Câmara Municipal de Quixaba avança na realização de concurso público 

O deputado federal, Mendonça Filho, teve audiência, em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar de projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste como a autonomia plena de Suape e a licitação para a construção do segundo terminal de contêineres; a licitação do Aeroporto dos Guararapes Gilberto Freyre, garantindo o nosso Estado como centro de logística e a retomada da Transnordestina. “A audiência foi muito boa, porque o ministro é muito sensível aos problemas de Pernambuco e da região”, afirmou.

Mendonça Filho levou ao ministro da Infraestrutura a preocupação com a licitação do segundo terminal de contêineres e o resgate da autonomia plena de Suape, perdida no Governo Dilma e recuperada parcialmente na gestão Temer. “São dois pontos fundamentais para Suape ganhar mais competitividade e o Estado ter mais comando e liderança sobre o porto para atrair mais investimentos, geração de empregos e o comércio exterior”, afirmou. A licitação do Aeroporto dos Guararapes também foi pauta da reunião. Mendonça defendeu junto ao ministro que Pernambuco possa liderar esse processo e ter ganhos nas áreas de serviços e turismo de lazer e negócios no Nordeste.
Promessa ainda do Governo Lula, que chegou a anunciar a conclusão da obra em 2010, a Transnordestina também foi discutida entre Mendonça e Tarcísio Freitas. “Quando fui governador participei na época com o então presidente Lula do ato de lançamento da Transnordestina em Missão Velha, no Ceará. Infelizmente não saiu do papel nos governos do PT. A paralisação da obra tem prejudicado não apenas Pernambuco, mas o Ceará e o Piauí, já que o projeto integra os três estados”, criticou Mendonça. Segundo Mendonça, o ministro disse que adotará todos os meios e medidas para retomar a obra e avançar no atendimento às necessidades da nossa população, tanto no setor de transporte, quanto no de logística beneficiando polos econômicos como o do gesso e o de grãos.

do G1 Pernambuco

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) aponta que o candidato João Paulo (PT) tem 37% das intenções de voto para o Senado. Na sequência, o socialista Fernando Bezerra Coelho (PSB) aparece com 16%. Simone Fontana (PSTU) tem 3% e Albanise Pires (PSOL), 1%.

Foi citado, mas não alcançou o percentual mínimo, o candidato Oxis (PCB). Os indecisos somam 25% e os que declaram que vão votar branco ou nulo são 17%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e realizada entre os dias 26 e 28 de julho. Foram entrevistados 1.204 eleitores em 57 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a  probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00012/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00269/2014.

Foram 22 votos favoráveis à aprovação das contas referentes a 2017 e 2018 do prefeito de Petrolina, no Sertão do São Francisco. 

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou por unanimidade as contas de 2017 e 2018 do mandato do prefeito Miguel Coelho. Foram 22 votos favoráveis da bancada de governo e da oposição na Casa Plinio Amorim, atestando o uso adequado dos recursos públicos municipais.

Na análise, os vereadores apreciam desde contratos das secretarias, convênios e uso de recursos de repasses federais. A Câmara também utiliza para determinar o resultado os estudos do Tribunal de Contas do Estado, que também aprovou as contas do prefeito petrolinense.

 “Já temos uma gestão muito bem avaliada no critério da transparência, estamos entre as mais bem posicionadas de Pernambuco. A aprovação das contas de forma unânime reforça como toda a equipe da prefeitura tem atuado de forma eficiente, séria e idônea, isso nos dá mais confiança da população para continuar trabalhando e honrando o compromisso feito com cada petrolinense”, afirmou Miguel Coelho.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Congresso em Foco

Os partidos do Centrão, bloco informal de direita e centro do Congresso, já controlam 46,4 bilhões do orçamento de 2020 do governo federal e podem gerenciar pelo menos mais R$ 29,3 bilhões caso seja confirmada a negociação para o comando do Banco do Nordeste. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco feito com o planejamento orçamentário federal anual de 2020.

Hoje, o banco está sob comando interino após um indicado PL ter durado apenas um dia na função.

Filiados e indicados dos partidos comandam estruturas como o Ministério das Comunicações, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) do Ministério da Saúde e secretarias no ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Regional. PP, PSD, PL, Republicanos, PSC e Avante já emplacaram aliados no governo.

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O presidente Jair Bolsonaro tem negociado a ocupação de cargos com os partidos do Centrão em troca de uma base no Congresso. A necessidade do movimento foi reforçada nesta semana, dada a crise que Bolsonaro enfrenta com a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

O presidente foi eleito em 2018 com um discurso crítico à negociação de cargos com partidos. Apesar disso, mesmo na campanha, tentou angariar o apoio do PL e ofereceu a candidatura a vice ao então senador Magno Malta (PL-ES), algo que foi vetado pela sigla, que preferiu apoiar Geraldo Alckmin (PSDB). O PL é comandado informalmente pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que participou do esquema do mensalão. 

Além disso, Bolsonaro foi filiado por muitos anos ao PP. O presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI), é o segundo senador com mais inquéritos judiciais, são cinco. A informação está em levantamento feito pelo Congresso em Foco.

Leia a seguir uma lista com os nomes já escolhidos e a quantidade de verbas que as estruturas comandadas por eles coordenam:

Ministério das Comunicações: Fábio Faria, filiado ao PSD. Orçamento de R$ 2,3 bilhões.

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR): Fernando Marcondes Leão, indicado pelo PP em acordo com o Avante. Orçamento de R$ 1 bilhão.

FNDE: Marcelo Lopes, indicado pelo PP. Orçamento de R$ 29,4 bilhões.

Funasa: Geovane Gomes da Silva, indicado pelo PSD. Orçamento de R$ 3 bilhões.

Secretaria de Mobilidade Urbana do MDR: Thiago Pontes Queiroz, indicado pelo Republicanos. Orçamento de R$ 800 milhões.

Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastacimento: Cesar Halun, indicado pelo Republicanos. Orçamento de R$ 1,2 bilhões.

Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde: Arnaldo de Correia Medeiros, indicado pelo PL. Orçamento de R$ 8,2 bilhões.

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Recife: Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, indicado pelo PSC. Orçamento de R$ 1,1 bilhão.

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil: Carlos Roberto Fortner, indicado pelo PSD. Orçamento de R$ 43 milhões.

Na próxima segunda-feira (15) a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre a admissão dos diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial e no país-sede da universidade estrangeira. O debate reunirá profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior, mas com situação ainda indefinida no Estado de Pernambuco em relação a esses títulos.

A partir do debate com especialistas, a Comissão de Educação pretende preparar uma sugestão de Projeto de Lei e enviar ao Governo do Estado, visto que a competência de legislar sobre esse tema é do Poder Executivo. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, espera contribuir com o Governo em trazer dados consistentes para a elaboração de um projeto e resolução deste problema no Estado. Em 2013 e 2014, a Alepe já havia levantado esse debate. Os brasileiros com diplomas nesta situação desejam obter direitos como progressão em planos de cargos e carreiras e lecionar, por exemplo.

Especialistas da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) consideram como aptos ao reconhecimento títulos de pós-graduação de cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas. Já os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, são considerados títulos obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira.

A ANPGIEES sugere também que a admissão de títulos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras tem amparo na legislação federal e são atendidos por artigos da Constituição Federal, Decretos Legislativos e Presidenciais sobre o tema. Participarão do encontro o professor Vicente Celestino de França e outros membros da ANPGIEES.