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TRE-PE manda Clarissa e Júnior Tércio removerem vídeo que associa adversários a “kit gay”

Por Michael Andrade

Decisão liminar determina retirada do conteúdo em até 24 horas e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP), candidatos nas eleições deste ano, retirem das redes sociais um vídeo de propaganda eleitoral que associa adversários políticos ao chamado “kit gay”.

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira e estabelece prazo de 24 horas para a remoção da publicação.

A ação foi apresentada pela candidata a deputada estadual Jô Cavalcanti (PSOL), que alegou divulgação de conteúdo sabidamente falso na propaganda eleitoral pela internet.

Além da retirada, Clarissa e Júnior Tércio foram proibidos de republicar, compartilhar, impulsionar ou disponibilizar novamente o conteúdo questionado, inclusive por meio de edições, cortes ou versões semelhantes. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

No vídeo, Júnior Tércio afirma: “Nós defendemos a família. Eles, o kit gay”. A fala é acompanhada por uma imagem de uma manifestação com a bandeira do movimento LGBTQIA+. Na sequência, Clarissa afirma: “Nós marchamos pra Jesus, eles pela maconha”.

A representação de Jô Cavalcanti questionou especificamente a associação dos adversários ao chamado “kit gay”, sem pedir a retirada das demais manifestações políticas, religiosas e morais presentes no vídeo.

Na análise preliminar, o desembargador considerou que a publicação atribuiu de forma direta ao campo adversário a defesa do chamado “kit gay” e que a imagem apresentada reforçou essa associação.

O magistrado também citou decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que classificaram como desinformativa a narrativa envolvendo o chamado “kit gay” em disputas eleitorais de 2018 e 2022.

Segundo a decisão, uma narrativa já considerada inverídica pela Justiça Eleitoral pode voltar a caracterizar desinformação mesmo quando apresentada em formato diferente. O entendimento é relacionado ao conceito de “desinformação circular”, utilizado pelo TSE para casos em que conteúdos anteriormente contestados reaparecem em novos contextos eleitorais.

Por se tratar de decisão liminar, a determinação não representa julgamento definitivo da representação.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Na Câmara de Tabira quem está fora quer entrar e quem está dentro quer sair

Entender as polêmicas da política tabirense nunca foi fácil. As últimas informações que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, com Anchieta Santos, são de que pelos menos dois vereadores não desejam renovar os seus mandatos em 2020. Marcos Crente (PSB) e Alan Xavier(PR) dão demonstrações claras de que não vão querer […]

Entender as polêmicas da política tabirense nunca foi fácil. As últimas informações que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, com Anchieta Santos, são de que pelos menos dois vereadores não desejam renovar os seus mandatos em 2020.

Marcos Crente (PSB) e Alan Xavier(PR) dão demonstrações claras de que não vão querer a reeleição dos seus mandatos no próximo pleito municipal.

Por outro lado, os ex-vereadores Sebastião Ribeiro e Edmundo Barros já estão trabalhando o retorno a casa Eduardo Domingos de Lima. E tem até aqueles que nunca foram vereadores que estão admitindo buscar um lugar ao sol. Nessa lista estão os comerciantes Oberto Ferreira e Pipi da Verdura.

Por falar em Pipi um esclarecimento: diferentemente do que foi divulgado pelos nossos programas, não foi o Prefeito de Afogados José Patriota, apesar da amizade entre eles, quem viabilizou o nome de Pipi da Verdura como Presidente do PSB antes da ultima eleição municipal e sim o Prefeito de Itapetim Adelmo Moura, que na época atuava como assessor da casa civil do Governo Paulo Câmara.

Audiência Pública na ALEPE vai debater políticas afirmativas na UPE

Nesta terça-feira (10), às 9h, será realizada uma Audiência Pública para debater “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco” pela Universidade de Pernambuco (UPE) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O evento, realizado pela Comissão de Educação, foi proposto pela deputada estadual Rosa Amorim e convoca estudantes, professores e servidores técnico-administrativos para […]

Nesta terça-feira (10), às 9h, será realizada uma Audiência Pública para debater “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco” pela Universidade de Pernambuco (UPE) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O evento, realizado pela Comissão de Educação, foi proposto pela deputada estadual Rosa Amorim e convoca estudantes, professores e servidores técnico-administrativos para participarem do debate.

“A UPE é a universidade com maior número de campi no nosso estado, presente em 10 cidades, e com mais de 15 mil estudantes de graduação e 3 mil de pós-graduação; mas, ainda assim, a instituição não possui cotas raciais, por exemplo. A UPE precisa avançar nas políticas afirmativas para a entrada e a permanência dos estudantes, por isso é tão importante este debate”, destacou Rosa Amorim.

A Audiência contará com a presença de representantes do Governo de Pernambuco, da Reitoria da UPE, do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UPE), da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (ADUPE), do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (SINDUPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

SERVIÇO

Audiência Pública sobre “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco”

Data: 10 de outubro (terça-feira)

Hora: 9h

Endereço: Auditório Sérgio Guerra, na Alepe (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife – PE)

Arcoverde inicia dose de reforço para pessoas a partir dos 42 anos

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal dão início nesta terça-feira (21), a aplicação da dose de reforço (ou terceira dose) contra a Covid-19, em todas as imunizações, para pessoas de 42 anos ou mais, que tenham recebido a segunda dose há quatro meses. Quem possui 42 anos ou mais e recebeu […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal dão início nesta terça-feira (21), a aplicação da dose de reforço (ou terceira dose) contra a Covid-19, em todas as imunizações, para pessoas de 42 anos ou mais, que tenham recebido a segunda dose há quatro meses.

Quem possui 42 anos ou mais e recebeu a dose única da Janssen no município, também pode comparecer a um dos polos, para receber a dose de reforço.

As aplicações ficam disponíveis das 8h às 16h, nos polos de vacinação da AESA, da Praça da Bandeira e do PNI Municipal (Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez). Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de 2ª dose ou dose única).

“Mesmo com a nova etapa, as imunizações de primeira e segunda dose continuam para quem ainda não recebeu, assim como para as pessoas a partir dos 55 anos, que devem receber a dose de reforço após quatro meses da segunda dose”, ressalta a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

Nunes Marques viajou em avião particular ligado à advogada que atua para o Banco Master

Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atua para o Banco Master. Segundo a reportagem, o ministro Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular […]

Dados obtidos pelo jornal Estado de São Paulo mostram que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, viajou no fim do ano passado em um voo pago por uma advogada que atua para o Banco Master.

Segundo a reportagem, o ministro Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence à empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You.

O ministro foi para a festa de aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o banco Master em ações sobre créditos do setor de produção de açúcar e álcool.

Registros de entrada no terminal executivo do aeroporto de Brasília mostram que Nunes Marques chegou acompanhado da mulher, Vanessa Ferreira, às dez da manhã do dia 14 de novembro do ano passado.

Mesmo horário em que Camilla e o marido, o desembargador Newton Ramos, chegaram. Trinta e cinco minutos depois, um avião operado pela Prime Aviation táxi aéreo e serviços partiu para Maceió.

Nunes Marques é o relator no STF de um pedido de senadores de oposição para obrigar que o Senado instale uma CPI para investigar o banco Master.

Em nota, o ministro Nunes Marques disse que ele e a esposa viajaram para festa de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Camilla convidou a ele, o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem.

Também em nota, a advogada Camilla Ramos afirmou que o voo foi particular, privado e contratado por ela em virtude da comemoração de seu aniversário.

O desembargador Newton Ramos não se manifestou.

A Prime You informou que Vorcaro foi sócio da empresa entre setembro de 2021 e setembro de 2025, e que Vorcaro não é mais acionista da empresa.

TCE recomenda aprovação das contas do prefeito de Tuparetama

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), recomendou à Câmara Municipal de Tuparetama a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Domingos Sávio da Costa. O processo foi analisado em sessão da Primeira Câmara, na última terça-feira (12), sob a […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), recomendou à Câmara Municipal de Tuparetama a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Domingos Sávio da Costa.

O processo foi analisado em sessão da Primeira Câmara, na última terça-feira (12), sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto.

Em seu voto (n° 21100446-7), o relator apontou o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 27%,34% e 17,07%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita).

Outro ponto destacado no voto foi o enquadramento da Despesa Total com Pessoal ao término do 3° quadrimestre, tendo um percentual de 48,59% da Receita Corrente Líquida (o máximo é de 54%). Também houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social, tanto a parte descontada dos servidores, quanto a patronal.

A única irregularidade importante apontada pelo relator foi o descumprimento do limite para o saldo da conta do FUNDEB. Todavia, considerando o princípio da razoabilidade e o cumprimento dos demais limites legais e constitucionais , a proposição foi pela aprovação, com ressalvas.

Foram feitas ainda algumas determinações à gestão, principalmente no que diz respeito ao aprimoramento do controle contábil e que se evite, quando da elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, a inclusão de cláusulas que possibilitem a abertura de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo.

O voto foi aprovado pelo conselheiro Valdecir Pascoal e pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

CONTAS DE GOVERNO – São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.