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TRE-PE indefere ação que proíbe uso da imagem de Miguel Arraes pelo PSB

Por Nill Júnior

Na decisão, o relator do processo destaca que a história do ex-governador se confunde com a da própria legenda

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva, relator do processo.

Na decisão, o representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes nos programas do PSB não ofendeu a dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico.

A decisão do desembargador frisa que a história de Arraes se confunde com a história da própria agremiação, tanto é que a sede do PSB em Pernambuco tem o nome do ex-governador.

“Entendo ainda que não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, relatou, indeferindo o pedido de proibição da imagem.

Na defesa, o jurídico do PSB alegou que no material veiculado nas inserções partidárias de 2017 inexiste ataque, destruição ou maculação aos atributos materiais e imateriais de Miguel Arraes.

“Todas as menções e referências ao ex-governador Miguel Arraes pelo PSB são de cunho positivo, elogioso e preservacionista, não houve uso negativo ou degradante dos atributos de Miguel Arraes que pudessem vir a ser alvo de ação por aqueles que supostamente detêm o interesse em preservar a sua memória e o seu legado. Miguel Arraes é patrimônio imaterial do PSB e o partido cotidianamente pratica atos de homenagem a ele”, destaca a advogada Diana Câmara, responsável pelo jurídico do partido.

As inserções do PSB-PE foram veiculadas nos dias 06, 11 e 30 de maio, 1º de junho, 28 e 29 de agosto, e 23 e 30 de setembro, conforme calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Os argumentos do autor se voltam contra posturas do PSB, ao fundamento de que estariam as suas atuais políticas indo de encontro ao legado do falecido. De proêmio, ressalto que tal afirmação é extremamente subjetiva. O fato de os caminhos trilhados pelo PSB desagradarem parte dos familiares do falecido não configura ofensa à sua imagem, nem retira o vínculo histórico que possui com o partido”, analisa o desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.

Outras Notícias

Tânia Maria também fechou com Paulo Jucá

Nesse último domingo (18), a agenda política do candidato a deputado estadual, Paulo Jucá, o levou novamente à cidade de Brejinho. Ele se reuniu com o prefeito Gilson Bento, o secretário de obras Manoel Pedro e a ex-prefeita Tânia Maria, que declarou apoio à sua candidatura. Tânia já havia fechado apoio à gestão do prefeito […]

Nesse último domingo (18), a agenda política do candidato a deputado estadual, Paulo Jucá, o levou novamente à cidade de Brejinho.

Ele se reuniu com o prefeito Gilson Bento, o secretário de obras Manoel Pedro e a ex-prefeita Tânia Maria, que declarou apoio à sua candidatura.

Tânia já havia fechado apoio à gestão do prefeito Gilson Bento,  outro aliado de Paulo, conforme o blog noticiou no sábado.

Paulo Jucá comemorou mais essa importante aliança na reta final de campanha. “Isso  aumenta ainda mais nosso compromisso com o município de Brejinho”, disse.

MPPE dá até 31 de dezembro para Madalena Britto exonerar parentes até terceiro grau

Até 31 de dezembro, deve ainda demitir contratados temporários, fora da ordem de classificação do concurso de 2014 e nomear concursados A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a abster-se de contratar pessoal temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em […]

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Até 31 de dezembro, deve ainda demitir contratados temporários, fora da ordem de classificação do concurso de 2014 e nomear concursados

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a abster-se de contratar pessoal temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica ou na Constituição Federal (CF), além de demitir os contratados irregularmente e nomear devidamente os aprovados no concurso público edital nº 001/2014, para as áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal.

A gestora municipal também não deverá celebrar contratos temporários por prazo além daquele necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado, com provas escritas, de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

Madalena Britto se compromete, ainda, a não designar servidor público, efetivo, comissionado, temporário ou excepcional, para função diversa do cargo ou função para o qual foi nomeado ou contratado. Caso existam funcionários nessa situação, ela deverá ser corrigida no prazo de 30 dias.

Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente, cujo nome está na lista que pode ser conferida em anexo ao TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1).

Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários.

Já até 30 de dezembro, a gestora municipal efetuará a nomeação dos concursados, classificados dentro do número de vagas e classificados próximo ao número de vagas previstos no referido edital, nos cargos das áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal, em substituição aos cargos desprovidos e funções desocupadas pelos demitidos, de acordo com a necessidade do serviço público e do interesse coletivo.

Da Assessoria de Imprensa do MPPE

Educação de Itapetim encerra 2024 com quase 100% de aprovação

A Educação de Itapetim encerrou o ano de 2024 com 98% de aprovação dos alunos nos anos iniciais e 97% nos anos finais. Também foram alcançados resultados no IDEB ficando entre os três melhores na Regional com nota 6,7. O município também foi destaque no IDEPE com a nota 6,87. Os resultados foram divulgados na […]

A Educação de Itapetim encerrou o ano de 2024 com 98% de aprovação dos alunos nos anos iniciais e 97% nos anos finais. Também foram alcançados resultados no IDEB ficando entre os três melhores na Regional com nota 6,7. O município também foi destaque no IDEPE com a nota 6,87.

Os resultados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (26), durante um encontro que reuniu o prefeito Adelmo Moura, a prefeita eleita Aline Karina, o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Educação Luciana Paulino, diretores, adjuntos, supervisores escolares e equipe da Secretaria de Educação.

O Governo Municipal parabeniza os alunos, professores, auxiliares, cuidadores, diretores, adjuntos, supervisores, demais servidores da educação e todos que fazem a educação de Itapetim, pelos resultados e pelo trabalho realizado.

Prefeitura de Solidão inaugura Centro de Promoção a Saúde Mental

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, juntamente com o vice-prefeito José Nogueira, estarão inaugurando nesta segunda-feira (17), às 16h30, o Centro de Promoção a Saúde Mental. Na ocasião será realizada também a entrega de novos materiais para a Academia da Saúde (ao lado da Escola Infantil Turma da Mônica). O Centro para a Promoção da […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, juntamente com o vice-prefeito José Nogueira, estarão inaugurando nesta segunda-feira (17), às 16h30, o Centro de Promoção a Saúde Mental.

Na ocasião será realizada também a entrega de novos materiais para a Academia da Saúde (ao lado da Escola Infantil Turma da Mônica).

O Centro para a Promoção da Saúde Mental intervém na comunidade, disponibilizando serviços terapêuticos gratuitos no âmbito da saúde mental com uma vertente individual e familiar, como resposta de proximidade que atua tanto ao nível da prevenção como da reabilitação.

Neste sentido, a prevenção e promoção de saúde surgem também associadas à mudança de atitudes de modo a efetuar uma eficaz prevenção de doenças.

Depois de cinco ataques, Sicoob retomará atividades em Itapetim

Por Anchieta Santos Depois de enfrentar cinco ataques em 12 meses, entre assaltos e tentativas, inclusive com mortes, o Sicoob Pernambuco vai retomar o atendimento normal ao público na cidade de Itapetim. A decisão aconteceu em uma reunião do Prefeito do Município Adelmo Moura, Presidente do Sicoob-PE, Evaldo Campos e o Comandante do 23º BPM, […]

Por Anchieta Santos

Depois de enfrentar cinco ataques em 12 meses, entre assaltos e tentativas, inclusive com mortes, o Sicoob Pernambuco vai retomar o atendimento normal ao público na cidade de Itapetim.

A decisão aconteceu em uma reunião do Prefeito do Município Adelmo Moura, Presidente do Sicoob-PE, Evaldo Campos e o Comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá.

Informações que chegaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, dão conta de que as garantias dadas pelo Comandante do 23º BPM foram determinantes para a decisão.

Ao invés de uma viatura nas ruas da cidade, Itapetim contará com duas. Serão 12 policiais nas ruas nos horários de expediente bancário. Em outros horários serão seis militares.

Policiais da Rocam também atuarão na cidade. O horário bancário terá um limite de 3 horas de expediente.

A data de reabertura do Sicoob-PE não foi definida, mas levará cerca de 15 dias, pois a estrutura física do banco foi afetada no último assalto e precisará recuperar portas e vidros.

Com três bancos fechados na cidade atualmente, depois dos ataques aos bancos do Brasil, Bradesco e Siccob, a população de Itapetim está sendo obrigada a se deslocar 37 quilômetros até São José do Egito para conseguir atendimento bancário.