Denúncia de favorecimento em licitação abala Superintendência da Suplan da Paraíba

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

A Secretaria de Cultura de Itapetim realizou na noite desta quinta-feira (15), no Mercado Público, um grande evento para o lançamento do livro “Minha Herança de Matuto”, do Poeta Itapetinense Leonardo Bastião.

A noite contou com a participação de vários poetas locais, regionais, escritores, apologistas e admiradores  da poesia e da Cultura. O evento ainda contou com muito repente com os poetas Rogério Menezes e Hipólito Moura.

O secretário de Cultura Ailson Alves agradeceu a presença de todos que colaboraram, além do poeta Leonardo pela grande obra e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pela cultura itapetinense. Ailson finalizou agradecendo o apoio do prefeito Adelmo Moura.

O Prefeito Adelmo Moura, o presidente do Sindicato Rural, Roberto Cosmo, o presidente da Associart, Wennys Cavalcante, a secretária de Controle Interno, Antônia Batista e as poetisas Sofhia, Neci Almeida, Natália e Maria Clara e os poetas Zé Adalberto, Vicente de Paula e Val Pimenta também prestigiaram a Noite do Repente.

Os vereadores Igor Sá Mariano,  Raimundo Lima e José Carlos, integrantes da comissão especial que fiscaliza as obras da MAF no município, estiveram entregando a este blogueiro representando a Rádio Pajeú cópia do relatório do mês de Agosto com as cobranças da população em relação às obras e saneamento da MAF executadas no município. Estiveram representando também o vereador Luiz Bisorão, que não pôde comparecer.

Entre as principais reclamações estão a sujeira nas ruas e a falta de reposição de cerâmica nas calçadas. O representante da comissão, vereador Raimundo Lima,  fez um breve exposição sobre o relatório. “Vamos entregar o documento hoje na Beck de Souza. Vamos também cobrar providências em relação ao relatório entregue no mês passado”.

O vereador Igor já havia falado da questão. “A questão da falta de cerâmica é algo crônico na obra, a MAF não tem cumprindo com absolutamente nada neste sentido, as calçadas não estão tendo reposição de cerâmica, em alguns casos nem calçadas de pedras tem sido refeitas. Temos detectado que a Beck de Souza não consegue resolução para as cobranças do povo”.

Todos os vereadores garantiram cobrar mais responsabilidades da Compesa e CODEVASF, que também são parceiras da MAF na obra e não tem se pronunciado sobre o assunto.

Os servidores efetivos de Flores terão seus pagamentos antecipados. A ação da gestão municipal, se dá por conta da tradicional Festa das Rosas que terá início na próxima sexta-feira (26). Os créditos referentes aos vencimentos do mês em curso, já começaram a serem efetuados nesta quarta-feira (24).

“Por ocasião da grande festa que realizaremos, nós achamos importante antecipar o pagamento para que todos os servidores possam desfrutar da festa”, justificou  Marconi.

Festa das Rosas com palco cultural:  a Festa das Rosas programa para esta sexta, dia 26, um palco exclusivo para artistas da terra que vão se apresentar cantando músicas dos anos 60. “Vamos também mostrar o potencial cultural da terceira idade da nossa população, que vai apresentar a Ciranda da melhor idade”, reforçou a secretária da pasta, Lucila Santana.

O jovem de 23 anos, autor do disparo que atingiu e matou sua irmã Maria Mikaeli Pereira Avelino, de 20 anos, se apresentou na delegacia na tarde desta segunda-feira (21), em Tabira, acompanhado dos advogados Dr. Klênio Pires e Dr. Flávio Marques.

Após prestar depoimento ao Dr. Cley Anderson, titular de Tabira e que investiga o caso, o jovem que alegou tiro foi acidental, foi liberado.

Relembre o caso: uma brincadeira indevida acabou em tragédia na Cidade das Tradições. Maria Mikaele, 20 anos, foi morta com um tiro disparado acidentalmente pelo próprio irmão.  Felipe Alves, de 23 anos, estava manuseando a arma quando ocorreu o disparo de forma acidental.

Informações indicam que Felipe não sabia que a arma estava carregada, foi brincar com a irmã, mirou e disparou. O incidente foi no Bairro da Cohab.

A vítima foi levada de imediato para Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, porém não resistiu.  A Polícia Militar e Civil foram chamadas ao local.

O Instituto de Criminalística foi ao local e o corpo foi levado ao IML de Caruaru. O sepultamento deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.

O caso foi registrado na Delegacia de Tabira e o irmão, indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar, ou por dolo eventual, por ter assumido o risco de matar a irmã com a brincadeira. O caso está sendo investigado pelo Delegado Clay Anderson.