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CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra perda de mandato; caso segue para votação no Plenário

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal.

Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusação, o deputado nega qualquer participação no crime.

Em seu recurso à CCJ, a defesa de Brazão argumentou que a relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decisões. Segundo a defesa, publicações da relatora em redes sociais demonstravam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, a defesa alegou que houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, já que diversas testemunhas não foram ouvidas, e o fato imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato na Câmara.

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas. Isso, na visão da defesa, configura uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Brazão.

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de Ética, rebateu as acusações de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três, como alegado.

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a argumentação da defesa, ressaltando que Brazão teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.

“Foram garantidos o direito ao contraditório, à produção de provas e à apresentação de razões, além da formulação de perguntas às testemunhas. Isso reforça a regularidade do processo e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.

Ayres também defendeu a relatora do Conselho de Ética, afirmando que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que essas declarações não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites adequados e que a ausência de algumas testemunhas não configurou violação de direitos, já que o Conselho de Ética não possui poder para obrigar pessoas a depor.

Com a decisão da CCJ, o destino de Chiquinho Brazão está agora nas mãos dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato.

Outras Notícias

DER-PE tem 30 dias para aperfeiçoar transparência de informações

A Segunda Câmara do TCE determinou aos diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que organizem e consolidem as informações relativas às licitações e contratos da autarquia num prazo de 30 dias. A decisão ocorreu na sessão do dia 22 de outubro, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, com […]

A Segunda Câmara do TCE determinou aos diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que organizem e consolidem as informações relativas às licitações e contratos da autarquia num prazo de 30 dias. A decisão ocorreu na sessão do dia 22 de outubro, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, com aprovação unânime.

O processo (auditoria especial nº 19100459-5) foi aberto para verificar o cumprimento de outra determinação proferida em setembro do ano passado (Medida Cautelar nº 1859501-7) pela Primeira Câmara, sob relatoria da conselheira Teresa Duere. Dentre outras deliberações, a cautelar determinava ao diretor-presidente do órgão, Maurício Canuto Mendes, que “em todas as próximas licitações, se faça a publicação dos editais e anexos no site do DER-PE ou de qualquer outro portal oficial do Governo do Estado”.

O relatório de auditoria apontou, no entanto, que a transparência do DER-PE ainda não está ocorrendo de forma satisfatória. O gestor indicou que as informações foram publicadas em três canais virtuais diferentes, mas tais dados estão desatualizados.

O Princípio da Transparência exige que as informações estejam organizadas e consolidadas, facilitando e estimulando o controle social. Contudo, com a constatação do cumprimento parcial da determinação e, devido a mudanças na diretoria da autarquia e à necessidade de contratar empresa para realizar o serviço de transferência de dados, o relator afirmou não caber aplicação de punição no momento, concedendo o prazo de 30 dias para o órgão se regularizar.

Estiveram presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Marcos Nóbrega, Ruy Ricardo, Luiz Arcoverde e Marcos Flávio Tenório. Como representante do Ministério Público de Contas, esteve o procurador Ricardo Alexandre.

Sandrinho Palmeira reafirma compromisso com execução de propostas de governo

Em cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Afogados da Ingazeira, ocorrida no final da manhã esta quinta (17), no cineteatro São José, o futuro Prefeito do município, Sandrinho Palmeira, reafirmou o seu compromisso com a execução das propostas de governo apresentadas à população durante a campanha. Sandrinho fez questão de destacar que, já na […]

Em cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em Afogados da Ingazeira, ocorrida no final da manhã esta quinta (17), no cineteatro São José, o futuro Prefeito do município, Sandrinho Palmeira, reafirmou o seu compromisso com a execução das propostas de governo apresentadas à população durante a campanha.

Sandrinho fez questão de destacar que, já na elaboração do seu plano de governo, deu a diretriz de que só fossem incluídas propostas possíveis de serem executadas.

“Afogados da Ingazeira deu uma demonstração de coragem e de ousadia em apostar em um jovem para ser prefeito dessa cidade. Esse diploma eu quero dedicar a todas as pessoas que me elegeram, com a segunda maior votação da história de Afogados da Ingazeira. Vou fazer de tudo para não decepcionar o nosso povo,” afirmou Sandrinho Palmeira.

O futuro Prefeito também fez questão de destacar a imensa responsabilidade que será dar continuidade a um governo tão exitoso quanto o do atual Prefeito José Patriota. “É um grande desafio. A gente precisa honrar o legado deixado pela Frente Popular, pelo Prefeito José Patriota. Vamos montar as melhores estratégias para cumprir aquilo que foi prometido à população, com muito trabalho e dedicação,” avaliou Sandrinho Palmeira. 

Na solenidade, também foram diplomados o futuro vice-prefeito, Daniel Valadares, e os 13 vereadores que irão compor a câmara legislativa de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 2021-2024. 

“O desafio que temos pela frente é do tamanho da nossa capacidade e disposição de trabalho. Vou ajudar Sandrinho a governar Afogados e a cumprir as ações que apresentamos à população durante a campanha,” destacou Daniel.

Prefeitura descarta caso de Ebola em Caruaru

A Secretaria estadual de Saúde de Pernambuco desconsiderou a possibilidade de caso de ebola em Caruaru, no Agreste. Na manhã desta terça-feira (11), um homem deu entrada na Policlínica do Vassoural sentindo dores no corpo e febre. De acordo com o gestor da IV Gerência Regional de Saúde (Geres), Djair de Lima, o descarte ocorreu […]

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A Secretaria estadual de Saúde de Pernambuco desconsiderou a possibilidade de caso de ebola em Caruaru, no Agreste. Na manhã desta terça-feira (11), um homem deu entrada na Policlínica do Vassoural sentindo dores no corpo e febre. De acordo com o gestor da IV Gerência Regional de Saúde (Geres), Djair de Lima, o descarte ocorreu “não por exames laboratoriais, mas devido aos critérios do protocolo clínico do Ministério da Saúde”, explica.

Ainda segundo ele, o paciente “veio de uma região onde não há registros de ebola e também não teria tido nenhum contato com pessoas infectadas”. O gestor também explicou ao G1 que o homem fez um exame que apontou resultado negativo para malária, uma das hipóteses.

“O exame foi feito por um biomédico sanitarista da IV Geres. Pretendemos transferir o paciente ainda hoje para o Hospital Oswaldo Cruz, no Recife, que é referência em Infectologia. Lá ele deve realizar outros exames para identificar o tipo de doença”, diz.

Miguel diz que água será questão de honra em seu governo

O candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho abriu a agenda de campanha nesta sexta-feira (19) pelo Agreste, em Gravatá, durante visita ao mercado e açougue público e numa caminhada pelo comércio do centro. O ex-prefeito de Petrolina voltou a tecer críticas à Compesa e garantiu que o abastecimento no Agreste e demais regiões será […]

O candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho abriu a agenda de campanha nesta sexta-feira (19) pelo Agreste, em Gravatá, durante visita ao mercado e açougue público e numa caminhada pelo comércio do centro. O ex-prefeito de Petrolina voltou a tecer críticas à Compesa e garantiu que o abastecimento no Agreste e demais regiões será questão de honra em seu governo.

Ao lado da candidata a vice-governadora na coligação “Pernambuco com força de novo”, Alessandra Vieira, e do candidato a senador, Carlos Andrade Lima, Miguel destacou que o seu plano de governo tem ações sólidas para resgatar o estado.

A temática da falta de água no Agreste também foi provocada por moradores de Gravatá. Miguel renovou seu compromisso de reestruturar a Compesa e virar a página da falta de água. Ele acrescentou que pretende terminar obras como as adutoras do Agreste, Serro Azul e Alto Capibaribe.

“Pernambuco está triste, cabisbaixo e maltratado com esses oito anos de abandono e omissão. Sou do Sertão, conheço bem a convivência com a falta de água e a seca. Por isso, a água na torneira e na vida das pessoas será questão de honra. Vamos mudar a Compesa, trazer grandes investimentos. O Agreste terá as obras hídricas que precisa, o apoio para se desenvolver, os trabalhadores terão incentivo para crescerem. Nós vamos fazer esse estado voltar a sorrir”, pontuou.

No primeiro compromisso do giro pelo Agreste, Miguel concedeu também uma entrevista à rádio Gravatá FM, na qual falou de suas propostas de governo. Depois, participou da inauguração do comitê da candidata a deputada estadual Silmara Enfermeira (UB).

Estiveram presentes, ainda, o deputado federal Luciano Bivar (disputa a reeleição pelo UB), o deputado estadual Romero Albuquerque (UB), o presidente estadual do União Brasil, Marcos Amaral, Sergio do Sindicato (ex-vereador de Chã Grande), Rômulo Pão Com Ovo (ex-prefeito de Primavera), e os vereadores de Camocim de São Félix: Biça (presidente da Câmara) e Everton Monteiro.

Conheça a história de Laura Vaqueira: Vereadora mais jovem eleita no município de Inajá

Nova parlamentar inajaense venceu o câncer com apenas 10 anos de idade  Por Natália Rodrigues O município de Inajá, localizado no Sertão de Pernambuco, elegeu no último domingo (06/10), dia do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, a vereadora mais jovem a ocupar o cargo no legislativo municipal. Laura Vaqueira. Essa é a jovem de […]

Nova parlamentar inajaense venceu o câncer com apenas 10 anos de idade 

Por Natália Rodrigues

O município de Inajá, localizado no Sertão de Pernambuco, elegeu no último domingo (06/10), dia do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, a vereadora mais jovem a ocupar o cargo no legislativo municipal. Laura Vaqueira. Essa é a jovem de apenas 20 anos que na primeira tentativa recebeu o apoio da população inajaense e entrou para a história do município.

Nascida de família tradicional inajaense, no ano de 2004, Laura Camili Gomes Lima, conhecida popularmente como Laura Vaqueira, tem uma história que vai muito além de uma disputa eleitoral. Quando criança, aos 7 anos de idade, recebeu o diagnóstico de Leucemia, câncer que ocorre nos tecidos formadores de sangue, incluindo a medula óssea. Na época, a notícia abalou a família, mas não foi motivo para desacreditar ou desistir da luta contra o câncer. Com apoio da família, cuidados dos médicos e sempre com muita fé, Laura recebeu o tratamento por mais de três anos e, com muita persistência, veio a felicidade da resposta que tanto era esperada: a CURA! 

Apesar das turbulências, Laura sempre espalhou seu sorriso e alegria por onde passava. Seu amor pela cultura veio de berço, e foi esse amor que fez com que ela se tornasse vaqueira mesmo sendo tão jovem, ainda na adolescência. No tempo, recebeu críticas por ser uma mulher ocupando um espaço que geralmente é ocupado por homens e até mesmo a preocupação por parte dos seus pais, com receio de que se machucasse. No entanto, ela persistiu e conquistou seu próprio espaço e respeito dentro das vaquejadas, que para todo inajaense é um esporte e paixão. 

Entrar na política foi algo que surgiu com o principal incentivo da família, sendo Laura tão jovem, mas com tanta garra de lutar e defender a cultura de seu povo, em específico para aqueles que buscam por mais valorização nos setores da saúde e cultura, foi o que serviu de pilar durante o processo de candidatura. 

De acordo com a mais nova parlamentar inajaense, um dos maiores apoiadores foi seu pai, que deu a ideia e a acompanhou durante todo o processo.

“Meu maior incentivador, e que começou com essa história, foi meu pai. Ele sempre dizia ‘vai Laura que vai dar certo’ e só depois de pensar muito no que eu poderia ajudar as pessoas eu aceitei. Minha família até estava um pouco apreensiva por eu ser muito nova e por ter passado pelo câncer, em que duas vezes os médicos disseram a eles que não teria mais jeito, mas eu persisti, tive fé e muito apoio e amor da minha família até que nós conseguimos a cura. Hoje também consegui a vitória nas urnas por eles. 

Quando aceitei a proposta de me candidatar tive muita dificuldade e foi muita luta, mas minha família é meu combustível, o povo tem um carinho enorme por todo mundo da minha família e tem muita confiança, e graças a Deus deu certo. Hoje eu tô aqui, com 20 anos, eleita e esperando janeiro para começar a trabalhar pelo povo.”

Assim entrou para filiação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e buscou conhecimento para seguir em uma candidatura séria, e que de fato pudesse proporcionar a diferença e servir de exemplo para tantos outros jovens inajaenses.

Segundo Henrique, pai da vereadora, no início a família ficou preocupada, mas ele sempre teve muita confiança na filha.

“Reunimos a família pra conversar com Laura também e ver se daria certo e no começo a mãe e as tias dela ficaram preocupadas, porque Laura já teve um problema de saúde muito sério e até por conta de alguma emoção, ficaram com medo dela ter algum problema, mas meu coração dizia que ela era a pessoa certa. Eu já fui candidato a vereador uma vez e o que me levou a escolher Laura foi a garra, a perseverança e a humildade que ela carrega consigo. Laura é uma menina muito especial para todos nós e tem uma equipe forte pra trabalhar com ela. Eu tenho certeza que minha filha vai fazer muita história em Inajá”, apontou o pai.

A Vaqueira andou de casa em casa apresentando seu projeto, sua visão do que acredita que deva ser defendido e valorizado, e a resposta logo veio nas urnas. Com 551 votos Laura foi eleita como a vereadora mais jovem a ocupar uma das 11 cadeiras no legislativo municipal.