Melhorias na gestão de resíduos sólidos da RMR

A contribuição de iluminação pública (CIP), cobrada dos usuários de energia elétrica do município de Afogados da Ingazeira entrou na pauta das ações prioritárias do PSOL, Partido Socialismo e Liberdade.

É que muitos usuários tem reclamado do valor cobrado mensalmente, considerado exagerado em comparação a outros municípios, segundo nota.

Para o presidente do Partido, jornalista Fernando Moraes, a reclamação é mais do que pertinente, uma vez que o governo municipal cobra uma alíquota de quase 15%, inconcebível para o porte do município e a capacidade de pagamento de todos os usuários.

“É necessário questionarmos como e o porquê dessa base de cálculo, se a arrecadação é compatível ou está acima da despesa, se há isenção para usuários e até sua constitucionalidade, são diversos itens a serem revistos”, explicou.

Segundo Fernando, é um trabalho que enseja a participação de usuários, Ministério Público, Câmara e Governo Municipal numa discussão ampla e irrestrita. “É necessário envolvermos toda população numa conversa aberta e clara, este assunto é de interesse de todos”, finalizou.

Do Causos & Causas

A coligação “União pelo Povo”, da oposição em Afogados da Ingazeira, protocolou uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Sandrinho Palmeira e seu vice, Daniel Valadares, apontando graves irregularidades na campanha eleitoral. A ação, repleta de provas anexadas, alega abuso de poder econômico, uso indevido da máquina pública e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.

Flagrante e apreensão de documentos e valores

O principal elemento da denúncia é a prisão em flagrante de Jandyson Henrique Xavier Oliveira, então Secretário de Finanças do município e coordenador da campanha dos investigados, dois dias antes das eleições. Com ele, foram apreendidos R$ 35.000 em espécie e R$ 240.000 em notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível. A documentação indica, segundo a denúncia, um esquema de distribuição ilegal de combustível para beneficiar a chapa majoritária.

Notas fiscais e siglas suspeitas

Entre os documentos apreendidos, constam 415 notas de consumo de combustível, muitas com a sigla “MJSL” – referência a “Majoritária Sandrinho Leite” – e outras em nome da “Prefeitura Afogados”. A oposição afirma que isso demonstra o uso de recursos públicos e privados de forma irregular para abastecer veículos ligados à campanha.

Diferença entre o declarado e o encontrado

Outro ponto destacado é a discrepância entre os valores declarados na prestação de contas da campanha e o material apreendido. Antes da prisão de Jandyson, a campanha havia registrado apenas R$ 600 em despesas com gasolina. Após o flagrante, foram emitidas notas fiscais que totalizam R$ 67.848,15, indicando uma tentativa de regularizar os gastos.

Uso de recursos públicos e veículos pessoais

A AIJE também aponta indícios do uso de recursos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira para abastecer veículos em benefício da campanha, o que configura abuso de poder econômico e desvio de finalidade. Além disso, foi constatado um gasto excessivo de gasolina para um único veículo pessoal do vice-prefeito, o que contraria a legislação eleitoral.

Irregularidades em carreatas e abastecimentos

A denúncia destaca que a legislação eleitoral só permite gastos com combustível em carreatas devidamente declaradas, com limite de 10 litros por veículo e comunicação prévia à Justiça Eleitoral. A campanha dos investigados declarou a locação de apenas quatro veículos e não registrou nenhuma carreata, o que torna a distribuição de combustível incompatível com a legislação.

Investigação da Polícia Federal e pedido de cassação

Dada a gravidade dos fatos, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal. A coligação “União pelo Povo” pede a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, além da inelegibilidade para as próximas eleições, com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha.

A AIJE apresentada pela oposição sustenta que as irregularidades configuram abuso de poder econômico e comprometem a legitimidade do processo eleitoral. A ação agora segue para análise da Justiça Eleitoral, enquanto as investigações da Polícia Federal avançam. Leia aqui a íntegra da AIJE.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (10), um auto de infração que resultou em aplicação de multa ao secretário de Saúde do Estado, André Longo, por descumprir a Resolução nº 26/2016, que trata de envio de informações ao Sistema Sagres do TCE, por parte dos gestores públicos.

O Sagres é o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade utilizado pelo TCE para subsidiar as auditorias e promover a transparência de recursos públicos de todos os órgãos estaduais e municipais.

O auto de infração é o procedimento adotado pelo Tribunal de Contas para analisar a ausência do envio de dados importantes para o exercício do controle externo, o que configura desrespeito à função. As informações são obrigatórias e imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, e sua sonegação pode ensejar a aplicação de multa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco deixou de enviar dados referentes ao período de janeiro de 2016 a abril de 2020 do Módulo de Pessoal do Sagres.

Em razão da sonegação de informação, o relator do processo (nº 2056377-2), conselheiro Carlos Porto, estabeleceu uma sanção pecuniária no valor de R$ 8.589,50. 

O auto de infração foi expedido no dia 10 de setembro deste ano e, apesar de a defesa do secretário afirmar que o não encaminhamento das remessas de documentos ocorreu devido a inconsistências do Sistema, a justificativa não foi suficiente, pois, segundo o relator, tais informações foram requeridas desde o ano de 2016. Além disso, o TCE mantém, de forma permanente, reuniões com os órgãos públicos jurisdicionados para a implementação de soluções necessárias ao aprimoramento do Sagres desde a sua criação, em 2011.  

Além de aplicar multa, o relator determinou ao secretário André Longo que as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres sejam efetuadas em até 60 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

É o terceiro de sete novos mamógrafos que serão entregues pelo Governo do Estado em unidades de saúde no Recife, Salgueiro, Goiana, Ouricuri e Petrolina

Encerrando o mês de conscientização sobre o câncer de mama, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (31), um mamógrafo digital de última geração ao Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife. O novo equipamento vai permitir a realização de 400 a 500 exames, dando mais agilidade e precisão nos atendimentos. Na ocasião, a gestora também inaugurou a requalificação do refeitório e anunciou a reforma da cozinha da unidade. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a entrega.

“Encerramos o Outubro Rosa dando continuidade ao nosso trabalho de proteção e cuidado com a saúde da mulher em Pernambuco. Aqui, no Hospital Agamenon Magalhães, entregamos um mamógrafo digital de última geração, que permite a detecção precoce do câncer de mama de forma mais eficiente. Também entregamos um novo refeitório, um espaço onde as pessoas podem se alimentar com tranquilidade e conforto. E, na próxima semana, iniciaremos a reforma da cozinha. Só conseguimos fazer isso unindo pessoas e garantindo os investimentos que temos feito pela saúde”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O novo equipamento integra o pacote de sete mamógrafos adquiridos pelo Governo do Estado, com investimento total de R$ 8,7 milhões, para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e fortalecer o cuidado com a saúde da mulher em todas as regiões do Estado.

“Já entregamos os aparelhos da UPAE de Salgueiro e do Hospital Barão de Lucena. Os demais estão em fase de instalação e, em breve, estarão em funcionamento em toda a rede, de forma descentralizada”, explicou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Além do Hospital Agamenon Magalhães, também receberão novos mamógrafos os hospitais Belarmino Correia (Goiana) e Dom Malan (Petrolina), além das UPAEs de Ouricuri e Goiana.

A diretora da unidade, Ângela Lannia, destacou o impacto do novo equipamento na rotina hospitalar. “É um mamógrafo de última geração, com recursos tecnológicos extremamente significativos. Ele vai possibilitar a realização de cerca de 400 exames por mês, ampliando a oferta à população e favorecendo o diagnóstico precoce, o que aumenta as chances de cura”, ressaltou.

Presente na entrega, o deputado federal Eduardo da Fonte ressaltou a importância do equipamento. “Essa iniciativa do Governo do Estado é fundamental para o cuidado com a saúde feminina, consolidando este momento como uma grande conquista para as pernambucanas”, afirmou. Já o deputado estadual Antonio Moraes destacou o empenho do Executivo em aprimorar a rede hospitalar. “Os hospitais pernambucanos enfrentam desafios, e o Governo do Estado tem trabalhado para superá-los. A prova disso são os novos equipamentos e as reformas realizadas. É motivo de reconhecimento e demonstra que o Governo está no caminho certo”, completou.

REFEITÓRIO – A governadora Raquel Lyra também visitou o refeitório da unidade, que foi recentemente requalificado. O ambiente recebeu novos sistemas elétrico e hidráulico, biometria facial para controle de acesso, maior climatização e nova adesivação nas portas. Também houve a substituição de louças e bandejas, além da ampliação do espaço físico, que agora comporta até 100 comensais simultaneamente, antes eram 80.

Também acompanharam a agenda os secretários estaduais Juliana Gouveia (Mulher) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); e os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Pastor Cleiton Collins, Claudiano Martins Filho e Dannilo Godoy.

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, defendeu o fortalecimento do turismo religioso em Pernambuco durante participação, no último domingo (12), do encerramento da Festa da Divina Misericórdia, na Serra das Varas, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

“Cultura, história e religião se unem para mostrar não apenas a força da fé do nosso povo, mas também o enorme potencial que o turismo religioso tem para movimentar a economia das cidades do interior. É importante incentivar e valorizar esses espaços de devoção que atraem visitantes de várias regiões de Pernambuco e de outros estados”, afirmou.

Regina da Saúde participou do evento ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da primeira-dama de Itaíba, Bruna Brito, do ex-prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e de várias lideranças políticas do estado. Após a celebração, ela descreveu o sentimento sobre mais uma experiência vivida no Santuário.

“É muito importante esse momento com Deus. Foi um momento incrível de renovação da nossa fé, de pedir perdão e de receber Jesus na comunhão. Estamos aqui livre e leve para mais uma semana de caminhada, se Deus quiser”, concluiu a pré-candidata, devota de Nossa Senhora Aparecida.

A Festa da Divina Misericórdia é considerada uma das maiores celebrações religiosas do Sertão de Pernambuco e, a cada edição, reúne milhares de devotos no Santuário para momentos de oração, celebração e renovação da fé. Este ano, o evento chegou à 22ª edição.