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Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Por André Luis

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Outras Notícias

Zeinha Torres acompanhou agenda de Paulo Câmara pelo Pajeú

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara no Sertão do Alto Pajeú.  No período da manhã, o gestor esteve em Tuparetama, onde Paulo anunciou investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.  O chefe do Executivo pernambucano também realizou visitas e inaugurou o trecho da rodovia PE-275 […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara no Sertão do Alto Pajeú. 

No período da manhã, o gestor esteve em Tuparetama, onde Paulo anunciou investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água. 

O chefe do Executivo pernambucano também realizou visitas e inaugurou o trecho da rodovia PE-275 entre o distrito de Jabitacá (terra do gestor) e Tuparetama. 

A agenda de Paulo na região contou ainda com compromissos em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Em suas redes sociais, Zeinha destacou a agenda. “Acompanho o governador Paulo Câmara em visita aos municípios do Alto do Pajeú, onde ele anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água”.

Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira representa Pernambuco em Encontro Regional promovido pelo Ministério da Educação (MEC)

Buscando estratégias para fortalecer o importante segmento moveleiro de Afogados da Ingazeira, representantes da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, SENAI e SINDMÓVEIS, farão uma visita técnica ao polo moveleiro no próximo dia 19 de Maio. A visita foi confirmada nesta segunda, durante reunião virtual das instituições assinaladas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento […]

Buscando estratégias para fortalecer o importante segmento moveleiro de Afogados da Ingazeira, representantes da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, SENAI e SINDMÓVEIS, farão uma visita técnica ao polo moveleiro no próximo dia 19 de Maio.

A visita foi confirmada nesta segunda, durante reunião virtual das instituições assinaladas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa é um desdobramento de uma reunião realizada no final do último mês, na sede da FIEPE, entre o seu Presidente, Bruno Veloso, o Prefeito Sandrinho Palmeira, o Presidente do SINDMÓVEIS, Guilherme Brito, e o Secretário Ney Quidute.

O objetivo será realizar um diagnóstico do setor e, posteriormente, construir um plano conjunto de ação. A iniciativa tem como finalidade resgatar o polo moveleiro do município, fortalecer a cadeia produtiva dos profissionais já existentes por meio de capacitações e incentivar o surgimento de novos profissionais e empreendedores, especialmente na juventude.

A reunião contou com as participações de Israel Erlich Freire — Superintendente da FIEPE e do IEL; Ana Cristina Cerqueira Dias — Diretora de Educação do SENAI/Pernambuco; Paulo Djalma — Gerente da Escola Técnica do SENAI; Guilherme Brito — Presidente do SINDMÓVEIS e da Câmara Moveleira do Estado de Pernambuco; Ney Quidute — Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira e membro da Câmara Moveleira de Pernambuco.

Fraudes em convênio na gestão Sebastião Dias teriam lesado centenas de agricultores em Tabira, diz relatório

O blog teve acesso, nesta segunda-feira (02.08), a uma série de documentos encaminhados pela Prefeitura de Tabira ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, como resultado de uma auditoria que apurou irregularidades em convênio realizado entre o Ministério da Agricultura e o Município de Tabira, no valor de R$ 205.000,00, fruto de […]

O blog teve acesso, nesta segunda-feira (02.08), a uma série de documentos encaminhados pela Prefeitura de Tabira ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, como resultado de uma auditoria que apurou irregularidades em convênio realizado entre o Ministério da Agricultura e o Município de Tabira, no valor de R$ 205.000,00, fruto de emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE).

O Convênio nº 850908/2017 foi celebrado na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, e tinha como objeto a aquisição e distribuição de 1.281 toneladas de calcário dolomítico, para a correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira. 

Depois de firmado, a Prefeitura adquiriu o calcário da empresa Mineradora Lusa Ltda., da cidade de Várzea/PB.

No ano de 2018, a gestão teria realizado a distribuição do calcário entre trezentos e trinta e dois agricultores de vinte e uma comunidades rurais do município. 

A cada um deles, o município teria distribuído entre uma e dez toneladas, conforme o tamanho da propriedade. Ocorre que, após diversas notícias de irregularidades nesse convênio, a atual gestão iniciou um procedimento de auditoria, realizando levantamentos e diligências, inclusive com análise laboratorial do material distribuído.

Na auditoria, ouvidos os agricultores, nenhum confirmou ter recebido as quantidades citadas na prestação de contas feita por Sebastião Dias. Em alguns casos, a distorção é gritante. Por exemplo, segundo a prestação de contas da gestão Sebastião Dias, para os moradores do Sítio Conceição teriam sido destinadas cinquenta e uma toneladas de calcário, mas os representantes, quando ouvidos, disseram que os moradores da comunidade fretaram uma F-4000 para pegar 800 e 1000 kg, menos de 2% do que teriam direito. 

Já para os moradores do sítio Várzea, teria sido destinado pouco mais de 91 (noventa e uma) toneladas, porém os moradores afirmara ter recebido apenas dez sacos de 50 kg, ou seja, apenas 15% do que teriam direito. A mesma situação se repetiu em todas as outras comunidades.

Mas segundo o relatório, a fraude não teria terminado aí. A atual gestão municipal coletou diversas amostras das comunidades que receberam o material, e submeteu à análise laboratorial, feita pela empresa Terra Análises, de Goiania/GO, que atestou que o calcário distribuído era, na verdade, de qualidade muito inferior ao que o ex-gestor dizia ter comprado. 

O calcário dolomítico, que Sebastião Dias diz ter adquirido, tem no mínimo 12% de magnésio, o que enriquece muito o solo e dá valor nutricional às plantas, sendo ideal pra regiões de solo pobre, como Tabira. 

No entanto, o resultado das análises laboratoriais mostraram que nenhuma das seis amostras enviadas tinham sequer 1% de magnésio. O resultado disso é que muitos agricultores testaram o material, mas abandonaram logo em seguida.

Para piorar, além de possíveis fraudes na qualidade e quantidade do material, não houve orientação técnica de como os agricultores deviam utilizar o produto. 

Segundo os agricultores ouvidos, “foi falado nas reuniões que seria disponibilizado um profissional técnico para ir às associações rurais ensinar como aplicar o calcário, mas isso não aconteceu, e os moradores acabaram utilizando por conta própria”. 

Em alguns casos, o produto, utilizado incorretamente, terminou por matar as plantas.

Todas as notas fiscais foram atestadas pelo ex-secretário de Agricultura, José Barnabé Santos de Oliveira, o Beto Santos, primo do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

Ao final do procedimento, o setor de Controle Interno da Prefeitura Municipal enviou todo o material, com o relatório final, para o Ministério Público Federal, uma vez que a verba é oriunda do Ministério da Agricultura, bem como enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Contas da União, para tomada de providências. Veja aqui o relatório completo.

Internautas elegem bandeira de Pernambuco como a mais bonita do Brasil

Folha de Pernambuco Um perfil no Twitter chamado Biga (@gabrielblr1) resolveu promover, na noite de quarta-feira (9), uma enquete sobre qual seria a bandeira estadual mais bonita do País. Logo Pernambuco entrou nos trending topics, com muitos usuários da plataforma elegendo a flâmula local como a mais bela. Esta não é a primeira vez que […]

Folha de Pernambuco

Um perfil no Twitter chamado Biga (@gabrielblr1) resolveu promover, na noite de quarta-feira (9), uma enquete sobre qual seria a bandeira estadual mais bonita do País. Logo Pernambuco entrou nos trending topics, com muitos usuários da plataforma elegendo a flâmula local como a mais bela.

Esta não é a primeira vez que o Brasil coloca a bandeira pernambucana no topo entre as mais bonitas do País. Em janeiro, um outro perfil fez uma enquete parecida e o resultado foi tão esmagador quanto.

A bandeira de Pernambuco é a mesma desde 1917. A cor azul do retângulo superior simboliza a grandeza do céu pernambucano. A cor branca representa a paz. O arco-íris simboliza a união de todos os pernambucanos. A estrela caracteriza o estado no conjunto da Federação. O Sol é a força e a energia de Pernambuco. E, por fim, a cruz traz a fé na justiça e no entendimento.

Antes de 1917, a bandeira de Pernambuco contava com mais duas estrelas, acima do arco-íris. Elas representavam os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, em referência à república pernambucana. Veja abaixo a enquete.

Flávio vai a prefeitos e não fala sobre Vorcaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, reclamou nesta terça-feira estar sofrendo uma perseguição. Sem citar os vínculos com Daniel Vorcaro, do banco Master, tornados públicos com a divulgação de uma série de mensagens e áudio, Flávio declarou que há um uso “do aparato estatal” contra ele. “A gente resolve os problemas do Brasil […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, reclamou nesta terça-feira estar sofrendo uma perseguição. Sem citar os vínculos com Daniel Vorcaro, do banco Master, tornados públicos com a divulgação de uma série de mensagens e áudio, Flávio declarou que há um uso “do aparato estatal” contra ele.

“A gente resolve os problemas do Brasil pela política. Estou na política há 24 anos. Tudo que eu quero para minha vida é oferecer um Brasil para as minhas filhas, que seja um Brasil também próspero para as filhas e filhos de todos que estão aqui presentes. Mesmo com todas as perseguições, com todo o sistema querendo manter as coisas da forma como estão, com o Brasil inteiro olhando para Brasília com nojo pela forma como as coisas que estão acontecendo, desrespeito à Constituição, insegurança jurídica, uso do aparato estatal para perseguir adversários políticos”, disse. As informações são do jornal O GLOBO.

A declaração aconteceu durante um discurso feito na Marcha dos Prefeitos, que neste ano convidou os pré-candidatos a presidente para falarem aos gestores municipais.

O parlamentar também criticou diretamente o PT, partido do presidente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e voltou a dizer que, se eleito, vai promover uma anistia ao todos os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro, algo que contemplaria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ter sido condenado por liderar uma trama golpista.

“A era do ódio vai acabar a partir de 2027 porque vamos fazer um governo olhando para frente, sem perseguições, com as instituições voltando a ficar subordinadas à nossa Carta Magna, com os Poderes funcionando com harmonia e independência, com a lei valendo para todos e com anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos do 8 de janeiro. É assim que a gente vai conseguir alcançar a pacificação, porque vai ser o fim da era do PT”.

Mais cedo, após uma reunião com parlamentares do PL, Flávio admitiu ter visitado o Vorcaro no fim de 2025. A visita ocorreu na casa do executivo, em São Paulo, quando ele estava em regime de prisão domiciliar após ser detido pela primeira vez.

Na quinta-feira da semana passada, o site Intercept Brasil, revelou mensagens, áudios e documentos que apontam negociações entre Flávio e Vorcaro para financiar “Dark horse”, filme sobre a trajetória política do ex-presidente. Segundo a publicação, o acordo previa aportes de cerca de R$ 134 milhões. Desse total, foram repassados cerca de R$ 61 milhões.