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Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Por André Luis

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Outras Notícias

Tabira: Flávio Marques ingressa no PT

O deputado federal Carlos Veras (PT) confirmou em conversa com o blogueiro Júnior Finfa: O Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques, se filiou ao Partido dos Trabalhadores.  “Flávio se filiou ao PT e é pré-candidato a prefeito, juntamente com os outros filiados que são pré-candidatos também”, disse. Dentre outros nomes que disputam […]

O deputado federal Carlos Veras (PT) confirmou em conversa com o blogueiro Júnior Finfa:

O Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques, se filiou ao Partido dos Trabalhadores. 

“Flávio se filiou ao PT e é pré-candidato a prefeito, juntamente com os outros filiados que são pré-candidatos também”, disse.

Dentre outros nomes que disputam a indicação em Tabira Aristóteles Monteiro, Djalma das Almofadas e José Amaral. Ao que todo indica, quem for bem na pesquisa será “o ungido”.

Flávio Marques é advogado, tem 30 anos, e exerce há sete anos o cargo de Secretário Municipal. Com 18 anos ingressou no serviço público exercendo o cargo de Assessor de Imprensa e, posteriormente, Secretário Especial de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Tabira.

Militante histórico do Movimento Estudantil, Flávio foi presidente dos Grêmios das Escolas Dom Bosco (Tabira) e Dom Mota (Afogados da Ingazeira). Em 2007 foi eleito presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Tabira (UEST).

Na faculdade, Flávio foi eleito representante do Diretório Acadêmico (D.A) do Curso de Direito e foi um dos fundadores e o primeiro presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tabira (ASSEUT).

Na administração municipal, Flávio ganhou destaque com inúmeros projetos idealizados e executados, o que lhe rendeu o recebimento da Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar pelo Governador Paulo Câmara.

Dentre os projetos, destaque para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes e instalação da Guarda Municipal de Tabira, com construção do Centro de Monitoramento e Comando e criação do Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate.

Ele disse ter escolhdo se filiar ao PT devido a sua história pessoal, da sua  participação  no movimento estudantil e nas causas coletivas.

“Estive junto, no segundo turno, com a legenda coordenando as ações da campanha de Haddad e entro no PT consciente de que ainda estamos realizando um processo de definição interna, com a participação de outros companheiros, como os vereadores Aristóteles e Djalma”, argumentou.

Em decisão, Teori ataca decisão de Moro sobre grampos de Lula e Dilma

Uol O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação […]

moroUol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

NJTV: dono de melhor “pior bar do mundo” vota pelo “Impíta” de Dilma

Ele é disparadamente o dono de bar mais famoso de Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Edmilson Laranjeira, vulgo “Tripa” é dono do “pior bar mais frequentado do Sertão”, de acordo com pesquisa feita a muito tempo pelo radialista Anchieta Santos. Até placa de “Pior Bar do Mundo” já ganhou. Dessa vez, Tripa aprontou de novo: […]

Ele é disparadamente o dono de bar mais famoso de Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Edmilson Laranjeira, vulgo “Tripa” é dono do “pior bar mais frequentado do Sertão”, de acordo com pesquisa feita a muito tempo pelo radialista Anchieta Santos. Até placa de “Pior Bar do Mundo” já ganhou.

Dessa vez, Tripa aprontou de novo: convidado por seu clientes, decidiu votar no parecer pelo “impíta” (isso mesmo, impíta) da Presidenta Dilma. Usando por base o teor do voto dos Deputados na polêmica sessão, Tripa não ofereceu a ninguém em especial senão a seu próprio bar, em um automarketing imbatível. “Pelo meu bar, pelo Impíta, eu voto sim”. O voto de Tripa já corre as redes sociais em toda a região.

O folclore que envolve Tripa é que certamente faz com que seu estabelecimento seja frequentado por pessoas que, em outras cidades, procurariam outro perfil do gênero: Totonho Valadares, Gonzaga Patriota, Maciel Melo, Saulo Gomes e tantas outras figuras já passaram por lá.

TRIPAEm uma Expoagro recente, onde colocou uma mesa, armei um ponto de apoio lá em uma das noites.  Perguntei por Aldo Vidal, um dos frequentadores assíduos e amigo. Tripa respondeu : “Tá alí no Congorote”. Onde Tripa ? “No Congorote…” Pouco depois é que fui perceber que ele se referia a um “Camarote” da festa.

Para dizer que está indeciso, costuma afirmar estar “imbecil”. Não faz cerimônia ara reclamar quando o cliente fica enrolando sem pedir nada. Conta a lenda, que certa vez, recebeu fiscalização da vigilância sanitária em uma Barraca nos Jogos Escolares.

– Senhor Edmilson, posso ver suas mãos para ver se estão limpas para manusear alimentos?

– Naturamente, respondeu Tripa, com as mãos pretas de carvão…

– Senhor Edmilson, isso é um absurdo!

– Papai, agora lascou… Quer ver mão suja, vai ver a de Dita (sua esposa e parceira) lá dentro…”

Levou uma multa daquelas e parece (eu disse parece) que aprendeu…

Filho de Laranjeira e leitor do blog, José Ernany conta uma mais recente, da última noite da Expoagro : Aproxima-se um jovem ao balcão da barraca e diz : “Quero um litro de Red Label!” Tripa: “Como? Que danado é isso de Redileidi? Tem não fí de Deus! Eu só trabalho com esses uísco (aponta para o balcão)”. Minha irmã escuta e diz: “Painho, Red Label é Jonnie Walker!” Tripa: “O quê? É Jonofi?” Depois de pensar um pouco, leva as mãos à cabeça e esbraveja: “Eita, febi tifi, deixei de vender mei mundo!” Cairam todos na gargalhada! Viva Tripa!

Rodrigo Novaes diz que eleição para prefeito em Floresta está indefinida

Em entrevista ao Programa Carlos Britto na Rural FM, o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, tratou entre outros assuntos, sobre as eleições municipais deste ano em Floresta, no Sertão de Itaparica. Segundo ele, ainda há um quadro de indefinição. “Quanto ao prefeito, a gente sabe que disse que não ia disputar […]

Em entrevista ao Programa Carlos Britto na Rural FM, o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, tratou entre outros assuntos, sobre as eleições municipais deste ano em Floresta, no Sertão de Itaparica.

Segundo ele, ainda há um quadro de indefinição. “Quanto ao prefeito, a gente sabe que disse que não ia disputar a reeleição, mas isso de ouvir falar. Chegou a fazer reuniões, mas não deu uma declaração pública de que não disputaria a reeleição”.

Novaes acrescentou que no próprio grupo dele tem três pré-candidatos a prefeito. E no grupo da oposição tem duas candidaturas.

“Temos trabalhado a candidatura de Gustavo Novaes, que é um jovem, determinado, dedicado. Tem o apoio da maioria dos vereadores, tem o apoio da maioria das lideranças políticas, de ex-vereadores e lideranças importantes”.

E seguiu: “A gente tem andado, tem levado nosso sentimento às ruas. As pessoas têm compreendido a mensagem que a gente está passando, de mudança, de vontade de fazer diferente, de querer servir as pessoas como prioridade, compreendendo esse novo momento que os municípios estão passando”, avaliou.

Faculdade Vale do Pajeú cancela evento sobre Tribunal do Júri e emite circular sobre Covid-19

Em virtude do surto de coronavirus e o risco e preocupação no Brasil, em atendimento à Circular do MEC, Faculdade Vale do Pajeú cancelou o evento “Tribunal do Júri “, que aconteceria dias 20 e 21 de março. Também todos os eventos programados para o mês na instituição.  A FVP ainda soltou uma circular com […]

Em virtude do surto de coronavirus e o risco e preocupação no Brasil, em atendimento à Circular do MEC, Faculdade Vale do Pajeú cancelou o evento “Tribunal do Júri “, que aconteceria dias 20 e 21 de março.

Também todos os eventos programados para o mês na instituição.  A FVP ainda soltou uma circular com recomendações à comunidade acadêmica com base nas recomendações do Ministério da Educação. 

Dentre elas, promover atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória,  realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das salas de aula e demais espaços,  evitar atividades que envolvam grandes aglomerações em ambientes fechados, e comunicar às autoridades sanitárias a ocorrência de suspeita de casos.

Não há suspensão das aulas, mas isso poderá acontecer a qualquer momento, sob recomendação do  órgão competente. A circular é assinada por Cleonildo Lopes, Diretor Geral da instituição.