TRE-PE divulga dados sobre votos brancos, votos nulos e abstenção

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)

Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Serra Talhada a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater a pandemia da COVID-19.

“Para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”, diz o parágrafo único da lei 1.757.

O projeto foi uma iniciativa dos vereadores, sancionado em seguida pelo prefeito de Serra Talhada, nesta sexta-feira (17). O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

Para ter acesso ao documento completo, basta acessar http://serratalhada.pe.gov.br/covid19/lei-n-1-757-de-17-de-abril-de-2020.

A Polícia Federal prevê concluir no início de novembro a investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados em uma tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O relatório final da PF, que provavelmente será entregue no início de novembro ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar novas mensagens encontradas em aparelhos eletrônicos pessoais dos investigados. A apuração é dos jornalistas Andréia Sadi e Turollo Júnior para a Globo News.

Na avaliação de policiais, esse material confirma e reforça o envolvimento do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista discutida em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a eleição de 2022, quando Bolsonaro saiu derrotado das urnas. Depoimentos à PF revelaram reuniões entre autoridades para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O relatório da PF vai encerrar o inquérito das milícias digitais, que já gerou outros dois relatórios com indiciamentos: um sobre a falsificação de cartões de vacinação e outro sobre desvios de presentes dados por autoridades estrangeiras no governo Bolsonaro, como as joias da Arábia Saudita.

A terceira parte – a da tentativa de golpe de Estado -, demorou mais, segundo uma fonte a par da investigação, porque foi necessário cruzar os dados com os de outro inquérito que corre em paralelo na PF, o que apura arapongagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As duas partes do inquérito das milícias digitais já finalizadas pela PF – joias e vacina – estão em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde julho deste ano. A PGR ainda não se pronunciou sobre as investigações das joias e da falsificação dos cartões de vacinação porque aguarda a parte final do inquérito, sobre a tentativa de golpe.

Começa hoje e termina nesta sexta (31) evento promovido pela  Secretaria de Educação de São José do Egito. A 2ª Mostra Pedagógica promete ser, segundo nota,  o maior no segmento já realizado no Berço Imortal da Poesia e será sediado na Escola Municipal Naná Patriota. A ideia é mobilizar todo o setor com uma programação que conta com palestras, apresentação de projetos e inauguração, entre outros.

Todas as escolas municipais estarão participando. Projetos desenvolvidos em cada unidade escolar concorrerão a premiações.

Durante o evento serão entregues a todos os professores da rede municipal tablets que foram adquiridos através de emenda do senador Humberto Costa. São 394 aparelhos que devem auxiliar os mestres no seu trabalho diário.

No dia 31, a partir das 14h, dentro das diversas atividades programadas, está confirmada a inauguração da cobertura da quadra poliesportiva do Naná Patriota, que recebeu também requalificação no seu piso.

“O trabalho desenvolvido no setor vem fazendo São José atingir índices excelentes em todas as avaliações, superando, inclusive, metas”, comemora o prefeito Romério Guimarães.

O Museu de Ciência também estará participando. Uma sala foi reservada para que seus monitores possam apresentar trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em sua sede. A Mostra Pedagógica é aberta ao público.

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que pavimentou 71 ruas e travessas, num total 58 mil metros quadrados de pavimento, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,2 milhões em investimentos, dentre recursos próprios (asfalto) e convênios (paralelo).

“A demanda é sempre maior, mas espero, até o final deste ano, ultrapassar a marca das 100 ruas pavimentadas”, destacou o Prefeito José Patriota.

Nessas duas últimas semanas, a Prefeitura concluiu a pavimentação das Ruas Geraldo Cipriano e Travessa, Nossa Sra Aparecida e Dinamérico Lopes, todas no São Braz, além das que já haviam sido concluídas no Residencial Miguel Arraes (Projetadas 6, 7 e 8). Além do asfalto, a Prefeitura também está implantando o saneamento das localidades onde não havia rede coletora.

Nesse momento, a Prefeitura está concluindo a Rua e Travessa Frei Miguelinho (Padre Pedro Pereira). Estão em execução a Travessa sete de setembro (São Francisco), Vila Maria (São Cristóvão) além do complemento da Antônio de Pádua Santos (São Braz).

Nas próximas semanas, a Prefeitura dará início à pavimentação de mais 07 ruas, a exemplo das Ruas 14 (Res. Dom Francisco), Capitão Arruda (São Braz) e Pajeú (Costa). As demandas podem ser encaminhadas diretamente ao Prefeito, em reuniões solicitadas pelos moradores (foto), ou através das lideranças comunitárias de cada bairro.