Notícias

Eleições 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Por André Luis

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Outras Notícias

Waldemar Borges comemora receptividade em evento com Câmara e Prefeito de Sairé

O deputado estadual Waldemar Borges, apoiado pelo prefeito de Sairé, Fernando Pergentino, participou, ao lado dos candidatos da Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (governador) e Fernando Bezerra Coelho (senador), de um dos maiores atos políticos que a cidade já viu, segundo nota ao blog. Quem também participou do evento foi Pedro Campos, filho de […]

IMG_8312

O deputado estadual Waldemar Borges, apoiado pelo prefeito de Sairé, Fernando Pergentino, participou, ao lado dos candidatos da Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (governador) e Fernando Bezerra Coelho (senador), de um dos maiores atos políticos que a cidade já viu, segundo nota ao blog.

Quem também participou do evento foi Pedro Campos, filho de Eduardo, que fez um discurso emocionado. “O nosso líder se foi, mas deixou um caminho traçado. Eduardo deixou Paulo Câmara para cuidar dos pernambucanos. Meu pai não deixou uma herança, deixou um legado”, disse.

IMG_7867

O prefeito de Sairé reforçou que o seu candidato a deputado estadual é Waldemar Borges. “Ele é uma pessoa simples e que vem dando todo apoio ao nosso município”, disse Fernando Pergentino. Paulo Câmara lembrou que conhece Waldemar há muito tempo e solicitou que o candidato o ajudasse no Governo. “Peço que você me ajude a governar Pernambuco, assim como você ajudou Eduardo. Vamos votar em Wal e dar uma bonita vitória a ele”, pediu à população.

Presidente da COMPESA diz que obra de Estação Elevatória segue ritmo em Brejinho

Moradores de Brejinho relataram ao blog semana passada que teria parado a obra de construção da estação elevatória que vai garantir a distribuição de água da Adutora do Pajeú para abastecer o município. A Presidente da COMPESA, Manuela Marinho, prometeu averiguar o que houve para a interrupção dos trabalhos. Hoje, em contato com o blog, […]

Moradores de Brejinho relataram ao blog semana passada que teria parado a obra de construção da estação elevatória que vai garantir a distribuição de água da Adutora do Pajeú para abastecer o município.

A Presidente da COMPESA, Manuela Marinho, prometeu averiguar o que houve para a interrupção dos trabalhos.

Hoje, em contato com o blog, Marinho informou que a obra segue seu ritmo normal. “A equipe está fazendo a armação do poço de sucção.  O cronograma está sendo cumprido”, garantiu.

A obra é determinante para que o município ponha fim ao drama hídrico,  com um abastecimento precário e irregular.

Em maio, a Compesa havia informado em nota que seria interligada a rede local ao Sistema Adutor do Oeste.

Para que isso ocorra, está sendo construída uma nova estação elevatória. A iniciativa estava sob responsabilidade do DNOCS.

Porém, com o objetivo de antecipar e de resolver, em definitivo, a questão do abastecimento para a população de Brejinho, o Governo do Estado, recomendou a execução da obra pela Compesa.

Silvio viabiliza mais de R$40 milhões para saúde e infraestrutura dos municípios pernambucanos

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) viabilizou, junto aos Ministérios da Saúde e da Infraestrutura, mais de R$40 milhões em emendas, que foram distribuídas nas áreas da saúde e da infraestrutura. Ao todo, 35 municípios do Estado foram beneficiados com mais de R$35 milhões para a saúde através do Piso de Atenção Básica (PAB) […]

Foto: Divulgação

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) viabilizou, junto aos Ministérios da Saúde e da Infraestrutura, mais de R$40 milhões em emendas, que foram distribuídas nas áreas da saúde e da infraestrutura. Ao todo, 35 municípios do Estado foram beneficiados com mais de R$35 milhões para a saúde através do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), recursos que serão destinados ao custeio da saúde, aquisição de equipamentos e materiais hospitalares.

Além disso, o parlamentar viabilizou mais de R$5 milhões para obras de infraestrutura e apoio ao desenvolvimento do campo em várias cidades do Estado, a exemplo de pavimentação, construção de novas vias, compra de equipamentos, perfuração de poços, hora-máquinas, entre outros.

“Não tenho dúvida de que os recursos vão auxiliar e melhorar os serviços prestados à população. Estamos dialogando e trabalhando muito, ao lado de prefeitos e vice-prefeitos, para ajudar os municípios de Pernambuco. Sou um municipalista convicto e vou continuar defendendo o fortalecimento das cidades do Estado”, pontua Silvio.

Receberam os investimentos as cidades de: Agrestina, Belém de Maria, Betânia, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Caetés, Camaragibe, Cachoeirinha, Capoeiras, Garanhuns, Maraial, Sairé, São João, Santa Cruz da Baixa Verde, Terezinha, entre outros municípios do Estado.

Pajeú promete show de cobertura na Expoagro 2023

A Rádio Pajeú prepara mais uma grande cobertura da Expoagro 2023 em seu estúdio 2, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida Neto. A cobertura que terá participações de Nill Júnior, Pepeu Acioly, Júnior Cavalcanti, Aldo Vidal, Michelli Martins, Marcone Pereira, Ney Gomes, e muito mais. Durante o dia em toda a programação, cobertura […]

A Rádio Pajeú prepara mais uma grande cobertura da Expoagro 2023 em seu estúdio 2, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A cobertura que terá participações de Nill Júnior, Pepeu Acioly, Júnior Cavalcanti, Aldo Vidal, Michelli Martins, Marcone Pereira, Ney Gomes, e muito mais. Durante o dia em toda a programação, cobertura da Exposição Agropecuária. E à noite reportagens e a expectativa para os shows, informando e prestando serviço, além da transmissão ao vivo dos artistas do evento.

A cobertura celebra também a líderança em audiência na cidade e em toda região do Pajeú, atestada por recente Pesquisa Múltipla, indicando 73% de preferência. A Rádio Pajeú é ainda a mais ouvida no Sertão Pernambucano somando mais de 40 mil acessos pela plataforma RadiosNet.

Uma novidade será  a coberturanas redes sociais, como Facebook, YouTube e Instagram.  No Facebook, são mais de 24 mil seguidores. No Instagram somam-se mais de 9 mil seguidores. No YouTube, mais de 4 mil inscritos. Ao todo, são mais de 100 impressões mensais em nossas redes sociais.

Precarização e falta de segurança dos trabalhadores da Compesa são relatadas na Alepe

Denúncias de más condições de trabalho na Compesa motivaram o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da última quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. A deputada Rosa Amorim, do PT, repercutiu dossiê com  relatos de falta de segurança e insalubridade nas subestações de tratamento de água e em outras unidades da empresa.  “É importante, inclusive, dizer, […]

Denúncias de más condições de trabalho na Compesa motivaram o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária da última quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. A deputada Rosa Amorim, do PT, repercutiu dossiê com  relatos de falta de segurança e insalubridade nas subestações de tratamento de água e em outras unidades da empresa. 

“É importante, inclusive, dizer, que quase toda a população se queixa da Compesa, mas a Compesa é uma empresa pública e, se ela está sendo precarizada, também é um projeto político. São inúmeras denúncias já formalizadas. Casos gravíssimos. Para vocês terem uma ideia, em janeiro, um trabalhador teve o local de trabalho invadido, foi amarrado e jogado no meio do mato”.

A parlamentar lembrou que o roubo de equipamentos e materiais também prejudica o abastecimento de água para a população. Rosa Amorim ainda se posicionou contra a proposta de privatizar a Companhia.