TRE manda Aldalberto Cavalcanti devolver mais de R$ 250 mil e desaprova suas contas das eleições 2018

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Uma das realidades constatadas com o caso Arthur Ramos foi a da precariedade do Conselho Tutelar de Tabira.

Segundo relato do Conselheiro Tutelar Júnior de Zé de Rita,  o Conselho Tutelar não tem sequer um veículo para atender ocorrências. “Quando surge uma denúncia,  a gente tem que pegar uma moto ou a moto da gente e ir pra ocorrência”, diz.

O carro oficial quebrou há um ano e nunca foi reparado. “A gestão prometeu e vai deixar um carro a disposição da gente”, diz.

O celular novo so foi adquirido agora. E a sede do Conselho,  da Rua Padre Luiz Flóridi,  está em situação precária.

A cidade também não tem casa de passagem. O equipamento oferta acolhimento imediato e emergencial para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Costuma funcionar 24 horas em regime de plantão. Claro,  as gestões anteriores negligenciaram políticas de suporte ao Conselho e, consequentemente,  às crianças e adolescentes em risco ou vulnerabilidade. O MP deu prazo para o município resolver a questão.

Resumindo,  uma das responsabilidades do ciclo Flávio Marques é dotar o Conselho e o sistema de proteção para crianças e adolescentes,  urgentemente.  Bora cuidar, Flávio!

Equipes do SAMU tiveram reforço nos principais polos juninos credenciados. Em Serra Talhada, na programação junina que levou quase cem mil pessoas à Estação do Forró, houve a presença de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O mesmo ocorreu em Iguaracy, no São João do Gonzagão.

Neste São Pedro, haverá atuação na programação de Itapetim, que vai até o dia 29. Ainda em Petrolândia, dia 29 e 30, na festa de emancipação de 113 anos.

No planejamento de reforço do SAMU está também a Expoagro, a Exposição Agropecuária de Afogados da Ingazeira, de 6 a 11 de julho.

Participam  do SAMU os municípios de Custódia, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Flores e Serra Talhada. Da região do Pajeú, deixaram o consórcio Brejinho, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

O candidato do PSB, Paulo Câmara votou agora a pouco na sessão eleitoral  182 do Cecosne, no Bairro da madalena, Recife. Depois de votar, ele fez fotos ao lado da esposa Ana Luiza e das filhas Clara e Helena.

Depois disso, seguiu para o Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, no mesmo bairro, para acompanhar a votação do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB).

Pernambuco.com

A maior seca dos últimos 100 anos, que atinge o Nordeste desde 2010, mudou não só o cenário econômico das cidades do Sertão pernambucano como também alterou a rotina e os projetos pedagógicos das escolas da região.

Diante da falta de água, professores buscam alternativas para conviver com a estiagem. Na Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, em Arcoverde, a solução encontrada foi reutilizar a água do bebedouro na horta escolar.

Arcoverde é um dos 56 municípios em situação de emergência no Sertão do estado por causa da seca. Na escola técnica, a água só chega nas torneiras de 30 em 30 dias. Mesmo assim, o desperdício fazia parte do dia a dia dos estudantes. Foi quando surgiu o projeto Reaproveitando a água do bebebouro, desenvolvido desde o segundo semestre letivo de 2016. “Diante da escassez de água em nossa região e tendo que administrar o abastecimento que chega de 30 em 30 dias, percebemos a necessidade de desenvolvermos técnicas para reutilizar a água que era perdida nos bebedouros”, explica o professor de biologia Lourival Pereira.

Surgiu, então, a ideia de criar, em um espaço ocioso de sete metros quadrados entre o refeitório e a quadra da escola, uma horta de plantas fitoterápicas. No local, estudantes dos dois primeiros anos do ensino médio cultivam hortelã, alecrim, boldo, capim-santo e outros. Os produtos da horta já aparecem na merenda dos próprios alunos. “Além de aprendermos na prática como se cultiva, temos a parte teórica, catalogando as plantas. Agora, temos mais consciência em relação ao uso da água”, afirma o estudante Carlos Belarmino, 15 anos.

Os próximos passos o projeto, adianta o professor, são a criação de um pomar na escola e a elaboração de uma cartilha com orientações gerais sobre plantação. Cinco estudantes-monitores estão ajudando a escrever o manual, que deve ser distribuído a toda a comunidade escolar.

“A consciência quanto ao uso da água, um problema histórico em nossa região, precisa ser trabalhada com os estudantes o mais cedo possível. É um trabalho difícil, pois, muitas vezes, eles veem os próprios adultos desperdiçando água no dia a dia”, ressalta Lourival.

“O que aprendemos com o projeto é um conhecimento que vamos levar para toda a vida. Quando chego em casa, converso com meus pais e, juntos, mudamos nossas práticas para economizar água com pequenas atitudes, que podem ter grande impacto no futuro”, completa Carlos Belarmino.

Boas práticas de estudantes sobre o uso sustentável e racional da água podem ser premiadas. A terceira edição do concurso cultural Água: Juntos vamos preservar está com inscrições abertas até esta quarta-feira. A competição é voltada para alunos dos ensinos fundamental e médio. As iniciativas escolares sobre o tema podem ser inscritas por meio de formulário disponível no site da Secretaria Estadual de Educação (www.educacao.pe.gov.br).

Para participar, é preciso anexar os trabalhos e enviá-los por Sedex à Gerência de Projetos Especiais/Coordenação do Concurso Água: Juntos vamos preservar  – ano III. Os envelopes devem ser destinados ao endereço da Secretaria Estadual de Educação: Avenida Afonso Olidense, número 1513, bloco D, 1º andar, bairro da Várzea, Recife, Pernambuco, CEP 50810-000.

Entre os prêmios estão kits energia do ar e da água, computadores, tablets, câmeras, pendrives e vouchers em livrarias. O concurso tem três categorias: desenho, vídeo (curta-metragem com duração máxima de 5 minutos) e projeto. Na edição deste ano, serão realizadas duas etapas. A primeira é a seleção nas escolas, que consiste na escolha pela equipe pedagógica da escola dos melhores trabalhos de cada categoria. A segunda fase é a etapa estadual, onde uma comissão julgadora do órgão estadual irá escolher os projetos vencedores.

O resultado final será divulgado no dia 27 de abril no site da secretaria. A cerimônia de premiação acontecerá no RioMar Shopping, e os vencedores terão os trabalhos expostos no centro de compra, dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente, no mês de junho.