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CSMP emite nota de repúdio à PEC 05/2021

Por André Luis

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

Outras Notícias

Pernambuco prorroga estado de calamidade pública por causa da Covid até 30 de junho de 2021

O Governo de Pernambuco publicou, na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, um decreto que prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a valer em 1º de janeiro […]

O Governo de Pernambuco publicou, na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, um decreto que prorroga o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 até o dia 30 de junho de 2021. A validade do novo decreto é de 180 dias e começa a valer em 1º de janeiro de 2021. 

O texto do decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, alega como uma das justificativas para a prorrogação a “inexistência de um cronograma definido de início e de conclusão do processo de imunização da população brasileira contra o coronavírus”.

Com o estado de calamidade pública, o governo pode adotar medidas de combate à Covid-19 com mais celeridade e menos burocracia, diante do contexto de urgência da pandemia.

Em 20 de março, oito dias após as primeiras confirmações de casos da doença causada pelo novo coronavírus no Estado, o governo havia publicado decreto com a implantação da calamidade pública.

O texto tinha prazo de 180 dias e expirou em 16 de setembro. Em 17 de setembro, um novo decreto foi publicado com a extensão por mais 180 dias.

O decreto ressalta que órgãos e entidades da Administração Pública devem continuar a adotar as medidas necessárias ao enfrentamento da doença trazidas pelo Plano de Convivência com a Covid-19, protocolos do governo para a reabertura das atividades econômicas e sociais.

Em Cabrobó, Terra Nova e Salgueiro Marília Arraes se reúne com dezenas de lideranças políticas

A vice-presidente nacional do Solidariedade também passou por Serra Talhada, Flores e Vertentes Seguindo com seu trabalho de ampliação e fortalecimento do Solidariedade em Pernambuco, a vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes, se reuniu com dezenas de lideranças políticas de Cabrobó, no Sertão do São Francisco no último sábado (9).  Em 2022, Marília recebeu quase […]

A vice-presidente nacional do Solidariedade também passou por Serra Talhada, Flores e Vertentes

Seguindo com seu trabalho de ampliação e fortalecimento do Solidariedade em Pernambuco, a vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes, se reuniu com dezenas de lideranças políticas de Cabrobó, no Sertão do São Francisco no último sábado (9).  Em 2022, Marília recebeu quase 68% dos votos (21 mil) no segundo turno da disputa ao Palácio do Campo das Princesas, Marília também visitou a ferira livre do município, onde foi recebida com carinho e animação por comerciantes e frequentadores. 

A ex-deputada federal, que é hoje um dos principais nomes de oposição a atual gestão do Governo de Pernambuco, foi recebida pelo prefeito da cidade, Galego de Nanai, com quem teve uma produtiva conversa. 

Na sequência, a dupla comandou um encontro que contou com a participação de várias lideranças, entre as quais: os vereadores Júnior Nogueira, Daniel Andrade e Henriqueta Torres; os ex-vereadores, de Cabrobó, Duda Caldas, Jorge de Jacó e de Petrolina, Dedé Mororó – que foi ex-presidente da Câmara Municipal e assumirá o comando do Solidariedade em Cabrobó; Júnior Mororó, superintende da Prefeitura de Cabrobó e pré-candidato a vereador; e Antônio Nestor, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. 

“Cabrobó tem uma importância muito grande para todo o Sertão do São Francisco e é com muita alegria que estamos aqui construindo alianças importantes que vão fazer a cidade avançar ainda mais. Juntos vamos avançar com nosso trabalho em defesa de Pernambuco”, destacou Marília. 

A programação na cidade incluiu ainda com um almoço que contou com a participação do deputado estadual Waldemar Oliveira e do ex-deputado federal Sebastião Oliveira – duas das principais lideranças sertanejas. 

Giro – Marilia esteve em Serra Talhada, onde participou da procissão de encerramento da 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha. O giro do final de semana seguiu ainda por Salgueiro e Terra Nova e continuou em Flores e Vertentes. 

Em Terra Nova, Marília oficializou a Edivanha Ribeiro como presidente do partido na cidade. Edivanha, que é pré-candidata a vereadora, integra o mesmo grupo político do médico Dinha Mororó, que é pré-candidato a prefeito e tem longa trajetória política. Ele e Sebastião Audizio, pré-candidato a vice-prefeito também se reuniram com Marília para montar estratégias para as eleições de 2024.

Em Salgueiro, Marília se reuniu com o vereador Bruno Marreca para discutir o cenário político atual e as estratégias para as eleições de 2024.

Já em Flores, Marília oficializou Josivânia dos Anjos, esposa de Valdeci Henrique, importante liderança política local, no comando do SD no município.

Lucas Ramos relembra Arraes e Eduardo na Alepe

O deputado Lucas Ramos lembrou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco dos ex-governadores Miguel Arraes de Alencar (16/12/1916-13/8/2005) e Eduardo Henrique Accioly Campos (10/6/1965-13/8/2014). Os dois morreram em um 13 de agosto em 2005 e 2014. O deputado resgatou a trajetória dos dois mestres da política e como o empenho de ambos foi essencial para […]

13908862_612785018894148_751482771401435530_oO deputado Lucas Ramos lembrou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco dos ex-governadores Miguel Arraes de Alencar (16/12/1916-13/8/2005) e Eduardo Henrique Accioly Campos (10/6/1965-13/8/2014). Os dois morreram em um 13 de agosto em 2005 e 2014.
O deputado resgatou a trajetória dos dois mestres da política e como o empenho de ambos foi essencial para melhorar a vida da população pernambucana de tal maneira que serviu de exemplo não apenas em seu próprio Estado como também para o resto do Brasil.
A herança de Arraes e Eduardo, como bem colocou Lucas Ramos em seu discurso, tem continuidade e segue influenciando a política e o desenvolvimento do Estado e do País.
Sem ministros do STF e com Motta na tribuna, Lula participa de desfile do 7 de Setembro em Brasília

Do g1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou na manhã deste domingo (7) do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lula chegou por volta das 9h04 ao local e desfilou em carro aberto ao lado da primeira-dama, Janja da Silva. A cerimônia também contou com a presença […]

Do g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou na manhã deste domingo (7) do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lula chegou por volta das 9h04 ao local e desfilou em carro aberto ao lado da primeira-dama, Janja da Silva.

A cerimônia também contou com a presença de autoridades, como o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Hugo Motta, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Nenhum dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) compareceu ao evento.

‘Sem anistia’

Na presença de Hugo Motta, parte do público gritou “Sem Anistia”, em referência à proposta que está sendo costurada no Congresso para anistiar envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), também esteve presente na ocasião, e chegou a colocar o boné “Brasil Soberano” entregue pelo governo no evento. O ministro é do partido União Brasil, que desembarcou do governo na semana passada.

Sabino tem feito um esforço nos bastidores para tentar se manter no cargo por mais tempo. Ele está sendo pressionado pela cúpula do União Brasil a deixar o ministério depois que o partido antecipou a discussão para o desembarque do governo.

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), também participou da cerimônia. Ele é outro ministro que integra partido que decidiu deixar a base do governo.

‘Brasil Soberano’

O governo escolheu o mote “Brasil Soberano” para o desfile deste ano, que foi organizado em três eixos: defesa da soberania nacional; organização da COP30 e obras do novo PAC; futuras entregas do governo.

O termo “Brasil Soberano” é o mesmo utilizado nas ações de resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que determinou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro (PL) e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Desde julho, quando Trump anunciou o tarifaço, Lula, ministros e parlamentares apostam no discurso de defesa da soberania do país e nas críticas a Trump.

Papa pede união da Igreja no Brasil contra corrupção

O papa Francisco defendeu neste sábado (21) a necessidade da união do clero no Brasil diante da “escandalosa corrupção” ocorrida no país durante um encontro com a comunidade do Pontifício Colégio Pio Brasileiro de Roma. “Neste momento difícil de sua história nacional, quando tantas pessoas parecem ter perdido a esperança em um futuro melhor pelos […]

O papa Francisco defendeu neste sábado (21) a necessidade da união do clero no Brasil diante da “escandalosa corrupção” ocorrida no país durante um encontro com a comunidade do Pontifício Colégio Pio Brasileiro de Roma.

“Neste momento difícil de sua história nacional, quando tantas pessoas parecem ter perdido a esperança em um futuro melhor pelos enormes problemas sociais e por uma escandalosa corrupção, o Brasil precisa que suas curas sejam sinais de esperança”, disse o papa.

Para Francisco, os brasileiros precisam ver um “clero unido, fraterno e solidário”. “Os sacerdotes precisam enfrentar lado a lado os obstáculos, sem cair nas tentações do protagonismo ou de fazer carreira”, afirmou o pontífice.

“Tenho certeza de que o Brasil superará sua crise e confio que vocês atuarão nisso como protagonistas”, disse o pontífice aos estudantes e membros do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, recebidos por ele por causa do 300º aniversário da descoberta da imagem de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do país.

No discurso, no entanto, Francisco alertou aos estudantes que essa “nova condição” pode representar um “desequilíbrio” entre os quatro pilares que sustentam a vida de um sacerdote: a dimensão espiritual, a acadêmica, a humana e a pastoral.

E lembrou a dimensão acadêmica de sua vocação não deve resultar em um descuido das outras três, porque isso abriria as portas de algumas “doenças” para os estudantes.

Entre elas, Francisco destacou o “academicismo” e a “tentação de fazer dos estudos simplesmente um meio de afirmação pessoal que acaba sufocando a fé”.