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TCE-PE e MPC atualizam recomendação sobre compensação de créditos previdenciários

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.

Outras Notícias

Na Fetape, Danilo assume compromisso com as pautas da agricultura familiar

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) promoveu, nesta terça-feira (15), sua primeira agenda com representantes da sociedade civil na condição de pré-candidato a governador de Pernambuco.  O socialista escolheu a direção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape) para o encontro. Ele esteve na sede da entidade, no Recife, […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) promoveu, nesta terça-feira (15), sua primeira agenda com representantes da sociedade civil na condição de pré-candidato a governador de Pernambuco. 

O socialista escolheu a direção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape) para o encontro. Ele esteve na sede da entidade, no Recife, na companhia dos deputados Carlos Veras (PT/federal) e Doriel Barros (PT/estadual) – este último atual presidente petista no estado e ex-presidente da federação.

No encontro, Danilo assegurou à direção da Fetape a inclusão de pautas da agricultura familiar no seu programa de governo. 

“Esse é o primeiro encontro dentro de um pensamento. Um simbolismo que definimos, com os trabalhadores da agricultura. É um ambiente extremamente relevante para a nossa história e para todo o conjunto de forças que formam a Frente Popular”, pontuou Danilo.

O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer uma defesa intransigente da Democracia. “Nosso governo vai ter como prioridade o diálogo com os movimentos sociais. A gente acredita na política como mudança na vida das pessoas. Vamos juntar a política com sociedade e ganhar a eleição aqui em Pernambuco e no Brasil, com o presidente Lula. Quero assumir o compromisso com a Fetape que vamos governar juntos”, cravou Danilo.

REIVINDICAÇÕES – A direção da Fetape entregou um documento de compromissos a Danilo. Entre as prioridades estão o fortalecimento de programas, como a CNH Popular Rural, a transformação do PEAF em uma política pública e investimentos na regularização fundiária e atenção aos locais onde estão sendo instalados os parques eólicos. Também pediu a criação da Secretaria de Agricultura Familiar.

“Nós temos cerca de 1,5 milhão de agricultores ligados à Fetape no nosso estado. Essas demandas são no sentido de promover uma grande melhoria da agricultura familiar em Pernambuco”, disse Cícera Nunes da Cruz, presidente da Fetape.

Na Pedra, prefeito teve que ir ao TSE para manter cartório eleitoral

O prefeito da Pedra, Júnior Vaz, comemorou em entrevista ao Jornal Itapuama a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu a resolução do TRE-PE e manteve o cartório eleitoral no município. O prefeito celebrou a conquista e destacou que foram “dias de angústia” enfrentados pela população e pelas lideranças políticas locais. Júnior Vaz lembrou que […]

O prefeito da Pedra, Júnior Vaz, comemorou em entrevista ao Jornal Itapuama a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu a resolução do TRE-PE e manteve o cartório eleitoral no município.

O prefeito celebrou a conquista e destacou que foram “dias de angústia” enfrentados pela população e pelas lideranças políticas locais.

Júnior Vaz lembrou que não houve qualquer consulta prévia ao município e que a gestão só soube da mudança quando o processo já tramitava no pleno do TRE. Segundo ele, a mobilização envolveu idas a Brasília, apoio da OAB, parlamentares e diálogo direto com o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O prefeito afirmou que a retirada do cartório seria um grave prejuízo para a população da Pedra, sobretudo moradores da zona rural, trabalhadores e donas de casa, que enfrentariam grandes deslocamentos. Ele também reforçou que o cartório nunca chegou a fechar, mas viveu sob “ameaças de datas” para retirada de equipamentos e servidores.

Júnior Vaz agradeceu à população que ocupou o cartório em protesto e disse esperar que a decisão seja confirmada pelo plenário do TSE, garantindo definitivamente a permanência do serviço no município. “Foi uma batalha grande, mas a vitória chegou”, concluiu.

SJE: Prefeitura proíbe uso das águas do Jureminha I e da Barragem das Batatas por contaminação

A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto Municipal nº 035/2025, que proíbe o uso total das águas do Açude Jureminha I e da Barragem das Batatas por tempo indeterminado. A medida foi adotada após a constatação de contaminação por cianobactérias, microrganismos que podem causar sérios riscos à saúde e ao meio ambiente. […]

A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto Municipal nº 035/2025, que proíbe o uso total das águas do Açude Jureminha I e da Barragem das Batatas por tempo indeterminado. A medida foi adotada após a constatação de contaminação por cianobactérias, microrganismos que podem causar sérios riscos à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com o comunicado oficial, o uso das águas — seja para consumo humano, animal ou para irrigação — está terminantemente proibido. A presença de cianobactérias pode provocar intoxicações, alergias e outros problemas de saúde, além de comprometer o equilíbrio ecológico dos mananciais.

A gestão municipal alertou que o decreto tem caráter preventivo e busca proteger a população e evitar danos ambientais. Técnicos da prefeitura e órgãos ambientais devem acompanhar a situação para definir as próximas medidas.

A prefeitura reforça o pedido para que a população não utilize a água dos reservatórios até nova orientação oficial.

Iniciativas do Maio Amarelo ganham destaque no blog e Rádio Pajeú. Juntas, fazem a diferença

O Maio Amarelo, mês de conscientização para prevenção e educação no trânsito, tem tido muita movimentação aqui no blog e na Rádio Pajeú. O concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira premiou ontem (20) à jovem Elaine Cristina. Ela tem 12 anos e cursa o 6º ano na Escola […]

Arthur Belarmino, Veratânia Morais, Madalena Brito, a Diretora Daniela e a garota Elaine Cristina. Com 12 anos, venceu o concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Cursa o 6º ano na Escola Domingos  Teotônio, no Bairro São Braz.
Arthur Belarmino, Veratânia Morais, Madalena Brito, a Diretora Daniela e a garota Elaine Cristina. Com 12 anos, venceu o concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Cursa o 6º ano na Escola Domingos Teotônio, no Bairro São Braz.

O Maio Amarelo, mês de conscientização para prevenção e educação no trânsito, tem tido muita movimentação aqui no blog e na Rádio Pajeú. O concurso de redação promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira premiou ontem (20) à jovem Elaine Cristina. Ela tem 12 anos e cursa o 6º ano na Escola Domingos  Teotônio, no Bairro São Braz.

Recorte do trabalho de Elaine: conscientização nas escolas
Recorte do trabalho de Elaine: conscientização nas escolas

O tema do concurso foi o “Maio Amarelo”, que reuniu atividades diversas buscando uma maior conscientização da população sobre os perigos do trânsito e a importância da educação para  a promoção de um trânsito mais saudável e seguro.

A aluna recebeu o tablet das mãos dos Secretários de Educação, Veratânia Morais e de Saúde, Arthur Amorim, durante o programa “Manhã Total”, que apresentamos de segunda a sexta na Pajeú. A iniciativa merece registro: está provado que a partir da formação de crianças como Elaine se consegue resultados a curto e médio prazo.

“Não se pode beber e dirigir. Os motoristas precisam respeitar as crianças na saída das escolas”, disse a criança, que fez um gibi com uma história sobre conscientização após tragédia do trânsito.

Já nesta quinta (21), o Debate das Dez recebeu representantes do Comitê de Prevenção de Acidentes com Motos da X Geres, Janaína Sá, Morgana Galindo e Renato Santos. Eles  fizeram um balanço a respeito do Maio Amarelo na região e avaliam positivamente as atividades. Um Fórum que foi realizado ontem (20) no auditório da Ceralpa em Afogados da Ingazeira.

Janaína informou que em junho a Operação Lei Seca se fará presente na região no início e no final do mês durante a Expoagro de Afogados da Ingazeira.

Debate das Dez de hoje sobre maio Amarelo. Foto: André Luiz/Portal Pajeú Radioweb
Debate das Dez de hoje sobre maio Amarelo com Comitê da X Geres. Foto: André Luiz/Portal Pajeú Radioweb

O programa ainda contou com as participações do médico João Veiga e do Deputado estadual Eduíno Brito, coordenador da Comissão da Alepe que debate mobilidade. Os dois caminharam no mesmo sentido, o de que é preciso uma ação educativa aliada a medidas repressivas, quando necessárias.

João Veiga apresentou números que mostram: morrem mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil vitimas de acidentes de trânsito. Mais de 250 mil estão nos hospitais sequelados.

“Isso é uma guerra do Vietnã por ano, eu ouvi a população falando e ela está correta quando diz que só educação não resolve”, disse Veiga, sobre pesquisa do programa onde a maioria dos ouvintes afirmaram que só educação não resolve. É necessário usar a caneta para reprimir, quando necessário.

O Deputado Eduíno Brito destacou os debates promovidos pela Comissão da Alepe e os encaminhamentos que são fruto de encontros e visitas. Ele afirmou que a comissão vai debater nas cidades do interior e em outros estados alternativas para minimizar os efeitos das mortes, lideradas por acidentes com motos em Pernambuco. Perguntado se o exemplo de Arcoverde – que é tido como modelo na municipalização – deve ser seguido em outras cidades, foi enfático ao dizer que sim.

Álvaro Porto enfrenta isolamento crescente no PSDB, segundo Diario de Pernambuco

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Anjos, publicada no Diario de Pernambuco deste sábado (16), a relação entre Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e o PSDB parece estar cada vez mais tensa. Porto não foi convidado para um evento recente do partido, que contou com a presença de várias lideranças do PSDB […]

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Anjos, publicada no Diario de Pernambuco deste sábado (16), a relação entre Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e o PSDB parece estar cada vez mais tensa. Porto não foi convidado para um evento recente do partido, que contou com a presença de várias lideranças do PSDB e seus aliados.

A reportagem destaca que o evento contou com a presença do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e do dirigente municipal, Fred Loyo, que falaram abertamente sobre a situação de Porto. Eles expressaram desaprovação ao comportamento de Porto e solidariedade à governadora Raquel Lyra.

A tensão entre Porto e o PSDB começou quando um áudio vazado de Porto na Alepe revelou críticas e ofensas dirigidas à governadora, que foram repudiadas pelo partido. Em resposta, Porto reconheceu o erro das palavras de baixo calão, mas reiterou o posicionamento adversário.

A situação se complicou ainda mais quando Porto apoiou o lançamento da pré-candidatura de sua esposa, Sandra Paes, anteriormente no PSDB, pelo Republicanos. Durante o evento de filiação de sua esposa, Porto também fez acenos ao PSB, PT e PP.

Esses eventos sugerem um afastamento crescente de Porto do PSDB, levantando questões sobre o futuro político do presidente da Alepe dentro do partido.