Notícias

CSMP emite nota de repúdio à PEC 05/2021

Por André Luis

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

Outras Notícias

Levantamento do TCE-PE mostra panorama da educação inclusiva na rede pública de PE

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresenta dados detalhados sobre a educação inclusiva de estudantes neuroatípicos – aqueles com condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, ou outras necessidades especiais.  O painel, já disponível para consulta em tomeconta.tcepe.tc.br, é resultado de um levantamento feito através de cerca […]

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresenta dados detalhados sobre a educação inclusiva de estudantes neuroatípicos – aqueles com condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, ou outras necessidades especiais. 

O painel, já disponível para consulta em tomeconta.tcepe.tc.br, é resultado de um levantamento feito através de cerca de 11 mil questionários enviados a secretários de educação, diretores escolares, professores da educação infantil ou ensino fundamental (anos iniciais), professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE); profissionais de apoio e acompanhantes especializados de alunos da educação infantil e/ou fundamental séries iniciais.  

A amostra abrangeu 828 escolas públicas (municipais e estaduais) em 13 municípios de todas as regiões de Pernambuco. Além de identificar o estágio atual das ações voltadas às pessoas neuroatípicas na rede pública de ensino, o levantamento também observou a integração entre as redes de educação e saúde nos serviços oferecidos a esse público. 

RESULTADOS – De acordo com os dados levantados, 87% dos diretores de escolas informaram ter alunos neuroatípicos matriculados. Mais da metade (52%) era de alunos autistas, totalizando 9.070 estudantes.

No entanto, apenas 52% destes diretores informaram conseguir oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes que necessitam. O AEE é um serviço que tem como objetivo eliminar barreiras para a aprendizagem e participação dos alunos neuroatípicos.

Os principais obstáculos apontados para a oferta do AEE são a falta de professores especializados (39%) e de espaços físicos adequados (34%). Além disso, 57% dos diretores informaram não contar – ou contar em número insuficiente – com profissionais de apoio para os alunos neuroatípicos. Isso representa, segundo o levantamento, 3.545 neuroatípicos sem acompanhamento especializado.

O trabalho também verificou que 57% dos 3.244 profissionais de apoio que responderam ao formulário indicaram não ter capacitação para a função. Dos profissionais de apoio, 69% afirmaram não manter contato com profissionais da saúde no atendimento à criança neuroatípica. E apenas 16% mantém contatos permanentes. 

Clique aqui para acessar mais informações do painel. 

“Os resultados mostram que a educação pública inclusiva em Pernambuco ainda está longe de atingir níveis satisfatórios. Além do compromisso do gestor público, são necessários mais investimento e melhorias na estrutura educacional para garantir um ensino de qualidade para os alunos com necessidades especiais”, disse Ana Luísa Gusmão, chefe do Departamento de Controle Externo da Economia e da Saúde do TCE-PE. 

Os dados serão enviados às secretarias de educação e saúde do Estado, às prefeituras e aos Ministérios Públicos Federal e de Pernambuco como subsídio técnico para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à inclusão.

Flávio Marques diz que não aumentará diárias e rebate críticas da oposição em Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que não pretende aumentar o valor das diárias pagas ao chefe do Executivo municipal. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM. Segundo o prefeito, atualmente a diária para viagens a Recife é de R$ 450. “A diária que eu recebo enquanto prefeito hoje é no […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que não pretende aumentar o valor das diárias pagas ao chefe do Executivo municipal. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Segundo o prefeito, atualmente a diária para viagens a Recife é de R$ 450. “A diária que eu recebo enquanto prefeito hoje é no valor de R$ 450 para ir para Recife. Quando vou para Brasília, eu não sei se a diária é de R$ 1.000”, afirmou.

Flávio Marques disse que não pretende reajustar os valores. “Eu não vou aumentar. Se eu disser a você que a diária dá, ela não dá. Mas eu entendo que não vou criar uma discussão, nem vou criar uma polêmica na cidade com relação a isso”, declarou.

Durante a entrevista, o prefeito também respondeu a críticas da líder da oposição na Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelli. Segundo ele, a vereadora citou, em sessão recente, que o gestor teria utilizado R$ 31 mil em diárias em 2025, enquanto a ex-prefeita teria gasto R$ 4 mil em 2024.

Flávio Marques contestou a comparação. “Ela disse que eu utilizei R$ 31 mil de diárias no ano de 2025, enquanto a ex-prefeita só gastou R$ 4 mil no ano de 2024. Se ela quis comparar para levantar alguma tese dela, foi uma infelicidade tamanha”, afirmou.

O prefeito argumentou que as viagens tiveram como objetivo buscar recursos e equipamentos para o município. “Eu gastei realmente, como ela diz, R$ 31 mil no ano de 2025 com diárias, mas em um ano de governo eu consegui 10 ônibus. Veja um valor desse ônibus aí, eu vou botar cada um a R$ 500 mil. Já dava R$ 5 milhões”, disse.

Ele acrescentou que, além dos ônibus, o município também obteve outros equipamentos e obras. “A gente conseguiu o patrol, a retroescavadeira, o trator, obra de asfalto e de calçamento”, afirmou.

Governo de Pernambuco capacita empreendedores sobre fabricação de doces e derivados

Projeto Pernambuco Doce: resgatando tradições beneficiará profissionais de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira “Sem açúcar não se compreende o homem do Nordeste.” A frase é do sociólogo Gilberto Freyre que tão bem retratou a nossa civilização do açúcar e a importância de tal matéria-prima para o desenvolvimento e a memória afetiva da sociedade. O projeto “Pernambuco […]

Projeto Pernambuco Doce: resgatando tradições beneficiará profissionais de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira

“Sem açúcar não se compreende o homem do Nordeste.” A frase é do sociólogo Gilberto Freyre que tão bem retratou a nossa civilização do açúcar e a importância de tal matéria-prima para o desenvolvimento e a memória afetiva da sociedade. O projeto “Pernambuco doce: resgatando tradições” visa resgatar a forte ligação pernambucana com a fabricação artesanal de doces e derivados bem como o aperfeiçoamento da mão de obra envolvida no processo. A iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), beneficiará profissionais e microempreendedores dos municípios de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira.

O curso Boas Práticas de Manipulação de Alimentos terá uma carga horária de 20h e beneficiará 175 profissionais nos três municípios. “Temos matérias-primas abundantes, empreendedores dispostos a resgatar a tradição pernambucana e a nossa posição de liderança na região”, assegura o secretário Alexandre Valença.

Em Petrolina, as aulas acontecem a partir do dia 18 de dezembro em parceria com o Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pernambuco (Sinddoces) no Senai localizado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 267, Coab Massangano. O primeiro grupo já está com vagas encerradas, mas em breve haverá novas oportunidades para as próximas turmas. Já os municípios de Arcoverde e Pesqueira têm previsão de início para o primeiro trimestre de 2018.

“O projeto prevê outras fases para fortalecer não apenas o desenvolvimento do funcionário como também da gestão em si com uma capacitação 360 graus onde abordaremos todas as temáticas relevantes tais como formação de preço, marketing e vendas, finalizando com uma rodada de negócios envolvendo toda a potencial rede compradora”, completa a secretária executiva de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos, Fernanda Dubeux.

Durante o curso, o aluno aprenderá sobre a importância da qualidade dos alimentos e os cuidados necessários na sua manipulação assim como perigos e riscos de contaminação. E mais, entenderá como evitar a intoxicação alimentar e como proceder para realizar a limpeza e sanitização do ambiente. Os estudantes também serão orientados sobre o manejo de resíduos e as resoluções RDC 216/04 e 271/02.

Tadeu Alencar cumpre agenda no Pajeú

O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) vai cumprir agenda na próxima semana em cidades do Sertão do Pajeú.  A agenda foi confirmada por sua assessoria. Dentre as atividades, Alencar estará dia 19 de outubro, às 09h, na Câmara Municipal de Serra Talhada. O Deputado quer debater e colher contribuições da sociedade, instituições públicas, privadas e […]

tadeu-alencar2-e1325013734411-199x300O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB) vai cumprir agenda na próxima semana em cidades do Sertão do Pajeú.  A agenda foi confirmada por sua assessoria.

Dentre as atividades, Alencar estará dia 19 de outubro, às 09h, na Câmara Municipal de Serra Talhada.

O Deputado quer debater e colher contribuições da sociedade, instituições públicas, privadas e autoridades, sobre o novo Pacto Federativo.

Em Serra, um dos articuladores da agenda é o vereador Marcos Oliveira (PR). O evento é aberto ao público.

Agência MV4 inicia a pesquisa dos Destaques Empresariais MV4 2024 na região do Pajeú

A Agência MV4 de Comunicação e Marketing iniciou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, a pesquisa que vai escolher os Destaques Empresariais MV4 2024 na região do Pajeú. A pesquisa, que segue até o dia 8 de dezembro, irá identificar as empresas e profissionais que se destacaram ao longo do ano, com o apoio do site […]

A Agência MV4 de Comunicação e Marketing iniciou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, a pesquisa que vai escolher os Destaques Empresariais MV4 2024 na região do Pajeú.

A pesquisa, que segue até o dia 8 de dezembro, irá identificar as empresas e profissionais que se destacaram ao longo do ano, com o apoio do site Folha do Pajeú. 

Os vencedores serão premiados no dia 17 de dezembro, em um grande evento no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira.

A entrega dos troféus será uma celebração do trabalho bem feito e do esforço de todos que se dedicaram ao crescimento da região em 2024.

Reconhecida pela credibilidade e qualidade de suas pesquisas de mercado, a Agência MV4 segue consolidando sua posição como uma referência em comunicação e marketing no Pajeú. Este evento é uma oportunidade para destacar os profissionais e empresas que fazem a diferença no cotidiano da região.

Para participar acesse o formulário online clicando aqui.