CSMP emite nota de repúdio à PEC 05/2021

O governador Paulo Câmara concluiu sua agenda administrativa, nesta sexta-feira (01), no município de Bodocó, no Sertão do Araripe. O gestor estadual autorizou o asfaltamento de ruas do Centro, entregou 120 títulos de propriedade, autorizou a regularização fundiária de outros 637 imóveis da zona rural e deu como inaugurada o Sistema Simplificado de Abastecimento D’água.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que voltar ao Sertão do Araripe é sempre uma emoção especial. “Eu estive aqui no último evento público com o ex-governador Eduardo Campos. Eu e Danilo (Rodrigues, prefeito da cidade), junto com vários companheiros, tivemos a oportunidade, naquele dia, de reafirmar valores que para nós são insuperáveis: trabalhar por aqueles que mais precisam e fazer com que cada um tenha a confiança de que vão poder nascer, estudar, trabalhar, morar aqui e ser feliz junto com suas famílias”, afirmou o governador.

Sobre a oportunidade de anunciar e entregar títulos e escrituras para a a população da zona rural e da cidade, Paulo Câmara acrescentou: “é com esse documento que vai ser possível trabalhar cada vez melhor na terra, com segurança. É com esses títulos e escrituras que as pessoas que têm sua casa vão ter a segurança de morar no seu local e saber que essa residência vai poder ser passada para o seu filho, para os seus netos, para sua família”.

As ações de segurança jurídica, através da entrega de títulos de propriedade, foram realizadas em duas frentes. A primeira, pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). No total, foram entregues 37 documentos. A previsão é de que, até dezembro, sejam emitidos 637 títulos. O trabalho está sendo realizado em parceria com a prefeitura de Bodocó, que disponibilizou o espaço físico que funciona como escritório da Unidade Regional do Iterpe, viabilizando a assistência aos agricultores envolvidos com o convênio.

Já a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), por meio do Programa Meu Imóvel Legal, viabilizou a entrega de 120 escrituras para os moradores do Parque Residencial Bodocó, conhecido também como bairro da Cohab I. Ocupado por trabalhadores rurais e famílias de baixa renda, a comunidade possui uma área total de 3,5 hectares.

Na ocasião, Paulo Câmera ainda deu como inaugurado o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, beneficiando 280 pessoas do Sítio Tucano, na zona rural bodocoense. Para a obra, no total, foram investidos 310 mil.

BALANÇO – Confira a lista completa dos municípios visitados pelo governador Paulo Câmara desde a quarta (29.06) até esta sexta-feira (01.07). Caruaru (Agreste Central), Riacho das Almas (Agreste Central), Itaíba (Agreste Meridional), Recife (Região Metropolitana), Brejinho (Sertão do Pajeú), Itapetim (Sertão do Pajeú), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Trindade (Sertão do Araripe) e Bodocó (Sertão do Araripe).

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, determinou nessa sexta-feira que o prefeito do Município,  Arquimedes Valença (PMDB) reintegre em dez dias, vários servidores que foram aprovados em concurso público e nomeados e empossados pelo ex-prefeito Jonas Camelo em 15 de dezembro de 2016.

Os servidores alegaram que foram exonerados de seus cargos públicos sem responderem processo administrativo como assegura a Constituição Federal e argumentam ainda no mandado de segurança que são vitimas de perseguição politica, cujo argumento jurídico foi integralmente aceito pelo Juiz de Direito daquela Comarca, o Dr. João Eduardo Ventura Bernardo. Processo nº 000078-40.2017.8.17.0360. Impetrou o mandado de segurança o advogado Edilson Xavier.

A ex-prefeita de Arcoverde,  Madalena Britto, entrou em contato com o blog para se posicionar sobre notícia de ontem.

O blog informou que o TCE julgou como irregular o resultado de Auditoria Especial de Conformidade realizada no Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde, especificamente sobre o Plano Previdenciário.

O ano analisado foi o de 2020, último ano da gestão Madalena. Leia o que disse a ex-prefeita em nota ao blog:

Diante das inúmeras mensagens de apoio e demonstração de confiança, que temos recebido desde o final da tarde de ontem, por parte de amigos, do nosso grupo político e de vários segmentos da sociedade arcoverdense, gostaria de esclarecer que até o momento não houve a divulgação da decisão (acórdão) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de processo específico relacionado ao Fundo de Previdência do Município de Arcoverde, de modo que aguardaremos o momento de acesso ao seu conteúdo para adotarmos as medidas pertinentes.

De logo, assevero que nossos novos advogados assumirão o caso e apresentarão os recursos necessários, uma vez que por se tratar de assunto interno do Instituto de Previdência, não deve recair sobre nós qualquer responsabilidade, pois a nossa gestão obedeceu a todos os parâmetros previstos em lei.

Continuo a expressar o nosso mais profundo respeito e confiança no Tribunal de Contas de Pernambuco que no momento oportuno irá apreciar os nossos recursos e após a análise, será reconhecida a regularidade do nosso proceder e a correção dos nossos atos como gestora no ano de 2020.

No mais, continuo na caminhada iniciada há décadas, ao lado do povo, sempre presente em todos os momentos da recente história do Município como política e, principalmente na condição de cidadã, na certeza de que estaremos à frente das ações para a construção de dias melhores para a nossa querida Arcoverde.

Agraço fraterno,

Madalena Britto

Ex-Prefeita de Arcoverde 

O Vereador Vicente Zuza Filho, o Vicentinho (PTB), disse participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deve voltar a disputar um mandato legislativo em 2020. Vicentinho deu detalhes da conversa que teve com Frankilin Nazário – que apoiou em 2016 – e disse que há um acordo moral para que o vereador apoie o candidato em 2020.

“Não teve acordo financeiro. Conversamos que ele seria candidato e quatro anos depois ele iria me apoiar”. Vicentinho acrescentou acreditar na palavra do colega. “Frankilin e a família tem palavra. Ele mostrou firmeza na conversa. Confio nele e na família”.

O ex-vereador disse ainda que defve apoiar os candidatos do prefeito Patriota em 2018, menos o Federal caso seja Gonzaga Patriota. “Tenho dificuldades para votar em Gonzaga pois quando precisei de um apoio dele em uma questão ele se escondeu”.

Disse ainda ter apreço a Zeca e Júlio Cavalcanti, mas ficou triste ao não ter mais retorno de  um assessor ao afirmar que apesar de apoiar Patriota,  não tinha interesse de se afastar da dupla. “Não tive  nenhuma resposta”.

Perguntado sobre a possibilidade de Patriota sair candidato, Vicentinho afirmou que, a depender de um conselho dele, se manteria até o fim do mandato na prefeitura. “Nada contra Sandrinho, mas para mim é a melhor saída”.

O Sistema de Esgotamento Sanitário do município, inaugurado hoje pelo governador, beneficiará mais de 7 mil habitantes

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (11.01), o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Tacaimbó, no Agreste Central do Estado. Agora, os mais de 7 mil pernambucanos que moram na cidade e no entorno serão beneficiados com mais saneamento básico, passando a contar com coleta e tratamento de esgotos sanitários, ação contribuidora para a preservação do Rio Ipojuca.

A ação recebeu um investimento de 14,6 milhões – sendo R$ 14 milhões para execução dos serviços e R$ 600 mil para aquisição de materiais. Antes de entregar a obra, o gestor estadual visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e descerrou a placa de inauguração.

“Todo esse esforço e investimento de quase R$ 15 milhões para trazer tratamento de água e de saneamento faz de Tacaimbó a cidade com maior cobertura de saneamento do Nordeste. Isso, com certeza, vai trazer ganho de qualidade de vida para a população, melhoria do meio ambiente e terá reflexos imediatos no atendimento de saúde, com menos pessoas procurando os postos de saúde municipais. Vai ser muito importante e, certamente, vai virar exemplo para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A obra, explicou o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, consiste na implantação integral de um sistema de esgotamento sanitário composto por rede coletora, ramais condominiais, emissário, estação elevatória e estação de tratamento de esgotos dotada de reator anaeróbio, além de reator de lodos ativados, elevatória de recirculação, leito de secagem, queimador de gás e desinfecção por ultravioleta.

Além de contemplar os 7 mil habitantes e de beneficiar a natureza, o prefeito de Tacaimbó, Álvaro Marques, destacou o fato de o município ser pioneiro no Programa de Saneamento Ambiental (PSA). “Hoje, a cidade se orgulha de ser a primeira cidade a ter o PSA, e isso vai atrair olhares para investimento. Estamos dando dignidade ao povo através da saúde, graças à parceria com o Governo do Estado”, registrou Marques.

Na ocasião, o governador Paulo Câmara também anunciou a construção de duas barragens de pequeno porte para acumulação de água para os sítios de Boa Vista de Baixo e de Impueiras. O gestor estadual também inaugurou dois barreiros nos Sítios Igrejinha e Macaco para o restabelecimento com água não-potável que será utilizada nas atividades domésticas e para o consumo animal, beneficiando cerca de 600 mil habitantes. A ação foi fruto de um investimento de R$ 200 mil.

Acompanharam o ato os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária); os deputados federais André de Paula e Wolney Queiroz; os deputados estaduais Laura Gomes e Eduíno Gomes; os prefeitos Jadiel Braga (São Caitano) e Antonio de Roque (Jataúba).