TCE-PE e MPC atualizam recomendação sobre compensação de créditos previdenciários
Por André Luis
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.
A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.
A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.
A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.
Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.
O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.
A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.
O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.
Programa está presente na Feira de Artesanato com dois estandes A 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que começou na última quinta-feira (6/07), tem como tema A arte é nossa bandeira e apresenta o mestre Manuel Eudócio como grande homenageado. O Programa Chapéu de Palha, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), mais uma […]
Programa está presente na Feira de Artesanato com dois estandes
A 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que começou na última quinta-feira (6/07), tem como tema A arte é nossa bandeira e apresenta o mestre Manuel Eudócio como grande homenageado. O Programa Chapéu de Palha, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), mais uma vez marca presença no evento, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco e segue até o próximo dia 16.
Nesta edição, dois estandes foram reservados para o Programa. O primeiro, localizado na entrada da Fenearte, é um espaço institucional. O visitante poderá conhecer melhor a história desta política pública, as modalidades, o público atingido e os investimentos feitos pelo Governo do Estado. No local também está sendo compartilhada a experiência socioambiental do programa, através da distribuição de mudas de ipê roxo e nim.
Já o segundo estande, localizado na parte interna da Feira, é onde dez artesãs capacitadas pelo Chapéu de Palha estão expondo e comercializando seus produtos. Os interessados vão encontrar peças variadas como trabalhos produzidos em renda tenerife, bonecas de pano, chaveiros, pesos de porta, vassouras, flores de garrafa pet, camisas customizadas e arranjos de flores. As peças estarão à venda no estande de número 340, Rua 14.
“É muito importante que as pessoas conheçam o que é o Chapéu de Palha, um programa gerador de cidadania que o governo de Paulo Câmara vem mantendo e ampliando, mesmo em um período tão difícil. Para o ano que vem já está programado aumento nas bolsas oferecidas. Aqui na Fenearte o público pode conhecer a história do programa, além de conferir o trabalho realisado pelas artesãs”, explicou Márcio Stefanni, secretário de Planejamento e Gestão.
As expositoras são oriundas dos municípios de Araçoiaba, Paudalho, Tracunhaém e Recife e estão ligadas às modalidades da cana e da pesca artesanal do Chapéu de Palha. Maria da Conceição Justino, de Paudalho, participa pela primeira vez da Fenearte vendendo suas bonecas de pano. “Para mim esta é a principal marca do Chapéu de Palha. A capacitação abre os caminhos e permite que a gente possa ganhar nosso dinheiro de outra forma. Vir aqui para a Fenearte amplia ainda mais as nossas possibilidades”, afirmou Maria Conceição.
Já Rosa Maria da Silva, moradora da Ilha de Deus, no Recife, participa da Fenearte pela segunda vez vendendo suas camisas customizadas. “A bolsa do Chapéu de Palha é importante, mas a capacitação nos transformou em artesãs. Vendemos nosso material o ano todo e aqui na Fenearte podemos mostrar nosso trabalho para mais pessoas”, vibrou a artesã que participa da modalidade da Pesca Artesanal.
Para Edna Claudino, coordenadora do programa, a participação das artesãs na Fenearte significa a inserção no mercado, além de valorizar a capacitação oferecida pelo Chapéu de Palha e agregar valor às peças produzidas. “A Fenearte amplia os horizontes de quem participa. As artesãs costumam comercializar seus produtos apenas nas suas próprias comunidades e aqui é possível amadurecer a relação delas com o mercado”, disse Edna.
Programa – O Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e foi criado para garantir a subsistência do trabalhador durante a entressafra, através do pagamento de bolsas e de capacitações. A princípio focado nos trabalhadores da palha da cana, o programa foi estendido para os trabalhadores da fruticultura irrigada e para os pescadores artesanais e marisqueiros.
Presente em 118 municípios e acontecendo de forma ininterrupta desde 2007, o Chapéu de Palha já beneficiou mais de 485 mil pessoas. Ao todo, foram investidos mais de R$ 350 milhões só com benefícios financeiros. O programa também capacitou mais de 352 mil trabalhadores, em diversos cursos de áreas temáticas diferentes. Somente este ano estão sendo atendidas 48,4 mil pessoas, nas modalidades cana, fruta e pesca.
O deputado Sileno Guedes é o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A mudança foi formalizada em ofício publicado na edição desta terça-feira (14) no Diário Oficial da casa. Já a função de líder da bancada do PSB na Alepe, que antes era desempenhada por Sileno, passa para as mãos do […]
O deputado Sileno Guedes é o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A mudança foi formalizada em ofício publicado na edição desta terça-feira (14) no Diário Oficial da casa. Já a função de líder da bancada do PSB na Alepe, que antes era desempenhada por Sileno, passa para as mãos do deputado Diogo Moraes.
Sileno vai liderar um grupo de oito deputados do PSB, um do MDB e um do Republicanos. Sua função será orientar a posição da bancada em votações, unificar o discurso do bloco e atuar como intermediário entre os parlamentares e a mesa diretora. Os deputados Eriberto Filho (PSB) e Romero Albuquerque (PSB) foram indicados como vice-líderes da oposição.
Já Diogo Moraes desempenhará essas atribuições em relação aos parlamentares do PSB, buscando a unidade partidária na atuação dentro da Alepe em votações, discursos e outras atividades. A deputada Simone Santana (PSB) será a vice-líder do PSB. A bancada do partido ainda conta com os deputados Rodrigo Farias, Francismar Pontes e Waldemar Borges.
De volta a Brasília para o início do novo período legislativo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) convocou na manhã da última terça-feira (31) diversas lideranças para agilizar a aprovação da PEC 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O parlamentar acredita que o envio da proposta ao Senado seja feito ainda este semestre. […]
De volta a Brasília para o início do novo período legislativo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) convocou na manhã da última terça-feira (31) diversas lideranças para agilizar a aprovação da PEC 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O parlamentar acredita que o envio da proposta ao Senado seja feito ainda este semestre.
“Já estamos agendando uma reunião com a comissão da Zona Franca para abril, em Salgueiro. Posteriormente o projeto será encaminhado para os senadores”, contou Patriota. O projeto, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) e do qual o socialista é relator, prevê a criação de uma área livre comércio de exportação e importação, com incentivos fiscais para a região pelo prazo de 30 anos.
Segundo Gonzaga, o projeto é de suma importância para viabilizar a implementação de polos industriais e reduzir a desigualdade regional. “A região possui uma grande desvantagem logística, econômica e de qualificação de mão de obra em relação às outras regiões do País”, destacou.
O centro ficará em Cajazeiras-PB, porém o projeto também inclui sedes em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Maranhão. A proposta indica, ainda, que cidades em um raio mínimo de 100 quilômetros sejam beneficiadas. Em Pernambuco, a Zona Franca terá sede em Salgueiro, no Sertão Central.
Na sessão desta terça-feira (1°), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, vereadores das bancadas de oposição e situação criticaram a postura de cargos comissionados e aliados da prefeita Márcia Conrado no último domingo, quando se reuniram para hostilizar os deputados Sebastião Oliveira e Marília Arraes, na FAFOPST. Os vereadores oposicionistas André Terto, Vandinho da […]
Na sessão desta terça-feira (1°), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, vereadores das bancadas de oposição e situação criticaram a postura de cargos comissionados e aliados da prefeita Márcia Conrado no último domingo, quando se reuniram para hostilizar os deputados Sebastião Oliveira e Marília Arraes, na FAFOPST.
Os vereadores oposicionistas André Terto, Vandinho da Saúde e Pinheiro do São Miguel condenaram o ocorrido. “O acontecido não merece nem comentários”, disse Vandinho. “Eu queria lamentar o acontecido no domingo. Infelizmente não houve respeito, feriram a honra do deputado na vista da mulher, da família, do filho, ela chegou em casa chorando. Eu vi quem foi, a maioria cargo comissionado da Secretaria de Saúde. A prefeita tem que dar um puxão de orelha nessa turma. Uma atitude feia, não façam isso”, relatou Pinheiro.
O discurso mais duro foi de André Terto, que cobrou postura a diretores de órgãos públicos da cidade. “Como é que um cidadão vai votar com sua família, sua criança, e cinco ou seis pessoas fazem um negócio daquele. Pessoas que são diretores de órgãos importantes aqui de Serra Talhada. Nenhum da gente gostaria de ir votar com sua criança e umas pessoas chamarem o que chamaram com ele lá, na frente da criança. Se tivesse sido a população, mas foi um ‘grupim’. Esse pessoal merece ter um cargo de direção no município? Se fizeram isso com um deputado federal, imagina com a população de Serra Talhada o que eles fazem”, afirmou André, sugerindo uma nota de repúdio da Câmara.
Os vereadores governistas Manoel Enfermeiro e China Menezes se solidarizaram com Sebastião. “Eu fiquei muito triste com a postura de que essas pessoas foram até o deputado Sebastião Oliveira, eu não comungo com essas coisas. Sebastião Oliveira já ajudou Serra Talhada, ajudou a prefeita Márcia Conrado. Mas eu tenho certeza que não foi a prefeita Márcia Conrado, porque ela tem postura e tem respeito”, disse Manoel. “Quero aqui pedir desculpa ao deputado Sebastião Oliveira, sua esposa, sua família. Eu não gostaria que fosse comigo. Então, não é elegante uma questão dessa. Não é porque Sebastião está do lado de lá que a gente tem que tá xingando não, porque ele vinha com sua família, e é chato você está com sua família, com sua esposa e tá ouvindo palavras de baixo calão”, disse China.
Também governistas, Ronaldo de Dja e Zé Raimundo disseram não comungar com o ocorrido. “Eu não concordo com o que fizeram com Sebastião Oliveira não. Minha postura é outra”, disse Ronaldo. “Eu não comungo com o que aconteceu na faculdade. Como eu tenho certeza que não comungaram com o que aconteceu comigo e com um servidor da saúde”, falou Zé Raimundo, revelando também ter sofrido ataques de opositores no domingo.
Um registro fotográfico feito pelo fotógrafo Wellington Gomes para o blog no início do mês ganhou a capa da edição do fim de semana do Diário de Pernambuco. A foto mostra o drama da lama acumulada na cidade de Catende, uma das atingidas pelo drama das chuvas na Mata Sul. A imagem, de publicação dia […]
Um registro fotográfico feito pelo fotógrafo Wellington Gomes para o blog no início do mês ganhou a capa da edição do fim de semana do Diário de Pernambuco. A foto mostra o drama da lama acumulada na cidade de Catende, uma das atingidas pelo drama das chuvas na Mata Sul.
A imagem, de publicação dia 1 de junho, mostrava que ainda havia muito trabalho a ser feito. Acabou chamando atenção da cobertura do jornal.
O repórter esteve na cidade, e enviou imagens da situação do município. “Nas ruas, muita lama, lixo e todo tipo de entulho. A reconstrução deve levar dias até a cidade voltar ao normal”, destacou o blog.
A foto mostra um sofá descartado em meio ao mar de lama e entulhos da cidade. Ilustra chamada de capa “Diminui número de desabrigados”.
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