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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo 01/2024 aos projetos de Lei Ordinária 573/2023 e 878/2023, de autoria dos deputados estaduais Luciano Duque e Alberto Feitosa, respectivamente. A matéria dispõe sobre a garantia de contratações de artistas e grupos locais que expressam a cultura pernambucana para a programação de eventos realizados pelo poder público.

“Essa é uma forma de preservar e manter viva as nossas raízes. Temos assistido uma ascensão de bandas e músicos que não têm identificação cultural com nossa história em eventos tradicionais, como pudemos observar recentemente no São João. Isso vai descaracterizando e apagando a nossa cultura que é tão rica” , explicou Luciano Duque. 

O substitutivo determina que 60% das atrações em eventos promovidos pelo poder público precisam expressar a cultura pernambucana, tais como: afoxé, baião, brega, bumba-meu-boi, caboclinho, capoeira, cavalo-marinho, ciranda, coco, forró, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, reisado, repente, toré, urso e outros ritmos devidamente reconhecidos pela Fundação de Cultura do Estado de Pernambuco (FUNDARPE). Durante os festejos juninos, esse percentual passa para 80% e os investimentos devem ser destinados à contratação de artistas que representem a cultura popular do forró.

Dessa reserva, 20% devem ser usados para a contratação de artistas do município, onde será realizado o festejo. “É imprescindível que os eventos promovidos pelo Estado e municípios contemplem a apresentação de artistas locais, da terra, valorizando a cultura pernambucana e incentivando o surgimento de novos talentos”, completou Duque.

Antes de seguir para votação no plenário da Alepe, o projeto segue para aprovação nas demais comissões da Casa.

Foi aberto hoje com o tema “A Cidade que Precisamos”, quarto o Congresso da Amupe, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota abriu o encontro e avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais. Patriota fez um discurso em torno da superação de dificuldades e colocar “picuinhas políticas de lado”.

Como era de se esperar, o Sertão do Estado teve grande representação no primeiro dia de evento. Imagens registradas pelo blogueiro Júnior Finfa nos bastidores do evento comprovam isso.

Nomes como João Batista (Triunfo e Tesoureiro da entidade), Zeinha Torres e vereadores (Iguaracy), Tião de Galdêncio e Zé Pretinho (Quixaba), Geovani Martins (Santa Terezinha), vereadores e o vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho (Afogados), Luciano Torres (ex-prefeito de Ingazeira), Sandra da Farmácia (Calumbi), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Manuca (Custódia) e Lino Morais (Ingazeira) estiveram entre os que participaram do primeiro dia de debates.

Ao lado dele nomes como o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, Antonio Figueira (Casa Civil), Danilo Cabral (Deputado Federal), Milton Coelho, Kaio Maniçoba (Secretário de Habitação), Bruno Araújo (Ministro das Cidades), Nilton Mota (Agricultura) e Sílvio Costa (Deputado Federal).

Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz trecho da nota.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.

A inauguração da passagem molhada do Sítio Gunça, aconteceu nesta sexta-feira (31), na sede da associação comunitária do local.

Foi mais uma ação realizada com recursos próprios da Prefeitura Municipal, dentro do planejamento de ações de suporte para o período chuvoso.

“Muito feliz em poder realizar mais uma obra de grande importância para a nossa gente. Vamos continuar na luta para trazer cada vez mais melhorias para a nossa cidade”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O vice-prefeito Junio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, Reginaldo Inácio, presidente da associação do sítio Gunça, os vereadores e lideranças do governo também estiveram na inauguração.

Logo após a inauguração teve festa com o Forrozão Mandacaru.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), cumpriu nesta quarta-feira (21) agenda oficial em Brasília, onde visitou a Câmara dos Deputados e se reuniu com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB).

Durante o encontro, o prefeito apresentou uma série de demandas do município, com foco em áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Segundo Luciano Torres, o diálogo com representantes do Congresso Nacional é fundamental para viabilizar investimentos e parcerias em benefício de Ingazeira.

A comitiva municipal contou com a presença da secretária de Finanças, Gabriela Torres; da secretária de Educação, Elizandra Veras; da secretária de Assistência Social, Iara Pires; além de Hilana Santana e Germana Torres, respectivamente gerente geral e gerente financeira do CIMPAJEÚ.