Gestão Flávio deu primeiros passos, mas precisa fortalecer Conselho e sistema de proteção a crianças e adolescentes

A Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio julgou Ação de Reclamação por Condutas vedadas aos Agentes Públicos contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo e contra Ernani Neto, vereador que tentava a reeleição pelo PR e conseguiu, com 708 votos.

Jonas não tentou a reeleição. A informação foi passada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que defendeu a dupla.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha de 2016. Jonas ainda foi questionado por exonerar uma servidora antes das eleições por motivação política. Na defesa, ambos alegaram que não praticaram a conduta vedada aos agentes públicos. Ainda que não havia validade da prova documental apresentada nos autos.

Ao examinar a acusação contra ao ex-prefeito e contra o vereador, a Ministra acatou uma argumentação. “Denota-se que foram juntados aos autos pelo membro do parquet eleitoral, o que torna desnecessária a autenticação dos referidos documentos. “No tocante a segunda preliminar, de litigância de má-fé, também refuto-a”.

Ela ainda destacou que o período eleitoral se inicia com a abertura dos prazos para os partidos realizarem suas respectivas convenções o que, à luz do art. 8° da Lei 9.504/97, se inicia em 20 de julho do ano eleitoral. “O titulo conferido ao capitulo em analise pode, de alguma forma, induzir os menos atentos a erro, já que se impõem vedações não apenas no período eleitoral, mas também fora dele”.

O Ministério Publico Eleitoral também questionou Jonas Camelo por conduta vedada aos agentes públicos durante a campanha eleitoral, ao exonerar uma funcionária pública dentro do período vedado em lei, sem para tanto ter apresentado justificativa plausível. No período, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrario dos anteriores, possui um período de vedação diferenciado. Ao passo que aqueles se referem ao período eleitoral, este se refere a de 3 (três) meses antes do pleito ate a posse dos eleitos. No caso em tela, como se extrai do documento de fls.17 dos autos, o ato de exoneração ocorreu em 01 de julho de 2016, conforme Distrato n°. 35/2016. Por sua vez, o pleito, em seu primeiro turno, ocorrera em 02 de outubro de 2016 o que, se considerarmos o marco temporal previsto legalmente (três meses), denota-se que o ato praticado pelo agente publico fora editado fora do prazo legalmente vedado, isso porque o termo inicial de vedação ocorreu a partir de 02 de julho de 2016”, diz a Ministra.

“Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de exoneração se deu fora do marco temporal estabelecido na Lei das Eleições, uma vez que este teve inicio em 02 de julho de 2016, de modo que, pelo menos na esfera eleitoral, não ha que se falar em conduta vedada”, disse. “Nada impede que o Ministério Publico, por meio de ação própria, apure eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal do ex-prefeito”.

Boletim divulgado neste domingo (17) também registrou 45 pacientes curados e 55 mortes

JC Online

Neste domingo (17), a Secretaria de Saúde do Estado (SES-PE) divulgou boletim que confirma mais 964 novos casos de covid-19. Além disso, também foram confirmadas 55 novas mortes em 24 horas. Agora, Pernambuco totaliza 19.452 casos desde o início da pandemia, com 1.516 óbitos.

Dos novos casos, 519 se enquadram como leves, e 445 como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Já com relação ao número total de casos, 9.703 foram confirmados como graves e 9.749 leves. Dos casos graves, 1.788 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar, enquanto 3.430 estão internados, sendo 242 em UTI e 3.188 em leitos de enfermaria.

O boletim também divulgou que mais 45 pacientes se recuperaram da covid-19 no Estado. Com isso, o número de pessoas que venceram o coronavírus em Pernambuco subiu para 2.969.

Novo lote, que chegou ao Estado nesta sexta-feira, contém 28.400 unidades da Coronavac/Butantan e 113.750 da AstraZeneca/Fiocruz

Pernambuco recebeu, nesta  sexta-feira (23.04), mais 142.150 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 28.400 doses da Coronavac/Butantan e 113.750 da Astrazeneca/Fiocruz. O novo lote – que chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h15 –  será destinado à imunização de idosos a partir dos 60 anos de idade, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, em ambas as doses, e trabalhadores de saúde (apenas 2º dose).

“Cada lote de vacinas que recebemos, nos deixa mais otimistas quanto à eficácia da imunização da nossa população como melhor forma de controlarmos a pandemia. Mas precisamos que o governo federal tenha mais agilidade na distribuição dos imunizantes, porque o volume ainda está aquém do necessário para garantir o sucesso do enfrentamento à doença”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Do aeroporto, as vacinas foram encaminhadas à Central de Armazenamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo, destacou que o Estado recebeu um quantitativo bem menor do que o esperado. “Pernambuco tinha uma expectativa de receber 120 mil doses da vacina Coronavac/Butantan, mas só recebemos pouco mais de 28 mil”, enfatizou.

A distribuição das vacinas para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) começou a ser feita às 13h e será finalizada ainda hoje, deixando as doses à disposição das secretarias de saúde dos municípios. Com mais essa remessa, sobe para 2.418.230 o número de doses de vacinas contra a Covid-19 já recebidas em Pernambuco. Desse total, 1.770.760 foram da Coronavac/Butantan e 647.470d a Astrazeneca/Fiocruz.

Dando continuidade aos compromissos desta terça-feira (14.06) no Sertão Central, o governador Paulo Câmara esteve, à tarde, nos municípios de Terra Nova e Parnamirim.

Pela manhã, ele já havia estado em Salgueiro e Serrita. Entre os investimentos anunciados ao longo do dia, foram repassados aproximadamente R$ 90 milhões para as quatro cidades.

Em Terra Nova, ele vistoriou as obras de implantação e pavimentação da PE-499, conhecida como Estrada da Cebola. Com 31,9 quilômetros de extensão, a via está recebendo serviços de terraplenagem e pavimentação no trecho que liga o município à cidade de Cabrobó. As intervenções estão orçadas em R$ 48,5 milhões, e cerca de 180 mil habitantes serão beneficiados.

“Estamos tendo a oportunidade de voltar ao Sertão Central, com o nosso Plano Retomada, para vistoriar e inaugurar algumas obras e, ao mesmo tempo, assinar novas ordens de serviço. São ações que estão em andamento, e não tenho dúvidas que iremos trabalhar muito até o final do ano para Pernambuco continuar no caminho certo, com muitas obras e investimentos em favor do povo”, afirmou Paulo Câmara.

Em seguida, reforçando o abastecimento de água da região, o governador inaugurou o Sistema Produtor de Terra Nova, construído a partir do Reservatório do Livramento, unidade que integra o Eixo Norte da Transposição. A iniciativa recebeu recursos da ordem de R$ 900 mil e vai beneficiar 8.500 pessoas, que passarão a receber água nas torneiras todos os dias.

Intensificando os investimentos do Plano Retomada, ele também assinou uma ordem de serviço para construção de quadra poliesportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Gumercindo Cabral, estimada em R$ 711 mil, e reforçou a área de assistência social com um repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (Creas). Na mesma área, liberou recursos para pagamento do Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. Finalizando a visita a Terra Nova, o governador liberou aproximadamente R$ 385 mil para melhorias nos serviços de saúde.

Já em Parnamirim, Paulo Câmara autorizou a implantação do novo sistema produtor de abastecimento de água, a partir de uma captação flutuante na Barragem do Chapéu, para reforço do Sistema Adutor do Oeste, que atenderá mais 10 municípios do Sertão Central. Nessa obra, serão aplicados R$ 10 milhões, visando beneficiar 250 mil habitantes.

Na mesma solenidade foram autorizados repasses de verbas para a manutenção do Cras, para custeio de Benefício Eventual e para implantação de uma cozinha comunitária. Paulo Câmara anunciou ainda um investimento de R$ 1 milhão na pavimentação de ruas no município. E na área da educação, assinou ordem de serviço para a construção de quadra poliesportiva da Escola Estadual Euclides da Cunha, orçada em R$ 970 mil.

Por fim, o governador reforçou o orçamento da saúde pública com mais de R$ 413 mil, autorizou a implantação de uma Central de Oportunidades na cidade e fortaleceu investimentos nos arranjos produtivos locais, a exemplo da Casa do Umbu/Apiário Floresta de Baixo e o Entreposto de Produtos Derivados das Abelhas – Açude Velho, com um aporte de R$ 252 mil reais.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os secretários executivos Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), João Charamba (Educação), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação) e Eduardo Figueiredo (Casa Civil); os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e da Compesa, Manuela Marinho. Também presentes os deputados federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Lucas Ramos e Antônio Fernando; os prefeitos Marcone Sá (Salgueiro), Aleudo Benedito (Serrita), Aline Freire (Terra Nova) e Nininho Carvalho (Parnamirim), além de outros prefeitos e vereadores da região

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai entregar nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro, a Rua 1° de dezembro – popularmente conhecida como a Rua Larga – devidamente pavimentada à população do bairro Cidade Jardim. A solenidade de inauguração acontece às 17h, sendo aberta ao público.

Fruto de parceria da Prefeitura de Arcoverde com o Governo de Pernambuco, a obra possibilitou o pavimento de quase quatro mil metros em paralelepípedo granítico, com investimento de mais de R$ 200 mil. “Estamos concretizando um sonho que há mais de 20 anos era reivindicação dos moradores daquela localidade. A rua, que por possui uma grande dimensão e se caracteriza como uma avenida, agora está com o seu calçamento devidamente concluído, agregando também melhorias nas estruturas de saneamento e de iluminação pública”, destacou a prefeita Madalena.

De acordo com informações do secretário municipal de Planejamento, Aildo Biserra, as obras na cidade prosseguem em ritmo contínuo.  “Está em fase inicial a pavimentação na Rua Escolástica de Albuquerque Padilha, no Pôr do Sol. E nos próximos dias, começam as pavimentações das ruas: Venezuela, no JK; Travessa Fernando Ferrari, na Boa Vista; Jamaica, no JK; Maria José Cavalcante, na Boa Vista; e Rua 13, na Cohab II”, adiantou o secretário.

“Com a liberação de recursos conseguida na última viagem da prefeita à Brasília, obras como o Parque Linear, UBS da Cagep e Cohab II terão os seus ritmos acelerados para conclusões”, frisou Aildo Biserra.