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De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Na última quarta-feira (21), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve em uma reunião estratégica na Agência do INSS em Garanhuns. Acompanhado da Gerente do FUNPREBRE, Adélia Alves, e dos Advogados Ariano Medeiros e Gislândio Araújo, o prefeito destacou a importância do encontro para o município.

“Estive em uma importante reunião, juntamente com a Gerente do FUNPREBRE, Adélia Alves, e os Advogados Ariano Medeiros e Gislândio Araújo, na Agência do INSS em Garanhuns, representada pelo gerente executivo Paulo Parísio, onde tratamos de um acordo de cooperação técnica com o INSS, visando satisfazer demandas de quando o município foi vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, dentre outras facilidades e serviços decorrentes desta parceria”, afirmou o prefeito Gilson Bento.

O objetivo principal da reunião foi estabelecer um acordo de cooperação técnica com o INSS, visando atender às demandas relacionadas ao vínculo do município ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Além disso, foram discutidas outras facilidades e serviços que poderão ser disponibilizados através dessa parceria.

O gerente executivo da Agência do INSS em Garanhuns, Paulo Parísio, esteve presente no encontro e demonstrou interesse em colaborar com o município de Brejinho para solucionar questões previdenciárias e garantir o acesso aos benefícios previdenciários aos servidores municipais.

O Expresso Cidadão, um programa do Governo do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Administração – SAD, que reúne, em um só lugar, diversos órgãos e entidades públicas e privadas, prestando serviços à população, com conforto, rapidez e eficiência, chegou a Salgueiro.

Um de seus objetivos é a instalação de centrais de atendimento ao cidadão, afim de propiciar um alto padrão de atendimento. O Programa contava com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Boa Vista, Olinda, Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Pina. A unidade Salgueiro foi entregue pelo Governador Paulo Câmara no Shopping da cidade. Em média, todas a unidades do Expresso Cidadão realizam mais de 150 mil atendimentos por mês.

Numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH/ Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a SAD, o Órgão de Trânsito começa hoje (23), a oferecer todos os serviços no Expresso Cidadão de Salgueiro. No local, será oferecido os serviços de transferência veicular; vistoria; 1ª habilitação e 2ª via da CNH.

Segundo o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, que esteve presente na inauguração, o principal foco dessa ação é disponibilizar serviços de qualidade. “Queremos aproximar o Estado do cidadão, diminuindo a burocratização, eliminar intermediação, oferecendo eficiência e rapidez”, destacou Nascimento.

O Prefeito do município de Afogados da Ingazeira  José Patriota (PSB), encontrou uma saída para não ficar mal na fita depois que acabou errando de convenção e caindo no evento de José Francisco Filho, o Didi e Luiz Alberto.

Aos convencionais do PTB, Patriota se desculpou e saiu a procura de onde estava acontecendo a convenção do PSB. Como noticiamos, não houve hostilidade ao gestor e o imbróglio foi resolvido com sua presença na convenção socialista.

Mas, respondendo ao colaborador do blog Marcelo Patriota, o gestor cutucou a campanha petebista na terra de Zédantas. “Logo percebi que não era a convenção de Anchieta Patriota, porque tinha pouca gente e o povo estava desanimado”. A declaração tentou responder as brincadeiras e exploração do grupo que sua presença na convenção gerou.