Centrão já se aproxima do controle de R$ 76 bilhões do orçamento federal

A Defesa Civil Estadual confirmou que todos os 62 corpos das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo (SP) foram retirados dos destroços da aeronave. A conclusão dos trabalhos ocorreu às 18h30 deste sábado (10).

Segundo a Defesa Civil, 34 corpos são masculinos e 28 femininos. Todos foram encaminhados para a unidade central do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo para a identificação e liberação às famílias.

“A unidade segue com atendimento ininterrupto e exclusivo às vítimas do acidente aéreo. Até o momento, 50 corpos foram enviados ao IML Central e o restante está a caminho do local”, comunicou o órgão.

Dois corpos foram reconhecidos até 18h30 de sábado, segundo a Defesa Civil. No total, 30 foram necropsiados e radiografados.

O Instituto Médico Legal (IML) Central atua com cerca de 20 médicos, além de equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, no trabalho de recebimento e identificação dos corpos.

Os familiares das vítimas foram acomodados em um hotel na região central de São Paulo. Trinta e oito famílias foram recebidas até as 18h30 e estão sendo atendidas no local pelo governo do estado. A Secretaria de Desenvolvimento Social monitora os atendimentos.

“Após a acomodação nos hotéis, onde também recebem acompanhamento psicológico, os familiares são encaminhados ao Instituto Oscar Freire, onde são acolhidos por equipes da Defesa Civil do Estado”, informou o órgão.

Quanto às causas, o Cenipa reitera a intenção e previsão de divulgar, no prazo estimado de 30 dias, o relatório preliminar do acidente aeronáutico”, finalizou.

Foi imputado débito de R$ 200.576,80 e aplicada multa de R$ 18.366,00 ao ex-prefeito tabirense. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

O processo n° 21100895-3 analisou a prestação de contas da prefeitura referente à compra de combustíveis, abastecimento de veículos, locação e despesas com manutenção de veículos, ausência de documentos probatórios, incentivo financeiro a professores da rede pública, despesa não comprovada, recolhimento intempestivo, RGPS, pagamento de férias sem previsão legal, licitação, prestação de serviços, eventos artísticos, pagamento sem liquidação, prestação de serviços, publicidade, indícios de conluio e prorrogação contratual indevida.

Segundo a relatora, Alda Magalhães, no período analisado houve despesa indevida com aquisição de pneus para veículos locados, no valor de R$ 7.200,00; o pagamento irregular de benefício financeiro aos servidores municipais, a gerar prejuízo ao erário de R$ 45.000,00; pagamento de encargos financeiros decorrentes do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, patronal e do segurado, devidas ao RGPS; pagamento de férias aos secretários municipais, à míngua de lei municipal, em prejuízo ao erário de R$ 39.213,80; despesas irregulares com publicidade no valor de R$ 109.163,00; despesas indevidas com combustíveis no valor de R$ 260.734,30; e despesas com locação de veículos sem comprovação no valor de R$ 40.410,00; e despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município, no valor de R$ 69.560,00. Todas as irregularidades são de responsabilidade de Sebastião Dias.

Além de Sebastião Dias, o processo tem como interessados Albertina Lucia Lima do Amaral Goncalves, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Igor Pereira Lopes Mascena Pires, Flavio Ferreira Marques, José Barnabé Santos de Oliveira, Claudio Alves Nunes, Marli Ferreira Lima Gomes, José Paulo de Freitas Guimaraes Junior, Maria Lucia da Silva Santos, Ll Servicos, Kleyton Idalecio Batista Leite, Celso Brito do Nascimento, Lojao da Karol Tudo em Variedades e Publicidades, Nutricash, R. L. Shows E Eventos, Risomar Lemos de Lima, Ricardo Franklin Morais Veras de Melo e Mercadinho do Didi.

Foi imputado débito no valor de R$ 40.410,00 à empresa LL Serviços, em virtude da identificação de despesas com locação de veículos sem comprovação; débito no valor de R$ 69.560,00 à R.L. Shows e Eventos, por despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município; e débito no valor de R$ 260.734,30 à Nutricash, por despesas indevidas com combustíveis. Todos os débitos foram imputados às respectivas empresas solidariamente com Sebastiao Dias Filho.

Por fim, o tribunal recomendou que a gestão municipal de Tabira deve aperfeiçoar o controle de estoque dos materiais adquiridos pelo órgão municipal; observar, quando da alteração unilateral de contratos, se acompanhada de adequada justificativa técnica, como determina o artigo 65 da Lei de Licitações; e averiguar, no caso concreto, qual a modalidade mais adequada da licitação a ser deflagrada, se presencial ou eletrônica, de modo a assegurar o respeito ao postulado da competitividade.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (18), às 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos.

Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.

A oitiva de Túlio Silveira, que atende a requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), substitui a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), inicialmente prevista para esta quarta-feira. Senadores do comando da CPI avaliaram que a acareação não traria nenhum fato novo que ajuda nas investigações.

— Não havia, segundo o entedimento dos membros da CPI, muita coisa a acrescentar – disse o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que confirmou que pretende apresentar o relatório final em setembro.

Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou que senadores consideraram que a acarecação poderia ser mais um palco para mentiras como as do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) na semana passada. 

— Festival igual a esse não parece de bom tom repertimos na CPI. A acareação não ocorrerá amanhã e, a não ser que haja um fato superveniente, não acho necessário remarcá-la — avaliou. 

Habeas Corpus

Túio Silveira vai comparecer à CPI munido de um habeas corpus. Ele ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. Ele alegou “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional”. 

O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Túlio que o permite não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou o abandono da sessão. As informações são da Agência Senado.

Símbolo de resistência cultural e único cinema de rua em plena atividade no Sertão de Pernambuco, o Cine São José, em Afogados da Ingazeira, acaba de ter aprovado um projeto que irá renovar sua estrutura. Através da Lei Paulo Gustavo, o espaço receberá R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

A iniciativa partiu da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Cine São José, da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio. O projeto foi elaborado por Bruna Tavares, Willian Tenório e Pajeú Filmes, e contou com o apoio da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

“O Cine São José é o ‘São Luiz do Sertão'”, afirma Nill Júnior, diretor da Rádio Pajeú e entusiasta da preservação do cinema. “É um espaço de resistência cultural que precisa ser preservado para as futuras gerações.”

Nill destaca que a conquista dos recursos é resultado de um esforço conjunto. “Agradeço à sensibilidade da governadora Raquel Lyra, da secretária de Cultura Cacau de Paula e do meu amigo Mário Viana Filho, pela compreensão do papel do Cine São José na história dessa região”, diz.

Ele também reconhece o empenho dos guardiões do cinema Carrinho de Lica, Evanildo Mariano, Marcos Antonio, Zé Arlindo e Augusto Martins, e de outros nomes como Sandrinho Palmeira, Edygar Xavier, Waldemar Borges, Daniel Valadares, Rodrigo Novaes, Marília Acioly e Janaína da Fundarpe.

“Manter um cinema de rua sem apoio para o custeio não é fácil”, ressalta Nill. “Por isso, esse apoio da Lei Paulo Gustavo é fundamental para a preservação do Cine São José e de sua história de 81 anos.”

Com a revitalização da sala, o Cine São José se consolida como um importante polo cultural do Sertão pernambucano, garantindo o acesso da população à sétima arte e preservando um patrimônio histórico e cultural da região.

Sobre o Cine São José

Inaugurado em 1942, o Cine São José é o único cinema de rua em atividade no Sertão de Pernambuco. Desde sua fundação, o cinema se tornou um importante centro cultural da região, exibindo filmes, promovendo eventos e preservando a memória da sétima arte.

Em 2003, o Cine São José foi reinaugurado após uma ampla reforma. Desde então, a sala vem se adaptando aos novos tempos, com a instalação de equipamentos digitais e a realização de mostras e festivais de cinema.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei nº 14.150/2021) foi criada para homenagear o ator Paulo Gustavo, vítima da Covid-19 em 2021. A lei destina R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o apoio a projetos de infraestrutura, produção, difusão e formação artística e cultural.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama,  Valmir Tunú,  se manifestou nas redes sociais em virtude do Dia do Trabalhador.

“Neste 1º de Maio, presto uma justa homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com dedicação e esforço diário, constroem o progresso do nosso município. Que nunca nos falte reconhecimento, dignidade e oportunidade”, disse.

História:

Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, o 1º de maio, até então Dia do Trabalhador, passou a ser apropriado como Dia do Trabalho, data em que, inclusive, Vargas apresentou as leis de proteção ao trabalho e, em especial, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na década de 1950, quando Vargas volta ao poder, ele continua se utilizando dessa data, normalmente para anunciar o aumento do salário mínimo.