TRE-PE informa sobre fechamento temporário do Cartório Eleitoral de Tabira

Promotora também verifica se Câmara está contratando temporários e negligenciando concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MPPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017. Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, segue para o município de Surubim, Agreste do Estado, neste domingo, para participar da inauguração de Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na comunidade do Lério. O senador foi convidado pelo prefeito Túlio Vieira para representar o Governo Federal no evento.

A UBS beneficiará mais de 700 famílias do povoado de Lério de Baixo, zona rural de Surubim.  O investimento foi de R$ 459.813,14 e é oriundo do Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Requalifica UBS.

“É sempre muito bom participar de inauguração de obras que mudam a vida das pessoas para melhor. Ter um posto de saúde completamente equipado, inclusive com atendimento odontológico, realmente faz a diferença dentro de uma comunidade”, celebra Humberto Costa.

A nova UBS conta com mais de 20 ambientes, entres eles quatro consultórios, salas de vacinação, inalação, gerência, observação e de reunião, almoxarifado, farmácia, rouparia, copa, área de serviço e sanitários adaptados para pessoas com deficiência. O posto também atenderá pessoas de comunidades vizinhas, como Tabu e Cazés.

A disputa política de Serra Talhada respingou na Câmara de  Vereadores. Tudo depois que parlamentares governistas criticaram a obra da PE 418, recém inaugurada, após a morte de um motociclista em uma curva da via, questionada pelos parlamentares por não atender critérios técnicos e ser “desnivelada”. Em suma, jogaram no estado a culpa pela morte. Dentre os críticos, o vereador Zé Raimundo.

Em resposta, antes da inauguração da obra , o Secretário Sebastião Oliveira chamou Zé e colegas como André Maio e Nailson Gomes de “carniceiros” e “necrófilos” por explorara a morte para fazer questionamento político. Disse que a vítima havia ingerido bebida alcoolica antes do acidente.

A crítica teve tréplica. Na sessão de ontem da Câmara, transmitida por rádio local, Zé Raimundo adjetivou Sebastião Oliveira de “pequeno, perseguidor e mesquinho”, pela posição adotada sobre o episódio. Nailson Gomes chegou a ironizar Oliveira, dizendo tratar-se do “supra sumo moral” da política pernambucana.

Em resposta, o PR e vereadores aliados de Oliveira repudiaram em nota o conteúdo das declarações do vereador José Raimundo. “É decorrente de comportamento leviano, agressivo e que ultrapassa todos os limites do debate político. O Partido da República não vai tolerar qualquer ofensa a seus membros e irá reparar os danos causados a honra dos seus na justiça, custe o que custar”, diz om texto.

A nota é assinada por  Antônio de Antenor, Allan Pereira,  Carlos Evandro, Dedinha Inácio, Jaime Inácio, Pinheiro do São Miguel, Rosimério de Cuca, Victor Oliveira, Vera Gama  e Waldemar Oliveira.

O jornalista João Valadares, um dos mais respeitados profissionais do estado, com prêmios e reconhecimento por sua atuação, não faz mais parte do Portal OP9, do Grupo Opinião, onde tinha o blog Zero Filtro. Também não é mais comentarista da TV Clube. Veja o comunicado em sua página no Facebook:

“Gostaria de comunicar a vocês que, por uma decisão do conselho empresarial do Grupo Opinião, a partir de hoje, não integro mais a equipe do Portal OP9, onde mantinha o blog ZeroFiltro. Também não sou mais comentarista político da TV Clube.

Quero agradecer especialmente a Márcio Markman e Lucas Fitipaldi por terem me convidado. Por fim, queria dizer que continuo acreditando no jornalismo livre, contundente e transformador”, concluiu.

Semana passada, em matéria na Folha de São Paulo assinada por ele, noticiou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emprega em cargos comissionados mulheres, filhos, nora, enteado e cunhada de desembargadores do Tribunal de Justiça estadual.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral de número 0600026-15.2020.6.17.0050 impetrada pelo PSC condenou o pré-candidato Flávio Marques (PT), o secretário municipal Edgley Freitas e o prefeito Sebastião Dias pela divulgação de obras realizadas pela gestão municipal no período que antecede as eleições.

Segundo a direção do PSC, “provocando inquestionável desequilíbrio no pleito e favorecendo o candidato apoiado pela gestão governista”.

A divulgação de obras públicas, tais como, reformas de academia públicas, inaugurações de postos de saúde, entre outros nos três meses que antecedem as eleições é vedada pela legislação eleitoral e fere os princípios administrativos e constitucionais, “prática criminosa que vem sendo deliberadamente realizada pelo secretário Edgley Freitas, nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Tabira, tudo com intuito explícito de favorecimento do pré-candidato petista”, diz a diretoria do PSC. 

Ainda na AIJE, foi apontada a falsa descompatibilização do cargo de secretário de Administração, Flávio Marques, apenas para tentar burlar o processo eleitoral, restando ainda, a apreciação desse apontamento para decisão de mérito. 

Segundo a advogada do partido, Herica Nunes: “É gritante o uso indiscriminado da máquina para favorecimento do pré-candidato. O grupo situacionista se comporta como se Tabira vivesse a margem da lei. O jurídico do PSC não vai deixar isso acontecer.”

Tassiana Bezerra, advogada que subscreve a ação afirma que: “Confiamos na justiça eleitoral e estamos trabalhando atentamente para garantir a paridade do pleito, o respeito às normas e o cumprimento da lei.”

Na decisão, foi determinada a retirada em até 24 horas dos perfis que veicularam as postagens irregulares, caso a conduta seja reiterada haverá pena de multa para os condenados.

“Tabira não pode permitir que a prefeitura vire um grande comitê partidário. Serviço público precisa de impessoalidade. Nosso jurídico está atento e vamos continuar denunciando todas essas condutas. Chega de uma Tabira sem lei”, finalizou Nelly Sampaio, pré-candidata a prefeita pelo PSC.