CCJ rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra perda de mandato; caso segue para votação no Plenário

Do UOL

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, disse, em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (11) em São Paulo, que pedir a prisão do petista é um ato de cunho político, “ou até de pessoas desinformadas”, que não faz sentido.

Entre outros processos, Zanin defende Lula no chamado caso do tríplex, em que o ex-presidente será julgado em segunda instância no dia 24. Na primeira instância, ele foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O petista nega as acusações. A confirmação da punição pode torná-lo inelegível — ele é líder em pesquisas eleitorais — e até mesmo levá-lo à prisão.

“Ao nosso ver, realmente não tem o menor sentido pessoas falarem de prisão. Ao meu ver, é uma manifestação muitas vezes de cunho político ou até de pessoas desinformadas. Quando você pergunta ‘por que tem de ser preso?’, a maior parte das pessoas nem sequer sabe responder. Aliás, muitas pessoas nem sequer sabem a acusação que existe contra o ex-presidente Lula”, afirmou.

O advogado disse não trabalhar com a possibilidade da prisão de Lula por considerar “claro que o ex-presidente não praticou qualquer crime”. Segundo ele, a acusação do MPF (Ministério Público Federal) é “totalmente descabida” e gerou uma sentença “frágil do ponto de vista jurídico”.

“As pessoas que leram a sentença puderam constatar que foi construída uma condenação sem que houvesse qualquer elemento de culpa. A condenação é baseada meramente em suposições, especulações e crenças que foram ali reveladas em torno dessa sentença”, disse.

Zanin disse não ter condições de responder se Lula será candidato mesmo se for condenado em segunda instância, o que, em tese, impediria o petista de disputar as eleições deste 2018.

“Essa é uma questão que a defesa não tem como participar ou responder. Isso é uma questão que vai ser definida no campo político-partidário. A defesa efetivamente concentra suas ações nas questões técnicas do processo”, declarou.

Crítica a “atos indeterminados”

O MPF denunciou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS com dinheiro oriundo de contratos com a Petrobras, em esquema criminoso do qual o ex-presidente teria conhecimento.

Segundo a acusação, a propina foi paga na forma do tríplex, localizado no Guarujá (SP), e de reformas feitas no imóvel, além do armazenamento de bens de Lula depois que ele deixou a presidência.

Em julho passado, Moro condenou Lula pelos dois crimes, mas apenas por elementos relativos ao tríplex, o que totalizaria propina de R$ 2,2 milhões. Para o juiz, o ex-presidente também ocultou a propriedade do imóvel. Segundo o magistrado, os delitos ocorreram dentro “de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras” e de uma “relação espúria” entre Lula e a OAS.

Moro considerou que não havia provas para condenar o ex-presidente pelas supostas irregularidades ligadas ao armazenamento de seus bens.

Quando Moro aceitou a denúncia do tríplex, em setembro de 2016, Zanin chegou a chamá-la de “truque de ilusionismo”. A defesa nega que haja provas dos crimes atribuídos a Lula e diz que evidências de sua inocência foram ignoradas.

“A estrutura do crime de corrupção passiva exige, de um lado, que o funcionário público pratique atos da sua competência, e exige, em contrapartida, vantagens indevidas. E não há nada no processo que possa demonstrar uma situação como essa”, disse Zanin.

Para o advogado, “o próprio juiz Sergio Moro afirmou na sentença que não conseguia identificar atos de ofício praticados pelo ex-presidente Lula. Ele falou em atos indeterminados, o que não pode ser aceito. Ninguém pode ser condenado por atos indeterminados.”

Na sentença, Moro diz que “a efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para a tipificação” do crime de corrupção passiva.

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”, escreveu o juiz.

Blog de Jamildo

O vereador Jayme Asfora revelou nesta sexta-feira que protocolou um pedido de uma CPI para apurar a gestão do prefeito Geraldo Julio no período da pandemia, na capital pernambucana.

Hoje no Cidadania, do candidato a prefeito Daniel Coelho, Asfora já foi secretário municipal de Geraldo Julio, antes de migrar para a oposição.

O vereador disse que a CPI era para investigar “as graves irregularidades” encontradas nos contratos – que somam R$ 480 milhões – firmados pela Prefeitura do Recife para combater a pandemia, com dispensas de licitações pela gestão Geraldo Júlio.

“A administração Geraldo Julio tem sido, reiteradamente, alvo de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal que investiga uma série de contratos assinados nesse período e que estão eivados de vícios e indícios do cometimento de crimes – o que mostra os prejuízos que essas compras, serviços e obras, podem estar causando ao erário público da capital. Sobre eles, pairam suspeitas de peculato, direcionamento de licitações, quantitativos superfaturados, atos de improbidade e uso de empresas laranjas. Tudo isso precisa ser minunciosamente investigado e uma CPI terá a prerrogativa de convocar testemunhas, exigir documentos e quebrar sigilos bancários e fiscais”, defendeu Jayme Asfora.

Asfora cita como exemplo dois casos, em especial o tal Caso Juvanete.

“O primeiro deles foi a compra de 500 respiradores, no valor de R$ 11,5 milhões e que se tornou um escândalo nacional. A contratante, a Micro Empresa Individual (MEI) Juvanete Barreto Freire era um pequeno pet shop e tinha um capital social de apenas R$ 50 mil, o que já poderia ser um impeditivo para que fizesse jus a um contrato dessa magnitude. Um Inquérito Civil sobre o caso já foi aberto pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-PE), com o objetivo de investigar possível superfaturamento de preços e lavagem de dinheiro na aquisição dos equipamentos, segundo o próprio órgão. “Apesar de esta situação ter virado um caso de polícia, até agora, não se tem notícia de que tenha sido instaurado, no âmbito da Prefeitura, nenhum processo administrativo para apurar as eventuais responsabilidades”, disse o parlamentar.

O segundo caso citado pelo vereador são de 14 contratos sem licitação – que somam R$ 81 milhões – realizados junto a uma única empresa: a FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, objeto de recente operação da PF na Prefeitura do Recife esta semana.

“A operação da PF foi feita a pedido do MPF e contou com apoio da Controladoria Geral da União. Segundo os órgãos de controle, chamou a atenção o fato de a empresa ter um capital social de R$ 500 mil e apenas um funcionário registrado. As apurações dos referidos órgãos indicam que outras pessoas podem ser os reais proprietários. Segundo a PF, está sendo apurado se foram cometidos crimes como dispensa indevida de licitação, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica através do uso de laranjas como falsos sócios da empresa.”, comentou

Aprovação pelos pares

De acordo com o artigo 133 do Regimento Interno da Câmara do Recife, uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser instituída “para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação previstos em lei e neste Regimento”.

No parágrafo 1º, complementa: “considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município, que deverá estar devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão”.

“Todos os preceitos previstos no Regimento Interno estão postos e acredito que iniciaremos o trabalho da CPI em breve, afirma Jayme Asfora que conclui que a sociedade também vai precisar apoiar a medida, pressionando para que a proposta seja aprovada no Legislativo Municipal”.

“O mal uso da prerrogativa de dispensar licitações mostra que o Prefeito do Recife tem muita explicação a dar para toda a sociedade. Mas, desde o começo, Geraldo Júlio tem se recusado a responder ou esclarecer todo e qualquer questionamento, crítica ou denúncia”, afirma.

“Até mesmo a lei municipal que permitiu essas contrações já foi alvo de uma representação apresentada pelo MPF-PE à Procuradoria Geral da República, com o propósito de que ela seja alvo de uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a norma, juntamente com a falta de transparência, está permitindo, em palavras do MPF, “gastos vultosos e procedimentos administrativos ilegais”.

Pesquisa ISTOÉ/Sensus realizada a partir da terça-feira 21 reafirma a liderança de Aécio Neves (PSDB) sobre a petista Dilma Rousseff nos últimos dias da disputa pela sucessão presidencial. Segundo o levantamento que entrevistou 2 mil eleitores de 24 Estados, o tucano soma 54,6% dos votos válidos, contra 45,4% obtidos pela presidenta Dilma Rousseff.

Uma diferença de 9,2 pontos percentuais, o que equivale a aproximadamente 12,8 milhões de votos. A pesquisa também constatou que a dois dias das eleições 11,9% do eleitorado ainda não decidiu em quem votar.

“Como no primeiro turno, deverá haver uma grande movimentação do eleitor no próprio dia da votação”, afirma Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus. Se for considerado o número total de votos, a pesquisa indica que Aécio conta com o apoio de 48,1% do eleitorado e a candidata do PT 40%.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, aproveitou um almoço de confraternização no fim de semana na Fazenda Nova para brincar com o radialista Francys Maya, da Vilabella FM. Também para dar um recado, sabe-se lá a quem.

O prefeito disse ao ser filmado que o comunicador deveria lançar no seu programa o concurso “Puxa saco do ano em Serra Talhada”. O vídeo, claro, viralisou.

“É um dos maiores concursos que vamos ter na cidade. E não pense que essa figura só tem na política, tem no ramo de rádio também, porque tem uns que andam atrás dos radialistas, tem o que anda atrás dos empresários. É um ramo especializado, tem muito profissional”, disse.

Puxa saco, diz o Aurélio, é um adjetivo ou substantivo usado com sentido pejorativo que significa adulador, bajulador, baba ovo.

Um puxa saco é conhecido por rasgar seda, ou seja, elogiar alguém excessivamente com o objetivo de conseguir alguma coisa para o seu próprio benefício.

Normalmente os puxa-sacos mostram uma profunda admiração perante alguém que é superior em alguma hierarquia, como por exemplo, um político, patrão ou professor.

Em Serra Talhada, assim como na região, a maioria parece de fato ser ligada a políticos. Na corrida sucessória, por exemplo, cada pré-candidato tem seus seguidores mais fiéis. Eles estão no pé dos principais nomes, pra sair na foto, chalerar e alguns, para mostrar algum serviço. Claro, o adjetivo não se aplica aos que de fato contribuem estrategicamente com os projetos. Mas será um páreo duro. E se rodar outras cidades da região…

O blogueiro de serra-talhadense, Nayn Neto, lançou uma campanha nas redes sociais, depois de internado para  realizar uma intervenção cirúrgica, na próxima segunda-feira (02), no hospital da Polícia Militar, em Recife.

“Para ajudar basta procurar o Hemope mais próximo e fazer uma doação de sangue em nome de Inaildo Dionísio Neto. Estou pedindo aos amigos que possam doar sangue, qualquer fator RH. Desde já, agradeço a atenção de todos”, disse  Nayn.

Ao blog, Nayn afirmou que o problema foi detectado a tempo de ser tratado com garantia de sucesso. Ele agradeceu aos gestos de solidariedade e afirmou que logo deve estar de volta ao convívio dos amigos e da família. Nayn é militar e irmão do Major PM Ivaldo, que atua no 23º BPM.