TRE manda Aldalberto Cavalcanti devolver mais de R$ 250 mil e desaprova suas contas das eleições 2018

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna da Casa, nesta segunda-feira (19), e fez uma defesa enfática do ex-presidente Lula diante do que ele classificou como um ato de incompetência ou de extrema má-fé por parte da equipe do procurador Deltan Dallagnol, que apresentou denúncia contra o ex-presidente na última quarta-feira. O parlamentar questionou a isenção do trabalho e pediu para que o Poder Judiciário julgue o caso com imparcialidade.

Para o senador, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba promoveram um verdadeiro “show pirotécnico” para a imprensa, em um hotel pago com dinheiro público, sem apresentar qualquer prova de crime cometido por Lula.

Da tribuna, Humberto afirmou ser inconcebível um país que já consumou um golpe político contra uma presidente democraticamente eleita referendar, agora, um golpe jurídico sobre os direitos mais básicos e elementares de todos os cidadãos.

“Pela primeira vez na nossa história, observamos a lei, as provas e o trabalho investigativo que devem fundamentar uma denúncia serem substituídos por um PowerPoint que virou piada até entre os críticos mais ferrenhos do PT”, declarou.

Ponto a ponto, Humberto criticou as alegações dos procuradores para indiciar o ex-presidente – ressaltando, sempre, a importância do trabalho do MPF em todo o país.

Para começar, ele observou que há grave um erro evidente: se Lula é o comandante máximo da organização criminosa, o general do esquema batizado de propinocracia, “onde está a denúncia contra ele por formação de quadrilha, a exata tipificação em que se enquadra alguém acusado de cometer um crime dessa natureza? Ela não existe. E é por isso que os procuradores não o denunciaram, apesar de o terem acusado sobejamente do crime, citando seu nome 121 vezes no espetáculo pirotécnico que promoveram”, lembrou.

O parlamentar também questionou o fato de a equipe de Dallagnol ter usado e enviado, conforme apontou a imprensa no fim de semana, material à Justiça contra o ex-presidente pautado fortemente na delação premiada feita pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que foi cancelada por ordem do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Além disso, Humberto registrou que os procuradores denunciaram Lula por solicitar, aceitar promessa e receber vantagens indevidas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.

“Só que o próprio Paulo Roberto sempre negou, categoricamente, essa afirmação em todos os depoimentos que prestou até hoje, incluindo a sua delação firmada com o Ministério Público. Então, eu pergunto: é lícito adulterar a fala de um réu para tentar incriminar alguém? Eu queria perguntar aos procuradores de Curitiba: isso não pode ser caracterizado como um crime de falsidade ideológica?”, disparou.

Da tribuna, o líder do PT ainda disse esperar que o juiz Sérgio Moro, a quem foi distribuída a denúncia, aja com a imparcialidade e a parcimônia que faltaram aos procuradores. “Ou isso ou estará destruído o edifício jurídico que erguemos no Brasil, no qual provas e fatos.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta sexta-feira (24), mais uma edição do Sextou com Entrega, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da educação municipal.

Durante o evento, foi entregue um novo ônibus escolar com capacidade para 59 passageiros, oferecendo mais conforto, segurança e melhores condições de transporte para os estudantes da rede pública de ensino.

O veículo foi adquirido por meio de uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Tabira. Parte dos recursos foi destinada pelo Governo Federal e parte corresponde ao investimento realizado com recursos próprios do município, ampliando a estrutura do transporte escolar e garantindo mais qualidade no deslocamento dos alunos.

Na ocasião, o prefeito Flávio Marques também autorizou a abertura do cadastramento do Pix Tênis, programa de incentivo voltado aos estudantes da rede municipal.

A iniciativa contará com um investimento de R$ 520 mil, realizado com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação. Por meio do programa, cada aluno beneficiado receberá R$ 120,00 para a aquisição do tênis escolar, contribuindo para apoiar as famílias e incentivar a permanência dos estudantes na escola.

As aulas ainda acontecem de forma remota devido à pandemia

Na manhã desta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Salgueiro realizou cerimônia on-line para recepcionar os estudantes da rede municipal de ensino. O encontro foi conduzido pelo prefeito, Dr. Marcones Sá, e pelo secretário de Educação, Marcelo Sá. A informação é do PE Notícias.

Iniciadas neste dia 22 de julho, as aulas acontecem de forma remota devido à pandemia. Durante a live, a equipe da Educação do município reforçou a importância do acompanhamento dos pais e responsáveis neste formado de ensino que ainda é novo para muitos.

Além de diversos esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento das aulas, houve apresentação musical para recepcionar os estudantes neste momento virtual de acolhimento.

Em linhas gerais, cada escola organizará os links de aulas e providenciará o contato com pais e responsáveis de cada aluno. A Prefeitura se dispõe a sanar as dúvidas que surgirem através de suas redes sociais ou dos telefones de contato da Secretaria Municipal de Educação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado.

“A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem”, justifica o parecer de Armando.

O projeto de lei original, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), previa o uso das verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O parecer de Armando trocou o Fistel pelo Funpen, por dois motivos básicos: não estar sujeito a contingenciamento e ter por finalidade justamente apoiar programas de modernização do sistema penitenciário, nos quais se enquadra o bloqueio de celulares. “O parecer do senador Armando foi mais prático e inteligente”, avaliou Lasier, na sessão da CAE.

Criado em 1994 e modificado por medida provisória aprovada pelo Senado em setembro último, o Funpen tem dotação de R$ 690 milhões para este ano. Um terço deste orçamento se destina especificamente à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, atividade em que está incluída a instalação de sistemas de bloqueio, agora explicitada.