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O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.

A articulação foi do deputado federal Fernando Monteiro

Na última sexta-feira (03), a cidade de Limoeiro, no Agreste pernambucano, conquistou, por intermédio do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a liberação de recursos para construção de ponte e pavimentação de mais de 70 ruas do município. O montante, de R$ 24 milhões, já depositado na conta da prefeitura, na Caixa Econômica Federal, foi liberado via Ministério do Desenvolvimento Regional.

“A boa política, que independe da questão de voto, se constitui por pessoas do bem, que trabalham. Depois de mais de três anos e muitas idas minhas à Brasília, muitos já nem acreditavam que conseguiríamos, mas, Fernando Monteiro, quando soube da demanda da nossa cidade, entrou nessa luta. Através dele conseguimos os recursos. Nesta segunda-feira (06) já vou a Recife contactar a empresa, que estava prestes a fazer o destrato por falta de pagamento, para a retomada das obras da ponte”, atesta o prefeito João Luís.

Para o deputado federal, a busca por recursos é obrigação. “Nunca medi esforços para a melhoria da qualidade de vida do povo do meu Estado. Estar atento às demandas e fazer a ponte entre os que trabalham pelos avanços e os que podem contribuir para que eles aconteçam é dever de todos nós, que fomos eleitos para isto”, avalia o parlamentar pernambucano.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a associação dos bacamarteiros do município, realizou na manhã desta quinta-feira (29) o tradicional café da manhã dos Bacamarteiros. A ação aconteceu nas proximidades do anel viário, imediações do campo do nascente. 

Os Bacamarteiros, uma tradição centenária do Nordeste, se reúnem todos os anos no amanhecer do dia de São Pedro após uma verdadeira peregrinação durante a noite em várias comunidades da zona rural de Afogados. 

Neste ano participaram atiradores das cidades de Solidão, Custódia, Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira. 

“Esse é um importante evento para a manutenção da cultura do Bacamarte e o poder público tem essa iniciativa de valorizar, de apoiar, de oferecer toda a estrutura para que essa cultura não desapareça”, disse o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

Após o café reforçado, servido pela Secretaria de Assistência Social e  equipe da Cozinha Comunitária, os Bacamarteiros desfilaram pela Avenida Rio Branco em direção à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para a foto oficial. Todos os tiros foram disparados no campo do nascente. 

Outras presenças registradas foram as do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e dos vereadores Douglas Eletricista, Raimundo Lima e César Tenório.

Foto: Júnior Finfa

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), participou, nesta terça-feira (14), da primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2025, realizada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na capital pernambucana. O encontro reuniu gestores de diversos municípios pernambucanos que tomaram posse no último dia primeiro.

Durante a assembleia, foram discutidos temas essenciais para as gestões municipais, incluindo a apresentação da Rede Amupe, um sistema que centraliza informações importantes para uma administração eficiente. O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Queiroz, fez uma apresentação sobre a concessão regionalizada de água e esgoto, além do panorama do abastecimento de água em Pernambuco.

O prefeito Dr. Pedro Alves também acompanhou a discussão sobre a adesão ao projeto de manutenção das estações de TV digital dos municípios e o novo inventário turístico de Pernambuco, apresentado pelo presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

Além disso, foram apresentadas as ações da gestão da Amupe, incluindo o setor de captação de recursos e o programa “Capacita Amupe”, voltado para os novos gestores. Uma proposta importante discutida foi a criação do setor de engenharia da Amupe, que visa auxiliar os municípios de pequeno porte na elaboração de projetos.