Câmara Municipal de Quixaba avança na realização de concurso público 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeito Lino Morais e presidente da Câmara Legislativa de Ingazeira, Geno Souza que se abstenham da prática de nepotismo, zelando pela observância e o estrito cumprimento das normas constitucionais e os mandamentos constantes na Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito e o presidente da Câmara Municipal devem se abster de nomear e contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, dos parentes da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os parentes são: consanguíneos até terceiro grau, em linha reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padastro e madrasta, avós e bisavós) e descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges. Por afinidade até terceiro grau, em linhas retas e colateral, ascendente (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do Cônjuge ou companheiro; noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos e bisnetos), bem como os cunhados (irmãos do Cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuge e companheiros).

Quanto aos cargos políticos da Administração Pública, no caso, o promotor de Justiça Tuparetama, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, reforça que a escolha dos secretários municipais recaia em pessoas que detenham a devida aptidão ao desempenho da funções públicas e estejam à altura da envergadura do cargo de elevada responsabilidade.

O prefeito e presidente da Câmara de Vereadores devem informar ao MPPE, no prazo de 10 dias, se acatam ou não a recomendação e quais medidas foram adotadas. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial do dia 13 de abril. (Do site do MMPE)

Portal T5

O cantor Agnaldo Timóteo, de 82 anos, recebeu alta do hospital na tarde desta sexta-feira (19) após passar 59 dias internado. A informação foi confirmada pelo sobrinho do músico, que também é seu assessor.

Aguinaldo estava internado desde 21 de maio após sofrer um princípio de AVC (acidente vascular cerebral). Durante a recuperação ele chegou a ficar alguns dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Era por volta das 14h30 de hoje quando ele voltou pra casa onde dará continuidade ao tratamento. Aguinaldo passará alguns meses por fisioterapia para recuperar movimentos nas pernas. Ele também deve ser submetido a sessões de fonoaudilogia.

Nota diz ainda que vereadora nunca prestou contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, citando projeto de reforma da antiga Prefeitura

Estimado Nill Júnior,

A bem da verdade, venho trazer alguns esclarecimentos a cerca de pontos levantados pela Vereadora Célia Galindo, em matéria recentemente publicada no seu conceituado veículo.

Não procede a informação de que há um atraso de dois meses da folha dos servidores contratados. Os compromissos de folha vem sendo honrados, apesar de vivenciarmos uma das maiores quedas de repasses do FPM dos últimos anos.

Sobre o pagamento dos cachês dos artistas locais, informo que nos reunimos com uma comissão de artistas e reafirmamos o nosso compromisso em resolver de forma rápida.

As Secretarias de Cultura, Planejamento e Finanças estão atuando conjuntamente para estabelecer um cronograma viável e rápido de pagamentos, com início nos próximos dias, para sanar as pendências financeiras.

Importante ressaltar que, a gestão municipal tem agido com responsabilidade e compromisso, na execução de processos licitatórios e nos pagamentos em curso, mesmo diante de um cenário desafiador para mim e tantos outros gestores municipais de Pernambuco e do Brasil, sempre obedecendo a legislação vigente.

Em tempo, aproveito para evidenciar a má-fé da parlamentar, que induz a população a erro, com uma fala unicamente comprometida com os seus interesses políticos, e pouco alinhada com a verdade. A Vereadora Célia, que exerce tantos mandatos, sabe que a realidade orçamentária dos nossos municípios é complexa.

Tivemos uma perca real de repasses do FPM, ICMS e outras fontes de receita, que se aproximam de 30%. Isso nos impõe a responsabilidade de agir e dar o exemplo, como fizemos, reduzindo salários, começando pelo meu, além de definir prioridades e ações estratégicas, para seguir honrando compromissos e não deixar nada parar.

Enquanto a Vereadora Célia voicefera na tribuna da Casa Legislativa, sem nunca ter prestado contas de condutas suspeitas em seu período como Presidente da Câmara, como o gasto não explicado de R$ 150 mil no projeto de reforma da antiga Prefeitura, eu e centenas de pessoas trabalhamos pela cidade, todos os dias, enfrentando e vencendo desafios reais. Como todos sabem, sou um democrata, respeito meus adversários, mas combato a mentira com firmeza e com a verdade. Seguirei nessa trilha, trabalhando por Arcoverde, pra fazer e entregar ainda mais.

Cordialmente,

Wellington Maciel
Prefeito de Arcoverde – MDB

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, adquiriu e instalou uma nova bomba no poço artesiano de Roças Velhas, que abastece moradores do Distrito de Varzinha.

De acordo com o secretário Zé Pereira, o abastecimento de água havia sido interrompido após a bomba anterior ter queimado em virtude de quedas de energia elétrica na localidade.

“Após o incidente com a bomba anterior, que queimou por causa de queda de energia, a prefeitura tomou as providências, comprou uma bomba nova e já instalamos no poço de Roças Velhas, garantindo o abastecimento dos moradores de Varzinha desde a semana passada”, explicou o secretário.

A nova bomba instalada no poço de Roças Velhas garante o abastecimento de água para 4.500 moradores.

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.