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TRE-PE cassa mandato de vereador de Água Preta por infidelidade partidária

Por André Luis

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.

Outras Notícias

Dilma: Desmatamento na gestão Marina não é excepcional

do Estadão Conteúdo Em resposta às críticas da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disparadas contra a política ambiental do governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23) que os números de desmatamento na gestão de Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “não são excepcionais”. Ao apresentar dados com a […]

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do Estadão Conteúdo

Em resposta às críticas da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disparadas contra a política ambiental do governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23) que os números de desmatamento na gestão de Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “não são excepcionais”. Ao apresentar dados com a série histórica de 2004 até 2013, referentes à quantidade de quilômetros quadrados devastados na Amazônia Legal, Dilma disse que em números absolutos, “sem dúvida” fez mais que a ex-ministra no combate ao desmatamento.

“Ela (Marina) saiu (do governo) em maio de 2008 e estavam os quilômetros quadrados (desmatados) em 12.911, se você pegar o ano anterior, estava em 11 mil. Teve subida de 2007 pra 2008. Hoje, estamos em 5.891 km quadrados”, disse Dilma, mostrando aos repórteres um gráfico com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Dilma concedeu coletiva de imprensa a jornalistas após participar da Cúpula do Clima, fórum das Nações Unidas que reuniu chefes de Estado do mundo inteiro para discutir ações ambiciosas na política climática.

Questionada pela reportagem se os dados indicavam que ela fez mais que Marina no combate ao desmatamento, Dilma respondeu: “Olha, se você falar em termos absolutos, sem dúvida que sim, agora ela (Marina) estava numa trajetória e eu estou em outra.”

RETROCESSO – Marina tem reforçado nos últimos dias o discurso contra a política ambiental da presidente Dilma Rousseff. No último domingo (21), afirmou que Dilma “é um retrocesso na agenda do desenvolvimento sustentável” e que o “atual governo tem implantado medidas que só fazem andar para trás na questão ambiental”. No programa eleitoral exibido na televisão, a ex-ministra do Meio Ambiente já acusou o governo Dilma de não ter dado prioridade para a questão do combate ao desmatamento.

“Bom, quero saber onde está o retrocesso? Porque quem definiu 36 a 39% (redução nas emissões de CO?) voluntariamente, quem reduziu em 650 milhões de toneladas de CO2 emitidos na atmosfera por ano, foi no meu governo e o governo do presidente Lula e não foi na época dela”, rebateu a petista.

“Ela (Marina) deu a contribuição dela, o que acho interessantíssimo é que os dados dela não são excepcionais. Os nossos, em termos internacionais, são excepcionais.”

LULA – Questionada por um repórter se seria possível separar a política ambiental de Marina e a política ambiental do governo Lula, Dilma respondeu: “Olha, não é possível, não. A política ambiental do governo Lula, como eu disse, foi do início de 2003 até o final de 2010. Até 2008 foi coordenada pela ministra Marina, tivemos altos, e baixos, tivemos altos porque em 2004 nós tivemos a segunda maior taxa de desmatamento que foi 27 mil (27.772 km2)”, alfinetou a presidente.

Diante da insistência do repórter, retrucou: “Sei perfeitamente onde chegaremos com essa pergunta, não estou dizendo que houve erro de A, B ou C. Estou dizendo que a vida é assim: o governo viu, olha, o desmatamento deu um pico, aí tomamos a providência pra reduzir, viemos reduzindo”.

Sistema de abastecimento para Santa Terezinha está em fase de testes, diz COMPESA

Um novo sistema de abastecimento foi construído pela  Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para  garantir a sustentabilidade hídrica  da  cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, beneficiando 10 mil pessoas. A  ação, que já está em fase de testes, foi  autorizada pelo governador Paulo Câmara, que solicitou à Companhia a realização da obra  de […]

Um novo sistema de abastecimento foi construído pela  Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para  garantir a sustentabilidade hídrica  da  cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, beneficiando 10 mil pessoas.

A  ação, que já está em fase de testes, foi  autorizada pelo governador Paulo Câmara, que solicitou à Companhia a realização da obra  de interligação do Sistema Adutor do Pajeú ao Sistema do Tigre, para que o município pudesse receber  água diretamente do Rio São Francisco, segundo nota.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a iniciativa, um investimento de R$ 900 mil, vai retirar a cidade de Santa Terezinha do mapa de risco de  colapso do abastecimento de água, mesmo com a falta de chuvas na região.

Para interligar os dois sistemas, a Compesa  construiu  uma adutora de  11 km de extensão  ligando  o Sistema Adutor do Pajeú, na localidade de Riacho do Meio, até a Estação de Bombeamento do Tigre, em Santa Terezinha.

“Com essa obra , iremos  garantir água com regularidade para a população., independente da escassez de chuvas no próximo inverno”, observou Tavares. Santa Terezinha passou  quase um ano e meio e colapso até a recuperação dos mananciais José Antônio e Tigre, após as  chuvas  registradas  neste  ano, reservatórios responsáveis pelo abastecimento do município.

Coordenador do Cepam defende política de fiscalização de motos no Sertão

No início desta semana, o blog noticiou a divulgação em alguns carros de som por cidades sertanejas de um jingle que questionava a apreensão de motos irregulares ou guiadas por condutores com irregularidades dentro da política do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos – CEPAM. E que criticava a campanha de Paulo Câmara […]

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No início desta semana, o blog noticiou a divulgação em alguns carros de som por cidades sertanejas de um jingle que questionava a apreensão de motos irregulares ou guiadas por condutores com irregularidades dentro da política do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos – CEPAM. E que criticava a campanha de Paulo Câmara por conta disso.

Também abordamos que há uma análise que a ação, apesar de defendida por especialistas, teria para alguns afetado a popularidade do ex-governador Eduardo Campos por aqui em virtude do impacto econômico das apreensões. Coordenador Executivo do CEPAM, o médico João Veiga emitiu sua posição ao blog sobre o tema:

Caro Nill Jr,

O CEPAM tem como objetivo salvar vidas. Hoje os eventos com motos já são considerados uma epidemia com mais de 23 mortes pra cada 100 mil habitantes em PE. No sertão do Pajeú já chegamos a 43 mortes pra cada 100 mil habitantes. lembro que a Organização Mundial da Saúde admite 2 mortes por eventos com motos para cada 100 mil habitantes.

A fiscalização é fundamental para que possamos controlar essa verdadeira carnificina que presenciamos nas nossas cidades do Pajeú. A opção do governo foi salvar vidas e não contar mortos, como parece, que de maneira insana, a oposição quer.

O próprio Armando Monteiro promete fazer um hospital para tratar as vítimas dos eventos de motos. Que nos parece um equívoco, já que optaremos por prevenção através da educação e da fiscalização.

Entre as  vítimas dessa insanidade praticadas por motoqueiros que pilotam sem habilitação, de maneira irresponsável e muitas vezes embriagados, podemos lembrar o amigo João Paraibano.

Em respeito a todos que morreram, ficaram feridos e sequeladas por conta dos eventos de moto, continuaremos com a fiscalização através da PMPE, a qual parabenizo pela tarefa de salvar vidas.

Contabilidade do Planalto indica margem de 50 votos para barrar o impeachment

Nesta sexta-feira, foi feita uma contagem conservadora entre a presidente Dilma Rousseff e ministros petistas. Hoje, o governo escaparia do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mas por uma margem considerada pequena. Apesar dos números apresentados por líderes de partidos aliados, que aponta uma margem de mais de 80 votos acima do mínimo necessário, […]

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Nesta sexta-feira, foi feita uma contagem conservadora entre a presidente Dilma Rousseff e ministros petistas. Hoje, o governo escaparia do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mas por uma margem considerada pequena.

Apesar dos números apresentados por líderes de partidos aliados, que aponta uma margem de mais de 80 votos acima do mínimo necessário, o Palácio do Planalto só contabiliza de forma segura 50 votos acima dos 171 deputados para barrar o impedimento de Dilma.

A estratégia é chegar a uma margem segura. Por isso, vai ser intensificada a relação com a base aliada.

Como o Blog do Camarotti revelou, o Planalto já iniciou uma negociação com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), para entregar a Secretaria de Aviação Civil à bancada e, com isso, conseguir ampliar o apoio de deputados peemedebistas. O ministro Eliseu Padilha já comunicou sua decisão de deixar o governo.

Combate a Homofobia no ambiente de trabalho é destaque em palestra no DETRAN-PE

“Somos responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho respeitoso e harmonioso, em que a diversidade e as diferenças individuais são respeitadas e valorizadas”. Com essas palavras, Ana Teresa Monteiro de Sá Leitão, Diretora Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, representando o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, abriu encontro com os servidores, em […]

Foto: Paulo Maciel/ DETRAN-PE

“Somos responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho respeitoso e harmonioso, em que a diversidade e as diferenças individuais são respeitadas e valorizadas”. Com essas palavras, Ana Teresa Monteiro de Sá Leitão, Diretora Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, representando o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, abriu encontro com os servidores, em parceira com o Centro Estadual de Combate à Homofobia – CECH.  

Na ocasião, a advogada Andréia Martins e o assistente social Luiz Brauna, técnicos do CECH, palestraram para cerca de 50 funcionários da Autarquia de trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia. Andreia destacou que tanto os funcionários, quanto os usuários de qualquer Órgão público devem ter garantido o respeito e evitar qualquer julgamento. 

“Se viver em sociedade, trabalhando honestamente, depende de atitudes de repressão à pratica do preconceito e ao estímulo da inserção do empregado homossexual, em ambiente privado ou público. Para que isso aconteça, é necessário que essas ações de combate sejam discutidas em escolas e ambientes familiares, a fim de educar as futuras gerações para o respeito ao próximo”, destacou, parabenizando o DETRAN-PE pela iniciativa.  

Na oportunidade foi exibido um vídeo. Também participou do encontro Fernanda Falcão, mulher transexual, e Assessora Técnica de Políticas Estratégicas da Coordenação LGBT da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.  

Para Luiz Brauna, não há dúvidas que a homofobia é um tema que deve ser discutido de forma delicada e sensível, afinal, no ambiente de trabalho as questões relacionadas à sexualidade devem ser abordadas e vinculadas ao tema dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito e da diversidade humana. “Não aceitar orientação sexual é negar a natureza humana, e violar princípios constitucionais de igualdade e promoção do bem de todos sem qualquer preconceito que leve à discriminação. O preconceito que gera a discriminação, não permitindo a inclusão social, é a negação da aceitação das diferenças e que necessita de ampla discussão com a sociedade”. Ele lembrou ainda que, os participantes serão agentes multiplicadores no respeito a diversidade.