TRE homenageia José Pereira de Morais

Na tarde desta quarta-feira, (28), os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Lucas Ramos (PSB), ambos integrantes da CPI que está investigando as faculdades irregulares no estado, visitaram o delegado executivo regional, Alexandre Lucena, no prédio da Polícia Federal.

Na ocasião, o presidente da CPI, o deputado Rodrigo Novaes, levou em mãos o convite ao delegado para que a polícia federal possa também participar das reuniões da comissão.

Novaes ressaltou a importância do trabalho da equipe na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em prol a mais de 15 mil alunos que estão sendo prejudicados e enganados por instituições não regulamentadas ao MEC, e disse ser de extrema importância a representação da PF. “A presença da Polícia Federal será muito importante para que os ilícitos sejam, ao longo das investigações, devidamente tipificados e apurados da maneira mais correta, responsabilizando os culpados”, afirmou o presidente Rodrigo Novaes.

Por sua vez, o delegado Alexandre Lucena afirmou total apoio ao grupo e confirmou presença na próxima reunião da comissão que acontecerá na próxima quarta-feira, (04). “Nosso interesse é de ajudar, as denúncias que os deputados nos trouxeram aqui foram graves. Vamos dar o nosso apoio nessas investigações”, finalizou o delegado.

Durante a plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar realizada neste sábado (16) na Zona da Mata Sul do Estado, a governadora Raquel Lyra fez anúncios importantes para a contenção de cheias na região.

A chefe do Executivo autorizou a abertura da licitação para conclusão da Barragem Panelas II – obra que teve início em gestões passadas, mas estava paralisada desde 2014. O investimento será de R$ 92,8 milhões e tem o objetivo de evitar cheias nas cidades da localidade.

Além disso, a gestora disse que as obras para conclusão da Barragem Gatos também devem ser licitadas nos próximos meses. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“Essa barragem deveria estar pronta há 10 anos. Essas estruturas têm mais de uma finalidade, contêm água e matam a sede de quem precisa. Na segunda-feira a licitação será publicada no Diário Oficial. Viemos aqui para nos comprometer com a população de que tudo que a gente for fazer vai estar ligado com aquilo que ela estabelece como prioridade”, disse a governadora Raquel Lyra.

A obra para conclusão de Panelas II vai custar R$ 92 milhões. Deste total, R$ 59 milhões são de obras civis e supervisão, enquanto R$ 33 milhões serão destinados à compensação ambiental e segurança de barragens. O início das obras está previsto para dezembro deste ano.

O equipamento, que fica em Cupira, no Agreste, faz parte do Sistema de Contenção de Enchentes da Região da Mata Sul, criado após as cheias de 2010 e que previa a construção de cinco barragens – onde apenas a de Serro Azul, em Palmares, foi finalizada em 2017.

“Iremos ver agora, com a retomada das obras da Barragem Panelas II, uma redução ainda maior dos impactos socioeconômicos incalculáveis que as populações destas cidades enfrentam a cada novo inverno. Esta é só uma de um conjunto de muitas outras importantes obras hídricas já anunciadas para o Estado e que devem ter início também em breve”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

“Com a governadora Raquel Lyra a gente vai, aos poucos, mudar a nossa cidade. Entregamos as demandas de Palmares e da Mata Sul e tenho certeza que mesmo com nove meses de mandato, todas as demandas vão ser atendidas”, declarou o prefeito de Palmares, Júnior de Beto.

A etapa de escuta da população vai percorrer cada região de desenvolvimento de Pernambuco para colher as propostas que irão nortear a criação de políticas públicas desenvolvidas dentro dos próximos anos. A população teve a oportunidade de participar do evento em salas temáticas divididas pelos temas: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e Cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

As agendas do Ouvir para Mudar já foram realizadas em Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Salgueiro (Central), Floresta (Itaparica) e Serra Talhada (Pajeú). Quem desejar, ainda pode contribuir enviando sugestões através do site www.ouvirparamudar.pe.gov.br.

Além do corpo de secretários do Estado, participaram do evento os deputados federais Lula da Fonte, Coronel Meira e Fernando Rodolfo; os deputados estaduais France Hacker, Henrique Queiroz Filho, Joaquim Lira e Simone Santana; e os prefeitos Dona Graça (Catende), Fátima Borba (Cortês), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Camila Machado (Sirinhaém), Peu Lajes (São José da Coroa Grande), Isabel Hacker (Rio Formoso), Mary Gouveia (Escada), Charles Batista (Joaquim Nabuco) e Thiago de Miel (Xexéu).

Um dia depois do segundo depoimento prestado por Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o ex-presidente apresentou explicações a todas as acusações feitas contra ele, com altivez e dignidade, contestou a imparcialidade do magistrado e declarou que Moro redige as suas sentenças não a partir de provas e testemunhos contidos nos autos, mas sim baseado em editoriais e opiniões de articulistas publicados em jornais.

“Lula ficou, mais uma vez, cara a cara, com o perseguidor-geral da República, um juiz que não respeita a defesa porque não é isento e porque faz o papel de acusador. Em muitas vezes, melhor até do que o próprio Ministério Público (MP), que ele socorre nos ataques a Lula toda vez que os procuradores fraquejam na tentativa de provar mentiras”, disparou Humberto.

Para o senador, o ex-presidente mostrou que os membros do MP que integram a Lava Jato são prisioneiros da própria inconsequência, pois acusaram Lula de crimes que não têm como provar e, agora, não encontram rota de fuga para a saia justa em que se meteram.

De acordo com o parlamentar, ao juiz Sérgio Moro, “que poderia ser chamado de Sérgio Globo”, Lula mostrou que é inocente e perseguido. “Na absurda condenação que impôs a Lula, há mais menções ao jornal O Globo do que a testemunhas de defesa”, garantiu.

O líder da Oposição acredita que, quem achava que a figura messiânica de Moro iria subjugar à de Lula, enganou-se totalmente. “Diante da representação do juiz-promotor, não estava um réu, mas um perseguido político determinado a provar sua inocência e demonstrar a violenta caçada a que está sendo submetido”, disse.

Humberto avalia que não haverá outra saída para essa sanha persecutória a Lula que não seja um verdadeiro pedido de desculpas a ele por essa terrível cruzada jurídico-midiática que tem por finalidade condená-lo sem provas para inviabilizar a sua candidatura às eleições presidenciais do ano que vem, para as quais ele aparece disparadamente na frente em todas as pesquisas.

O senador foi a Curitiba prestar solidariedade ao ex-presidente, nessa quarta-feira, e participou do ato público em apoio a Lula na praça Generoso Marques. Mais de 7 mil pessoas estavam no local em defesa do Estado Democrático de Direito. Humberto também acompanhou o ex-presidente em maio, quando falou pela primeira vez a Moro.

G1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem “plausibilidade jurídica”.

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli citou ainda que a decisão de remeter depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, afirmou o ministro.

O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras.

“Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma “clara afronta” ao entendimento da Segunda Turma.

No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. “Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.