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Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Por André Luis

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Outras Notícias

Tuparetama: governistas acusam Arlã e oposição de manobra

Nota à População Tuparetamense: Nós fazemos parte de um grupo político que foi eleito através do voto popular para continuar um projeto que vem trazendo desenvolvimento para o município. Devemos especialmente uma satisfação aos nossos eleitores, que em sua grande maioria fazem parte do que chamamos de “Nação Amarela”, os quais acreditam em nossas palavras […]

Nota à População Tuparetamense:

Nós fazemos parte de um grupo político que foi eleito através do voto popular para continuar um projeto que vem trazendo desenvolvimento para o município.

Devemos especialmente uma satisfação aos nossos eleitores, que em sua grande maioria fazem parte do que chamamos de “Nação Amarela”, os quais acreditam em nossas palavras e atitudes como agentes políticos. Somos cinco vereadores que compõe a base governista, trabalhando juntamente com o prefeito Sávio Torres em prol do povo de Tuparetama.

Ocorre que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal sempre é tratada como uma questão interna, como se não houvesse interesse público no pleito. Isso se dá pelo fato de que muitas vezes os mais ardilosos acordos são feitos, visando sempre o interesse próprio em detrimento do interesse coletivo, ou do interesse do grupo político. Nós da base governista somos maioria, temos a possibilidade de ganhar a eleição sem o voto da oposição, estávamos decidindo a composição dos que fariam parte da Mesa Diretora para o biênio posterior, mas de forma coerente com a vontade popular que nos elegeu.

O fato é que a oposição em parceria com o atual presidente Arlã Markson, que já havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente, visando ter o controle da Mesa Diretora da Câmara, está orquestrando uma manobra, através de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que o atual presidente seja reconduzido ao novo mandato por aclamação, sem que seja realizada uma nova eleição, agindo de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia.

Em virtude de não concordamos com essa atitude antidemocrática, decidimos renunciar aos cargos que ocupávamos na Mesa Diretora. Nosso grupo político não aceitará essa imposição arbitrária, exigimos que seja realizada a eleição e lançamos oficialmente a candidatura da chapa governista, que terá a vereadora Luciana Paulino como presidente, o vereador Valmir Tunú, como vice-presidente e a vereadora Vanda Lúcia como primeira-secretária.

Agradecemos o apoio e a compreensão de todos,

Valmir Tunu, Luciana Paulino e Vandinha da Saúde.

Prefeitura de São José do Egito recebe Selo Ouro de Transparência da ATRICON

A Prefeitura de São José do Egito foi certificada com o Selo Ouro de Transparência pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O município foi a única unidade gestora local a obter o reconhecimento, que avalia o nível de transparência administrativa e do Portal da Transparência. De acordo com a gestão, […]

A Prefeitura de São José do Egito foi certificada com o Selo Ouro de Transparência pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O município foi a única unidade gestora local a obter o reconhecimento, que avalia o nível de transparência administrativa e do Portal da Transparência.

De acordo com a gestão, o processo de adequação às exigências da ATRICON foi realizado integralmente pela equipe interna da prefeitura, sem apoio de consultorias externas. O trabalho envolveu a reconstrução de documentos, processos e do Portal da Transparência, necessários para atender aos critérios de avaliação.

Segundo informações do município, a reorganização foi conduzida inicialmente por Luana Mota, então controladora e atual procuradora-geral, com participação do atual controlador, Mateus Lima, e equipe de assessoria. A continuidade do trabalho durante a transição interna é apontada como fator que permitiu o cumprimento integral dos itens avaliados.

A administração municipal afirma que a certificação representa o compromisso com a ampliação da transparência e com a disponibilização de informações para acompanhamento da gestão por parte da população.

Dilma Rousseff é reeleita presidente do Brasil

  Com 51,45% a candidata a reeleição Dilma Roussef (PT) foi reeleita no país. O tucano Aécio Neves teve 48,55% dos votos.

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Com 51,45% a candidata a reeleição Dilma Roussef (PT) foi reeleita no país. O tucano Aécio Neves teve 48,55% dos votos.

Blog do Magno/Opinião: Silvino Duarte lidera em Garanhuns

Na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito de Garanhuns, do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PTB, Silvino Duarte, larga na frente com 29%, abrindo uma distância de 11 pontos percentuais em relação aos candidatos Zaqueu Lins, do PP, e Sivaldo Albino, do […]

Na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito de Garanhuns, do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), com exclusividade para o Blog do Magno, o candidato do PTB, Silvino Duarte, larga na frente com 29%, abrindo uma distância de 11 pontos percentuais em relação aos candidatos Zaqueu Lins, do PP, e Sivaldo Albino, do PSB, que aparecem empatados com 18,3% e 17%, respectivamente. O delegado João Lins, do PRTB, pontuou 4,5%, Paulo Camelo, do PCB, 3% e Givaldo Calado, do Avante, 2,5%. Brancos e nulos somam 12% e 13,7% se apresentam indecisos.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é estimulado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista contendo todos os postulantes, Silvino também lidera com 16,5%, seguido de Sivaldo Albino, com 8% e Zaqueu Lins, com 7,5%. João Lins aparece com 0,8%, Paulo Camelo com 0,5% e Givaldo Calado com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos somam 118% e indecisos sobem para 50,2%.

O levantamento foi a campo entre os dias 12 e 13 deste mês, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O registro da pesquisa na justiça eleitoral tem o protocolo de número 00666/2020.

No quesito rejeição, Sivaldo e Silvino, nesta ordem, aparecem empatados. Dos entrevistados, 14,5% disseram que não votariam de jeito nenhum no candidato do PSB, enquanto 13,3% afirmaram que não votariam de jeito nenhum no candidato trabalhista. Camelo vem em seguida com 13%, o delegado João Lins tem 7,5%, Givaldo Calado aparece com 6% dos que disseram que não votariam nele em hipótese alguma e 4% se manifestaram dessa forma em relação a Zaqueu.

Estratificando a pesquisa, Silvino tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar até dois salários (32,5%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (30,3%) e entre os candidatos na faixa etária acima de 60 anos (32,4%). Por sexo, 29,1% dos eleitores do trabalhista são mulheres e 28,9% são homens.

Já Zaqueu tem seus maiores percentuais de indicação de voto entre os eleitores mais jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (23,7%), entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (23%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (20,7%). Por sexo, 19,4% dos seus eleitores são homens e 17,3% são mulheres.

Sivaldo, por fim, tem suas melhores inclinações de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (24,1%), entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (23,2%) e entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (22%). Por sexo, 19,4% dos seus eleitores são homens e 15% são mulheres.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião também levantou o grau de satisfação dos entrevistados em relação aos três níveis de poder – federal, estadual e municipal. Entre os três, o prefeito Izaias Régis (PTB), cuja pesquisa não foi averiguado o seu nível de influência no apoio a Silvino, é o que detém a maior aprovação.

Entre os entrevistados, 60% disseram que aprovam a sua administração ante 30,5% de desaprovação, enquanto 9,5% se recusaram a responder ou disseram que não sabiam avaliar. Já o Governo Paulo Câmara tem 50,3% de desaprovação e 38% de aprovação, enquanto Bolsonaro tem desaprovação maior ainda – 56% ante 33,5% de aprovação.

Guarda Municipal de Tabira ganha Unidade Móvel da SDS

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, esteve reunido com o secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Ângelo Gioia, que é também delegado federal. Na oportunidade, Flávio Marques relatou as dificuldades enfrentadas no município pelas polícias Militar e Civil e aproveitou para pedir ao secretário estadual o aumento do efetivo das polícias, […]

thumbnail_flavio e o secretario 2O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, esteve reunido com o secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Ângelo Gioia, que é também delegado federal.

Na oportunidade, Flávio Marques relatou as dificuldades enfrentadas no município pelas polícias Militar e Civil e aproveitou para pedir ao secretário estadual o aumento do efetivo das polícias, novas viaturas para ambas e tratou também de convênios com a administração para treinamento e capacitação para a Guarda Municipal.

Flávio também solicitou a reabertura do posto policial do Povoado da Borborema. Durante o encontro, Ângelo Gioia teve a oportunidade de conhecer, através de vídeos e fotos, o excelente trabalho da Guarda Municipal de Tabira.

“Eu devo a Tabira uma visita. Um projeto desse deve ser difundido para todo o Estado”, afirmou Gioia, parabenizando pelo trabalho e acrescentando que a Guarda de Tabira é uma das melhores do Estado.

Diante da persistência do secretário Flávio e reconhecendo o esforço que o município faz pela Segurança, o secretário estadual fez a doação de um trailer da SDS em desuso para a Guarda Municipal de Tabira utilizar como Unidade Móvel durante eventos e nos Bairros.