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TCE-PE e MPC atualizam recomendação sobre compensação de créditos previdenciários

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.

Outras Notícias

Arcoverde: vereadora diz que gestão Madalena perdeu emenda por questões políticas

As emendas eram direcionadas para mais duas etapas de calçamentos da estrada do CEDEC, interligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, do Padre Adilson Simões A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) apresentou na noite desta segunda-feira (20) documentos enviados pelo Governo do Estado de Pernambuco, mas precisamente pelas secretarias de Planejamento e Gestão e […]

As emendas eram direcionadas para mais duas etapas de calçamentos da estrada do CEDEC, interligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia, do Padre Adilson Simões

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) apresentou na noite desta segunda-feira (20) documentos enviados pelo Governo do Estado de Pernambuco, mas precisamente pelas secretarias de Planejamento e Gestão e a de Transportes sobre duas emendas do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) que a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), teria perdido.

As emendas eram direcionadas para mais duas etapas de calçamentos da estrada do CEDEC, interligando a BR 232 a Terra da Divina Misericórdia. Uma de R$ 230 mil foi perdida por falta do plano de trabalho segundo documento enviado pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ana Rosa Cavalcanti, segundo denuncia feita pelo próprio deputado em sua página social na semana passada. O motivo da não execução da emenda teria sido a falta do planto de trabalho como atesta os documento abaixo.

A outra emenda, no valor de R$ 250 mil, também para a estrada do CEDEC, segundo documento lido pela vereadora Zirleide Monteiro,  foi extinta porque a prefeitura de Arcoverde não entregou a tempo a licença ambiental. Foi pedido prorrogação para a entrega do documento, mas somente após a vigência do convênio é que a prefeitura apresentou o documento exigido conforme demonstra o relatório nas fotos abaixo da matéria.

A vereadora Luiza Margarida (PMDB) saiu em defesa do governo e levantou a hipótese de que os documentos apresentados pela vereadora não seriam verdadeiros ao anunciar para a próxima semana, após o Carnaval, que traria os “verdadeiros documentos” sobre as referidas emendas.

A vereadora governista disse que ia “desmentir o ofício das secretarias” do Governo do Estado. Disse ainda que teria sido erro da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente). O líder do governo, vereador Everaldo Lira (PMDB) falou que não “desclassificaria” os documentos apresentados, mas apresentaria as devidas respostas na próxima sessão.

A vereadora Zirleide lembrou que os ofícios e documentos não eram dela e nem do deputado Júlio Cavalcanti, mas do Governo do Estado e que relatavam os verdadeiros motivos da não execução e da extinção das emendas.

Zirleide lamentou e pediu para que o governo “assuma seus erros, corrija seus rumos, dê a Cesar o que é de Cesar e não fique em rádios dizendo que os deputados da terra não mandam recursos para cá. Mandam, utiliza e, infelizmente, também os perdem, como vimos nestes dois relatos aqui apresentados”. Em determinado momento, devido a negativa dos governistas de que não perderam as emendas, a vereadora trabalhista questionou: “se existia o Governo da Prefeita no Estado e suas versões e o governo de Paulo Câmara e a versão sem governo”.

Iguaracy: pré-candidato esquece distanciamento social

Em Iguaracy, chegaram ao blog imagens do aniversário de 37 anos do pré-candidato a prefeito pelo AVANTE, Antonio Carlos, o Bibí. No evento festivo, distanciamento social mandou lembrança. Familiares e correligionários do pré-candidato compartilharam aos montes as imagens, sem nenhum constrangimento. O próprio Bibí sapecou as imagens em suas contas nas redes sociais,  sem se […]

Em Iguaracy, chegaram ao blog imagens do aniversário de 37 anos do pré-candidato a prefeito pelo AVANTE, Antonio Carlos, o Bibí.

No evento festivo, distanciamento social mandou lembrança. Familiares e correligionários do pré-candidato compartilharam aos montes as imagens, sem nenhum constrangimento.

O próprio Bibí sapecou as imagens em suas contas nas redes sociais,  sem se atentar para os questionamentos, que tomam a Internet coladas com as imagens.

Pior foi a justificativa na sua rede social.  O pré-candidato afirmou que todos os anos faz comemorações do seu aniversário com inúmeras pessoas. 

“Porém esse ano, por motivo do Covid-19 foi apenas com a família e um número bem reduzido de cinco amigos muito próximos que não apresentaram nenhum dos sintomas, não quebrando nenhum protocolo”. Na imagem acima, são praticamente  vinte pessoas, ajuntadas, inclusive criancas.

Belmonte realiza hoje caminhada contra o mosquito Aedes aegypti

por Anchieta Santos Nesta sexta-feira (05), a secretaria de saúde de São Jose do Belmonte realiza uma atividade de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre chikungunya. A concentração da ação será às 8 da manhã, na Frente da própria secretaria. A ação terá a participação de alunos da rede municipal […]

Dengue-mosquito

por Anchieta Santos

Nesta sexta-feira (05), a secretaria de saúde de São Jose do Belmonte realiza uma atividade de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre chikungunya. A concentração da ação será às 8 da manhã, na Frente da própria secretaria.

A ação terá a participação de alunos da rede municipal que farão uma panfletagem educativa para alertar os moradores sobre a importância da prevenção, convidando as pessoas para descartar entulhos e objetos que possam servir de criadouro do mosquito.

Cunha age para manter Maranhão no cargo e garantir influência na Câmara

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu definir com seus aliados um formato de gestão da Casa de forma que ele, mesmo longe do cargo, consiga manter a influência sobre suas atividades. A ideia é manter o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no posto. No entanto, quem comandará as sessões plenárias […]

cuhaO presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu definir com seus aliados um formato de gestão da Casa de forma que ele, mesmo longe do cargo, consiga manter a influência sobre suas atividades.

A ideia é manter o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no posto. No entanto, quem comandará as sessões plenárias e a reunião de líderes partidários para definir a pauta de votações serão o segundo-vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), ambos integrantes do chamado “centrão”, grupo liderado por Cunha.

O formato será ainda repassado pelo Palácio do Planalto, que tem agora à frente o presidente da República em exercício, Michel Temer. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, conversou nesta sexta-feira (13), por telefone com Maranhão, que demonstrou disposição em colaborar com a nova administração. “Vamos construir um entendimento”, disse Geddel. Eles devem conversar pessoalmente neste fim de semana.

A decisão de Temer, por ora, é de não se envolver na discussão em torno da presidência da Câmara. Os aliados dizem que o presidente em exercício não quer repetir o erro da presidente afastada Dilma Rousseff na disputa pela presidência da Casa, no ano passado.

O governo petista patrocinou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), derrotado no primeiro turno, e Cunha, irritado com a participação direta de ministros de Dilma na campanha de Chinaglia, criou uma pauta-bomba.

Auxiliares de Temer sustentam que os possíveis candidatos a presidente da Câmara, como Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PPS-DF), foram favoráveis ao impeachment e estão na linha de frente de sustentação do novo governo.

Portanto, não há razão para o governo apoiar um nome específico. O discurso de Temer será de que é um tema do Legislativo.

Conhecido como um parlamentar “hesitante”, Maranhão ganhou força para se segurar após procurar nesta semana o apoio de Cunha para continuar no cargo. Interlocutores contam que os dois têm se falado nos últimos dias e, desde então, os partidos do “centrão” (PTB, PSD, PSC e PR) passaram a defender a tese de deixar o pepista na presidência, mas sem poder de decisão.

As siglas integram hoje a base de apoio de Temer e são velhas aliadas do presidente afastado da Casa. “Essa proposta é de Eduardo Cunha, que quer o comando da Casa fragilizado. Ele quer continuar manietando”, concluiu um oposicionista de Maranhão.

O problema, porém, é que partidos que integram a base de Temer rejeitam a manutenção da influência de Cunha. “Cunha continua conduzindo a Câmara à distância”, protestou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Nesse sentido, PSDB, DEM e PPS pressionam para que Maranhão renuncie. “Não tem renúncia. Sem renúncia”, balbuciou nesta sexta-feira o pepista, acrescentando que é preciso “administrar o país”.

DEM, PSDB e PPS dizem que vão insistir na busca de uma solução permanente para situação de Maranhão, mas que não vão obstruir o fluxo de votação dos projetos do governo Temer.

“Essa é uma queda de braço. Tem de dar uma solução, mas como vai se dar, não sei”, disse outro candidato a líder do governo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Governadora visita área de deslizamento em Olinda

Raquel Lyra afirmou que o Estado está trabalhando para apoiar municípios na Defesa Civil A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, visitou nesta segunda-feira (6), o local do deslizamento de uma barreira, no bairro de Águas Compridas, em Olinda, A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.  “Vamos agir de maneira coordenada com as prefeituras para […]

Raquel Lyra afirmou que o Estado está trabalhando para apoiar municípios na Defesa Civil

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, visitou nesta segunda-feira (6), o local do deslizamento de uma barreira, no bairro de Águas Compridas, em Olinda, A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda. 

“Vamos agir de maneira coordenada com as prefeituras para que elas possam atuar nessas áreas de extremo risco. Nós vamos trabalhar junto com elas para construir um momento melhor para o nosso estado”, afirmou Raquel.

A governadora conversou com a população e se solidarizou com a família do jovem de 19 anos, Israel Campelo dos Santos, que faleceu na tragédia. “E aqui, nós estamos nos solidarizando à família de Dona Judite que, infelizmente, perdeu o seu filho. Nenhuma mãe está preparada para perder o filho dessa forma”, afirmou.

Em seguida, a gestora coordenou uma reunião de monitoramento no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Na ocasião, cada um dos gestores das pastas e órgão atualizaram o cenário climático e detalharam as ações em campo para prevenir ocorrências e amenizar os danos.

O CICCR conta com 358 câmeras de videomonitoramento, que auxiliam no acompanhamento, em tempo real, dos pontos de alagamento, trânsito em corredores de grande fluxo e áreas de risco.

Estiveram presentes na reunião os secretários da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha; e de Recursos Hídricos, Almir Cirilo. Ainda participaram o secretário-executivo de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho; a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano da Fonseca.

A governadora também visitou a Sala de Situação, na Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que monitora a situação meteorológica do Estado e os níveis de rios e barragens.

Prevenção de desastres

Na última quinta-feira (2), Priscila Krause liderou, junto com a Defesa Civil e prefeitos e representantes de municípios da Região Metropolitana, a primeira reunião da Governança Metropolitana para tratar da prevenção de danos provocados pelas chuvas na RMR. 

O planejamento do Governo de Pernambuco na Operação Inverno 2023 inclui ações de prevenção, resposta e recuperação, o diagnóstico de 696 setores de risco no estado (170 hidrológicos e 526 geológicos) e a articulação com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal.