entre Álvaro Porto (PTB) e o presidente Eriberto Medeiros (PP), e pela […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Veja como ficou a composição da Mesa Diretora.

Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu a nova composição da Mesa Diretora da Casa, nesta sexta-feira (4). Somente houve disputa pelos cargos de presidente da Casa, que ficou entre Álvaro Porto (PTB) e o presidente Eriberto Medeiros (PP), e pela 7ª suplência, que foi disputada entre os deputados Adalto Santos (PSB) e Romero Albuquerque (PP). No bate-chapa, Eriberto Medeiros (31 votos x 14 votos) e Romero Albuquerque (23 votos x 22 votos) se saíram melhor.

O resultado pela 7ª suplência iria para segundo turno, mas Adalto abriu mão da disputa e reconheceu o resultado, ainda que pela diferença de 1 voto. O restante dos cargos foi composto por consenso interno. Dois deputados não compareceram à votação: João Paulo Costa, diagnosticado com Covid-19, e Wiliam Brigido. Uma cédula chegou a ser anulada.

Com os bastidores da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa (Alepe) efervescendo, o presidente da Casa, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), marcou para esta sexta-feira (4) a eleição para a nova Mesa Diretora, composta de sete cargos titulares e sete suplentes, sendo os mais cobiçados os postos de presidente e 1º secretário. 

Confira como ficou a composição da nova Mesa Diretora:

presidência: deputado Eriberto Medeiros – 31 votos; 1ª vice-presidência: deputado Aglailson Victor – 36 votos; 2ª vice-presidência: deputado Manoel Ferreira – 40 votos; 1ª secretaria: deputado Clodoaldo Magalhães – 43 votos; 2ª secretaria: deputado Pastor Cleiton Collins – 38 votos; 3ª secretaria: deputado Rogério Leão – 42 votos e 4ª secretaria: deputada Alessandra Vieira – 42 votos; 

suplentes – 1ª suplência: deputado Antonio Fernando – 43 votos ; 2ª suplência: deputada Simone Santana – 44 votos; 3ª suplência: deputado Joel da Harpa – 38 votos; 4ª suplência: deputado Henrique Queiroz Filho – 37 votos; 5ª suplência: deputada Dulci Amorim – 42 votos; 6ª suplência: deputada Fabiola Cabral – 42 votos e 7ª suplência: deputado Romero Albuquerque – 23 votos.

Serra: fogo danifica fiação em área do Aeroporto

Vigilantes do Aeroporto Santa Magalhães foram até a Delegacia de Serra Talhada para informar que ocorreu um incêndio no terreno próximo aos contêiners  que começou por vota das 13h. O fogo começou na rodovia no entorno. Com o incêndio, segundo o blog Naynn Neto, foi derretida a fiação que fica no solo do local. Os vigilantes […]

Vigilantes do Aeroporto Santa Magalhães foram até a Delegacia de Serra Talhada para informar que ocorreu um incêndio no terreno próximo aos contêiners  que começou por vota das 13h. O fogo começou na rodovia no entorno.

Com o incêndio, segundo o blog Naynn Neto, foi derretida a fiação que fica no solo do local. Os vigilantes acionaram o Corpo de Bombeiros que conseguiu debelar o fogo.

Ao anoitecer, foram informados novos focos de incêndio. Entretanto, ao entrar em contato com os bombeiros, foram informados que não haveria viatura, pois a que estava a disposição atendia  uma ocorrência no Distrito de Canaã, Triunfo. Até o momento, não se sabem as causas do incêndio.