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Registro do vice, Walter Braga Netto, e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da coligação Pelo Bem do Brasil também foram deferidos

Na sessão de julgamentos desta terça (6), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram os registros de Jair Bolsonaro, que busca se reeleger presidente da República, e do candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, ambos filiados ao Partido Liberal (PL) e lançados aos cargos para as Eleições 2022 pela coligação Pelo Bem do Brasil. Também foi aprovado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da aliança.

Além do PL, a coligação reúne mais duas legendas: o Partido Progressistas (PP) e o Republicanos (Republicanos).

Voto do relator

Os processos de registro foram relatados pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aprovação das candidaturas. Ao examinar os requerimentos, ele julgou improcedentes os pedidos apresentados por um eleitor em uma ação de impugnação e em uma notícia de inelegibilidade.

Segundo o relator, não foram indicados elementos mínimos de inelegibilidade ou de ausência de condição de elegibilidade que possam levar à restrição da capacidade eleitoral passiva do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.

“Dentro desse sistema constitucional e [conforme] previsto na legislação complementar, o candidato à reeleição atendeu às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, entre elas, a idade mínima, a nacionalidade nata, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a ausência de condições de inelegibilidade”, ressaltou Moraes.

Durante o julgamento do pedido de registro, o ministro destacou que os inquéritos e as ações populares a que Bolsonaro responde não o impedem de concorrer no pleito.

Ele relembrou que, para restringir a participação de um candidato nas eleições, seria necessário comprovar a existência de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, condenação criminal, contas públicas rejeitadas por irregularidade insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa, entre outras hipóteses.

Na avaliação dos ministros, que deferiram os registros por unanimidade, tanto a coligação quanto as candidaturas atenderam a todos os requisitos exigidos pela Constituição e pela legislação eleitoral e, dessa forma, poderão disputar as Eleições 2022.

Luciano Duque e Márcio Oliveira prestigiaram ontem, sábado (03), o lançamento da candidatura à reeleição do vereador Pinheiro (PTB). O ato foi prestigiado por representantes do Assentamento Barra Funda, Lagoa Cercada, Três Irmãos, Várzea Grande e São Miguel. O cantor Assisão e o empresário João Duque também estiveram no evento.

Após ouvir dirigentes de associações e representantes de assentamentos Luciano Duque reforçou compromisso como homem do campo e falou sobre o “Programa Mais Água”.

“Não é só com a questão da água, como também com a saúde, educação, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. E é com este sentimento que estamos buscando ouvir o produtor rural, para que possamos construir junto soluções melhorar o seu dia a dia no campo”, disse Luciano e reforçou:

“Já perfuramos mais de 200 poços artesianos, construímos 56 novos açudes e mais de 60 sistemas de abastecimento de água e vamos adquirir uma escavadeira hidráulica pra fazermos barreiros de trincheiras”, garantiu.

Parlamentar, que também é presidente estadual do partido, vai comandar a maior bancada da casa, composta por 13 deputados

O deputado estadual Sileno Guedes será o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar, que é presidente estadual do partido desde 2011 e está iniciando seu primeiro mandato na Casa de Joaquim Nabuco, vai representar a maior bancada da Alepe, composta por 13 deputados.

Ao novo líder do PSB na casa, caberá atribuições como nortear os posicionamentos da bancada em votações e unificar o discurso partidário. Segundo Sileno, os parlamentares eleitos pelo PSB têm como compromisso comum a defesa dos avanços conquistados pelo povo pernambucano entre 2007 e 2022, nas duas gestões do partido à frente do Governo do Estado.

“Temos reforçado muito, nos últimos dias, que vamos saber aplaudir qualquer gesto que siga na direção de aprimorar o que já foi construído, mas também vamos ter um posicionamento firme para evitar qualquer retrocesso nos programas e projetos que tanto bem fizeram à população de Pernambuco. Individualmente, cada parlamentar tem a liberdade de agir da forma mais conveniente, mas, dentro desta casa, nossa bancada não vai abrir mão de manter esse direcionamento e se posicionar dessa maneira”, disse.

Além de Sileno Guedes, compõem a bancada do PSB na Alepe os deputados estaduais Aglailson Victor, Dannilo Godoy, Eriberto Filho, France Hacker, Francismar Pontes, Gleide Ângelo, Jarbas Filho, José Patriota, Rodrigo Farias, Rodrigo Novaes, Simone Santana e Waldemar Borges.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE tiveram uma reunião na manhã desta quarta (20), onde reafirmaram o compromisso de ambas com a manutenção e ampliação das parcerias estratégicas para o desenvolvimento de Afogados.

A reunião contou com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, do Gerente Regional do SEBRAE, Henrique Malaquias, da gestora de projetos da entidade, Naidjanne Souza, e da Secretária executiva do gabinete da Prefeitura, Sara Cavalcanti. 

Na pauta, cursos profissionalizantes e qualificação, tanto para o aperfeiçoamento da atividade empreendedora quanto para formação de mão-de-obra especializada, quanto os serviços permanentes de orientação aos empreendedores ofertados na sala do empreendedor. 

“Estamos muito felizes com os resultados obtidos ao longo dos últimos anos com a parceria com o SEBRAE. Afogados, depois da implantação da política pública municipal de empreendedorismo, avançou muito. Queremos ampliar essa parceria para todas as atividades, incluindo aí também o aproveitamento de todo o nosso potencial turístico,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Segundo o Secretário Ney Quidute, uma das marcas dessa parceria tem sido o sucesso na realização das diversas feiras de empreendedorismo em Afogados, uma das maiores da região. 

“Infelizmente não pudemos realizar esse ano por conta da pandemia, mas estamos esperançosos que, com a chegada de mais vacinas e com a nossa população imunizada, possamos realizar até o final do segundo semestre mais uma edição da feira,” avaliou Ney Quidute. 

À tarde, Ney teve reunião com o gerente local do Banco Santander, Jorge Guerra, onde foram discutidas as diversas linhas de crédito que o banco oferece para a atividade empreendedora, inclusive uma especial para o fomento da implantação da energia solar, mais econômica, além de sustentável e renovável. 

Do Blog do Carllos Brito/Com informações do Blog Pernambuco Urgente

A atuação da Polícia Civil de Pernambuco no cumprimento de procedimentos de apuração preliminar de denúncias ganhou destaque e passou a repercutir no estado após uma reportagem exibida pelo Domingo Espetacular, da TV Record. O programa exibido neste domingo (25) levantou a suspeita de que a instituição estaria sendo usada para perseguição política, especialmente contra pessoas ligadas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), o que gerou ampla discussão no meio político e nas redes sociais.

Segundo informações oficiais do Governo de Pernambuco, a Polícia Civil apenas realizou a checagem de denúncias recebidas por seus canais formais, incluindo denúncias anônimas. Após a análise inicial, não foram encontrados elementos suficientes para a abertura de inquéritos, e os procedimentos foram encerrados ainda na fase preliminar, conforme previsto na legislação.

Esse tipo de verificação é considerado padrão na atuação de polícias judiciárias em todo o país e tem como objetivo avaliar a consistência das informações recebidas, evitando tanto a omissão quanto a abertura indevida de investigações formais.

Em nota, o Governo do Estado ressaltou que investigar denúncias não significa perseguir ou criminalizar, mas cumprir um dever legal. Até o momento, não há confirmação da existência de inquéritos em andamento relacionados às situações mencionadas nas reportagens.