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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, data oportuna para avaliações e reflexões acerca da condição feminina, a presidente da Comissão em Defesa da Mulher e vereadora do Recife, Aline Mariano, realizou sessão especial para homenagear as mulheres com o prêmio Mulher em Destaque.

“Essa é a nossa terceira legislatura na Câmara do Recife e a terceira edição do prêmio, que vem agraciando figuras femininas que contribuíram ou contribuem por uma sociedade mais justa e igualitária, portanto, merecem essa honraria pela sua atuação”, enalteceu Aline.

O evento reuniu personalidades de áreas como cultura, esporte, literatura, sáude, educação, voluntariado, social, imprensa e comunicação, empreendedorismo, profissional liberal, institucional, inovação, entre outros segmentos importantes.

“É uma forma de reconhecimento e incentivo a autonomia de mais mulheres, por meio de seus exemplos. O prêmio busca incentivar a luta pela reafirmação da força feminina na nossa sociedade, ressaltar conquistas sociais, políticas e econômicas. Acreditamos que é possível romper o machismo e a cultura patriarcal e marcar a nossa história”, disse.

Aline observou as dificuldades que a sociedade atual ainda tem em perceber e reconhecer a equivalência das condições de equidade e isonomia entre o homem e a mulher. E lamentou a fragilidade na segurança que a mulher encontra em contextos sociais, sobretudo aqueles onde o Estado está ausente. A vereadora citou números que mostram as desigualdades de gênero.

“Na política, a sua presença é quase ínfima. O Brasil é um dos países mais atrasados do planeta em relação à representação feminina na política. Nos legislativos e executivos, em pleno século XXI, elas ainda são minoria. Nunca tivemos uma representante no Senado. Na Câmara Federal, tivemos apenas quatro deputadas eleitas. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco o número é tímido. Na Câmara Municipal do Recife apenas 17 mulheres tiveram assento até os dia dias de hoje”.

E lembrou que dos 184 municípios de Pernambuco, em 44 deles não há representante feminina. “Também nunca elegemos uma prefeita da capital pernambucana e uma governadora do estado”.

O deputado Diogo Moraes (PSB) comunicou, nesta terça (7), que foram iniciados estudos no Governo do Estado para estender até Sertânia, o modelo tributário que simplifica a cobrança de impostos no setor de confecções do Agreste. A medida, anunciou, pode viabilizar a instalação de indústrias de jeans e malhas no município sertanejo.

Segundo Moraes, empresas do setor têxtil já manifestaram a intenção de instalar plantas em Sertânia caso a proposta se mostre viável – o que transformaria a região em fornecedora de matérias-primas às fábricas de roupas no Agreste.

Foi o parlamentar o idealizador da proposta que atualmente beneficia o setor de confecções de Pernambuco. “Ao levarmos vantagens tributárias, vamos gerar emprego, renda, oportunidades e impostos no Sertão. Isso demonstra que o compromisso do governador Paulo Câmara é com a criação de postos de trabalho no Interior”, afirmou.

Estilo Moda – O deputado aproveitou o tempo na tribuna para parabenizar a direção do Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, pela realização da edição 2018 do evento de moda e negócios Estilo Moda Pernambuco, encerrado na semana passada. “Foi algo que movimentou o Polo de Confecções e toda a região”, descreveu. “Os organizadores estão de parabéns.”

Para o secretário de Saúde, Artur Amorim “é um caminho sem volta”

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o município deverá estar adotando a exigência do Passaporte Virtual para a entrada em órgãos públicos municipais.

Artur parabenizou a iniciativa de São José do Egito e Solidão – que já iniciaram a cobrança – e disse que a medida tem o apoio do prefeito Alessandro Palmeira.

“Também vamos tomar essa decisão. Só estamos discutindo agora os trâmites. Porque uma coisa é acesso, outra é atendimento. Temos que ter muito cuidado para tomar uma medida como essa para que de fato, possa estar tomando uma medida que seja exequível, que possamos fazer com que ela seja cumprida, respeitada, diferente de algumas outras ações que a gente já chegou a pensar durante a pandemia, mas por falta de perna não conseguimos cumprir”, destacou o secretário. 

Artur disse que o Ministério da Saúde, por ter um posicionamento complicado com relação a esta questão da vacina, deixa as coisas mais complicadas. 

“Os outros países, para poder receber brasileiros exigem a apresentação do cartão de vacina, por que não o Brasil fazer essa mesma solicitação? Um dos princípios na economia na na política externa é a reciprocidade. Então se você é tratado dessa forma, chega lá, você também deverá estar fazendo a mesma ação. Então assim, eu penso que o ministro foi muito infeliz essa semana em dizer que não iria [exigir comprovante de vacina de pessoas vindas de outros países].

Para Artur, o passaporte imunológico é um caminho sem volta. “Sabemos que a pandemia de fato, arrefeceu e isso é por conta da vacinação. Sem vacina a gente não conseguiria estar vivendo num cenário epidemiológico que vivemos hoje. Mas é isso eu acho que o caminho é esse. Os municípios, gradativamente vão estar adotando a estratégia”.

O secretário de Saúde, disse acreditar que Afogados deve adotar a medida a partir da próxima semana. “Já temos um modelo de decreto, já editado. Estamos só esperando a apreciação do núcleo do gabinete, para estar colocando em prática. Como eu disse anteriormente, acredito que é um caminho sem volta e que estará sendo replicado em vários outros lugares”, pontuou Artur.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, anunciou a restauração de dois importantes marcos históricos do estado: a antiga Fábrica Tacaruna e o Liceu de Artes e Ofícios. Ambas as iniciativas visam a revitalização desses patrimônios culturais, associada à criação de espaços voltados para a educação técnica e formação profissional, reafirmando o compromisso da gestão com a educação e o fortalecimento da cultura local.

Fábrica Tacaruna será sede de centro de formação e escola técnica

A antiga Fábrica Tacaruna será transformada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e na Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco. O projeto, que contará com um investimento de R$ 4,2 milhões e terá duração de 300 dias, foi apresentado pela governadora Raquel Lyra durante uma visita ao local. A vice-governadora Priscila Krause e outras autoridades também participaram da vistoria.

“Estamos devolvendo ao povo de Pernambuco um espaço que fala sobre a nossa identidade e, ao mesmo tempo, reforçando a educação, que é um dos pilares do nosso governo”, afirmou Raquel Lyra. O projeto será elaborado pela Pontual Arquitetos, que iniciará os trabalhos com um levantamento arqueológico e estrutural da área.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, destacou a importância da iniciativa para a formação dos profissionais da educação e para o mercado de gastronomia e hotelaria. “Essas iniciativas beneficiam diretamente a educação e mostram o comprometimento da governadora com o avanço da qualificação profissional em Pernambuco”, comentou.

Restauração do Liceu de Artes e Ofícios

Além da requalificação da Fábrica Tacaruna, o governo também anunciou a restauração do Liceu de Artes e Ofícios, situado no Centro do Recife, que abrigará uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) voltada para a Economia Criativa. O projeto, fruto de uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), contará com um investimento de R$ 30 milhões, com previsão de entrega em janeiro de 2026.

O Liceu de Artes e Ofícios, fundado em 1880, é um marco histórico de Pernambuco. “Olhar aquele prédio todos os dias abandonado dói no coração e na alma de todos que entendem seu valor histórico. Estamos muito felizes em participar do resgate desse patrimônio, que será um ambiente de prosperidade e inovação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A nova Escola Técnica será pioneira, com foco na formação de profissionais para a economia criativa e na promoção de novas práticas educacionais. O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, ressaltou o caráter histórico do projeto e seu impacto no futuro da educação em Pernambuco. “Esse é um momento de resgate do passado, mas também de projeção para o futuro, com uma educação inovadora”, afirmou.