TRE mantém multa a Romério por “Avante São José” em mídia institucional

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.

Por Anchieta Santos

Acontece hoje a  11ª edição do Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, que tem como atração principal a cantora carioca, radicada em Pernambuco, Nena Queiroga. O baile terá início às 22h, no salão da AABB. Além de Nena e sua banda, a animação também ficará por conta da orquestra Show de Frevo.

Projeto foi aprovado nesta sexta em primeiro turno

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo em Tabira, César Pessoa, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, não haver irregularidades na retirada da gratificação por atuação em UBS para profissionais de enfermagem.

A medida chegou a ser questionada no bojo do projeto que trata sobre o piso da enfermagem. O Secretário destacou que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio. “Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigaçõe trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

A advogada Raynara Bezerra, que responde pela categoria, havia apontado como ponto principal o caput do artigo 8º do projeto. A Câmara votou e aprovou em primeiro turno o pagamento do piso.

Convocação de guardas: César também falou da cobrança para convocação de dez guardas municipais para incremento de ações como o trânsito na Cidade das Tradições. Segundo o Secretário, a aprovação pelo Congresso das duas medidas de auxílio direto a estados e municípios, uma compensação de R$ 10 bilhões do ICMS e uma compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões pode favorecer o ambiente econômico para a convocação dos profissionais.

De volta às bases, os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual), ambos do PTB, estiveram na cidade de Buíque, aonde mantiveram contatos com lideranças políticas do município e concederam entrevista na Rádio Buíque FM, dentro do Programa Balanço Geral.

Júlio Cavalcanti reafirmou sua luta em defesa da duplicação da BR 232 e pela conclusão da escola técnica de Buíque. Ele também falou que vai cobrar do Governo do Estado a viabilização do projeto da terceira faixa da Serra do Salobro. Sobre sucessão municipal, Júlio disse que ainda era cedo para definir nomes ou adiantar o processo, mas destacou a força política da vice-prefeita Miriam Briano, bem como a liderança do prefeito Jonas Camelo.

O deputado federal Zeca Cavalcanti, fez um rápido balanço de seus primeiros dias na Câmara Federal, aonde destacou os projetos de reduz dos valores dos planos de saúde e a criação de uma comissão externa de acompanhamento da seca no Nordeste. “Só depois que São Paulo e Rio de Janeiro passaram a sofrer com a seca, é que o Brasil lembrou que isso acontece há década no Nordeste e não podemos continuar com isso sem buscar soluções definitivas para o enfrentamento da seca”, disse Zeca Cavalcanti.

Ao falar de sucessão, Zeca também seguiu a mesma linha do deputado estadual Júlio Cavalcanti, ressaltando a liderança de Miriam Briano, do prefeito Jonas Camelo e que “na hora certa essa questão de que nome será o candidato a sucessão do prefeito Jonas será definida. Há muitos nomes e quem melhor representar a vontade do povo sairá na frente neste caminhada”. É cedo para discutirmos eleição, o ano é de trabalho, muito trabalho, e é isso que queremos fazer por Buíque e toda a região, concluiu Cavalcanti.