TRE-PE anula sentença em ação que questiona mandatos da prefeita e do vice de Olinda

Em partida de dois tempos distintos Afogados FC e Petrolina empataram em 2 a 2 ontem a noite no Vianão em partida válida pela 4ª rodada do Campeonato Pernambucano.

Na etapa inicial a Coruja do Sertão chegou fácil aos dois a zero com gols de Diego Ceará aos 15 e Douglas aos 34 minutos.

No tempo final, enquanto o Petrolina voltou aceso, o Afogados sonolento sofreu o empate. Bruninho aos 40 segundos e Hudson aos 21 minutos, assinalaram os tentos da Fera Sertaneja que criou oportunidades de obter um resultado melhor.

Publico de 1.425 expectadores no Vianão para uma renda de R$ 14.330,00. Na segunda feira o Afogados FC, que com 8 pontos ganhos segue em 3º lugar, volta a campo atuando nos Aflitos enfrentando o Náutico. Na quinta, enfrenta o Atlético-AC na inédita participação na Copa do Brasil.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático)

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem tem pagado a conta, literalmente, é o consumidor.

O atual Congresso Nacional (legislatura 2023-2027) é reconhecido como um dos piores dos últimos tempos, tanto do ponto de vista, moral, ético, político, o de mais “baixo nível” em décadas, com parlamentares concentrados no partido de extrema direita, o PL, com o maior número de representantes na Câmara Federal, e um número expressivo de senadores. Ao se aliar ao Centrão (aglomerado de parlamentares fisiológicos de vários partidos), formam uma maioria que tem sabotado pautas progressistas e de interesse nacional. Ao mesmo tempo frentes e grupos parlamentares têm agido, juntamente com os lobistas, aprovando matérias de interesses específicos, em detrimento daquelas de interesse da maioria da população.

A situação chegou a tal ponto que o próprio ministro de Minas e Energia, logo após a votação da medida provisória 1304/2025 (PEC do setor elétrico), cujo objetivo principal, segundo o governo federal, seria promover a modernização e a eficiência do setor elétrico brasileiro, tornando-o mais competitivo e com regras mais claras para os consumidores, declarou “os lobbies venceram o interesse público”. Uma afirmativa que deixa claro que o Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejar, formular e executar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos.

Sem dúvida o ministro Alexandre Silveira (o das “boas ideias”) se referiu aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão mineral”, o “lobby do gás natural”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, o da “abertura do mercado”, o “lobby nuclear”, entre outros. Nenhum outro ramo da economia tem atualmente um lobby tão pulverizado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.

Em julho deste ano o ministro já havia declarado “se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”.

A multiplicidade de lobbies infiltrados, cuja busca por benefícios pontuais contribuem para a desorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico e de sua governança, tem dificultado o planejamento coerente e transparente. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e quais interesses estão sendo atendidos, alimenta a percepção de que o setor é “refém” desses grupos, que tem parlamentares inescrupulosos e oportunistas agindo contra os interesses nacionais, como verdadeiros inimigos do povo. 

A situação é tão grave que a falta de planejamento contribuiu para que o país conviva com um paradoxo dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo que avança a produção de energia de fontes renováveis altamente desejáveis, especialmente solar e eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem decidido cortar a geração destas fontes, impedindo que sejam injetadas na rede, devido a problemas de infraestrutura (na transmissão) e na demanda, não permitindo o escoamento dessa geração. Essas operações são conhecidas como curtailment. Nesse cenário, as usinas termelétricas poluentes são acionadas para cobrir a demanda em horários de pico, justificando assim a oneração das tarifas.

Os cortes promovidos pela ONS na geração das fontes renováveis, ultrapassam as fronteiras nacionais. As empresas geradoras alegam prejuízos e exigem ressarcimento. Em defesa das empresas o presidente francês Emmanuel Macron, segundo noticiado quando de sua vinda para participar da COP30, chegou a fazer um pedido ao presidente Lula para que não vetasse a cláusula no Projeto de Lei de Conversão no 10 (PEC 1304/2025, aprovada com modificações) que prevê o ressarcimento às empresas afetadas pelos cortes.

Mesmo com uma participação de mais de 85% na matriz elétrica por fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidrelétricas) que são as mais baratas, segundo os diversos leilões realizados, o consumidor acaba pagando uma das tarifas mais caras do mundo. Obviamente quem perde é o consumidor, mas também é facilmente identificado quem ganha, e muito. Não somente as empresas que têm em seus demonstrativos econômico-financeiros a “confissão” de tais ganhos exorbitantes, diante da situação econômica do país; mas também lobistas parlamentares ou não.

Infelizmente esta situação não está restrita ao setor elétrico, pois situação análoga é verificada nos assuntos do agronegócio, com a atuação da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com muito dinheiro este setor tem eleito e “convencido” parlamentares a votarem em propostas que beneficiam o setor agropecuário extremamente ganancioso e predatório, prejudicando em vários aspectos, a população brasileira. O setor juntamente com o desmatamento são os maiores emissores de gases de efeito estufa no país, o que por si só é um grande problema tanto a nível nacional como mundial.

O que evidencia nas ações dos lobbies é que o setor elétrico brasileiro é “refém” de interesses privados, em detrimento de um planejamento energético de interesse público. O setor virou um balcão de negócios, legislado pelos lobistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

Surpreendido com a postagem de Dinca, “utilizando um laranja como em tudo que faz”, em seu Blog. Foi assim que o Secretário de Administração Flávio Marques iniciou sua entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele foi para falar das acusações do ex-prefeito de que teria prevaricado (crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública), ao não escalar o jurídico do governo para defender a Prefeitura no processo em que sua mãe teria impetrado contra a municipalidade.

Flávio se isentou de culpa dizendo não ser o responsável e sim o departamento jurídico. O secretário afirmou ter registrado queixa por calunia e injúria contra Dinca e vai ingressar com ação por danos morais. Marques apresentou documentação mostrando que sua mãe Flávia Ferreira de Lima Marques, era funcionária efetivada na gestão de Josete Amaral desde 2008 e foi demitida em 2009 por perseguição juntamente com outros agentes de endemias.

Afirmou que em nenhum momento o município foi citado sobre o caso dos demais agentes e por isso o ex-gestor está dizendo o que não sabe.

Além da defesa Flávio também foi ao ataque. Prometeu inicialmente criar o Blog “Você Sabia?” – objetivando apresentar diariamente um absurdo cometido pelo ex-prefeito Dinca Brandino.

Marques apresentou a Portaria 008/2002 e contracheques, onde o ex-prefeito nomeou a própria mãe Edite de Carvalho Cristovão para exercer o cargo de Secretária de Gabinete do seu governo sem dar um só dia de expediente.

Nesta quarta-feira (26), o “Dia Estadual de Mobilização” na capital pernambucana foi marcado por aplausos e gritos em apoio à polícia civil de Pernambuco.

O ato público, organizado pelo Sinpol, teve concentração na Praça do Derby, no Recife, às 9h da manhã, e contou com dirigentes do Sindicato e um grande número de policiais civis.

Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, ressaltou a grandiosidade do dia de hoje no Estado.

“São dez cidade importantes de Pernambuco que estão realizando, simultaneamente, as mesmas ações que estamos fazendo aqui no Recife. A cidade de Arcoverde, por exemplo, contou com a participação de 80% do efetivo policial do local. Vamos fazer um levantamento no final do dia para termos ao certo como as demais cidades reagiram às mobilizações”, comentou Áureo.

Os policiais civis realizaram uma grande panfletagem e alertaram a população sobre o aumento da violência no Estado. Faixas comunicavam a população para o descaso do Governo de Pernambuco com a segurança pública.

A luta do Sinpol é para garantir proteção e melhores condições de trabalho para os policiais civis do Estado. “Estamos buscando melhorias para podermos trabalhar de forma digna e combater com mais eficácia a criminalidade em Pernambuco. O Governo sabe que não estamos com estrutura adequada para investigar os crives que aumentam a cada dia”, disse o presidente do Sinpol.

G1

Apesar da resistência de parte da base aliada no Congresso Nacional, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo com parlamentares, disse nesta terça-feira (6) que o Palácio do Planalto irá enviar a proposta de Reforma da Previdência ao Legislativo ainda neste mês. A informação havia sido antecipada pelo colunista Gerson Camarotti.

O texto prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.

“O governo tomou a decisão de encaminhar ao Congresso ainda em setembro. Vamos fechar o texto, as justificativas para que ele [Temer] possa bater o martelo”, afirmou Geddel em entrevista coletiva no Planalto.

Ele acrescentou ainda que os principais pontos já estão acertados. “Basicamente, não tem discordância”, disse. Havia uma pressão para que o projeto fosse enviado somente após as eleições municipais para evitar que os parlamentares debatessem um tema tão polêmico durante a campanha eleitoral. No entanto, segundo Geddel, Temer avaliou que o “custo-benefício” compensaria.

Para articular a base, o chefe da Secretaria de Governo ressaltou que Temer já começou a procurar alguns caciques, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do partido. Ele também conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RO), sobre a sua intenção de enviar o projeto neste mês. Segundo Geddel, outras pessoas ainda serão procuradas. “Vamos amarrar o melhor momento para enviar”, disse Geddel.