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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas  de 2023 de Zeinha Torres

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Zeinha Torres referentes a 2023. O parecer foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE no dia 30 de setembro e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

O tribunal apontou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) chegou a 54,25% da Receita Corrente Líquida, acima do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A administração municipal terá de adotar medidas previstas no artigo 23 da LRF para reduzir o índice ao limite legal.

Além do excesso com a folha, a auditoria identificou falhas no planejamento governamental e na execução orçamentária, descumprimento da aplicação mínima de 15% dos recursos da complementação da União (VAAT) em despesas de capital e nível apenas intermediário de transparência no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP).

Por outro lado, Iguaracy cumpriu os percentuais obrigatórios em Educação (32,98%) e Saúde (23,91%).

O TCE emitiu oito recomendações aos gestores, entre elas: assegurar consistência das informações de receitas e despesas; aprimorar a programação financeira e cronogramas de desembolso; reforçar o controle contábil por fonte de recursos; reduzir a despesa com pessoal ao limite de 54%; implementar as alíquotas de contribuição patronal para equilíbrio do RPPS.

Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, as falhas encontradas, embora relevantes, não justificam a rejeição das contas, mas exigem correções imediatas.

A decisão final cabe agora à Câmara Municipal de Iguaracy, que analisará o parecer do TCE.

Outras Notícias

Setembro Amarelo: Prefeitura de Afogados promove ações no mês de prevenção ao suicídio 

O mês de setembro é inteiramente dedicado ao debate de temas que promovam a saúde mental. Este ano, a Prefeitura de Afogados escolheu como tema, “o impacto das redes sociais na saúde mental.”  As ações tiveram início ontem, em reunião de prestação de contas da secretaria de saúde, com a apresentação do tema e da […]

O mês de setembro é inteiramente dedicado ao debate de temas que promovam a saúde mental. Este ano, a Prefeitura de Afogados escolheu como tema, “o impacto das redes sociais na saúde mental.” 

As ações tiveram início ontem, em reunião de prestação de contas da secretaria de saúde, com a apresentação do tema e da programação. Nesta quinta (02), profissionais da rede municipal de saúde mental promoveram uma oficina com crianças e adolescentes atendidos pelo CAPS infantil e dialogaram sobre o tema com o público usuário do CER lll. 

A rede de atenção à saúde mental da Prefeitura de Afogados da Ingazeira é composta pelo centro municipal de atenção à saúde mental, centro de atenção psicossocial (CAPS lll) e CAPS infantil. Todos os profissionais da rede atuarão nas ações do setembro amarelo, que também contará com a parceria do CRAS e do Centro de Apoio Educacional Multidisciplinar Professora Nívea Cléa Galindo, coordenados respectivamente pelas secretarias de assistência social e de educação. 

Serão promovidas rodas de conversas e diálogo com trabalhadores e usuários das unidades de saúde. Os profissionais participarão de entrevistas e debates nas emissoras de rádios locais para orientar à população. 

Eles também participaram de vídeos que serão postados nas redes sociais da Prefeitura, com orientações e dicas para uma convivência saudável com as redes sociais e para a promoção da saúde mental. 

“Estudos apontam uma forte relação entre o consumo intenso das tecnologias, das mídias sociais, com o crecimento de quadros de ansiedade, honores depressivos, transtornos alimentares, sono desregulado, infelicidade, baixa autoestima, e até mesmo de comportamentos suicidas,” destacou Erivânia Barros, psicóloga e  coordenadora municipal da política de saúde mental de Afogados da Ingazeira.  

Onde procurar ajuda: 87 – 9 9679 0102 – Centro Municipal de Atenção à Saúde Mental | 87 – 9 9679 0105 – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS lll) | 87 – 9 9921 7234 – CAPS Infantil | 188 – CVV – Centro de Valorização à Vida (24h).

Homem morre no Beach Park, em Fortaleza

Exame Um turista morreu nesta segunda-feira (16) após sofrer um acidente em um brinquedo do parque aquático Beach Park, próximo de Fortaleza, no Ceará. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do parque a EXAME. Segundo a empresa, a atração foi fechada logo após a ocorrência e só será reaberto ao público após análise pericial. […]

Exame

Um turista morreu nesta segunda-feira (16) após sofrer um acidente em um brinquedo do parque aquático Beach Park, próximo de Fortaleza, no Ceará. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do parque a EXAME.

Segundo a empresa, a atração foi fechada logo após a ocorrência e só será reaberto ao público após análise pericial. O parque não funcionará nesta terça-feira (17) em respeito à família da vítima.

Em 2002, um menino de 7 anos morreu por afogamento em uma piscina de correnteza artificial no Beach Park. O grupo foi condenado a pagar o equivalente a 300 salários mínimos em indenizações para a família da criança.

No sábado (14), o parque inaugurou seu 18ª brinquedo, o Vainkará, que teve custo de 15 milhões de reais. A expectativa do grupo era um aumento de 10% no faturamento para este ano. Em 2017, mais de 1 milhão de pessoas visitaram o parque, que tem 2,4 mil funcionários e 4 hoteis.

Veja a nota da empresa sobre o caso na íntegra:

“O Beach Park Entretenimento confirma que foi registrado um acidente em uma das atrações do parque aquático na tarde desta segunda-feira, 16 de julho. A equipe de segurança aquática realizou o atendimento à vítima de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família.

Após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a abrir após a apuração pericial que será realizada pelas autoridades competentes na investigação das causas do acidente. Em respeito à família, o parque não funcionará amanhã, dia 17 de julho.

O Beach Park reforça seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes e por isso realiza treinamentos com a equipe de segurança e de primeiros socorros diariamente”

Anchieta Patriota recebe prêmio IBGV de Gestão Pública 2021

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, foi escolhido entre os gestores que alcançaram considerável performance nos últimos dois anos para receber o Prêmio IBVG de Gestão Pública 2021.  O prêmio é uma promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Verificação de Gestão Desempenho e Opinião Ltda (IBVG), com sede em São Paulo, e do portal de […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, foi escolhido entre os gestores que alcançaram considerável performance nos últimos dois anos para receber o Prêmio IBVG de Gestão Pública 2021. 

O prêmio é uma promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Verificação de Gestão Desempenho e Opinião Ltda (IBVG), com sede em São Paulo, e do portal de notícias www.politicosbematuantes.com.br de enfoque 100% político.

O Prêmio IBVG está em sua 17ª realização e já concedeu títulos, certificados e troféus a mais de 500 prefeitos de todos os estados. Também são homenageados governadores, senadores, deputados federais e estaduais. A outorga do prêmio acontecerá em Brasília, dia 8 de dezembro.

Associação diz que falta de Agente de Medicina Legal atrasa liberação do corpo de Socorro Martins

Prezado Nill Júnior, A APEMEPE (Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco) lamenta profundamente a demora na liberação dos corpos no IML de Caruaru, especialmente no dia 7 de julho de 2025, e se solidariza com os familiares e amigos que enfrentam esse momento de dor. […]

Prezado Nill Júnior,

A APEMEPE (Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco) lamenta profundamente a demora na liberação dos corpos no IML de Caruaru, especialmente no dia 7 de julho de 2025, e se solidariza com os familiares e amigos que enfrentam esse momento de dor.

Esclarecemos que a situação está sendo causada não por ausência de Médico-legista, mas pela falta de Agente de Medicina Legal. O único servidor escalado para o plantão adoeceu, e não há recursos como o PJES para cobrir emergencialmente a escala.

A Secretaria de Defesa Social tem deslocado agentes de plantão de outras regiões para suprir a ausência, o que gera desfalques em outras unidades do interior, agrava o problema em todo o Estado e sobrecarrega excessivamente os servidores do cargo.

O cenário é reflexo da defasagem estrutural no efetivo. Apesar de um concurso público em andamento, apenas 76 candidatos ao cargo de Agente de Medicina Legal seguirão para o curso de formação. Ao todo, são 220 candidatos aprovados em todas as etapas. Os excedentes não matriculados serão desclassificados por uma cláusula do edital que impede o aproveitamento desse pessoal, mesmo diante da evidente necessidade de servidores. A APEMEPE já protocolou diversos alertas à Secretaria de Defesa Social sobre esse grave problema de planejamento e de continuidade dos serviços.

Além disso, o número atual de servidores previsto em lei é insuficiente para atender à demanda, que só cresce com a interiorização dos serviços de perícia. Sem medidas concretas, quem mais sofre é a população.

Reforçamos nosso compromisso com a valorização da categoria e com um atendimento digno à sociedade.

APEMEPE – Juntos somos mais fortes.

Grupo de parlamentares do Pacote Anticrime se reúne com Ministro Moro

O Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime se reuniu hoje (3/4), no Palácio da Justiça, com o Ministro Sérgio Moro para convidá-lo para uma reunião interna do grupo, marcada para a próxima terça-feira (9/4), a partir das 10h. O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) participou do encontro, que reuniu apenas quatro parlamentares do GT. […]

Foto: Divulgação

O Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime se reuniu hoje (3/4), no Palácio da Justiça, com o Ministro Sérgio Moro para convidá-lo para uma reunião interna do grupo, marcada para a próxima terça-feira (9/4), a partir das 10h. O deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG) participou do encontro, que reuniu apenas quatro parlamentares do GT.

O objetivo é que o ministro ajude na análise do Novo Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção enviado por ele ao Congresso, somado às propostas sugeridas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa dois de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, entre outros assuntos.

Compõem o GT: os deputados federais Lafayette, Capitão Augusto (PR/SP), Carla Zambelli (PSL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Hildo Rocha (MDB/MA), João Campos (PRB/GO), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Margarete Coelho (PP/PI) – coordenadora, Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG).