TRE-PE informa tempo de TV e rádio dos partidos e coligações

Do Blog da Folha

Horas depois de o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem em que atribui à falha humana a culpa pelo acidente que vitimou o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas, o irmão do socialista, o advogado Antônio Campos, contestou a informação.

Ele divulgou nota com quatro itens em que afirma que a conclusão da Aeronáutica é “prematura”, uma vez que os laudos existentes “são inconclusivos” e o inquérito “não foi encerrado”.

“Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto à causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente”,  declarou o advogado.

Antônio Campos disse “estranhar” a divulgação do relatório da Aeronáutica e contou que esteve nessa quinta-feira (15) com o procurador da República responsável pelo caso, Thiago Nobre.

Segundo o advogado, o procurador não dispunha ainda do resultado de todas as perícias, mas se comprometeu em concluir os inquéritos policial e civil no próximo mês. “Estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares”, salientou.

Veja a íntegra da nota de Antônio Campos

‘Com referência a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, nesta sexta-feira, 16/01/2015, sobre as causas do acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos, estando habilitado nos autos como familiar da vítima e advogado, tenho a registrar o seguinte:

1- É estranho que se tenha acesso às investigações da Aeronáutica e se divulgue conclusões antes da divulgação pelo órgão competente.

2- Os laudos da Aeronáutica e do Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos) tratam de possibilidades quanto a causa de acidentes e não são conclusivos, conforme é a técnica de tais laudos, primando eles por recomendações quanto a procedimentos de prevenção de acidentes aéreos. O Cenipa não está fazendo todas as perícias do caso e não pode ter uma visão global do acidente.

3- Na data de ontem, 15/01/2015, tive uma audiência com o Procurador da República Thiago Nobre, na cidade de Santos, que prometeu a conclusão, possivelmente, do inquérito policial e civil para fevereiro/2015, pois ainda aguarda a conclusão de perícias e estas poderão ainda não ser definitivas sobre o caso, podendo ter provas complementares. Ele é o Procurador responsável pelo caso, tendo na Polícia Federal o Delegado Rubens Maleiner como a autoridade policial responsável pelo inquérito policial, que ainda não o concluiu.

4- Após a divulgação oficial das conclusões das investigações da Aeronáutica, bem como a conclusão dos inquéritos civil e criminal em curso, iremos nos pronunciar sobre as causas do acidente. Até lá, é prematura a conclusão noticiada, até porque está pendente de conclusão relevantes perícias.

Antônio Campos
Advogado
OAB/PE 12.310

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Ao término de cinco dias de julgamento na 1ª Vara do Júri da Capital, os sete integrantes do Conselho de Sentença deliberaram, nesta sexta-feira (14), pela condenação de Guilherme José Lira dos Santos pela prática de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por condição de gênero, o que caracteriza feminicídio, contra a sua ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos. 

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após pronunciada a sentença, as Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação saíram com a satisfação do dever cumprido:

“Cinco dias longos. Ficamos exaustas. Foi uma luta não somente jurídica, mas contra um contexto patriarcal. A vítima foi culpabilizada e, assim, simbolicamente, as mulheres foram colocadas no banco dos réus. No final, o mppe conseguiu provar sua tese e confirmar que nenhuma mulher pode ser assassinada impunemente”, comentou Ana Clezia Ferreira Nunes.

“O resultado foi uma resposta ao machismo que se considera impune. Muitas Patrícias morrem todos os dias de forma violenta pelas mãos de homens que eram seus companheiros e se julgavam seus proprietários”, atestou Dalva Cabral.

“Tínhamos laudos periciais e depoimentos de testemunhas confirmando a nossa tese. Reconstruímos a verdade de forma incontestável e demos um recado à sociedade de que mulheres não podem ser mortas por decidirem suas próprias vidas”, pontuou Helena Martins.

O julgamento – ao longo dos primeiros quatro dias, o Tribunal do Júri contou com a ouvida das testemunhas e informantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, além dos peritos que detalharam os resultados do trabalho técnico que analisou a cena da colisão veicular que levou à morte de Patrícia.

Nesta sexta-feira, teve lugar, a partir das 11h25, a etapa dos debates. A primeira representante do MPPE a falar foi a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que introduziu a sustentação abordando a temática da violência de gênero.

“Há assassinos de mulheres que usam de meios violentos, como armas de fogo ou faca, para tirar a vida das vítimas; outros adotam comportamentos para não macular sua imagem e acabam por cometer os crimes de formas mais sutis e ardilosas. Ao jogar o carro contra a árvore para matar Patrícia, o réu Guilherme revela ser um feminicida que atua com o fim de esconder seus atos. É sob a perspectiva de gênero que devemos compreender os fatos e julgar, com base neles”, ponderou, dirigindo-se aos jurados.

A Promotora de Justiça Dalva Cabral, em seguida, repassou o histórico do caso e reforçou, aos integrantes do júri, o entendimento de que o réu deveria ser condenado pelo crime de homicídio com a incidência de três qualificadoras: por motivo torpe, emprego de método que impossibilitou a defesa da vítima e contra a vítima por sua condição de gênero. “É fato que Patrícia morreu em 4 de novembro de 2018, mas também é fato que ela vinha sendo destruída enquanto ser humano desde antes. Patrícia era alvo de chantagem, ameaças e perseguições desde 2016”, destacou.

Para concluir a exposição dos argumentos da acusação, a Promotora de Justiça Helena Martins enfocou as provas técnicas e periciais, elaboradas por profissionais do Instituto de Criminalística de Pernambuco. As análises comprovaram que o trecho entre a saída do prédio da vítima e o choque com a árvore na rua João Fernandes Vieira levou apenas oito segundos e que o veículo foi conduzido de forma controlada até o ponto de impacto.

“Ganhamos a chance, neste plenário do Tribunal do Júri, de dar a Patrícia o desfecho digno dessa história”, concluiu a Promotora de Justiça, dirigindo-se aos integrantes do Conselho de Sentença.

“Foram cinco dias que sintetizaram os quatro anos e três meses que vivemos desde a morte de Patrícia. Estamos satisfeitos com a justiça feita e com o trabalho do Ministério Público”, revelou Marcílio Araújo, tio de Patrícia, ao final do quinto dia.

da Folha de Pernambuco

Apesar de afirmar que a relação com o PSB foi reforçada após a eleição deste ano, o PSDB garante que a proximidade não significa um “passaporte” para a manutenção dos tucanos no Governo do Estado, comandado há oito anos pelos socialistas e que, a partir de janeiro, terá Paulo Câmara como governador.

A postura dos integrantes do PSB no segundo turno da disputa presidencial, com a defesa forte da candidatura de Aécio Neves feita, principalmente por parte do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), fortaleceu a parceria entre as legendas.

Presidente estadual do PSDB e interlocutor da sigla com o futuro governador Paulo Câmara, o deputado federal Bruno Araújo afirma que “não há ansiedade no partido em relação a cargos”, e que os tucanos vão esperar o tempo do governador eleito para depois tratar disso.

Atualmente três tucanos integram o Governo João Lyra: Evandro Avelar (secretário das Cidades), Pedro Eurico (da Juventude) e Murilo Guerra (do Trabalho). No entanto, apenas o último é considerado da cota tucana.

“Tenho orgulho em dizer que o Partido da República não paga pedágio para conquistar apoio, seja qual for o lugar. Em Arcoverde não foi diferente. Eu me matriculei na escola do saudoso governador Eduardo Campos e passei por média. Muitos foram reprovados. Ele me ensinou a fazer a nova política”, foram com essas palavras que, emocionado, o deputado federal Sebastião Oliveira iniciou o seu discurso durante o evento realizado em apoio à sua reeleição, que aconteceu na manhã deste sábado, no Democrático Clube de Arcoverde.

Sebastião Oliveira também ressaltou a importância de eleger a vereadora e candidata a uma das vagas da Alepe, Dra. Cybelle Roa. “Eleger essa companheira (Dra. Cibelle) é uma das prioridades do PR. A capacidade dela é indiscutível. Já mostrou isso exercendo seu papel de vereadora e vai repetir o trabalho exitoso na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Após o evento, os republicanos realizaram uma caminhada pelas ruas da cidade.